terça-feira, 23 de novembro de 2010

Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, é primeira reserva ambiental privatizada

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/08/18/floresta_nacional_do_jamari_em_rondonia_primeira_reserva_ambiental_privatizada-547816034.asp

Publicada em 18/08/2008 às 23h29m
Bernardo Mello Franco - O Globo
BRASÍLIA - Depois de mais de dez anos de estudos, o governo concluiu nesta segunda-feira a primeira privatização de uma reserva ambiental no país. Três madeireiras vão pagar um total de R$ 3,8 milhões anuais pelo direito de explorar a Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia. A concessão vale para os próximos 40 anos e, pelas contas do Ministério do Meio Ambiente, deve render às empresas até R$ 30 milhões anuais.
Essa concessão vai mostrar que é possível sobreviver com dignidade sem destruir a floresta
Os grupos terão que respeitar planos de manejo para extrair madeira, óleos, sementes e resinas de uma área verde de 96 mil hectares - o equivalente a 43% da extensão da reserva. O governo promete licitar outros 4 milhões de hectares de florestas em 2009.
A Reserva do Jamari fica numa das regiões da Amazônia mais pressionadas pelo avanço do desmatamento. A área destinada à concessão foi dividida em três lotes, que serão entregues às empresas Amata (46 mil hectares), Sakura Indústria e Comércio de Madeiras (33 mil) e Alex Madeiras (17 mil). De acordo com o Ibama, os grupos vencedores não têm multas por crime ambiental. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, comemorou o resultado da licitação.
- A única forma de combater os madeireiros ilegais é aumentar a oferta de madeira legal. Essa concessão vai mostrar que é possível sobreviver com dignidade sem destruir a floresta - disse.
A próxima será a Floresta Saracá-Taquera, no Pará
Responsável pelo processo técnico, o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo, afirmou que a privatização da Reserva do Jamari será o primeiro teste de um novo modelo de exploração da Amazônia.
- A concessão será um instrumento para a preservação e o uso sustentável da floresta - disse Azevedo.
A próxima reserva a ser licitada é a Floresta Nacional Saracá-Taquera, no Pará, com 220 mil hectares. Até o fim do ano, ainda deve ser lançado o edital de mais uma área próxima à BR-163, no Sul do Pará, uma das regiões mais visadas pelos madeireiros.
Parte do dinheiro arrecadado com a concessão da Floresta do Jamari será empregada em atividades de fiscalização e monitoramento da Amazônia. Uma fatia de até 30% dos recursos ficará com o Serviço Florestal Brasileiro e o Ibama. Os outros 70% serão divididos entre o Instituto Chico Mendes e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. Também serão pagos royalties ao Estado de Rondônia e aos três municípios ocupados pela floresta: Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste e Cujubim.
A concessão será um instrumento para a preservação e o uso sustentável da floresta
Segundo as regras do manejo florestal, as empresas poderão extrair, alternadamente, cinco ou seis árvores das cerca de 500 que crescem em cada hectare da floresta, num intervalo de 30 anos. A promessa é viabilizar a exploração da floresta sem queimadas e devastação predatória. O governo promete fiscalizar a ação das madeireiras com a ajuda do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O edital de concessão da Floresta Nacional do Jamari foi lançado em setembro do ano passado pela então ministra Marina Silva, e segue os parâmetros da Lei de Florestas Públicas, sancionada pelo presidente Lula em março de 2006. Pelo cronograma original, o resultado de ontem deveria ter sido divulgado em maio, mas a licitação foi atrasada por ordens judiciais. A concessão de florestas para a iniciativa privada foi anunciada pela primeira vez no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mas nunca havia saído do papel.
Na primeira fase da concorrência, foram apresentadas 19 propostas de 14 empresas diferentes. Agora, além das três vencedoras, só restava no páreo a Porto Júnior, que fez lances menores. O Serviço Florestal já havia divulgado em junho os resultados da fase técnica, que tiveram peso de 60% na disputa.


