Câmara muda regra para crédito obtido no exterior

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Valor Econômico - 12/11/2010

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou, em decisão conclusiva, a isenção de Imposto de Renda na fonte sobre juros e comissões de empréstimos obtidos por produtores rurais no exterior. Pela lei atual, apenas grandes produtores que fazem operações diretas de comércio exterior sem a necessidade de auxílio de empresas ou "tradings companies" são classificados como exportadores e têm acesso a crédito externo sem o ônus tributário sobre juros e comissões nessas operações. A legislação veda o benefício fiscal a quem não faz operações diretas no exterior. Cálculos da comissão apontam que 65% da produção agropecuária é exportada. A nova desoneração ao setor rural valerá exclusivamente para créditos à produção agropecuária voltada à exportação. Como o Senado já aprovou o projeto, a medida vigorará após a análise do texto nas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça da Câmara. Na prática, o Projeto de Lei nº 7154/2010 equipara produtores rurais com acesso a financiamentos em bancos internacionais às tradings com sede no exterior. Hoje, essas empresas de comercialização usam o diferencial de isenção para trazer dinheiro mais barato ao país. Se aprovado pela Câmara ainda neste ano, o benefício valerá apenas a partir de 1º de janeiro de 2011. Por ter caráter conclusivo, o projeto de lei não será submetido ao plenário da Câmara. "Para todos os fins práticos, o projeto reduz o custo da obtenção de financiamentos externos à agropecuária nacional, já que o imposto devido pela instituição financeira tende a ser acrescido aos juros pagos", afirma o relator, deputado Marcos Montes (DEM-MG). As comissões pagas a "traders" com sede no exterior, segundo ele, também passam a sujeitar-se à alíquota zero em caso de produto destinado à exportação. "O projeto é altamente favorável aos interesses da agricultura", diz. O texto original do senador Gilberto Göellner (DEM-MT), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, atribui ao Executivo o cálculo do total de renúncia fiscal anual para atender à isenção. A tese principal é que não existe "diferença econômica substantiva" entre os diversos portes de empresários rurais dedicados à produção de "excedentes exportáveis". Dono de um dos maiores grupos do agronegócio de Mato Grosso, Göellner afirma que parte realiza as vendas diretamente por causa do grande volume de sua produção. "Quem não faz diretamente é apenas porque não tem escala suficiente para arcar com os custos fixos dessa exportação direta", diz Göellner. O senador argumenta que "o que importa é produzir a mercadoria exportável" para garantir os "expressivos superávits comerciais" do país. "Não há diferença essencial. Não se pode, portanto, discriminar os dois tipos de produtores". A nova medida altera a Lei nº 9481/1997. Derivada de uma medida provisória, a lei estabeleceu isenções de IR sobre operações no exterior a vários setores econômicos, incluindo fretes, arrendamentos de embarcações marítimas, fluviais ou aéreas, além de comissões pagas por exportadores a seus agentes no exterior. A lei também isentou do IR as operações de hedge, de taxas de juros, paridade entre moedas e preços de mercadorias, além de arrendamento mercantil e comissões sobre emissões de ações de companhias abertas no exterior. Agronegócio ajuda os fiéis com o novo código Autor(es): Josie Jeronimo Correio Braziliense - 12/11/2010 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/11/12/agronegocio-ajuda-os-fieis-com-o-novo-codigo  Dos 13 deputados que ajudaram a aprovar reforma considerada condescendente com as regras ambientais, 11 receberam R$ 3,5 milhões de empresários interessados no texto Onze dos 13 parlamentares que votaram a favor do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) na comissão especial que analisa reformas no Código Florestal Brasileiro tiveram a campanha financiada por empresas ligadas ao agronegócio. Os parlamentares da comissão que votou reformas consideradas retrógradas na legislação ambiental brasileira arrecadaram R$ 3,5 milhões com empreendimentos ligados à agricultura e à pecuária. O próprio Aldo recebeu R$ 120 mil de