Ano 25 - Goiânia, Goiás. Edição nº. 01 de 2012 – De 18 de janeiro a 01 de fevereiro.
O ano de 2011 deixa enormes desafios para 2012, pois as baixas perspectivas só irão melhorar com muita luta do povo do campo e das suas entidades de classe. Em 2012 completará 50 anos da morte do líder das ligas camponesas, João Pedro Teixeira. Ele foi “um cabra marcado pra morrer" por sua luta em defesa da Reforma Agrária. Hoje, a depender do Estado brasileiro, e de todos os que o governam ou que dele se beneficiam, a Reforma Agrária também está "marcada pra morrer". De acordo com análise feita pela CPT Nordeste II, o início de 2011 foi marcado pela perspectiva de que o governo da Presidenta Dilma pudesse percorrer o caminho para superar os desafios e impasses históricos da Reforma Agrária no Brasil. Com o apoio da maioria no Congresso Nacional, a nova Presidenta teria, nesse campo estratégico, condições políticas para impulsionar um processo de Reforma Agrária, o que nunca foi feito no Brasil. Apesar dessas legítimas expectativas, o que se configurou na prática foi que o Estado brasileiro direcionou toda a sua energia para garantir o avanço de um modelo ultrapassado de desenvolvimento para o país, com um perfil que distribui migalhas de renda e centraliza vorazmente a propriedade, prejudicial ao meio-ambiente e às populações tradicionais.
O ano de 2011 deixa enormes desafios para 2012, pois as baixas perspectivas só irão melhorar com muita luta do povo do campo e das suas entidades de classe. Em 2012 completará 50 anos da morte do líder das ligas camponesas, João Pedro Teixeira. Ele foi “um cabra marcado pra morrer" por sua luta em defesa da Reforma Agrária. Hoje, a depender do Estado brasileiro, e de todos os que o governam ou que dele se beneficiam, a Reforma Agrária também está "marcada pra morrer". De acordo com análise feita pela CPT Nordeste II, o início de 2011 foi marcado pela perspectiva de que o governo da Presidenta Dilma pudesse percorrer o caminho para superar os desafios e impasses históricos da Reforma Agrária no Brasil. Com o apoio da maioria no Congresso Nacional, a nova Presidenta teria, nesse campo estratégico, condições políticas para impulsionar um processo de Reforma Agrária, o que nunca foi feito no Brasil. Apesar dessas legítimas expectativas, o que se configurou na prática foi que o Estado brasileiro direcionou toda a sua energia para garantir o avanço de um modelo ultrapassado de desenvolvimento para o país, com um perfil que distribui migalhas de renda e centraliza vorazmente a propriedade, prejudicial ao meio-ambiente e às populações tradicionais.
De fato, as diretrizes política e econômica do governo são as mesmas do grande capital. Como consequência desta opção, os maiores impactados foram os trabalhadores e trabalhadoras rurais, as comunidades tradicionais, indígenas, posseiros, ribeirinhos, toda a diversidade de povos que vivem no campo brasileiro e a mãe Terra. Além disso, os números da Reforma Agrária deste governo, em relação às famílias assentadas, foram ainda piores do que o primeiro ano do governo anterior. Em 2011, somente 6.072 famílias foram assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O número é pífio e insignificante diante da quantidade de famílias acampadas que se encontram do outro lado das cercas do latifúndio do agronegócio. De acordo com estimativas do próprio Incra, existem aproximadamente 180 mil famílias debaixo da lona preta em todo o país. Para os Povos indígenas e quilombolas que travam no dia-a-dia um embate pelo direito a terra, enfrentando a chegada do agronegócio e dos projetos governamentais, não há o que comemorar em 2011. Foram homologadas apenas três terras indígenas, sendo duas no estado do Amazonas e uma no Pará. O Governo não se sensibilizou nem com a situação dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul, em especial os Kaiowá e Guarani, que vivem em conflito com fazendeiros e usineiros da região. Nenhuma ação foi feita para homologação das terras neste estado. No caso das populações descendentes de Zumbi dos Palmares, fora a desapropriação do território da comunidade de Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, poucos foram os resultados conseguidos frente às reivindicações e resistências das 3,5 mil comunidades quilombolas existentes no Brasil. De todas, apenas 6% tem a titulação de suas terras. Também em 2011 foi dada a concessão, pelo Ibama, da licença de instalação para a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), o que possibilitou o início das construções na região. Belo Monte é uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a primeira de inúmeras usinas a ser instalada na região Amazônica para beneficiar as grandes mineradoras, devastar a floresta e acabar com a forma de viver dos índios.
