Governo quer setor privado financiando o longo prazo
| Autor(es): Luciana Otoni e Ribamar Oliveira, de Brasília | |||||||||
| Valor Econômico - 20/07/2010 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/20/governo-quer-setor-privado-financiando-o-longo-prazo | |||||||||
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que o custo de equalização das taxas de juros do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), executado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é de R$ 5 bilhões ao ano e que esses dados estão contabilizados no Orçamento da União, na rubrica de subsídios financeiros. Mantega negou que o governo esteja estudando um novo aporte de recursos para o BNDES e afirmou que, agora, o banco terá "que andar com as próprias pernas". O ministro antecipou que o governo estuda novos mecanismos para estimular a entrada do setor privado no financiamento de investimentos de longo prazo. Uma alternativa em estudo é o incentivo à emissão de debêntures para empreendimentos específicos. Para Mantega, a maturação dos investimentos realizados nos últimos anos permite que o Brasil cresça, sem pressão inflacionária, entre 5,5% e 6% ao ano. Ele estima um crescimento de "um por cento ou um pouco menos" no segundo semestre deste ano, e projeta que, no segundo semestre, o Brasil estará em ritmo de expansão de 5,5%. Ele não quis falar sobre a decisão do Copom de amanhã, mas afirmou que, em sua opinião, a economia brasileira "já entrou no trilho de um crescimento sustentado". Mantega não acredita que vá sobrar receita com o maior crescimento da economia previsto para este ano. ""Mas se sobrar, ela não será gasta", afirmou. A seguir, trechos da entrevista que o ministro concedeu ao Valor. Valor: A desaceleração do ritmo de crescimento da economia já indica que é possível parar o processo de elevação da taxa de juros? Guido Mantega: Isso quem tem que responder é o Banco Central. O que posso dizer é que a economia brasileira já entrou no trilho de um crescimento sustentado. O que estava ocorrendo no início do ano era o resultado do estímulo que foi dado para a economia se recuperar da crise. Com os estímulos, a economia recuperou o espaço perdido durante a crise. No ano passado, o país praticamente não cresceu. Nós retomamos aquele patamar anterior à crise e a economia tende a estacionar num patamar de crescimento sustentado, de 5% a 6%, que é o que nós planejamos. Tem aqueles analistas de plantão que se entusiasmam com as próprias análises, que diziam que a economia estava superaquecida. Eu dizia que estava aquecida e não superaquecida, que iríamos retirar todos os estímulos e a economia voltaria a um patamar mais baixo. Foi o que aconteceu. Como os estímulos iriam acabar, a população antecipou as compras e, por isso, o resultado do primeiro trimestre incorporou uma parte do segundo trimestre. Isto significa que nós esperamos um segundo trimestre com um crescimento bem inferior aos 2,7% do primeiro trimestre. Valor: Qual é a sua estimativa para o crescimento do segundo trimestre? Mantega: Estimo que de um por cento para baixo. Mas lembrando que dos 2,7% do primeiro trimestre, uma parte pertenceria ao segundo trimestre. Em março, as vendas de automóveis dispararam; em abril, houve uma queda; em maio, uma pequena recuperação e, em junho, as vendas já atingem o patamar médio que devem ficar. Nós devemos comemorar a sólida recuperação do Brasil da crise internacional. Este ano, o Brasil vai crescer 6,5% a 7%, o que será, entre os grandes países, o segundo maior crescimento do mundo, perdendo apenas para a China. Esse é o maior crescimento desde 1986. Porém, como a população está crescendo muito menos, será o maior crescimento do PIB per capita dos últimos 30 anos. A nossa previsão é que o crescimento que será registrado no segundo semestre deste ano, anualizado, não dará mais do que 5,5%, que é uma taxa muito boa para o Brasil. Valor: O mercado futuro de taxa de juro está apontando para uma redução em relação às estimativas anteriores. Mantega: O DI para 2011 só hoje está caindo 0,36. Na semana passada, ele deu uma boa despencada. Valor: Alguns analistas já acreditam em elevação da Selic menor do que 0,75 ponto pelo Copom. Essa também é a sua expectativa? Mantega: Eu não tenho expectativa nenhuma em relação ao Copom. O BC é autônomo e faz a sua análise. Mas o DI 2012 já deu uma subidinha... É que também depende um pouco da economia internacional, que teve alguns fatos adversos nesses últimos dias. Irlanda, Hungria etc., tudo isso às vezes mexe. Não sei o que vai acontecer com a taxa de juros, nem quero saber, mas com a inflação está acontecendo aquilo que eu também previa no início do ano. E, mais uma vez, os apressadinhos disseram que nós estávamos perdendo o controle da inflação. Eles faziam uma correlação entre superaquecimento e elevação da inflação. Nós dissemos que era choque de oferta, pois foram os alimentos que puxaram essa inflação. Mas tinha gente dizendo que era pressão de demanda... Valor: Qual é a sua previsão para o comportamento da inflação neste resto de ano? Mantega: O IPCA zero