cooperativas de cafeicultores, agropecuaristas e de crédito rural para custear a campanha que garantiu sua reeleição. O relatório do deputado do PCdoB — aprovado por 13 a 5 na comissão especial formada para discutir reformas no Código Florestal — foi duramente criticado por ambientalistas, que apontaram no texto final regressões na legislação que rege a atuação do Estado em relação a crimes ambientais e modo de exploração dos recursos naturais. Dos 18 deputados que compõem a comissão especial, apenas cinco não receberam doação de campanha de empresas do agronegócio, atividades que têm interesse especial na anistia de multas por crimes contra o meio ambiente e a flexibilização das regras do manuseio de áreas verdes. Na lista de doadores dos parlamentares estão grandes empresas de exportação de alimentos, frigoríficos, cooperativas dos estados de origem dos parlamentares e uma indústria de fertilizante, que fez repasse padronizado de R$ 70 mil para pelo menos seis dos parlamentares que votaram favoravelmente ao relatório que flexibiliza as regras de proteção ao meio ambiente. Dos cinco deputados que votaram contra o texto final de Aldo, apenas o deputado Sarney Filho (PV-MA) recebeu doação de empresa do agronegócio. O candidato do PV foi contemplado com R$ 30 mil de empreendimento de comércio de carne. Dos 13 que votaram favoravelmente ao relatório, Eduardo Seabra (PTB-AP) e Ancelmo de Jesus (PT-RO) não arrecadaram com empresas do agronegócio (veja quadro). O parlamentar da comissão especial que mais recebeu recursos de empreendimentos agropecuários foi Paulo Piau (PMDB-MG). O deputado arrecadou R$ 763 mil com o setor, em indústria de carnes, exportação e cooperativas de alimentos. Em segundo lugar vem o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), com R$ 534.200. Entre os doadores estão empreendimentos agroindustriais, cooperativas agropecuárias e de cana-de-açúcar. O Correio entrou em contato com a assessoria dos parlamentares e do deputado Aldo Rebelo, mas não obteve resposta. TrâmiteO segundo passo para a reforma do Código Florestal, depois da aprovação na comissão especial, é a análise no plenário da Câmara. A pauta da Casa está trancada por medidas provisórias e o governo tenta votar o orçamento e os projetos do pré-sal. Líderes do governo no Congresso já acenaram sobre a impossibilidade de votar o Código Florestal ainda este ano. 'Fábrica de clones' faz campeões em série no interior do Paraná Autor(es): Marli Lima | De Tamarana (PR) Valor Econômico - 12/11/2010 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/11/12/fabrica-de-clones-faz-campeoes-em-serie-no-interior-do-parana/?searchterm=vaca O touro Irã, um conceituado reprodutor da raça Girolando, morreu no começo do ano. No domingo, ele vai nascer novamente na fazenda experimental da Universidade Norte do Paraná (Unopar), localizada em Tamarana, próximo a Londrina. O hospital veterinário está preparado para uma cesárea, marcada para as 8 horas. Ao lado das instalações, três outros Irãs com quase dois meses de idade pastam tranquilamente. Outro clone, Canjica, uma vaca Brangus de nove anos, mantém contato direto com ela mesma, um clone de cinco meses. O parto que está perto de acontecer é cercado de expectativas. Embora não seja a primeira experiência da equipe envolvida, vai marcar o fim de uma etapa do projeto e o começo de outra, que prevê o desenvolvimento de animais transgênicos. A "fábrica de clones" da Unopar, que até agora recebeu investimentos de R$ 2,5 milhões, vinha sendo mantida em segredo, à espera de bons resultados. Ela começou como um laboratório de fertilização in vitro em 2007, em parceria com pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA), e a experiência com clones teve início de 2009. Hoje, professores da Universidade de São Paulo (USP) também fazem parte da equipe. "Não estamos fazendo clone pelo clone. A ideia é fazer cópias de animais campeões, mas pensamos também na pesquisa, em dar subsídio para a implantação de pós-graduação", diz o coordenador do projeto, Otávio Ohashi, da UFPA. Ele aprendeu a fazer clones no Canadá com o brasileiro Lawrence Smith, que trabalhou com Ian Wilmut, criador da ovelha Dolly, o primeiro mamífero clonado. Em Tamarana, empregados da fazenda mostram empolgação