Na contramão do que reivindicam as populações tradicionais e os sem terras, o Governo ainda anunciou uma redução do orçamento da Reforma Agrária para 2012. De acordo com o projeto de lei orçamentária previsto para o ano que se avizinha, as ações de obtenção de terras terão uma drástica redução de 28% em relação a 2011 e de 31,2% em relação a 2010. Além disso, a assistência técnica, já inviabilizada pelo Governo nos anos anteriores, ainda sofrerá uma redução de 30% em relação a 2010. Para a implantação de infraestrutura, o orçamento prevê uma perda de 8% em relação a 2011. Já a área da educação sofreu uma perda de quase R$ 55 milhões em comparação a 2009, correspondendo a uma redução de 63% de seu orçamento. O Retrocesso continuou também na lei. O ano se encerra com mais uma vitória da Bancada Ruralista. A aprovação do Código Florestal no Congresso Nacional ultrapassou as expectativas dos aliados da motoserra no Governo. Com retrocessos históricos, o Código prevê, entre outros exemplos gritantes, a anistia aos desmatadores anteriormente a julho de 2008, no que diz respeito ao dever de recuperação ambiental. Posição esta, aquém do entendimento consolidado até então pelo conservador Poder Judiciário brasileiro.
Os camponeses e as camponesas continuam lutando pela Reforma Agrária e resistindo ao avanço do latifúndio e do agronegócio. Mesmo diante de todas as dificuldades impostas pelo Estado e pelo agronegócio, estes camponeses teimam em reescrever a história. Das 789.542 famílias assentadas nos últimos dez anos, 87% permanecem resistindo e produzindo no campo, sem qualquer tipo de incentivo governamental para a agricultura camponesa. Apesar da diminuição das ocorrências das ocupações e acampamentos em 2011, aumentou o número de famílias envolvidas nestes conflitos. Este ano, de acordo com os dados parciais da CPT, foram 245.420 pessoas envolvidas no período de janeiro a setembro de 2011, enquanto que no mesmo período de 2010, foram 234.150 pessoas envolvidas. Registramos em 2011 mais de 350 mobilizações no país, protagonizadas pelos povos do campo. É como se em cada um dos 365 dias do ano, camponeses e camponesas organizados se mobilizassem em defesa da Reforma Agrária, dos direitos dos povos do campo e pelos territórios dos povos originários e de uso comum. Apesar de o Estado brasileiro e de seus governantes condenarem a Reforma Agrária à morte, ela segue a cada dia pulsando com mais intensidade nas veias dos camponeses e das camponesas, como se ouvissem os ecos do compromisso de Elizabete Teixeira, na ocasião do sepultamento do seu companheiro: "Continuarei a tua luta". Este é o chamado que ecoa para aqueles e aquelas que acreditam e lutam em defesa da vida, da vida plena.
A Secretaria Nacional do MST, 18-01-2012, divulgou uma análise do balanço das atividades do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). http://www.ihu.unisinos.br/noticias/505894-governoassentouapenas1651familiasdomstedesapropriou-so-em-dezembro
Eis o texto.
