Mais luzes nas contas públicas

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Correio Braziliense - 15/07/2010

Ainda que a corrupção continue marcando com suas nódoas órgãos federais, estaduais e municipais país afora, e a gastança esteja longe de ser de todo contida, existe algo novo no controle dos gastos públicos no Brasil. Há 10 anos foi instituída a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); pouco mais de seis anos e meio atrás, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou o Portal da Transparência; em 2009, o Congresso Nacional aprovou e o presidente da República sancionou a Lei Complementar 131 (Lei da Transparência), que, desde o mês passado, obriga o governo federal e os municípios com mais de 100 mil habitantes (os de 50 mil até esse limite populacional têm mais 12 meses de prazo; os menores, 48) a dar visibilidade a suas contas na internet. A esse instrumental se soma, desde ontem, o Índice de Transparência (IT). A iniciativa, da organização não governamental Associação Contas Abertas, em parceria com a Fundação Assis Chateaubriand, dos Diários Associados (grupo que engloba 42 empresas, entre as quais o Correio Braziliense, outros jornais, emissoras de rádio e televisão e portais da internet), chega para qualificar o trabalho prestado pelas autoridades. Trata-se de reforço fundamental que, mais do que dotar a sociedade civil de meio eficaz de acompanhamento e fiscalização da evolução verificada na última década, é capaz de despertar o interesse do cidadão pelos intrincados caminhos do dinheiro que sai do bolso do cidadão para nem sempre ser devolvido na forma de bons (ou maus) serviços. Empenhada em resgatar as contas públicas brasileiras dos porões da obscuridade para a luz do dia, a ONG revela haver enorme caminho a ser percorrido. No primeiro ranking do IT, a melhor colocação foi alcançada pelo Executivo federal, com nota 7,56 numa escala de zero a 10. Na sequência, quatro estados — São Paulo (6,96), Pernambuco (6,91), Rio Grande do Sul (6,29) e Paraná (6,07) — alcançaram médias apenas razoáveis. Em ordem decrescente, Minas Gerais, Santa Catarina, Rondônia, Espírito Santo, Amazonas, Maranhão, Alagoas, Goiás, Rio de Janeiro e Paraíba variaram de 5,60 a 5,07. Entre as unidades da Federação que poderiam ser consideradas reprovadas, o Distrito Federal ficou com 4,80, seguido das demais, com o Piauí (3,04) em último lugar. Aliás, no geral, o país é reprovado em transparência, com 4,98. Fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, o economista Gil Castello Branco diz esperar “que a divulgação periódica do Índice de Transparência acabe por impactar positivamente a qualidade e a legalidade do gasto público no Brasil”. É possível sonhar mais alto: que do processo ora enriquecido pela nova ferramenta resultem não só gestores empenhados em atender à expectativa da sociedade e iluminar a contabilidade oficial como também contribuintes e eleitores mais conscientes e preparados. Ou seja, capazes de dar o melhor uso ao arsenal disponível: o de antídoto contra a corrupção e o mau uso do dinheiro público. Pelo caráter técnico e apartidário, o IT está credenciado como importante meio para a depuração da política nacional.