Primeira concessão florestal já gera empregos em Rondônia


A concessão florestal na Flona do Jamari, em Rondônia, já começou a gerar empregos na região. A empresa Amata, que venceu a licitação para usar a maior unidade de manejo, contratou 30 pessoas, a maior parte de Itapuã do Oeste, para fazer o levantamento das árvores na Unidade de Produção Anual – área a ser manejada neste ano, de cerca de 1.800 hectares.
“O inventário é o mais importante de uma operação de manejo, que é o que vai permitir saber o que pode ser colhido e onde estão as áreas de alto valor de conservação”, diz o presidente da empresa, Roberto Waack. A Amata planeja começar a retirada de madeira no final de maio/início de junho.
O mateiro Jocimar Fogaça, 36 anos, foi uma das pessoas empregadas. “Está sendo ótimo. Trabalho nos horários certinhos, o alojamento é bom, e com carteira eu recebo 30% a mais do que recebia.” Na região, um dia de trabalho em situação informal sai em torno de R$ 50,00. “Itapuã estava parado, serviço não estava tendo. Já está dando uma melhorada.”
Além da Amata, as empresas Sakura e Madeflona também receberam o direito de manejar um total de 96 mil hectares, dos 215 mil da Flona. Elas devem gerar cerca de 400 empregos diretos e uma receita anual de R$ 4,4 milhões para o governo. Os recursos serão distribuídos entre governo federal, estado e municípios ligados à região.
A concessão em Jamari é a primeira do Brasil e foi possível devido à Lei 11.284, de 2 de março de 2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas), que permite ao governo conceder à iniciativa privada, por meio de licitação, o direito de explorar de forma sustentável as florestas públicas.
Manejo florestal sustentável x desmatamento – Uma das mais importantes inovações da Lei de Gestão de Florestas Públicas é a valorização do manejo florestal sustentável – modelo de conservação e desenvolvimento, por meio do qual a própria floresta gera sua conservação. Trata-se de uma atividade oposta ao desmatamento.
No desmatamento, a floresta é totalmente retirada para que a terra tenha outra finalidade. Já no manejo florestal sustentável, só é retirada da floresta uma quantidade de produtos que não prejudiquem sua recuperação (em geral, de cinco a seis árvores, das mais de 500 presentes em um hectare de floresta, a cada 30 anos).
Podem ser explorados, além da madeira, frutos, sementes, resinas, óleos e serviços. Isso é sustentabilidade, mais conhecida como a – economia da floresta -, que gera a renda que garante que a floresta continue existindo e prestando os serviços essenciais à vida no planeta, como regulação do clima, lazer, fornecimento de alimentos e produtos medicinais.
Posse na Unidade Regional- Nesta quarta-feira (3), o engenheiro florestal Maurício Sacramento toma posse na chefia da Unidade Regional do Serviço Florestal Brasileiro em Rondônia, que executa as atividades do órgão na região. Sacramento foi escolhido pela experiência na Gerência de Monitoramento do Serviço Florestal.
Sacramento substituirá Jefferson Amaro, que foi gerente da Unidade Purus Madeira até setembro de 2009. Nos últimos dois anos, a Unidade Regional foi estruturada e focou seu trabalho na operacionalização da gestão de concessão florestal para a Floresta Nacional do Jamari e na promoção de iniciativas de manejo florestal comunitário em assentamentos rurais.
Em relação à concessão, a Unidade se baseou em três eixos de gestão. O primeiro foi a interlocução com os concessionários (empresários que realizarão o manejo na área); o segundo, o aprimoramento da capacidade técnica na região, com a coordenação do Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal (Cenaflor), em Brasília. O terceiro eixo foi um grupo de trabalho reunindo os principais organismos envolvidos com a concessão florestal, como o Instituto Chico Mendes, responsável pela gestão da Floresta Nacional, o Sistema de Proteção da Amazônia, que propiciou informações sobre a região, e a Polícia Ambiental estadual, que atuou no controle, fiscalização e monitoramento da área.
No tocante ao manejo comunitário, a UR iniciou essa experiência no Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Jequitibá, em colaboração com a Gerência de Florestas Comunitárias e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O trabalho da UR buscou criar condições para a implementação do manejo no assentamento. Para tanto, as ações realizadas visaram fazer a população rural se apropriar da tecnologia usada no manejo, participar da produção florestal e de sua gestão, e exercer o controle social em todo o processo.
O principal desafio de Maurício Sacramento no novo cargo será consolidar os processos já iniciados pela UR, em especial a operacionalização da concessão florestal na Floresta Nacional do Jamari. Além disso, ele trabalhará para, a partir dos estudos do ICMBio, definir novas áreas que podem ser usadas para concessão florestal. O novo gerente também enfatizará as ações voltadas para manejo comunitário na região.
Perfil – Sacramento trabalha no Serviço Florestal desde julho de 2007, onde participou, entre outros projetos, da elaboração de uma proposta de funcionamento para o Sistema de Monitoramento e Rastreamento de Veículos de Transporte de Produtos Florestais em áreas sob concessão florestal federal. Antes disso, também trabalhou em projeto de apoio ao Agroextrativismo na Amazônia, na Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável no Ministério do Meio Ambiente (MMA); e no ProManejo, no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Sacramento, que é mestre em Ciências Florestais – Conservação e Manejo de Recursos Florestais, está no MMA desde outubro de 2000. (Fonte: MMA)