Diante da divulgação de balanço das atividades do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na segunda-feira (16), o MST pontua que, em 2011:
- Foram assentadas somente 1.651 famílias organizadas pelo MST. Ao todo, foram assentadas 5.735 famílias em áreas desapropriadas, com os R$ 530 milhões previstos no orçamemento do Incra para a obtenção de novas áreas.
- A suplementação do orçamento do Incra, que saiu em dezembro com o valor de R$ 400 milhões, a partir de pressão daJornada Nacional da Via Campesina no mês de agosto, será suficiente para o assentamento de apenas 4.435 famílias.
- Mais de 186 mil famílias estão acampadas no Brasil, de acordo com o próprio Incra, das quais 60 mil famílias são organizas no MST.
- O informe do órgão federal diz ter incorporado 2,56 milhões de hectares à Reforma Agrária no último ano. No entanto, desse total, apenas 328,2 mil hectares foram obtidos de forma onerosa. Ou seja, a quantidade de terras obtidas para políticas de Reforma Agrária – por meio da desapropriação de propriedades sob aspectos constitucionais, relacionados à função social da terra – está na casa dos 12,8%.
- As demais áreas que configuram o total de 2,56 milhões de hectares fazem parte de programas de regularização fundiária e o uso de terras públicas para a criação de assentamentos – especialmente na região Amazônica –, que são importantes mas não se constituem como Reforma Agrária.
- Áreas com valores acima de R$ 100 mil não tiveram autorização para serem desapropriadas, o que impossibilitou o assentamento das famílias nos maiores latifúndios.
- A assinatura de 60 decretos presidenciais para a desapropriação das novas áreas só foi realizada na última semana de 2011. Ou seja, foram necessários quase 12 meses para que fossem assinados os primeiros decretos de desapropriação do governoDilma Rousseff.
Diante do quadro de lentidão da criação de assentamentos e insuficiência de políticas para o desenvolvimento dos assentamentos, o MST continuará fazendo lutas para cobrar que o governo cumpra com os compromissos assumidos na jornada de agosto, como:
- Apresentação de um programa nacional com metas para a criação de assentamentos em áreas desapropriadas até 2014,
- Investimentos em um amplo programa de criação de agroindústrias nos assentamentos,
- Efetivação de um programa para a superação do analfabetismo nas áreas de Reforma Agrária,
- Implementação de 20 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs).
Diante da divulgação de balanço das atividades do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na segunda-feira (16), o MST pontua que, em 2011:
- Foram assentadas somente 1.651 famílias organizadas pelo MST. Ao todo, foram assentadas 5.735 famílias em áreas desapropriadas, com os R$ 530 milhões previstos no orçamemento do Incra para a obtenção de novas áreas.
- A suplementação do orçamento do Incra, que saiu em dezembro com o valor de R$ 400 milhões, a partir de pressão daJornada Nacional da Via Campesina no mês de agosto, será suficiente para o assentamento de apenas 4.435 famílias.
- Mais de 186 mil famílias estão acampadas no Brasil, de acordo com o próprio Incra, das quais 60 mil famílias são organizas no MST.
- O informe do órgão federal diz ter incorporado 2,56 milhões de hectares à Reforma Agrária no último ano. No entanto, desse total, apenas 328,2 mil hectares foram obtidos de forma onerosa. Ou seja, a quantidade de terras obtidas para políticas de Reforma Agrária – por meio da desapropriação de propriedades sob aspectos constitucionais, relacionados à função social da terra – está na casa dos 12,8%.
- As demais áreas que configuram o total de 2,56 milhões de hectares fazem parte de programas de regularização fundiária e o uso de terras públicas para a criação de assentamentos – especialmente na região Amazônica –, que são importantes mas não se constituem como Reforma Agrária.
- Áreas com valores acima de R$ 100 mil não tiveram autorização para serem desapropriadas, o que impossibilitou o assentamento das famílias nos maiores latifúndios.
