Um plano mais que acaciano

O Estado de S. Paulo - 23/01/2012

A presidente Dilma Rousseff sancionou na quarta-feira uma lei sobre o exercício das atividades de cabeleireiros, barbeiros, manicures e outros profissionais de higiene e beleza, outra sobre a profissão de turismólogo e uma terceira sobre o Plano Plurianual da União (PPA) para 2012-2015, base para os orçamentos anuais do período. É difícil dizer qual das três é a mais inútil e redundante. A lei sobre o pessoal da beleza recomenda a obediência às normas sanitárias e a esterilização dos instrumentos de trabalho. A lei do PPA inclui entre as diretrizes de governo até 2015 "a garantia da soberania nacional" e a "excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços à sociedade". Não tem sentido tratar a defesa da soberania como diretriz de governo para um período de quatro anos. Quanto à "excelência na gestão", só pode ser um objetivo constante, nunca uma "diretriz" com prazo determinado. Esta restrição vale para uma porção de outros itens da mesma enumeração, como "o crescimento econômico sustentável" e a "valorização da educação, da ciência e da tecnologia".   Com 22 artigos de apresentação das ideias gerais e centenas de páginas de anexos, essa lei do PPA deixaria encantado e talvez invejoso o bom Conselheiro Acácio. Segundo o artigo 16, "o monitoramento do PPA 2012-2015 é atividade estruturada a partir da implementação de cada programa e orientada para o alcance das metas prioritárias da administração pública federal". Também é brilhante o artigo seguinte: "A avaliação consiste na análise das políticas públicas e dos programas com os respectivos atributos, fornecendo subsídios para eventuais ajustes em sua formulação e implementação".   Mas esses artigos contêm mais do que obviedades. São uma negação perfeita, ou quase, das práticas normais da administração federal. Falhas no controle de custos, nos estudos de viabilidade, no acompanhamento e na avaliação final são algumas das piores características da gestão federal brasileira. Foram bem discutidas - por exemplo - no 2.º Seminário Nacional de Orçamento Público realizado peloMinistério do Planejamento em maio de 2010. Por todas essas falhas, disse um dos participantes, o PPA "não funciona como ferramenta gerencial e virou uma instância burocrática". Poderia, no entanto, ser um "instrumento central de planejamento".   Se fosse produzido com seriedade, esse documento deveria não só enumerar metas, mas também refletir um diagnóstico e apontar ações articuladas em vista dos objetivos. Para isso, teria de ser muito seletivo. Mas o PPA nem de longe se assemelha a um trabalho sério de planejamento. É apenas uma coleção de metas e ações justapostas, sem o mínimo sinal de algum critério de prioridade e de consideração das limitações técnicas e financeiras. Algum acerto acaba ocorrendo na tramitação do projeto, mas com efeito muito modesto em termos de racionalidade.   O processo de elaboração fica evidente mesmo numa leitura superficial. Cada Ministério amontoa uma porção de itens e ninguém parece cuidar da arrumação do conjunto. Entre as metas para 2012-2015 foi incluído, por exemplo, o apoio à "discussão e implementação de projeto de lei que vise à ampliação do direito de licença-maternidade de 180 dias para as trabalhadoras do setor privado". Apoiar uma discussão é meta?   Formar 140 mil profissionais da rede pública de educação "nas temáticas de gênero, relações étnico-raciais e orientação sexual" talvez seja uma meta, mas o conjunto parece um tanto desequilibrado, quando se planeja "alcançar o número de 13.400 bolsas de iniciação tecnológica concedidas pelo CNPq para as Engenharias". Ou quando se considera o objetivo de 30 mil bolsas de pós-graduação e de 49.500 para iniciação à pesquisa. Quando se tem de competir com a China, capaz de formar uns 400 mil engenheiros por ano, os objetivos do PPA para ciência e tecnologia parecem modestíssimos.   A leitura dos detalhes do PPA reforça a impressão de um mero ajuntamento de ideias mal articuladas - uma indisfarçável negação do conceito de planejamento. Continua com razão quem descreveu o PPA como um exercício burocrático.