Floresta Nacional do Jamari começa a ser explorada sob concessão pública


26 de outubro de 2010
Raio Gomes - De Brasília, especial para o Portal Amazônia

BRASÍLIA - A Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, a primeira de um total de sete florestas que serão exploradas dentro do modelo de manejo florestal sustentável implementado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Governo Federal, já começou a ser explorada. No entanto, a notícia só foi revelada pelo Serviço Florestal Brasileiro nessa semana. 

De acordo com a Lei nº 11.284/2006, o contrato de concessão de floresta pública, com validade de 30 anos, renovável por mais dez, dá às empresas madeireiras ganhadoras da licitação o direito de explorar as áreas com técnicas de baixo impacto ambiental.

A cada hectare, podem ser explorados 25 metros cúbicos de madeira, o que significa que, em média, serão derrubadas de quatro a seis árvores por hectare. A Flona Jamari conta com três áreas de manejo florestal, que juntas somam um total de 91 mil hectares

A concessionária tem 30 anos para explorar toda a área que foi licitada, o tempo total do contrato. Por exemplo, a menor das três áreas de manejo em Jamari tem 17 mil hectares. Proporcionalmente, como o contrato tem duração de 30 anos, a área explorada por ano deve ser algo em torno de 560 hectares.

Segundo Marcus Vinícius Alves, diretor de ações estratégicas do Serviço Florestal Brasileiro, ainda não se pode estimar valores totais que serão recebidos pelo Governo Federal com o novo modelo. Apenas a Flona Jamari, que já foi licitada, tem valores aproximados. “Com valores deste ano, a exploração da Flona Jamari renderá R$ 3,3 milhões a cada ano para o Governo”, afirma. Esse valor será reajustado de acordo com a inflação.
Além da Flona Jamari, outras seis áreas de florestas públicas serão licitadas: Saracá- Taquera (com duas áreas), Amana, Flona Crepori, Jacundá e Altamira, somando um total de 1 milhão em 79 mil hectares de floresta da região do estado do Pará.


FLORESTA NACIONAL DO JAMARI EM RONDÔNIA DEU INÍCIO AO MANEJO NA PRIMEIRA CONCESSÃO FLORESTAL DO PAÍS
19/11/2010 - 08:00
http://www.tvcandelaria.com.br/view_quentes.php?news=7021
 O corte de uma imbireira com quase 30 metros de altura, na Floresta Nacional do Jamari, norte de Rondônia, a 130 quilômetros da capital Porto Velho, deu início ao manejo de madeira na primeira concessão florestal do país. O evento ocorreu terça-feira.

Dos 222 mil hectares da área total da floresta da Flona Jamari, foram licitados pelo Serviço Florestal Brasileiro 96.361 hectares, espaço correspondente a um quadrado de terra medindo 30 quilômetros em cada lado. O manejo florestal de madeira está sendo feito pelas três empresas vencedoras da licitação: Amata, Sakura e Madeflora.
A concessão florestal é expedida pelo Serviço Florestal Brasileiro, com o objetivo de promover a exploração sustentável de madeira. Segundo o diretor-geral do órgão, Antônio Carlos Hummel, isso permite ao setor madeireiro trabalhar fora da clandestinidade, oferecendo o produto ao mercado sem danos ambientais, e ainda gerando empregos com carteira assinada e rendimentos ao poder público.
Hummel ressaltou que a ideia não é nova, e é cogitada desde a década de 1950, mas governos, sociedade e congressistas não conseguiam transformá-la em política pública, o que ocorreu a partir de 2003, com a consolidação do marco legal da concessão florestal e, posteriormente, da Lei de Gestão Florestal Pública, aprovada em março de 2006.
Ele acredita que, a partir desse modelo, em dez anos a economia madeireira da Amazônia vai estar organizada de forma sustentável, e que a gestão florestal brasileira será um exemplo mundial. A expectativa do Serviço Florestal Brasileiro é atingir, em 2011, 1 milhão de hectares de florestas licitadas.
O manejo florestal permite o corte de árvores na proporção de uma para cada 30 em determinada área, o que corresponde, na Floresta Amazônica, a cinco ou seis árvores por hectare, a cada ano. E o corte é feito depois de um censo florestal, em cada área, e monitorado por técnicos de órgãos ambientais.
O potencial de manejo florestal na Flona Jamari é de 68 mil metros cúbicos de madeira por ano, material suficiente para construir 8.500 casas populares. O contrato com as três empresas concessionária terá a duração de 40 anos, e o arrendamento da área vai gerar ao poder público R$ 3,3 milhões ao ano.
Depois da Flona Jamari, foram feitos processos de concessão em mais seis florestas nacionais nos estados de Rondônia e do Pará. Hoje, mais de 1 milhão de hectares estão em diferentes fases de concessão, desde pré-editais lançados a contratos já assinados. Segundo o Serviço Florestal Brasileiro, existem atualmente em torno de 10 milhões de hectares de florestas públicas em condições de receber uma concessão, área suficiente para atender 20% da demanda por madeira das indústrias brasileiras.