em junho foi um choque na cabeça desses analistas, que tiveram que refazer todas as contas. Até o Focus (boletim publicado pelo Banco Central com estimativas do mercado) que é lento, já reviu para baixo. Ele chegou a estimar 5,6% de inflação para este ano, o que era evidentemente um equívoco. Como ele revisa a cada semana, ele vai acabar acertando no final do ano. É mais ou menos como aquele relógio quebrado que, em algum momento, acerta a hora. Tem uns analistas que são que nem relógio quebrado: uma hora eles acertam. Valor: Mas a inflação do setor de serviços não está resistindo muito? Mantega; Quando a economia cresce 5,5% a 6%, ela tem uma inflação. É normal. Por isso, a nossa meta de inflação não é zero, não é dois por cento. Tem uma razão para isso. Existe uma certa inflação no Brasil. O problema é ela estar dentro da meta que nós estabelecemos. No sistema de metas, o governo diz para a sociedade qual é a inflação que será perseguida e acabaremos alcançando. Quando se tem um ano de atividade mais baixa, como no ano passado, é normal que a inflação fique abaixo do centro da meta. Quando se tem um ano de aquecimento salutar da economia, se tem uma inflação um pouco maior. O setor de serviços é o setor que mais sobe a inflação no momento de aquecimento. Mas ele vai para cima e vai para baixo também. Quando cai o nível de atividade, cai o preço. Mas isso não ocorre com os manufaturados, que podem ser importados. A inflação do setor de manufaturados é bem comportada, mesmo com o aquecimento da economia. Valor: Para o sr., a inflação deste ano está mais perto de 5% ou de 5,5%? Mantega: Mais perto de 5%. E 5% está dentro da meta. Por isso é que se tem a margem de dois pontos percentuais para baixo e para cima do centro da meta. Mas é claro que há setores mais aquecidos do que outros. O setor da construção civil está mais aquecido por duas razões. É o setor no qual o governo está investindo, dirigindo recursos, estimulando infraestrutura. Além disso, o governo vem estimulando a construção de habitações. Em 2009, nós financiamos quase 900 mil unidades habitacionais, o que foi um recorde. É um setor que gera empregos e essa é uma das razões por que o estimulamos. Valor: Este cenário favorável da economia brasileira para este ano não pode ser afetado pelos problemas da economia dos países desenvolvidos, como os da Europa? Existe a possibilidade do duplo mergulho? Mantega: A hipótese sempre existe, mas mesmo o principal defensor dessa tese, que era o Nouriel Roubini, mudou de ideia. A crise financeira deixou grandes problemas para os países que não estavam bem estruturados. Portanto, eu acho que a probabilidade do duplo mergulho é baixa, porque a própria crise de 2008 gerou um G-20 forte e os países aprenderam a administrar a crise. Podemos ter um problema na União Europeia, como tivemos, mas não quebra, não vai às últimas consequências, porque se tem como remediar. Valor: O que se teme agora é que uma retirada dos estímulos fiscais dos países desenvolvidos provoque uma nova crise e alguns falam que é necessária nova rodada de gastos. Mantega: Na última reunião do G -20 prevaleceu a posição de não retirada dos estímulos e de não se exagerar no ajuste fiscal. Ajustes fiscais muito rigorosos levam a crescimento baixo e, portanto, a perpetuar uma deficiência fiscal. Isso nós recomendamos e está no comunicado. Todos concordaram que os países europeus terão que fazer ajuste fiscal, pois estão muito endividados. O problema é a dosagem do ajuste, é fazer um ajuste que não seja hostil ao crescimento. Valor: Alguns analistas questionam os custos do PSI e dizem que eles não são conhecidos. Mantega: O Programa de Sustentação do Investimento (PSI) vai até o fim deste ano. É um programa muito eficiente e é um dinheiro bem gasto. Ao contrário do que se diz, o custo desse programa, o subsídio, está explícito no orçamento, que subiu muito. Valor: Como o sr. avalia a afirmação de que o governo criou uma nova "conta movimento" na relação do Tesouro com o BNDES? Mantega: Acho um grande equívoco. O BNDES teve que entrar em campo em um momento em que faltava crédito na economia brasileira e havia o risco de se ter uma depressão dos investimentos. Nós impedimos isso justamente com essa atuação específica. Nós colocamos crédito no BNDES que não estava chegando aos investidores. O crédito que colocamos lá não é a fundo perdido, não é jogar dinheiro fora, como fizeram em outros países, que taparam buracos. Nós não tapamos nenhum buraco. Com a exceção de uma pequena parcela que foi capital de giro, uns R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões, mas R$ 200 bilhões foram para investimento. Valor: A crítica é que não se sabe direito qual é o custo. Mantega: Sabe-se perfeitamente qual é o custo. No caso do PSI, nós fizemos equalização de taxa de juros. O PSI tem subsídio de R$ 5 bilhões ao ano. Se uma linha de crédito era de 4,5% ao ano e o custo da linha era de, digamos, 8%, nós equalizamos e isso está registrado no Orçamento. É só você ver como aumenta essa despesa, de subsídio financeiro do governo. Ela está lá