AGRONEGÓCIO / TERRAS - 26/11/2010
http://revistagloborural.globo.com/Revista/Common/0,,EMI190659-18077,00-PROJETO+PREVE+LIMITES+A+COMPRA+DE+TERRA+POR+ESTRANGEIRO.html
Pelo texto aprovado, pessoas físicas e jurídicas estrangeiras não poderão arrendar ou comprar mais de 35 módulos fiscais, observado o limite de até 2,5 mil hectares
por Agência EstadoA Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou ontem um substitutivo ao Projeto de Lei 2289/07, que amplia as limitações àcompra de terras por estrangeiros. O substitutivo, redigido pelo deputado federal Claudio Cajado (DEM-BA), manteve os principais pontos do projeto original, do deputado Beto Faro (PT-PA).
As alterações se referem a mudanças de redação para tornar a proposta mais clara e deixá-la compatível com outros projetos de lei sobre o tema que tramitam na Câmara. Foi alterado, por exemplo, o termo "organização não governamental estabelecida no Brasil" para "com atuação no território brasileiro". Essa última definição permite incluir uma ONG que atue no País, mas que não esteja estabelecida no território nacional.
Pelo texto aprovado, pessoas físicas e jurídicas estrangeiras, inclusive ONGs, não poderão arrendar ou comprar mais de 35 módulos fiscais em área contínua ou descontínua, observado o limite de até 2,5 mil hectares. O módulo fiscal é uma unidade medida em hectares definida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em cada município brasileiro. Na Região Norte, por exemplo, um módulo varia de 50 a 100 hectares, e no Sul, 5 a 40 hectares.
Além disso, a soma das áreas rurais pertencentes a pessoas estrangeiras será de no máximo 25% dos municípios em que se situem e pessoas de mesma nacionalidade não poderão comprar ou arrendar mais de 40% desse limite, a não ser que sejam casadas com brasileiros em comunhão de bens. Se o imóvel estiver na Amazônia Legal será necessário ainda o consentimento do Conselho de Defesa Nacional.
Uma das principais mudanças do projeto de lei com relação à legislação vigente é a alteração de módulo rural para fiscal. A lei atual, a 5.709/71, limita a compra de terras por estrangeiros com base em outra unidade de medida, o chamado módulo rural. Tecnicamente, o módulo é considerado a área mínima para que um trabalhador rural possa sustentar sua família. Seu tamanho varia de acordo com fatores naturais e socioeconômicos. O módulo fiscal determina áreas exatas, em hectares, dependendo da região do País.
As alterações se referem a mudanças de redação para tornar a proposta mais clara e deixá-la compatível com outros projetos de lei sobre o tema que tramitam na Câmara. Foi alterado, por exemplo, o termo "organização não governamental estabelecida no Brasil" para "com atuação no território brasileiro". Essa última definição permite incluir uma ONG que atue no País, mas que não esteja estabelecida no território nacional.
Pelo texto aprovado, pessoas físicas e jurídicas estrangeiras, inclusive ONGs, não poderão arrendar ou comprar mais de 35 módulos fiscais em área contínua ou descontínua, observado o limite de até 2,5 mil hectares. O módulo fiscal é uma unidade medida em hectares definida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em cada município brasileiro. Na Região Norte, por exemplo, um módulo varia de 50 a 100 hectares, e no Sul, 5 a 40 hectares.
Além disso, a soma das áreas rurais pertencentes a pessoas estrangeiras será de no máximo 25% dos municípios em que se situem e pessoas de mesma nacionalidade não poderão comprar ou arrendar mais de 40% desse limite, a não ser que sejam casadas com brasileiros em comunhão de bens. Se o imóvel estiver na Amazônia Legal será necessário ainda o consentimento do Conselho de Defesa Nacional.
Uma das principais mudanças do projeto de lei com relação à legislação vigente é a alteração de módulo rural para fiscal. A lei atual, a 5.709/71, limita a compra de terras por estrangeiros com base em outra unidade de medida, o chamado módulo rural. Tecnicamente, o módulo é considerado a área mínima para que um trabalhador rural possa sustentar sua família. Seu tamanho varia de acordo com fatores naturais e socioeconômicos. O módulo fiscal determina áreas exatas, em hectares, dependendo da região do País.
Outros projetos
Tramitam no Congresso seis projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição que ampliam as restrições de compras de terras no Brasil por estrangeiros. Um deles, limitando as aquisições na Amazônia Legal, já foi aprovado pela Câmara no ano passado e enviado ao Senado.
De acordo com dados do Incra, estrangeiros são donos de 4,35 milhões de hectares no Brasil, distribuídos por 3.689 municípios, principalmente em Mato Grosso (20%), Mato Grosso do Sul (11,7%) e São Paulo (13,5%). A área representa 0,47% do território nacional e é equivalente ao Estado do Rio Grande do Norte. Japoneses detêm 23% do total de propriedades em mãos estrangeiras, seguidos pela Itália (7%), Estados Unidos (1%), Argentina (1%) e China (1%).