GARIMPEIROS REVELAM ESQUEMA PARA LAVRA AMBICIOSA EM FLORESTA NACIONAL

Pedro Paulo 
[Sem data]

Dezenas de garimpeiros retirados recentemente da Floresta Nacional do Jamarí, em Rondônia, revelaram a técnicos do DNPM e do IBAMA que
a empresa Metalmig Mineração financiava a atividade de extração mineral que realizavam, adquirindo a produção. Os técnicos efetuaram inspeção na área nesta sexta feira, atendendo determinação da Secretaria nacional de Geologia e Mineração para avaliação da situação da extração mineral na porção sudeste da Flona e seu entorno, visando o estabelecimento de área de garimpagem ordenada, e, após a inspeção, reuniram-se com os garimpeiros nas margens da BR 364, a 150 km de Porto Velho, na entrada da estrada que dá acesso àquela unidade de conservação.
O Relatório da inspeção será avaliado pelo Departamento de Mineração Sustentável do MME, que, recentemente, conduziu os procedimentos para a criação de uma área de garimpagem no sul do Estado do Amazonas.
A reunião, com cerca de 300 garimpeiros, foi acompanhada pelo deputado federal Ernandes Amorim (PTB/RO), pela deputada estadual Daniela Amorim, por representante da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia, por assessor da Procuradoria da República no Estado, pelo presidente da Câmara de Vereadores de Ariquemes, e pelos presidentes da Federação Nacional dos Garimpeiros, e do Sindicato dos Garimpeiros do Estado de Rondônia, José Alves, e Fabiano Oliveira Sena.
Cerca de 1000 garimpeiros foram retirados do interior da Flona recentemente, em ação do Batalhão Ambiental do Estado de Rondônia com apoio operacional da empresa de mineração Metalmig, para sua desocupação durante inspeção do IBAMA com vistas ao licenciamento ambiental requerido pela empresa, que adquiriu a cessão de direitos minerários de portarias de lavra concedidas a mineração Cel Azul na região.
Na reunião, os garimpeiros exibiram ordens de aquisição de alimentos e combustíveis, e recibos pela venda do minério, revelando que trabalhavam em comum acordo com prepostos da empresa que se apresentava como titular dos direitos minerários. A empresa financiava a atividade da garimpagem, exigindo que os garimpeiros lhe vendessem a produção, “esquentada” como realizada em área de Permissão de Lavra Garimpeira próxima, de uma Cooperativa formada por seus funcionários. O DNPM também realizou inspeção na área desta Cooperativa para verificar se os trabalhos ali realizados justificam o volume de notas fiscais emitidas, e não constatou qualquer sinal de extração mineral nesta área.

