MT libera para agricultura e pecuária 156 mil km² de terra em área protegida

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Ambiente. A mais recente disputa ambiental no País é consequência do projeto de lei do zoneamento ecológico e econômico do Estado, aprovado pela Assembleia Legislativa; agora, medida segue para sanção do governador Silval Barbosa (PMDB)

21 de novembro de 2010 | 0h 00

Marta Salomon / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Uma extensão extra de terra de 156 mil quilômetros quadrados, equivalente a uma vez e meia o tamanho de Pernambuco, será liberada para atividades de agricultura e pecuária em Mato Grosso como consequência do projeto de lei do zoneamento ecológico econômico do Estado, aprovado pela Assembleia Legislativa.

Mudança de última hora no projeto discutido durante anos transferiu para o agronegócio parcelas de florestas, além de áreas de proteção de recursos hídricos e destinadas originalmente à conservação ambiental. O mapa final definido pelo projeto também ignora territórios indígenas já reconhecidos preliminarmente pelo governo federal.

O projeto, encaminhado à sanção do governador Silval Barbosa (PMDB), é pivô da mais recente disputa ambiental no País. A repercussão prevista é bem maior que a da lei ambiental aprovada em Santa Catarina no ano passado, que reduziu as áreas de proteção ao longo dos rios, alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem resultado.

Enquanto o governador recentemente eleito diz que não decidiu se vetará ou não o projeto, o Ministério do Meio Ambiente adianta que, nos termos em que foi aprovado, o zoneamento ecológico econômico de Mato Grosso tem chances remotas de passar pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão máximo de política do setor.

Com isso, os produtores rurais não poderiam se beneficiar da redução da reserva legal de 80% para 50% prevista pelo Código Florestal para áreas de agricultura já consolidada dentro dos limites da floresta amazônica. Grande produtor de commodities, como soja, cana e carne, Mato Grosso tem em seu território três biomas diferentes: Amazônia, Cerrado e Pantanal.

"É um desastre, vai aumentar o desmatamento", avalia Roberto Vizentin, diretor de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente. "Há uma vulnerabilidade técnica muito grande e, mesmo se quiséssemos forçar um parecer favorável, dificilmente o Conama aceitaria; cria-se assim um impasse", adianta.

Segundo Vizentin, há risco também para os produtores rurais. A falta de reconhecimento do zoneamento por parte da União poderá ser um obstáculo à liberação de financiamentos de bancos públicos. Por outro lado, a redução das áreas de Unidades de Conservação complicará a compensação das áreas de reserva legal pelos produtores.

O risco é ainda maior para as metas de redução das emissões de gases de efeito estufa com as quais o País se comprometeu no ano passado. A maior parcela do corte das emissões depende da redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado.

Mapa. O zoneamento ecológico econômico tem como objetivo ordenar o uso e a ocupação do território, a partir das fragilidades ambientais e das potencialidades econômicas. Estabelece-se então um mapa com categorias e subcategorias de uso, desde as áreas bastante desmatadas, em que as atividades produtivas já estão consolidadas, às que requerem cuidados, onde a atividade econômica tem de ser compatibilizada com a proteção do meio ambiente, e às áreas protegidas. Respectivamente, as categorias 1, 2 e 3.

O Estado de Mato Grosso começou a discutir o zoneamento na década passada. O então governador Blairo Maggi (PR) encaminhou novo projeto à Assembleia em 2008, em meio ao movimento para tirar o Estado do topo do ranking do desmatamento. Mas, na reta final do debate, o projeto foi bastante alterado, deixando para trás considerações mais técnicas e abrindo espaço à pressão política. 



COMENTÁRIOS

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Comentado em: MT libera para agricultura e pecuária 156 mil km² de terra em área protegida

21 de Novembro de 2010 | 12h28

Colegas: essas terras já foram quase todas desmatadas por madereiras: basta viajar pelas BR-364, BR-163, de Cuiabá até Porto Velho e de Cuiabá até a divisa com o Pará. Desafio alguém a encontrar um alqueire na beira dessas rodovias que abriga mata virgem! O grande perigo agora são o asfaltamento da rodovia que liga Porto Velho a Manaus e da divisa MT-PA até Santarém! Aí amigos será o fim: só pasto e areia como ocorre em Rondônia assim que vc entra no estado depois da cidade de Vilhena. Destruição a troco de nada: a miséria e a ignorância reina nesses grotões! Passem por lá de carro e verão com seus própios olhos o que eu vi!

Concessões de Lula a quilombolas deixarão bomba fundiária para Dilma

21 de novembro de 2010 | 0h 00

Roldão Arruda - O Estado de S.Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrega amanhã o título de propriedade da terra aos moradores da comunidade Ivaporunduva, reduto quilombola do interior de São Paulo, em Eldorado Paulista. O evento terá tom festivo, passando ao largo da polêmica e das tensões cada vez mais maiores que envolvem a demarcação de terras quilombolas - uma das questões espinhosas no passivo social que deixará para Dilma Rousseff.