- A assinatura de 60 decretos presidenciais para a desapropriação das novas áreas só foi realizada na última semana de 2011. Ou seja, foram necessários quase 12 meses para que fossem assinados os primeiros decretos de desapropriação do governoDilma Rousseff.
Diante do quadro de lentidão da criação de assentamentos e insuficiência de políticas para o desenvolvimento dos assentamentos, o MST continuará fazendo lutas para cobrar que o governo cumpra com os compromissos assumidos na jornada de agosto, como:
- Apresentação de um programa nacional com metas para a criação de assentamentos em áreas desapropriadas até 2014,
- Investimentos em um amplo programa de criação de agroindústrias nos assentamentos,
- Efetivação de um programa para a superação do analfabetismo nas áreas de Reforma Agrária,
- Implementação de 20 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs).
Ministério não executa orçamento e prejudica acampados, aponta estudo
18 de janeiro de 2012
Por Edélcio VignaAssessor do Inesc e cientista político
Do Inesc
Do Inesc
O Orçamento da Função Agrária da União tem, desde 2008, sofrido uma diminuição de recursos orçamentários. Os recursos disponíveis em 2011 voltaram ao patamar de 2005 e o desembolso financeiro, ao de 2004, conforme demonstra o gráfico abaixo.
A diminuição de recursos orçamentários, seja na disponibilidade como na execução, implica na negação da reforma agrária, como uma política de efetivação do direito humano a uma vida digna. É também uma negação da função social da propriedade à medida que mantém a terra improdutiva.
O Executivo, desde que o Judiciário começou a conceder sistematicamente liminares aos proprietários contra as desapropriações, recuou e mantém mais de uma dezena de processos de desapropriação engavetados. O Diário do Pará (05/01/2012) publicou uma matéria que relata a luta do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) contra a indústria das liminares: “A Superintendência do INCRA em Belém impediu, no final do ano passado, o cumprimento de 14 mandados judiciais de reintegração de posse expedidos pelo Juizado da Vara Agrária de Castanhal”.
Impulsionada pela postura do Judiciário, a Bancada Ruralista retomou um movimento contra qualquer tipo de uso e ocupação da terra que não seja “economicamente sustentável”. Esta formulação conceitual, de diversos entendimentos, está sendo utilizada tanto para obstruir a reforma agrária; como para desfigurar o Código Florestal; e para atentar contra as terras indígenas demarcadas ou em processo de demarcação e os territórios de remanescentes de quilombos.
O Estado tem dificuldade de reconhecer que a reforma agrária é uma política pública social que visa beneficiar as populações mais pobres. Neste sentido há um paradoxo: os segmentos pobres é que pagam o custo do Estado, mas as políticas que os beneficiam são pouco executadas.
Na década de 1980, os mais ricos pagavam uma alíquota de 55% e atualmente estão pagando 27,5%, como a classe média. Os ricos são isentos de IPVA para jatinhos particulares, iates e carros de luxo, entre outras isenções fiscais. Estes benefícios são possíveis porque o sistema tributário é regressivo. É preciso impor um sistema progressivo e retomar a cobrança de imposto de renda sobre dividendo de remessas para o exterior, imposto sobre grandes fortunas, diminuição do ICMS da cesta básica e da cesta de medicamentos básicos e extinguir a cobrança de ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural) dos territórios de remanescentes de quilombolas.
A ladeira dos Assentamentos
Se o desembolso financeiro e a disponibilidade orçamentária começaram a cair em 2008, a queda no número de assentamentos começou em 2006, no início do segundo mandato do ex-presidente Lula. O censo agropecuário de 2006, que foi saudado com euforia pelas organizações familiares e campesinas, foi um dos fatores na mudança de rota da prioridade governamental. O governo foi progressivamente se afastando do discurso pela reforma agrária e avançou no sentido da agricultura familiar.
