Fundos do PanAmericano também tinham fraude

Autor(es): Por Cristine Prestes | De São Paulo

Valor Econômico - 24/01/2012

A venda de carteiras de crédito sem a devida baixa no balanço do PanAmericano - chamada pelos ex-diretores da instituição como cessão "sem financeiro" - não ocorreu apenas nas operações realizadas com outros bancos. A fiscalização do Banco Central (BC) e a auditoria interna promovida pela nova administração da instituição encontraram carteiras cedidas aos fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDCs) Autopan e Masterpan, mas que já haviam sido contabilizadas como prejuízo no balanço do banco. Agora denominados Caixa Master CDC Veículos e Caixa CDC Veículos, os fundos Masterpan e Autopan eram administrados pela subsidiária PanAmericano DTVM até o fim de fevereiro do ano passado, quando foram transferidos para a Caixa Econômica Federal (CEF). Ambos destinam-se à aquisição de direitos creditórios decorrentes de financiamentos de veículos realizados pelo PanAmericano. O relatório de fiscalização do BC, datado de 31 de março de 2010, faz parte do inquérito aberto pela Polícia Federal para apurar indícios de fraudes contábeis e crimes contra o sistema financeiro nacional, supostamente praticados pela antiga diretoria do PanAmericano. Conforme o documento, o banco "manteve cedidas e registradas no ativo dos FIDCs operações que já havia levado a prejuízo no banco, fazendo registros em duplicidade nessas operações de crédito". Além disso, o relatório aponta que algumas operações de crédito, em que parte das parcelas foi cedida aos fundos e outra parte ficou na carteira do banco, não eram "classificadas conforme o nível de risco apropriado". Os problemas na cessão de créditos e na avaliação do risco das carteiras não foram os únicos encontrados nos dois fundos. O relatório de auditoria interna, concluído em março do ano passado pela nova diretoria do PanAmericano e também incluído no inquérito da Polícia Federal, apontou diversas falhas em controles internos. Ao todo, a nova administração do PanAmericano encontrou em ambos 14 irregularidades - 11 delas consideradas de alto risco. Segundo o documento, "praticamente todas as rotinas contêm deficiências que deixam o administrador dos fundos FIDCs, a PanAmericano DTVM, vulnerável não somente a fraudes, mas também a penalizações por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do BC". De acordo com a auditoria interna, o fundo Masterpan mantinha, em 31 de dezembro de 2010, 502 parcelas de 11 contratos cancelados no valor de R$ 139,9 mil, além de 895 parcelas de 56 contratos liquidados que somavam R$ 422,8 mil. Já o Autopan incluía 96 parcelas de 2 contratos cancelados no valor de R$ 16,6 mil e 153 parcelas de 15 contratos liquidados que somavam R$ 107,2 mil. O relatório aponta como agravantes, na administração dos FIDCs pelo PanAmericano, a possibilidade de o sistema permitir a cessão de parcelas de contratos vencidos e de seus usuários poderem intervir nos repasses. Na prática, o sistema permitia a manipulação do fluxo de recursos aos fundos pelos seus usuários. Ou seja, interferir no repasses de parcelas dos empréstimos pagas pelos clientes relativas a carteiras de crédito cedidas aos fundos. Isso permitia ao banco, além de reter os valores recebidos para gerar fluxo de caixa, dissimular o rating das carteiras de crédito que compunham os FIDCs. Outras falhas apontadas no relatório são a ausência de documentação relativa a transferências de créditos e a falta de auditoria no exercício de 2010. Ainda de acordo com o relatório, faltavam também informações relevantes nos cadastros dos clientes - como documentos de identificação e endereços -, o que implicaria risco de "investimentos em nome de "laranja" (falsos aplicadores utilizando-se do mecanismo financeiro para a lavagem de dinheiro)", conforme o texto do documento. E, em pelo menos uma oportunidade, o banco teve que ressarcir um investidor em R$ 1,1 milhão por ter feito o resgate indevido de R$ 16 milhões aplicados por um cotista. Após a transferência para a Caixa, os fundos do PanAmericano vêm operando normalmente. Procurada pelo Valor, a Caixa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que, como administradora dos FIDCs desde 28 de fevereiro do ano passado, contratou a Ernst & Young Terco para fazer a auditoria dos fundos. Segundo a nota enviada à reportagem, "os procedimentos típicos de auditoria, tais como revisão de papéis de trabalho de auditorias anteriores, cartas de circularização enviadas ao Banco PanAmericano e ao Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), análise dos termos de cessão, análise da carteira de crédito e informações da movimentação financeira dos fundos, vêm sendo realizados desde então". O banco estatal informou ainda que, desde que assumiu a administração dos fundos, "vem cumprindo as disposições normativas aplicáveis aos FIDCs e, neste sentido, tomando as providências subjacentes às atividades de administração e gestão".