O título a ser entregue, de forma simbólica, uma vez que vigora desde maio, abrange uma área de 2,7 mil hectares, na qual vivem 70 famílias de uma comunidade tradicionalíssima, cujas origens remontam ao século 17. Ele é uma pequena parte de um grande problema: faz parte de um lote de 113 terras quilombolas tituladas, diante de um conjunto de 3.524 comunidades identificadas, segundo dados da Secretaria da Igualdade Racial - todas elas interessadas em títulos.

De acordo com estimativa feita pelo Estado, se todas as comunidades identificadas forem atendidas, o governo terá de titular 8,5 milhões de hectares - o equivalente a quase duas vezes o Estado do Rio. É uma estimativa conservadora, com base na média de títulos já expedidos, que totalizam 971,3 mil hectares, beneficiando 11.506 famílias.

No cálculo foram excluídas, por serem casos excepcionais, grandes extensões de terras devolutas tituladas no Pará e o Quilombo Kalunga, no sertão de Goiás - o maior já regularizado. Tem 253,2 mil hectares, hoje pertencentes a 600 famílias.

Novo cenário. As previsões de que as tensões devem aumentar no próximo governo estão relacionadas principalmente a informações contidas em relatórios do Incra. Eles mostram que as terras regularizadas eram quase todas devolutas - o que significa que pertenciam ao poder público e podiam ser tituladas com baixo índice de conflito.

Outra informação dos relatórios é que mais de 60% das terras tituladas estão na Região Norte, em áreas de florestas, ainda pouco visadas pelo agronegócio.

O cenário agora é diferente. Das 3.524 comunidades identificadas, 1.523 recorreram à Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, e obtiveram o atestado oficial de que são mesmo quilombolas. E, dessas, 996 abriram processos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pedindo titulação de suas terras.

Quem observar a lista desses processos verá que a demanda pela titulação mudou de foco. Agora cresce no Centro-Oeste, Sudeste e Sul, regiões onde o agronegócio viceja a plena carga. Outra mudança é que parte das terras reivindicadas está ocupada por proprietários rurais que possuem títulos, muitos concedidos pelo governo, e costumam ir à Justiça contestar o Incra.

A contestação começa quando o Incra divulga seu relatório técnico, feito com a participação de antropólogos, definindo o tamanho do quilombo. Neste momento estão sendo discutidos 117 relatórios, que abrangem uma área de 1,4 milhão de hectares, para 15 mil famílias.

Quando os proprietários perdem na Justiça, são indenizados. Foi o que ocorreu no caso do Quilombo Kalunga, onde 170 fazendeiros aguardam o pagamento das terras pelo Incra.

O presidente do Incra, Rolf Hackbart, não tem dúvida de que as tensões vão aumentar. Para ele, isso faz parte do processo político e decorre sobretudo da decisão do presidente Lula de assinar, em 2003, o Decreto 4.487, que regulamentou o dispositivo transitório da Constituição de 1998, sobre os direitos dos quilombolas. Segundo Hackbart, o decreto tornou efetiva a decisão dos constituintes e estimulou as comunidades a reivindicarem direitos. "Milhares de famílias que viviam esquecidas nos quilombos passaram enfim a fazer parte da República Federativa", diz.

Florestas e quilombos são os mais afetados

Unidades de Conservação encolheram 400 mil m2, segundo Instituto Centro de Vida

21 de novembro de 2010 | 0h 00

MARTA SALOMON - O Estado de S.Paulo

Entre as categorias que mais diminuíram estão aquelas classificadas como "prioritárias" para a recarga dos aquíferos, remanescentes florestais e remanescentes de quilombos, segundo estudo feito pela entidade não governamental Instituto Centro de Vida, que monitora o desmatamento na região. Áreas originalmente destinadas a Unidades de Conservação encolheram 400 mil quilômetros quadrados, na versão final do projeto.

A área classificada como categoria 1, onde é indicada a manutenção ou intensificação das atividades econômicas, cresceu expressivos 67%.

Com isso, 156 mil quilômetros quadrados de terras deixaram de ser classificadas como de média e alta proteção para reforçarem o agronegócio do Estado. A extensão de terra extra para a agricultura e pecuária equivale a pouco mais de 60% do Estado de São Paulo.

Aprovado pela Assembleia Legislativa entre o primeiro e o segundo turnos das eleições, por 19 votos contra apenas 1, o projeto foi festejado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado.

"É claro que não agradou a todos os setores, mas nós, produtores rurais, sabemos da importância da aprovação dessa lei", declarou o presidente da federação, Rui Prado, em declaração reproduzida pelo site da Assembleia Legislativa. Entidades da sociedade civil assinaram manifesto de repúdio ao texto.

Desmatamento. Um novo avanço no desmatamento em MT, proporcionado pelo projeto de lei do zoneamento, vai na contramão das sucessivas quedas no ritmo das motosserras no Estado, que ainda ocupa a segunda posição no ranking dos que mais desmatam a Amazônia.