Enquanto tramitam projetos sobre o assunto no Congresso, em agosto o governo decidiu regulamentar a aquisição de terras por empresas controladas por capital estrangeiro. Parecer da Consultoria Geral da União (CGU) aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva limitou a venda de terras brasileiras a estrangeiros ou empresas brasileiras controladas por estrangeiros a no máximo cinco mil hectares. A soma das áreas rurais controladas por estrangeiros também não poderá ultrapassar 25% da superfície do município. O parecer fixou nova interpretação para a Lei 5.709/71. A Advocacia Geral da União (AGU) tomou como base o princípio da soberania aplicado à ordem econômica e o artigo 171 da Constituição Federal.
De acordo com dados do Incra, estrangeiros são donos de 4,35 milhões de hectares no Brasil, distribuídos por 3.689 municípios, principalmente em Mato Grosso (20%), Mato Grosso do Sul (11,7%) e São Paulo (13,5%). A área representa 0,47% do território nacional e é equivalente ao Estado do Rio Grande do Norte. Japoneses detêm 23% do total de propriedades em mãos estrangeiras, seguidos pela Itália (7%), Estados Unidos (1%), Argentina (1%) e China (1%).
Enquanto tramitam projetos sobre o assunto no Congresso, em agosto o governo decidiu regulamentar a aquisição de terras por empresas controladas por capital estrangeiro. Parecer da Consultoria Geral da União (CGU) aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva limitou a venda de terras brasileiras a estrangeiros ou empresas brasileiras controladas por estrangeiros a no máximo cinco mil hectares. A soma das áreas rurais controladas por estrangeiros também não poderá ultrapassar 25% da superfície do município. O parecer fixou nova interpretação para a Lei 5.709/71. A Advocacia Geral da União (AGU) tomou como base o princípio da soberania aplicado à ordem econômica e o artigo 171 da Constituição Federal.
Parecer da AGU emperra instalação da Portucel em MS
sexta, 26 de novembro de 2010http://www.painelflorestal.com.br/noticias/legislacao/10203/parecer-da-agu-emperra-instalacao-da-portucel-em-ms
A Portucel, uma das maiores indústrias de papel e celulose do mundo, pretende se instalar em Mato Grosso do Sul. Mas o parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) “hoje é um impeditivo para essa implantação”, segundo a secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur), Tereza Cristina Corrêa da Costa.
De acordo com a secretária, embora a Portucel esteja com os estudos avançados em busca de se instalar no Estado, o receio com relação ao parecer está emperrando a concretização dos planos da empresa portuguesa. “Todas as empresas de capital estrangeiro estão esperando uma definição do que será feito com esse parecer, para depois tomar a decisão”, afirma.
Tereza Cristina garante, que se a empresa for se instalar no Brasil, a escolha de Mato Grosso do Sul está como certa. A secretária ainda acredita que as indefinições quanto ao parecer da AGU devem acabar no início de 2011. “Esperamos que até fevereiro ou março as coisas já vão estar resolvidas. Até lá acho que as empresas já vão saber como operacionalizar com esse parecer”, explica.
EmpresasConforme a secretária, outras duas empresas, também de capital estrangeiro, realizam estudos de instalação no Estado. E, mais uma vez o parecer da AGU é um motivo que desacelera o processo.
Tereza Cristina não divulgou os nomes, mas afirmou que os investidores são de grande porte.
Portucel
No relatório referente ao primeiro semestre deste ano, a Portucel, que faturou R$ 1,5 bilhão (652 milhões de euros) no período, confirma estudos para instalação da nova indústria em Mato Grosso do Sul.
A fábrica deverá ser instalada entre os municípios de Santa Rita do Pardo e Bataguassu, na região do Bolsão. A área de plantio de eucalipto para a nova unidade será de 300 mil hectares.
A previsão é que a Portucel invista R$ 3 bilhões em sua nova planta e gere 15 mil novos postos de trabalho.
AGUO parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) prevê que as empresas brasileiras, controladas por sociedades estrangeiras, não poderão adquirir imóveis rurais com mais de 50 módulos de exploração indefinida (dimensão que pode variar de 250 e 5 mil hectares) e que ainda limita o tamanho das terras adquiridas, não podendo ultrapassar a 25% da superfície do município onde elas se encontram.
De acordo com a secretária, embora a Portucel esteja com os estudos avançados em busca de se instalar no Estado, o receio com relação ao parecer está emperrando a concretização dos planos da empresa portuguesa. “Todas as empresas de capital estrangeiro estão esperando uma definição do que será feito com esse parecer, para depois tomar a decisão”, afirma.
Tereza Cristina garante, que se a empresa for se instalar no Brasil, a escolha de Mato Grosso do Sul está como certa. A secretária ainda acredita que as indefinições quanto ao parecer da AGU devem acabar no início de 2011. “Esperamos que até fevereiro ou março as coisas já vão estar resolvidas. Até lá acho que as empresas já vão saber como operacionalizar com esse parecer”, explica.