Caixa já pôs mais de R$ 1,4 bi no Panamericano

Autor(es): Leandro Modé

O Estado de S. Paulo - 24/01/2012 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/1/24/caixa-ja-pos-mais-de-r-1-4-bi-no-panamericano

Além dos R$ 740 milhões investidos na aquisição de 36,5% do ex-banco de Silvio Santos, instituição do governo fez novo aporte de R$ 658 milhões SÃO PAULO - O investimento da Caixa Econômica Federal no Panamericano já chega a R$ 1,4 bilhão, considerando apenas os valores relativos à participação acionária de 36,56% no banco que pertencia a Silvio Santos. Ou seja, sem levar em conta os recursos para garantir seu funcionamento no dia a dia. Para entrar no Panamericano, a Caixa pagou R$ 740 milhões. Na semana passada, o banco público colocou mais R$ 658 milhões, em uma operação de aporte de capital feita em conjunto com o outro sócio do Panamericano, o BTG Pactual. O dinheiro novo servirá, segundo os sócios, para equilibrar de vez as contas do banco após a descoberta - e resolução - das fraudes contábeis de R$ 4,3 bilhões. Além disso, parte do dinheiro será usada para bancar a compra da Brazilian Finance & Real Estate - maior financeira independente de empréstimos imobiliários do País -, anunciada no fim do ano passado. Desde que entrou no negócio, em dezembro de 2009, a Caixa ainda não obteve retorno com o investimento no Panamericano. Mesmo assim, a direção do banco informa, por meio da assessoria de imprensa, que está satisfeita com o negócio. "A capitalização do Panamericano, aprovada em Assembleia de Acionistas nessa quarta-feira (da semana passada), marca a nova fase do banco, agora consolidado para competir no mercado e ser um dos agentes de desenvolvimento do País", informa a instituição, em nota. Um analista de mercado que pede para não ser identificado pondera, no entanto, que a Caixa poderia ter feito uso melhor do R$ 1,4 bilhão aplicado no Panamericano até agora. Ele lembra que, nos últimos anos, em média, as negociações de bancos tiveram um preço equivalente a uma vez e meia o patrimônio líquido. Isto é, um banco com patrimônio de R$ 1 bilhão foi, na média, vendido por R$ 1,5 bilhão. Outras opções. Tomando por base essa média e o fato de a Caixa possuir apenas 36,56% do capital total do Panamericano, daria para comprar, com o mesmo valor de investimento, participações em bancos como Cruzeiro do Sul, Bicbanco, Pine, Fibra, Daycoval, Alfa e Sofisa, entre outras instituições. Vale frisar que todos pertencem ao segmento dos chamados bancos médios, onde também se encaixa o Panamericano. Mais até: com R$ 1,4 bilhão, a Caixa poderia tornar-se sócia, de uma só vez, de Cruzeiro do Sul, Pine e Fibra, que, somados, tinham patrimônio líquido de R$ 3,2 bilhões em setembro, segundo dados enviados ao Banco Central (BC). O exercício considera uma participação da Caixa nessas instituições igual à que detém no Panamericano. Quando começo a cogitar a expansão por meio de aquisições, na esteira da piora da crise global, entre 2008 e 2009, a Caixa deixou claro que não tinha como objetivo adquirir integralmente outros bancos. A intenção da Caixa era ser sócia, para aproveitar a especialização que a instituição adquirida já possuía. No caso do Panamericano, atraiu a Caixa a participação expressiva no mercado de financiamento para veículos. O mesmo analista nota que o desembolso total da Caixa já ultrapassa o R$ 1,4 bilhão, por causa dos investimentos para garantir a operação do Panamericano no dia a dia. É com esse objetivo que a Caixa tem comprado, por exemplo, muitas carteiras de crédito do antigo banco de Silvio Santos. Com a credibilidade abalada pelo escândalo, o Panamericano encontrou dificuldades para obter recursos no mercado interbancário. Por isso, os novos sócios se comprometeram a comprar carteiras de crédito originadas dentro do banco. O balanço mais recente da Caixa, relativo a setembro de 2011, mostra que o limite para essas aquisições é de R$ 8 bilhões. Até agora, no entanto, o total comprado não chega a R$ 1 bilhão.