Em 2002 as três esferas de governo arrecadaram R$ 479,9 bilhões, equivalentes a 32,5% do Produto Interno Bruto (PIB) daquele ano (R$ 1.477 bilhões). Sete anos depois, em 2009, a arrecadação totalizou R$ 1.077,3 bilhões, ou 34,3% do PIB (R$ 3.143 bilhões) e, no primeiro semestre deste ano, o governo federal arrecadou 11,2% a mais do que no mesmo período do ano passado, descontada a inflação. Admitindo-se que essa performance seja mantida até o final do ano e, também, que a arrecadação dos Estados e municípios apresente desempenho semelhante, pode-se projetar para 2010 uma carga tributária equivalente a 35,6% do PIB, considerando que este cresça 7%..
Dessa estratosférica carga, entretanto, não sobrarão recursos para pagar sequer a totalidade dos juros nominais da dívida pública! O fato é que as armadilhas orçamentárias em que o setor público do País se vem enredando exigem montante de receita pública cada vez maior. Os dados relativos à "necessidade de financiamento do setor público", anualizados até maio, publicados pela Secretaria do Tesouro Nacional, revelam que os juros nominais da dívida pública representaram despesa equivalente a 5,42% do PIB e o déficit do INSS, outros 1,42% do PIB. Só esses itens de despesa devoram um quinto da carga tributária e deverão sofrer expressivo aumento com a elevação da taxa básica de juros, a Selic, e concessão de aumento dos proventos dos aposentados em porcentual superior à inflação. >>> açúcar, ouro, café, soja, juros da dívida pública...
O governo vem desde abril aumentando a taxa básica de juros, o que lhe autoimpõe necessidades adicionais de recursos, pois é o principal tomador de empréstimos do País. Segundo estimativa do insuspeito economista Amir Khair, essas elevações na Selic implicarão para o governo federal gasto adicional com juros da ordem de R$ 15 bilhões, em 2010, e de R$ 48 bilhões, em 2011. Como o superávit primário - a "poupança" do governo para pagar o serviço da dívida - deste ano deverá atingir, se tanto, apenas a metade das necessidades de recursos para pagamento dos juros nominais, a outra metade será honrada com a emissão de novos "papagaios". É a chamada "bola de neve" dos encalacrados financeiramente, que ainda será agravada com as bondades eleitoreiras - irresponsáveis aumentos na folha salarial do setor público e elevação dos proventos dos aposentados, para citar alguns exemplos -, e podemos vislumbrar demanda cada vez maior de receita pública, vale dizer, de impostos.
A isso se deve somar a necessidade de dezenas de bilhões de reais para os investimentos públicos - uns, produtivos; outros, verdadeiros "elefantes brancos" - para a viabilização das duas grandes festas programadas para 2014 e 2016: a Copa do Mundo e a Olimpíada. Como é o contribuinte que paga cada centavo da despesa pública, é claro que essas novas contas serão espetadas no bolso dele, com novos aumentos de imposto. O circo vai custar um naco do pão!
E de festa em festa a rigidez orçamentária vai aumentando, o que poderá representar maldita herança na forma de desajuste fiscal para o próximo presidente da República. Destarte, parece estéril o clamor nacional por redução da carga tributária que, como a taxa de condomínio, deve ser suficiente para cobrir os gastos condominiais, sob pena de "chamada extra" ou de colapso no atendimento às necessidades básicas dos condôminos. Enquanto o "síndico" do "Condomínio Brasil" não racionalizar o custeio da máquina pública, eliminando extravagâncias, desperdícios, loteamento de cargos, etc., a taxa condominial continuará crescente. É fundamental, pois, que o contribuinte/eleitor tenha consciência de que ele é quem paga cada centavo das festas, desperdícios e "bondades" promovidos pelo governo e que promessas de redução de impostos não rimam com aumento de gastos.