EmpresasConforme a secretária, outras duas empresas, também de capital estrangeiro, realizam estudos de instalação no Estado. E, mais uma vez o parecer da AGU é um motivo que desacelera o processo.
Tereza Cristina não divulgou os nomes, mas afirmou que os investidores são de grande porte.
Portucel
No relatório referente ao primeiro semestre deste ano, a Portucel, que faturou R$ 1,5 bilhão (652 milhões de euros) no período, confirma estudos para instalação da nova indústria em Mato Grosso do Sul.
A fábrica deverá ser instalada entre os municípios de Santa Rita do Pardo e Bataguassu, na região do Bolsão. A área de plantio de eucalipto para a nova unidade será de 300 mil hectares.
A previsão é que a Portucel invista R$ 3 bilhões em sua nova planta e gere 15 mil novos postos de trabalho.
AGUO parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) prevê que as empresas brasileiras, controladas por sociedades estrangeiras, não poderão adquirir imóveis rurais com mais de 50 módulos de exploração indefinida (dimensão que pode variar de 250 e 5 mil hectares) e que ainda limita o tamanho das terras adquiridas, não podendo ultrapassar a 25% da superfície do município onde elas se encontram.
Fonte: Painel Florestal
Produção florestal brasileira avança e totaliza R$ 13,6 bilhões em 2009
sábado, 27 de novembro de 2010http://www.painelflorestal.com.br/noticias/florestas/10211/producao-florestal-brasileira-avanca-e-totaliza-r-13-6-bilhoes-em-2009Os dados fazem parte da pesquisa Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura, divulgada nesta quarta, 24, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e apontam que o crescimento do setor foi puxado principalmente pela atividade extrativista, que teve incremento de 7,9%. Já a exploração de florestas plantadas ou cultivadas registrou aumento de 5,6%.
A produção madeireira do extrativismo vegetal totalizou R$ 3,9 bilhões e a extração vegetal não madeireira ficou em apenas R$ 685,4 milhões. Entre os itens incluídos na produção madeireira estão o carvão vegetal, a lenha, a madeira em tora e o nó-de-pinho.
Conforme o estudo, a produção de carvão vegetal no ano passado sofreu queda de 19% na comparação com 2008, tendo passado de 6,2 milhões de toneladas para 5 milhões de toneladas. A produção de carvão proveniente da silvicultura, que desde 2002 vinha apresentando alta, teve redução de 15% no período, somando 3, 378 milhões de toneladas em 2009.
O mesmo movimento foi observado no carvão oriundo do extrativismo, com queda ainda mais intensa, de 26,2% na passagem de um ano para o outro. Em 2009, a produção somou 1, 639 milhão de toneladas.
O levantamento aponta, ainda, que a produção de lenha diminuiu 0,3%, somando 83,9 milhões de metros cúbicos no ano passado. Esse total inclui a lenha da silvicultura (41,4 milhões de metros cúbicos) e a oriunda do extrativismo vegetal (42,5 milhões de metros cúbicos).
Já a produção nacional de madeira em tora totalizou 122 milhões de metros cúbicos, dos quais 87,5% são provenientes de florestas cultivadas e 12,5%, coletados em vegetações nativas.
A pesquisa revela ainda que, entre os produtos não madeireiros que se destacaram estão coquilhos de açaí (R$ 160,5 milhões), amêndoas de babaçu (R$ 121,3 milhões), fibras de piaçava (R$ 110,3 milhões), erva-mate nativa (R$ 86,6 milhões), pó cerífero de carnaúba (R$ 79,4 milhões) e castanha-do-pará (R$ 52,3 milhões). Juntos, eles somaram 89,1% da produção extrativista vegetal não madeireira.
Expectativa de nova fábrica no Rio Grande do Sul anima o setor florestal
Nova planta de chapas poderia ajudar o Estado a desbancar o Paraná entre os maiores produtores de painéis de MDF e MDP do país
O aporte de uma nova indústria de chapas na região metropolitana de Porto Alegre e a possibilidade de a CMPC Celulose Riograndense definir um projeto para o Rio Grande do Sul animam as perspectivas do setor florestal para 2011. Atualmente, o território gaúcho tem 2,6% da área ocupada com florestas plantadas.
Para o presidente da Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor), Leonel Menezes, a nova planta de chapas poderia ajudar o Rio Grande do Sul a desbancar o Paraná do segundo lugar entre os maiores produtores de painéis de MDF e MDP do país.
A capacidade de produção gaúcha gira em torno de 800 mil a 1 milhão de toneladas. O novo investimento deve ser anunciado oficialmente até abril do próximo ano, e o nome da empresa ainda não foi revelado.
– É uma indústria que vem para crescer, se sedimentar – afirmou o presidente da entidade.
Também há uma expectativa de que a CMPC Celulose Riograndense consiga determinar seu projeto para o Rio Grande do Sul até o final do próximo ano. A empresa, porém, não se manifesta sobre o assunto.
Uma outra área que tem atraído olhares para o Estado é a utilização da madeira para o setor de energia. Segundo Menezes, países europeus vêm realizando “bastantes consultas”.
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