registrada. Esse custo se paga pelo efeito, pela eficácia que a medida tem. Se não tivéssemos tomado essa medida, teríamos uma demora na recuperação do investimento e da atividade. Se o investimento cai e cai o consumo, o PIB cai, a arrecadação cai. Não se fatura PIS e Cofins, não se fatura ICMS, nem IPI. Então, o subsídio é pago pela recuperação da atividade econômica. Valor: O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, tem dito que está discutindo alternativas para a redução do funding do BNDES. Quais são essas alternativas? Mantega: Nós tivemos essa intervenção em um momento de crise. No pós-crise teremos que trazer o crédito privado para dentro dessa equação. Valor: O que será feito para estimular o setor privado a entrar mais na oferta de crédito, seguro e garantia? Mantega: O primeiro passo foi criar a letra financeira para os bancos privados. O Ministério da Fazenda está estudando medidas há algum tempo e ainda é cedo para falar nisso. É como se fosse um amadurecimento do sistema financeiro, que financiava, em 2003, R$ 400 bilhões, agora estamos com R$ 1,5 trilhão. Então, estamos ganhando escala, e precisamos de outros mecanismos. Pretendemos estimular debêntures voltadas para empreendimentos específicos. O setor privado precisa entrar mais nisso. Valor: Haverá novo aporte do Tesouro no BNDES? Mantega: Não há novo aporte pensado para o BNDES. O BNDES tem nível de recursos próprios entre R$ 60 bilhões e R$ 65 bilhões por ano. O BNDES também terá que aprender a captar no mercado. Pode colocar debênture, pode captar no mercado internacional e também terá que andar com as próprias pernas. Mas não vamos descuidar da infraestrutura. Então, o BNDES ficará mais focado na infraestrutura e o setor privado poderá entrar, por exemplo, no financiamento industrial de longo prazo, de exportações, construção civil, produtos manufaturados. Valor: Aumentou a capacidade de o Brasil crescer sem gerar inflação? Mantega: Estamos desde 2004 com o investimento aumentando. Isso ganhou muito impulso a partir de 2006 e 2007 com o PAC. O PIB potencial está entre 5,5% e 6%, pois podemos complementá-lo com importações. Valor: Isso muda a visão da política monetária? Mantega: Não muda, porque quando há o sistema de meta de inflação, a autoridade monetária só pode olhar para a inflação. Não pode olhar para outras coisas e não interessa se a economia está crescendo a 3%, 4%, 5% ou 7%. A missão do Banco Central é olhar para a inflação de curto, médio e longo prazo. Mas certamente revolucionamos o produto potencial. Valor: Com crescimento maior, haverá maior receita. O que o governo fará com essa receita adicional? Mantega: Não há receita adicional, porque tivemos que fazer desoneração por causa da crise, tivemos que fazer equalização do PSI, que tem subsídio de R$ 5 bilhões ao ano, tivemos problemas com Estados e municípios, que registraram queda na arrecadação, e com os quais gastamos R$ 3 bilhões. Então, ainda estamos pagando essa conta. Valor: Em abril, o sr. anunciou um corte de R$ 10 bilhões nos gastos do governo federal. A arrecadação adicional com o maior crescimento vai recompor os gastos? Mantega; O volume da arrecadação foi comprometido no início do ano e isso faz falta. Não estou achando que vai sobrar dinheiro, porque fazer 3,3% do PIB de superavit primário este ano não é meta fácil. Uma meta de pós-crise e ainda pagando o preço da crise... Faremos, porque é um compromisso e está na LDO, mas não será fácil. Não vai sobrar dinheiro. Valor: E se sobrar dinheiro, o que será feito? Poderá ir para o Fundo Soberano? Mantega: Se sobrar não será gasto. Mas não acredito que sobrará. Porque a projeção de crescimento de 7% é assim: cresceu muito no primeiro trimestre e nos outros trimestres haverá queda de atividade e acho que vamos terminar de forma equilibrada e não vai dar para reforçar o Fundo Soberano. Valor: No ano passado, gastou-se mais porque era ano de crise. Este ano, a economia está em retomada e se poderia fazer o movimento contrário... Mantega: 2010 ainda tem resquício do período de crise, não é um ano totalmente normal. 2011 será um ano normal, com todos os estímulos eliminados, portanto, com arrecadação normalizada. Eu recomendaria ao próximo governo perseguir a meta de 3,3% de superávit, porque reduz a relação dívida/PIB, e se a arrecadação for mais forte recomendo não gastar e destinar ao Fundo Soberano. Valor: Mas a meta poderá não ser 3,3% porque a LDO de 2011 fixou a meta nominal de superávit de R$ 125,5 bilhões. Por que isso? Mantega: Fixamos essa meta porque o PIB está sujeito a revisões, felizmente para mais. No ano passado, fixamos uma meta. Aí o IBGE revisou o PIB de 2007. Estávamos em 2009, de repente o PIB de 2007 passou de 5,7% para 6,1%, isso significa que tivemos que avançar 0,4 ponto percentual para cumprir a meta, que era em percentual do PIB. Não é bom ,porque nos vemos às voltas com outro dado. É melhor estabelecer a meta que equivale a 3,3% do PIB em determinado momento e não sujeita a volatilidade. Vilão da dívida, BNDES é turbinado
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