Ontem foi concluído um importante teste para o financiamento de longo prazo dos projetos de infraestrutura no Brasil via mercado de capitais. A Rota das Bandeiras, concessionária de rodovias da Odebrecht, vendeu R$ 1,1 bilhão em debêntures para custear o pagamento da outorga do corredor Dom Pedro, em São Paulo. Para financiar o pagamento ao governo paulista do direito de concessão do corredor Dom Pedro, um conjunto de estradas no interior de São Paulo, a Odebrecht pagará aos compradores de debêntures com emissão concluída ontem uma remuneração equivalente à variação da inflação medida pelo IPCA mais 9,57% ao ano até 2022. Apesar de apresentarem um custo muito superior a linhas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de imediato a captação, que alcançou R$ 1,1 bilhão, permitirá à Rota das Bandeiras, concessionária do grupo Odebrecht, uma leve redução no custo de financiamento do projeto. Isso porque, quando ganhou a concessão, a companhia pegou um empréstimo ponte mais caro em maio de 2009, com duração de um ano e meio, com um conjunto de cinco bancos: Santander, Banco do Brasil, HSBC, Banco do Nordeste e Votorantim. A taxas de hoje, esse financiamento custa 15,92% ao ano, enquanto as debêntures saíram ontem a 14,87%. Essa emissão de debêntures, coordenada por Santander e BB, porém, não custeará completamente o projeto da Rota das Bandeiras, já que, além de quitar o direito de concessão, a companhia precisará investir R$ 1,6 bilhão nos próximos cinco anos. Para colocar o projeto em pé, a Odebrecht utilizou uma mistura de capital próprio, financiamentos subsidiados e emissão de debêntures. As obras de infraestrutura - melhoria e duplicação de alguns trechos -, por exemplo, serão tocadas com um empréstimo de R$ 920 milhões do BNDES, o que corresponderá a quase 60% do total necessário às obras. O custo do financiamento não foi divulgado. A expectativa é que mais e mais projetos de infraestrutura sejam tocadas com o auxílio dos investidores do mercado de capitais. No caso desse especificamente, o principal empurrão veio dos fundos de pensão, que usualmente compram papéis com remuneração atrelada à inflação, taxa que casa com a variação dos seus passivos, a aposentadoria ao beneficiários. Além disso, como possuem uma maior previsibilidade de resgate de seus pensionistas, as fundações também compram debêntures com vencimentos mais longos. Fundos de investimento preferem prazos mais curtos. Apenas Petrobras e Vale já emitiram títulos domésticos com prazo igual ou superior aos papéis da Rota das Bandeiras. Neste ano, por exemplo, a operadora de telefonia Oi testou uma emissão com vencimento em dez anos, mas o apetite dos investidores foi reduzido. "A expectativa é que novas operações seguindo esse modelo venham porque existe apetite por parte dos fundos de pensão para papéis com longo prazo e alta previsibilidade de receita", diz o gestor de uma fundação que comprou os papéis da concessionária de rodovias. Entretanto, a demanda dos fundos de pensão não foi a única. O Valor apurou que as tesourarias de alguns bancos, como Itaú e Bradesco, também compraram as debêntures da Rota das Bandeiras, atraídas pela rentabilidade e pela alta nota de crédito, de "Aa2.br", atribuída pela agência de classificação de risco Moody"s. Na semana passada, um leilão de Notas do Tesouro Nacional da série B (NTN-B) com vencimento em 2020 determinou a rentabilidade dos papéis em IPCA mais 6,5% ao ano. Procurada pela reportagem para comentar a operação, a assessoria de imprensa da Rota das Bandeiras informou que não localizou nenhum porta-voz até o fechamento desta edição. De olho no crescimento da demanda por financiamento para a infraestrutura, diversos fundos de investimento já estão sendo preparados no Brasil para dar suporte ao setor. A Vinci Partners, por exemplo, está levantando um fundo de R$ 2 bilhões para atuar como uma alternativa de financiamento para o setor, comprando papéis de dívida das empresas.