Telecomunicações: 1998-2010
| Autor(es): Eduardo Levy |
| Correio Braziliense - 21/07/2010 |
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Engenheiro e diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil)
As telecomunicações brasileiras, privatizadas em julho de 1998, realizaram nos últimos 12 anos, sob gestão da iniciativa privada, o maior programa de inclusão social do país. Alcançamos, no primeiro trimestre deste ano, 240 milhões de usuários de serviços de telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura. Estamos trabalhando num ritmo acelerado de expansão da banda larga, com a ativação de 30 novos acessos por minuto. Nos 20 segundos que você levou para ler até aqui, 10 brasileiros tiraram passaporte para a internet. >>> nova fronteira de acumulação.
O desempenho notável do setor é resultado, principalmente, de investimentos robustos feitos pelas empresas privadas que, desde 1998, somaram mais de R$ 180 bilhões. Foram esses aportes que permitiram a modernização e a expansão dos serviços a todas as classes sociais.
No passado das telecomunicações, sob gestão estatal, o brasileiro enfrentava longa fila para comprar telefone e a espera por uma linha chegava a até dois anos. A alternativa era o mercado paralelo de especuladores. Hoje, o usuário, ao adquirir um celular, já sai com ele da loja pronto para fazer e receber chamadas. E com a universalização da telefonia fixa, não existe no Brasil nenhum povoado com pelo menos 100 habitantes que não tenha acesso aos serviços.
Mais que isso, a vida econômica do país transita com absoluta segurança nas redes construídas pelo setor privado em diversos segmentos, como transações bancárias, compras pela internet e declaração do Imposto de Renda. Essas mesmas redes permitem que o Brasil tenha um sistema de votação entre os mais modernos e confiáveis do mundo, com a divulgação do resultado logo após o fechamento das urnas.
Do mesmo modo que foram superados os desafios da telefonia fixa e da móvel será também vencido o desafio desta década — a massificação da banda larga. O Brasil já dispõe de 23 milhões de acessos, incluindo a rede fixa, os celulares de terceira geração (3G) e os modems de conexão à internet. A oferta massificada desses serviços, no entanto, encontra as barreiras da má distribuição de renda e da perversa carga tributária, uma das mais altas do mundo, que onera o cidadão em mais de 43% sobre o preço dos serviços.
No ano passado, por exemplo, foram recolhidos aos cofres públicos R$ 42,8 bilhões em tributos. Para os fundos setoriais, a arrecadação somou R$ 36,5 bilhões desde 2001 e, desse total, apenas R$ 4,3 bilhões foram utilizados. Nada foi usado para universalizar os serviços. A experiência internacional mostra que uma das saídas para vencer o obstáculo da baixa renda está na utilização desses fundos. Infelizmente, no Brasil, a quase totalidade desses recursos só foi utilizada para melhorar o superavit primário.
Mesmo sem essas alavancas, as empresas do setor vêm cumprindo rigorosamente as determinações legais e regulatórias e as metas que lhes são atribuídas. Um bom exemplo do empenho do setor privado é a expansão das redes de banda larga fixa (backhaul), que chegarão a todos os 5.565 municípios até o fim do ano.
A mesma expansão é verificada na banda larga móvel, que até 2011 chegará a 3 mil cidades, superando inclusive os compromissos assumidos junto ao órgão regulador. O ritmo de instalação dessa infraestrutura é impressionante: a cada dia útil um novo município recebe as redes de 3G.
O resultado da ampliação acelerada da cobertura pode ser verificado pelos números do primeiro trimestre deste ano. Em três meses, 882 mil novos acessos em banda larga fixa e móvel foram ativados no Brasil, a uma velocidade média de conexão de 1,3 megabit por segundo.
Para dar um salto ainda maior na implantação do serviço é necessário definir políticas públicas que permitam transpor os obstáculos das desigualdades regionais e de renda. O Estado deve se comprometer com a utilização dos recursos dos fundos, possibilitando o uso ainda mais intenso das telecomunicações pela população.
Também deveria ser um compromisso desonerar os impostos que incidem sobre o cidadão e a cadeia produtiva, permitindo baixar o preço de serviços e produtos. Um verdadeiro programa de massificação da banda larga deve ir além da criação de empresas estatais. Com as alavancas adequadas, o setor de telecomunicações pode sim levar o Brasil a outro patamar de acesso à banda larga, de cidadania e de inclusão social. |
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