Em 1996, a Metalmig adquiriu a cessão de direitos minerários da mineração Cel Azul, com atividades de lavra abandonadas desde 1992, quando foi solicitado suspensão temporária, sem qualquer manifestação do DNPM e consentimento do Ministro das Minas e Energia.
Após adquirir a cessão dos direitos, a Metalmig passou a financiar os garimpeiros para extração mineral, comprando a produção, sem obedecer a plano de lavra aprovado pelo DNPM, e sem autorização do IBAMA. Este fato caracteriza lavra ambiciosa, e pode levar a caducidade dos títulos, que também é apontada pelo abandono da lavra, sem a autorização para a suspensão temporária.
Em 1998, uma operação da Polícia Federal prendeu dezenas de pessoas que trabalhavam na região, entre elas “guachebas” com armas registradas em nome de um dos sócios da empresa, que só permitiam acesso a pessoas por ela autorizada. A saída do minério (cassiterita e columbita) e do topázio extraído, era controlada, sendo permitida apenas se fosse vendido à empresa. Um delegado da Polícia Federal foi deslocado para Ariquemes, no Inquérito, e os garimpeiros revelaram que estavam a serviço da Metalmig. Posteriormente, inquiridos na justiça federal em Porto Velho, muitos mudaram seus depoimentos, pressionados por advogados da empresa que assumiu o pagamento de cestas básicas caso excluíssem seu envolvimento da empresa, dizendo que seriam cúmplices de crime maior se este envolvimento fosse revelado.
O processo ainda tramita na Justiça Federal, e, recentemente, a Federação Nacional dos Garimpeiros denunciou ao Ministério Público e ao DNPM que a cessão dos títulos pretendidos pela empresa é viciada, e que seus prepostos estariam obrigando os garimpeiros a se associarem a uma cooperativa formada por empregados da Metalmig, para legalizarem o minério extraído na Floresta Nacional como tendo origem em outra área.
A Federação pretende a criação de uma área de garimpagem que compreenda áreas no interior da Floresta Nacional, para concessão dos direitos de lavra a uma cooperativa legítima, mas, para isto, é necessário a revisão dos títulos concedidos, imputados viciados, e eventualmente, modificações no plano de manejo daquela unidade de conservação, elaborado no ano passado com a participação ativa de representantes das mineradoras que atuam naquela floresta nacional.
Sensibilizada pelas dificuldades de aproximadamente 2.000 garimpeiros que atuavam na região, a representante do IBAMA chegou a sugerir que as lideranças garimpeiras busquem meios para o governo federal fornecer cestas básicas, a exemplo do que ocorre com trabalhadores sem terra e pescadores no período de defeso, enquanto não houver uma decisão que permita o retorno ao trabalho de forma ordenada, mediante o estabelecimento de área de garimpagem, se este for o entendimento do DNPM e do IBAMA.
A ausência de regularização nas atividades econômicas que demandam a utilização dos recursos naturais na Amazônia (regularização fundiária, regularização da garimpagem, e regularização da extração madeireira), é apontada como a principal causa da marginalização e institucionalização da corrupção em Rondônia, norte do Mato Grosso, e sul do Pará. Regiões onde o Mapa da Violência, recentemente divulgado pelo Ministério da Saúde, registra os mais altos índices de criminalidade no Brasil.

RO troca madeireiro de "faroeste" por engenheiro
Profissionais estão explorando madeira em concessão florestal federal
Quase todos da USP, os engenheiros florestais colidem com a tradição local de grilagem e desmatamento amador

RICARDO MIOTO
ENVIADO ESPECIAL A RONDÔNIA
25/nov/2010

Ainda que escorrendo suor e cercados de dezenas de insetos per capita, os responsáveis pela empresa Amata têm mais cara de quem trabalha em um escritório na Berrini do que no meio da floresta amazônica em Itapuã do Oeste (RO).
Esses profissionais, quase todos paulistas mesmo (o gerente de planejamento é paranaense), são exemplo do tipo de mão de obra qualificada da área florestal que foi para Rondônia depois que o governo federal concedeu a exploração da madeira da Floresta Nacional do Jamari à iniciativa privada.
Contrastam com o modo tradicional de atuação das madeireiras no local, ao estilo velho oeste: terra de ninguém, com grilagem e desmatamento amador, ilegal e total dos terrenos, e madeireiros andando até armados.
"Quase todo mundo aqui fez Esalq", diz Roberto Waack, 50, CEO da Amata, em referência à sede do curso de engenharia florestal da USP em Piracicaba -biólogo pela USP, ele não poderia ter menos jeito de madeireiro.
Longe do Norte, até passa por um executivo qualquer: a sede comercial da Amata é mesmo na Vila Olímpia.
A empresa do desarmado Waack foi uma das três que ganharam a licitação para explorar por 40 anos a floresta do lugar de maneira sustentável (com técnicas de baixo impacto, tirando apenas as árvores maiores e deixando a mata se recuperar).