Esta mudança de prioridade vinha sendo ensaiada desde o primeiro mandato de Lula. O debate sobre uma política agrícola produtiva se contrapondo a uma política agrária marcou uma das primeiras tensões no campo da esquerda, em especial a petista. Neste embate de visões de mundo a reforma agrária se manteve devido ao seu potencial transformador diante de um discurso de mercado agrícola.
Nesse contexto – do primeiro mandato de Lula – houve um impulso na política agrária, mas a partir do segundo mandato a resistência começa a ruir e os movimentos sociais e sindicais deixam de ser ouvidos em suas reivindicações por novos assentamentos. A partir de 2006, o Plano Safra da Agricultura Familiar começa a ganhar espaço no marketing político governamental. O problema não é o apoio necessário à agricultura familiar, em especial a agroecológica, mas a progressiva marginalização dos projetos de reforma agrária, que se traduz, ano a ano, em um menor número de famílias assentadas.
Dessa forma, a ladeira que se apresenta aos 180 mil acampados à espera de um lote da reforma agrária chegou a um limite desesperador. Este mesmo sentimento começa a tomar conta também das quase 800 mil famílias assentadas que se debatem sem ou com pouca infraestrutura. As promessas de campanha e os discursos sobre a reforma agrária de qualidade não se cumprem.
Qual é o perfil dos acampados dentre a população rural? O censo do IBGE identificou que a maioria da população rural é parda (16,1 milhões) diante dos brancos (10,8 milhões). O censo não abrange as populações acampadas, mas seguindo a mesma lógica pode-se inferir que o perfil dos acampados é dominado por homens pardos com baixa escolaridade (educação básica incompleta). As mulheres crescem em número e começam a disputar as lideranças nos acampamentos e frentes de luta dos movimentos e, em geral, possuem um grau de escolaridade superior à dos homens.
A reforma agrária é um problema em si, pois demanda para sua realização um enfretamento com a oligarquia agrária, com os latifundiários modernos vinculados às instituições financeiras apoiadas no Legislativo pela Bancada Ruralista. O fato das famílias assentadas e as acampadas comporem uma população de baixa visibilidade faz com que as autoridades criem um sentimento de diminuição da responsabilidade em realizar a reforma agrária que poderiam minimizar as assimetrias sociais.
Quanto à atuação do governo e de sua base de apoio no Congresso Nacional, o balanço da reforma agrária, realizada pela equipe da Comissão Pastoral da Terra (CPT)/Nordeste, traz um parágrafo lapidar “Para os Povos indígenas e quilombolas que travam no dia-a-dia um embate pelo direito a terra, enfrentando a chegada do agronegócio e dos projetos governamentais, não há o que comemorar em 2011. Foram homologadas apenas três terras indígenas, sendo duas no estado do Amazonas e uma no Pará.
O Governo não se sensibilizou nem com a situação dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul, em especial os Kaiowá e Guarani, que vivem em conflito com fazendeiros e usineiros da região. Nenhuma ação foi feita para homologação das terras neste estado. No caso das populações descendentes de Zumbi dos Palmares, fora a desapropriação do território da comunidade de Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, poucos foram os resultados conseguidos frente às reivindicações e resistências das 3,5 mil comunidades quilombolas existentes no Brasil. De todas, apenas 6% tem a titulação de suas terras”.
Orçamento da Função Agrária da União – 2011
Na introdução pode-se observar a diminuição de recursos disponíveis e executados durante 2011. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), até o início de janeiro de 2012, havia executado apenas 37,1% do orçamento de 2011 que foi autorizado pelo Congresso Nacional. Assim, o MDA deixou de executar R$ 3,3 bilhões que deverá se somar ao superávit primário para pagar os juros e serviços da divida pública do país em vez de servir às famílias assentadas.