Por que subsidiar o capital?
| Autor(es): Pedro C. Ferreira e Renato Fragelli |
Valor Econômico - 22/07/2010
http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/22/por-que-subsidiar-o-capital |
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Em artigo anterior (Valor 28/05/10), argumentamos com dados que a maior parte do atraso brasileiro em relação aos países mais ricos deve-se à ineficiência geral da economia e à baixa escolaridade da população. Juntos, os dois fatores explicam cerca de 85% da diferença entre a renda per capita do Brasil e a dos EUA; os 15% restantes se devem à insuficiência de capital. Entretanto, mesmo não sendo a insuficiência de capital o principal entrave ao avanço do país, as políticas de promoção do crescimento em vigor teimam em repetir a mesma estratégia adotada nas décadas de 1950 a 1970, priorizando volumosos - e custosos - financiamentos à acumulação de capital. Em artigo recente, Mansueto Almeida, economista do IPEA, estimou em cerca de R$ 10 bilhões o volume anual de subsídio concedido pelo BNDES a empresas. Só para efeito de comparação, o programa Bolsa Família, que atende 12 milhões de famílias pobres, custa R$ 13 bilhões anuais. O subsídio é caracterizado pelo fato de que o financiamento da dívida do governo federal - único acionista do BNDES - gira em torno da taxa Selic (10,25% ao ano ontem), enquanto o banco empresta às firmas a TJLP (6% ao ano). Em contraste com os critérios transparentes adotados pelo governo federal na concessão da Bolsa Família, o BNDES, ao definir quais setores e empresas terão acesso a seus créditos subsidiados segue critérios obscuros. Dado que os principais beneficiados dos empréstimos são grandes conglomerados, trata-se de uma brutal transferência de recursos de todos os brasileiros para os acionistas destas empresas. Os financiamentos a TJLP constituem hoje um Bolsa Família às avessas, e as recentes capitalizações do banco - R$ 180 bilhões - indicam que a benesse para poucos tende a se expandir. Subsídios creditícios a grandes conglomerados, além de contribuírem para agravar a má distribuição de renda, desestimulam o desenvolvimento do mercado de capitais e geram pouco incentivo a investimentos em aprimoramento tecnológico, pois a defasagem tecnológica que reduz a rentabilidade é compensada pelo subsídio. Não há evidência de que empresas "campeãs", escolhidas por sábios tecnocratas ou grandes oligopólios, sejam mais eficientes do que empresas menores. Ao contrário, a evidência mostra o oposto. Causa surpresa, portanto, que economistas supostamente progressistas insistam em defender políticas ineficazes para promoção do crescimento e que transferem renda aos mais ricos. Uma boa política econômica precisa ponderar custos e benefícios ao estabelecer suas prioridades. Se, por exemplo, o objetivo é a geração de empregos, deve-se verificar se o número de postos de trabalho a serem criados pelo subsídio supera o de postos destruídos pela tributação que custeia os subsídios. A tolerância - ou até mesmo simpatia - da sociedade em relação ao crédito público subsidiado decorre do fato de que os empregos criados são facilmente observáveis, pois concentram-se no setor escolhido pela tecnocracia, ao passo que os empregos destruídos são de difícil identificação, pois estão dispersos nos setores onerados pelo imposto que financia o subsídio. A pesada estrutura tributária brasileira, com seu cipoal de impostos e contribuições sobre as mais diversas bases de incidência, inviabiliza hoje incontáveis empreendimentos. Ela é responsável, em larga medida, pelo tamanho exagerado da economia informal no país. Firmas informais tendem a ser menos produtivas, pois não têm acesso a crédito, o que as impede de investir em avanços tecnológicos, além de sofrerem com a alta rotatividade da mão de obra. No caso das empresas grandes, a tributação excessiva incentiva a concentração em poucas companhias, cujo poder de mercado permite a convivência com a exação fiscal. A menor competição desestimula os ganhos de produtividade. O caminho para o crescimento está no foco em políticas que visem aumentar a eficiência geral da economia e que atinjam os agentes econômicos de forma mais equânime. São medidas institucionais de micro (e algumas macro) reformas voltadas para a redução de distorções. Exemplos urgentes são a redução da tributação sobre a folha salarial e sobre investimento, bem como eliminação de impostos em cascata. Uma estrutura tributária mais enxuta e menos distorcida incentivaria o investimento e a formalização. O resultado seria maior crescimento, com a vantagem que todas as empresas, de todos os setores, se beneficiariam, e não um grupo específico escolhido segundo critérios questionáveis. É curioso que a mesma tributação elevada que contribui para que muitas empresas se mantenham na informalidade seja usada para subsidiar as grandes. Tira-se de quem não tem para se dar a quem tem. Será que isso é que se entende por ideias desenvolvimentistas? |
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