Em 2004, foram abatidos quase 12 mil quilômetros quadrados de floresta no Estado, oito vezes o tamanho da cidade de São Paulo. No ano em que o desmatamento bateu recorde histórico, Mato Grosso estava no topo da lista dos desmatadores.

Desde então, o ritmo do desmatamento vem perdendo fôlego, com exceção de um novo aumento registrado entre 2007 e 2008. Mato Grosso perdeu a liderança do ranking para o Pará.

No período de coleta de dados para a próxima taxa oficial, entre agosto de 2009 e julho deste ano, os satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registraram nova queda no ritmo das motosserras, embora o resultado no Estado ultrapassasse o tamanho da cidade de São Paulo, em um retrato ainda preliminar.

''Ibama vai adotar, sempre que possível, penas mais brandas''

Bráulio Ferreira de Souza Dias, SECRETÁRIO NACIONAL DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS

21 de novembro de 2010 | 0h 00

Afra Balazina - O Estado de S.Paulo

Recentemente, o Ibama autuou diversas empresas e instituições de pesquisa por acessar a biodiversidade sem autorização ou por produzir e não repartir lucros com a comunidade que já conhecia o uso de certa planta ou animal usados em sua criação. O valor total das multas passa de R$ 100 milhões - só a Natura foi multada em R$ 21 milhões e disse que vai recorrer. O secretário nacional de Biodiversidade e Florestas, Bráulio Dias, explica ao Estado como se chegou a essa situação.

Por que de uma hora para outra ocorreram tantas autuações? O Ibama vem trabalhando nisso desde junho. Eram processos em que alguém tinha acessado a biodiversidade sem ter autorização ou sem fazer a repartição de benefícios ou ambos. Uma Medida Provisória de 2001 dizia que quem usava recursos genéticos devia se regularizar. Mas não deixou claro como fazê-lo. Começaram a chegar processos de regularização, principalmente a partir de 2004 e 2005. E o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen) não deliberou sobre o assunto. Houve um entendimento de que a melhor solução seria um decreto presidencial, pois teria abrangência maior que uma norma do Cgen. Mas não se chegou a uma conclusão. Os conselheiros do Cgen decidiram suspender o tratamento desses processos, até que as regras ficassem claras.

Quando não havia decisão, os processos eram classificados como "sobrestados"?

Isso. O problema é que foram se avolumando os processos sobrestados e os questionamentos dos interessados sobre os processos que estavam parados. Então o Cgen, no início deste ano, decidiu suspender o sobrestamento dos processos. O Ministério do Meio Ambiente decidiu encaminhar esses 107 processos para o Ibama, órgão de fiscalização ambiental federal, para analisar à luz da legislação vigente e verificar quais casos caracterizavam claramente um ilícito e que penalidades teriam de ser aplicadas para regularizar os processos.

E o que encontraram?

Houve situação em que se entendeu que caberia apenas uma advertência - houve acesso para pesquisa, mas não houve dano porque não ocorreu desenvolvimento comercial e, portanto, não cabia repartição de benefícios. Na maioria dos casos, foi feita uma notificação dando um prazo para as entidades se defenderem. O Ibama está tratando com sigilo porque não pode rotular todo mundo de biopirata sem dar o direito de defesa. Nós queremos deixar bem claro que será dado tratamento adequado para quem procurou se regularizar. O Ibama vai adotar, sempre que possível e conforme o que a lei permite, advertências ou penas mais brandas.

Uma universidade paga menos multa que uma empresa?

Sim, em alguns casos. Se era só pesquisa, sem resultado comercial, leva só advertência. Mas não tenho detalhes caso a caso.

Mas para resolver a questão completamente ainda é preciso corrigir as lacunas da lei, certo?

Há vários anos começou a discussão de um novo marco legal. Mas não há convergência de entendimento de vários setores do governo e de fora do governo de aspectos importantes da legislação. Por isso, o projeto de lei do Executivo não foi concluído. O compromisso político do governo Lula é tentar concluir essa discussão ainda neste ano e encaminhar para o Congresso. Se vai ser possível, ainda não tenho condição de dizer. Uma das questões importantes nesse cenário era ver como caminharia o processo internacional de ABS (regulamentação sobre acesso e repartição de benefícios).

E a reunião em Nagoya, a COP 10, chegou a um acordo.
Exato. Criou-se uma nova realidade, que é o marco internacional. A legislação nacional tem de ser compatível com o protocolo. Ele ainda não está vigente, precisa ser ratificado por pelo menos 50 países, o que pode levar dois anos. Mas acredito que haverá um redobrado interesse de todos em reexaminar a proposta do projeto de lei à luz do protocolo. Ele ajuda a resolver certos itens que estavam em disputa. Sou otimista ao achar que agora será possível retomar o projeto de lei. Mas não vai ser da noite para o dia.