Dos R$ 5,2 bilhões autorizados, o Ministério liquidou apenas R$ 1,9 bilhão. A relação dos recursos disponibilizados para os programas da Função Agrária estão dispostas na Tabela 01. Nesta tabela os recursos estão elencados em três colunas: (1) Autorizados são os recursos aprovados pelo Congresso Nacional; (2) Liquidadas são as transferências já realizadas (obras, serviços, etc.); (3) Restos a Pagar Pago são os recursos que não foram executados nos anos anteriores e que estão sendo utilizados no ano corrente. Na linguagem técnica o liquidado diz respeito à execução orçamentária e o RP-Pago diz respeito à execução financeira.
A execução orçamentária do MDA foi abaixo da crítica em um momento em que as preocupações nacionais e internacionais se voltam para a questão da fome, da segurança alimentar, da proteção das florestas, da biodiversidade e dos recursos naturais.
Esta má utilização dos recursos públicos não decorre da falta de pressões realizadas pelas trabalhadoras e trabalhadores rurais sem terra, quilombolas e indígenas. O número de famílias envolvidas nestes conflitos aumentou de 234.150 para 245.420, e foram realizadas mais de 350 mobilizações, de acordo com os dados parciais da CPT.
O Ministério poderá argumentar que aplicou os recursos que não foram gastos nos anos anteriores (Restos a Pagar Pago). Essa aplicação não deveria limitar a execução do orçamento autorizado, principalmente se considerar que a questão da terra é um dos entraves mais graves para o desenvolvimento do país. Mas, o recurso é um só: ou se executa ações novas previstas no presente exercício ou se executa o que ficou pendente de anos anteriores.
Outro detalhe é que não se pode justificar a baixa execução orçamentária com a execução financeira. Como ressaltamos há em execução duas modalidades de recursos – os orçamentários e os financeiros.
Os orçamentários deveriam seguir o princípio da anualidade; ou seja, ser executado durante o ano. Porém o Executivo desde o governo FHC não adota este princípio e vem acumulando, como recurso empenhado, um montante significativo de recursos. Dessa forma, o resultado é uma concorrência entre os orçamentos e as ações que são postergadas infinitamente.
Pode-se observar na Tabela 01 que em 50% dos 14 programas da Função Agrária os recursos executados por meio dos Restos a Pagar é maior que os recursos liquidados da LOA de 2011.
Ações Orçamentárias
Para contabilizar as ações foram consideradas apenas aquelas que receberam recursos autorizados. Das 85 ações que compõe os programas da Função Reforma Agrária, 19 (22,4%) não liquidaram nenhum recurso do orçamento.
A maioria das 85 ações foi desenvolvida com os restos a pagar de anos anteriores e os gestores provavelmente deixarão as ações constantes da lei orçamentária de 2011 para os próximos exercícios.
A maioria das 85 ações foi desenvolvida com os restos a pagar de anos anteriores e os gestores provavelmente deixarão as ações constantes da lei orçamentária de 2011 para os próximos exercícios.
Destas ações, 28 estão com execução orçamentária abaixo de 20% dos recursos autorizados para 2011. Esta baixa execução é resultado da concorrência entre os orçamentos – financeiro e orçamentário. Os recursos das ações são postergados e o superávit primário é engordado. E a reforma agrária adiada. Como exemplo, segue a Tabela com algumas ações selecionadas.
Nestas poucas ações selecionadas percebe-se o enorme prejuízo socio-organizativo que sofrem as famílias assentadas. Trabalhadoras sem documentação necessária ao exercício da cidadania; recursos inativos do crédito-instalação significam famílias aguardando a conclusão dos projetos de assentamentos; descaso com a educação rural ou entendida como um bem urbano; sucateamento tecnológico dos empreendimentos familiares; abandono dos territórios de quilombos e desvalorização de suas culturas.
A baixa execução orçamentária dos programas e ações demonstra, também, a inércia político-administrativa em que o MDA se encontra quando se trata da reforma agrária. Em outras áreas como a de agricultura familiar, tratados internacionais e mudanças climáticas, por exemplo, o MDA se mostra pró-ativo, apesar de não ter se envolvido no debate do Código Florestal, enquanto o Ministério do Meio Ambiente reunia-se com as lideranças dos movimentos representantes da agricultura familiar e assentados da reforma agrária.