VERGONHA
As outras duas, que também já estão cortando madeira na região há quase dois meses, têm como proprietários madeireiros tradicionais de Rondônia, mas que juram que madeira sem certificação ambiental é coisa do passado. Tiveram de trazer engenheiros de fora.
"Agora quero ficar só aqui na concessão. Para vender para fora agora tem de ser madeira certificada mesmo", diz Valdir Perutti, 56, da Madeflona, madeireiro desde 1991 na região, que acha mais normal ser chamado de chefe do que de CEO.
"Já tive vergonha de dizer que era madeireiro, você era visto como criminoso."
Para conseguir se adaptar às exigências do contrato que assinou com governo, pediu a ajuda de um engenheiro florestal para montar uma equipe técnica.
"Eu chamei um rapaz de Santa Catarina para ser meu sócio, como se fosse meu filho mesmo", diz. A Sakura, empresa que completa o trio de madeireiras na Flona, também conta com engenheiros -o diretor técnico, aliás, também veio da Esalq.
Os lotes de cada empresa variam de tamanho, mas giram em torno de 30 mil hectares cada -algo como 200 parques do Ibirapuera contínuos de floresta densa. O governo vai receber R$ 3,3 milhões em 2011 de royalties pela Flona do Jamari.
Ela é a primeira a ser explorada pelo sistema de concessões -depois do governo levar quatro anos tentando colocá-lo de pé. O Serviço Florestal promete avançar mais rápido agora com novas concessões.
Para proteger a área que exploram, as empresas contam com o próprio governo e com segurança privada -quando a reportagem chegou, um guarda uniformizado gordinho, mas com a confiança imponente de um Capitão Nascimento, se agilizou para abrir o portão.
Além disso, toda a região é vigiada por satélite. Esse controle serve tanto para os concessionários quanto para o Serviço Florestal, que pode saber se eles não estão desmatando mais do que o permitido pelo contrato.

O jornalista RICARDO MIOTO viajou a convite do Serviço Florestal Brasileiro

Madeireiro pobre se sente excluído das concessõesDO ENVIADO A RONDÔNIA
Por trás do sistema de concessões de florestas está um órgão federal que conseguiu, ao menos até agora, ficar livre das indicações políticas.
O diretor do Serviço Florestal Brasileiro, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente que foi criado em 2006 para organizar as licitações e monitorar a atividade dos concessionários, é o engenheiro florestal Antônio Carlos Hummel, 54 anos, 27 de serviço público.
Sujeito simples e brincalhão, chama a todos de "rapaz". É do tipo que se torna o melhor amigo do garçom em minutos, sempre elogiando a temperatura da cerveja, e que brinca com o taxista comentando como é chique o celular de dois chips dele.
Hummel participa das audiências públicas para a concessão de mais florestas para a iniciativa privada. A Folha foi a Candeias do Jamari, perto de Porto Velho, para acompanhar a audiência para concessão da Flona do Jucundá.
Uma reclamação recorrente dos moradores é que, devido à alta necessidade de capital para entrar na licitação, pequenos proprietários locais ficam excluídos da exploração madeireira nas áreas de concessão.
Os editais permitem que associações e cooperativas participem das licitações, mas elas com frequência não têm dinheiro suficiente.
O preço varia, mas quem quer alugar um lote de terra do governo para explorar precisa pagar, logo de cara, cerca de R$ 1 milhão de reais (para cerca 30 mil hectares).
Valor similar precisa ser depositado como "fiança" contra eventuais quebras de contrato, e é necessário pagar também royalties sobre o lucro obtido na atividade
.
Na audiência, essa questão foi levantada por Valdir da Silva, da Associação Aprucajá de pequenos proprietários de terra em Candeias do Jamari.
"A associação é carente de recursos. É formada por pessoas que sofreram todo tipo de dificuldade, a gente só queria um final um pouco feliz, mas aí vem e, em vez disso, multam a gente", disse.
"O Serviço Florestal não multa ninguém, deve ter sido o Ibama!", respondeu Hummel. "Podemos orientar vocês sobre como participar, existem incentivos, mas a lei não permite priorizar ninguém, nas licitações todos tem de concorrer em igualdade", disse ele, sem deixar Silva muito convencido.
Assim como Jacundá, há outras seis licitações avançando em várias regiões da Amazônia. O Serviço Florestal quer colocar 1 milhão de hectares em licitação até o final do 2011 -dez vezes a área da Flona do Jamari.
O governo estima que seria necessário licitar 40 milhões de hectares de floresta para abastecer toda a demanda brasileira de madeira(RM)

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