com as novidades. "Vai nascer mais um Irã", comenta um deles, animado. Mas ainda há uma certa confusão na maneira correta de falar dos animais que estão logo à frente. Não são filhos do Irã. Não são irmãos do Irã. São o próprio Irã, todos com uma mancha branca na testa. Apenas um brinco com um número de identificação diferencia um do outro. Mais emblemático é o fato de que no local também há filhos do Irã, mais velhos que os clones. "Começamos de brincadeira e saiu. Foi um susto", admite Marco Antonio Laffranchi, fundador e presidente da Unopar, que tem cerca de 140 mil alunos no ensino presencial e a distância, em 109 cursos. "Foi o primeiro clone do Paraná e o primeiro de uma universidade privada", completa. Laffranchi, que lembra que Irã "era um touro magnífico", gostou dos resultados e decidiu ir além. O objetivo agora é avançar em transgenia. "O clone é o melhor caminho para a vaca transgênica e vamos chegar nela", afirma. Em janeiro será dada a largada para o plano que prevê o nascimento de 10 a 15 clones por mês, alguns geneticamente modificados, que produzem proteína de interesse comercial (fármacos, como o hormônio do crescimento) e são a aposta de um bom retorno financeiro. O empresário, de 74 anos, também é dono de agropecuária e de quatro fazendas. O faturamento do grupo não é revelado. Ele conta que 2 mil bezerros vão ser fecundados no laboratório em 2010 e fechou contrato de exportação de mil embriões de Girolando para o Panamá. Será a primeira venda externa e há outra negociação em andamento, para exportação de gado para a Argentina. Questionado sobre o que pensa de clonagem humana, a resposta é rápida. "Tenho medo. Eu não faria." Os quatro clones que estão na fazenda da Unopar são quase como um troféu para os pesquisadores. O biólogo Moysés Miranda, também da UFPA, diz que eles terão vida normal. Mas nem todos os clones planejados sobreviveram. Para a cópia geneticamente idêntica de Canjica foram feitas 19 transferências de embriões para barrigas de aluguel. Sete resultaram em gestação, quatro animais nasceram e um sobreviveu. No caso de Irã, das 25 transferências, 13 viraram gestações, nove nasceram e três estão vivos. Além de problemas pulmonares e cardíacos, alguns clones nasceram com umbigos grandes, que resultaram em cicatrização mais demorada e em morte por infecção. Um nasceu também muito pesado, com 58 quilos, quando o esperado é por volta de 36. Mesmo assim, o biólogo Paulo Roberto Adona, da Unopar, diz que um dos grandes diferenciais da equipe é a "alta taxa de prenhez e de nascimentos". O cuidado pré e pós-nascimento, após 285 dias de gestação, é intenso. A equipe multi-institucional e multidisciplinar é composta por 30 pessoas, entre professores e alunos. A indução do parto da vaca que carrega na barriga o 10º Irã começou na quarta-feira. Duas pessoas vão fazer a cirurgia e o clone receberá os cuidados neonatais, para saber se está respirando bem, como estão os batimentos cardíacos e o tamanho do umbigo. Ele vai para um berçário para receber banho de água fria, depois quente, e ser esfregado por compressas que simulam a língua da vaca e estimulam a circulação. Também receberá nas primeiras seis horas mamadeira com colostro coletado de outro animal, para aumentar a imunidade - nem sempre a vaca que carrega o clone produz leite. O bezerro fica no hospital em observação por 15 dias, com acompanhamento 24 horas. Na sala de medicamentos há até genérico do Viagra, para estimular o coração do bicho. Além do 10º Irã, há mais quatro gestações de clones em andamento em Tamarana. Todos foram feitos a partir de células somáticas, que formam órgãos, peles e ossos (a Dolly foi feita com células mamárias). Na Unopar, são retirados fragmentos da pele da base da cauda dos animais. Essas células são transferidas para óvulos que tiveram o material genético (núcleo) da vacaretirado. Com estímulos elétricos, ocorre a fusão que gera um embrião. Ele é transferido para a barriga de aluguel no 8º dia e o clone nasce nove meses depois. Uma vez dominada a técnica, é possível obter animais com qualidade zootécnica de modo mais rápido que a reprodução natural. O método deve ser usado em breve também para a reprodução de bois termotolerantes, que resistem a temperaturas mais elevadas.