A baixa execução orçamentária dos programas e ações demonstra, também, a inércia político-administrativa em que o MDA se encontra quando se trata da reforma agrária. Em outras áreas como a de agricultura familiar, tratados internacionais e mudanças climáticas, por exemplo, o MDA se mostra pró-ativo, apesar de não ter se envolvido no debate do Código Florestal, enquanto o Ministério do Meio Ambiente reunia-se com as lideranças dos movimentos representantes da agricultura familiar e assentados da reforma agrária.
Quando comparamos os recursos liquidados com o total liquidado observamos que o percentual atribuído a alguns programas da função agrária não está à altura do que se espera de seu impacto social. Mesmo assim, deve-se reconhecer que os principais programas para o processo de reforma agrária (Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento e Assentamentos para Trabalhadores Rurais) são os que dispõem de maiores recursos (46,3% dos R$ 5,2 bilhões), apesar de denunciar a baixa execução.
Uma das formas para que o MDA e o governo voltem a considerar a reforma agrária com um tema na agenda político-social é que as organizações sociais e sindicais retomem o diálogo a fim de compatibilizarem suas agendas. O governo entende a linguagem da sociedade, ainda mais em um ano eleitoral, assim as organizações devem trabalhar para reconquistar o apoio social para a reforma agrária. Se isso não ocorrer, as reivindicações não serão ouvidas.
Os movimentos pela reforma agrária têm a responsabilidade de aproveitar o momento de crise do capitalismo para destravar as forças sociais rurais e urbanas que estão vivendo em condições precárias nas cidades e no campo. Se o processo de reforma agrária real não for colocado em marcha neste governo, as forças progressistas e de esquerda terão perdido uma oportunidade histórica singular. E o governo se omitido frente a uma das mais antigas questões do desenvolvimento brasileiro.
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AGRICULTURA:MDA INVESTE R$ 118 MI EM INFRAESTRUTURA NOS TERRITÓRIOS RURAIS
SAFRAS (19) - O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) aplicou, em 2011, R$ 118 milhões em projetos de melhorias de infraestrutura e de incentivo à produção em 164 Territórios Rurais. Proveniente do Proinf (Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços dos Territórios), o recurso foi investido em logística, comercialização, transporte, criação de agroindústrias, aquisição de máquinas construção de estradas vicinais e beneficiou mais de 12 mil agricultores familiares organizados em cooperativas e associações em todo o Brasil.
A ideia é promover o desenvolvimento rural sustentável dos territórios a fim de combater a pobreza no campo. A ação integra o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat), sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) do MDA. "Em 2011, destacaram-se dois temas: o primeiro é a importância dos recursos do Proinf para o custeio e o desenvolvimento dos Territórios Rurais, e o segundo é a vinculação do programa ao Plano Brasil Sem Miséria. Vale ressaltar também o envolvimento dos governos dos estados e dos municípios ao assumirem no orçamento o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao entenderem a estratégia territorial como saída para o desenvolvimento do meio rural", afirmou o titular da SDT, Jerônimo Rodrigues.
Ao todo, no ano passado, o MDA aplicou R$ 171,4 milhões no Pronat. Para 2012, está previsto um investimento de R$ 148,7 milhões. A alocação da verba será definida ainda no primeiro semestre deste ano, após a análise dos projetos dos Colegiados Territoriais e discussões realizadas no âmbito dos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável. O calendário das atividades será apresentado pela SDT no mês de fevereiro.
Comercialização
O agricultor Marcos Fereguetti, 48 anos, foi um dos contemplados com os recursos do Proinf. Morador do município de Governador Lindenberg, no Território Polo Colatina (ES), ele potencializou a comercialização de seus produtos depois que a prefeitura disponibilizou à Cooperativa da Agricultura Familiar de Colatina, da qual é sócio, o serviço de transporte dos alimentos dos associados com um veículo utilitário adquirido por meio do programa - os contratos são executados via órgãos públicos. "Com a chegada do carro, ficou mais fácil e barato escoar a produção. Temos a garantia de que o produto será comercializado e temos o meio de transporte para fazer a entrega. Muitos agricultores mostraram interesse em entrar para a Cooperativa por causa dos excelentes resultados que estamos alcançando", observa o agricultor, que há décadas produz GRÃOS, frutas e hortaliças na região.
Além de Marcos, outros 109 agricultores familiares ligados à Cooperativa foram beneficiados com o veículo. Juntos, eles produzem por mês 25 toneladas de polpa de frutas e 80 de hortifrutigranjeiros. Grande parte da produção compõe a merenda de alunos de cerca de cem escolas do Polo Colatina e de territórios vizinhos. Outra parcela atende à necessidade de alimentar pessoas que frequentam restaurantes populares, asilos e casas de passagem na região noroeste do estado. A compra dos alimentos é feita por meio do Programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). "Estabelecemos um horário para passar em determinada comunidade, recolhemos a produção do grupo e já fazemos a entrega nas escolas", explica o gestor Francisley Lucas Correa. Em razão da alta produtividade, os agricultores preparam atualmente, em conjunto com a prefeitura, um projeto para a aquisição de um caminhão frigorífico com capacidade para transportar cinco mil quilos de alimentos. "Pretendemos expandir o nosso mercado. E esse apoio do governo é de extrema importância. Sem essa logística não teríamos condição de atender às escolas da região e, assim, de promover uma melhor renda para as famílias dos produtores", afirma Correa.
Território Rural
Território Rural é um espaço geograficamente definido, caracterizado por critérios multidimensionais, tais como ambiente, economia, sociedade, cultura, política e instituições. Tem população formada por grupos sociais relativamente distintos que se inter-relacionam interna e externamente por meio de processos caracterizados por um ou mais elementos que indicam identidade, coesão e sentido de pertencimento. Colegiados Territoriais Os Colegiados Territoriais são formados por representantes do governo federal e da sociedade civil. O número de integrantes depende do tamanho, do número de municípios e de organizações e da complexidade do território representado. Os colegiados são responsáveis por identificar as demandas locais das comunidades; promover a interação entre gestores públicos e conselhos setoriais; contribuir com sugestões para a qualificação e a integração de ações; sistematizar as contribuições para o Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável e dar ampla divulgação às ações do Territórios da Cidadania e dos Territórios Rurais.
Territórios da Cidadania
Implantado em 2008, o Programa Territórios da Cidadania utiliza como referência o trabalho realizado nos 164 territórios rurais atualmente apoiados pelo governo federal e envolve a atuação integrada de 22 ministérios e órgãos do governo federal com estados, municípios e sociedade civil. O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável em regiões com baixo dinamismo econômico, especialmente, no meio rural. As ações abrangem 120 territórios, nos quais estão 1.852 municípios, e vivem 42,4 milhões de brasileiros, sendo 13,1 milhões deles no meio rural. A concepção do programa permite combinar ações de desenvolvimento econômico, social, ambiental e cultural entre os diferentes níveis de governo: federal, estadual e municipal. O Territórios da Cidadania envolve uma série de outros programas, como o Luz para Todos, que acompanha a criação de infraestrutura em assentamentos da reforma agrária assim como a construção de escolas, por exemplo. Um outro destaque é o Programa Bolsa-Família, que é complementado com a estruturação de cadeias produtivas voltadas para a diversificação de economias locais e expansão de programas, como o Saúde da Família, o Farmácia Popular, o Brasil Sorridente e o de Atenção Integral à Família. Sua estrutura e modelo de gestão são inovadores: no Programa Territórios da Cidadania, Estado e sociedade planejam e geram políticas públicas conjuntamente. (AB)
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