http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/20/desindexacao-comemora-15-anos-ainda-incompleta
| Autor(es): Paulo Paiva |
| Valor Econômico - 20/07/2010 |
Para consolidar a estabilidade monetária, era preciso eliminar a indexação da economia. A economia brasileira tem resistido à crise e já apresenta boas perspectivas de crescimento. Vários são os fatores responsáveis por esse desempenho, cuja origem está nos esforços de estabilização monetária iniciados com o Plano Real e nas reformas subsequentes. A condução da política macroeconômica, sustentada no tripé metas de inflação, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal, tem permitido a redução de incertezas e a consolidação de ambiente propício ao crescimento econômico. Todavia, antes do Plano Real, o contexto era muito diferente. Um dos fatores principais para a continuidade de altos índices de inflação no passado era o processo generalizado de indexação dos preços que agia como correia transmissora da inflação passada para o presente e na formação das expectativas sobre o nível de preço no futuro. No final de 1995, o Plano Real completou seu primeiro aniversário e o professor Mário Henrique Simonsen lançou seu livro 30 anos de indexação. Para consolidar a estabilidade monetária, uma medida complementar necessária à época era a eliminação da indexação, principalmente porque na implantação do Plano Real, em 1994, foi incluído um dispositivo que tornaria inviável a estabilidade dos preços na nova moeda: a indexação dos salários na nova moeda. Na Lei 8.080/94 foi assegurado aos trabalhadores o reajuste dos salários em percentual correspondente à variação dos preços em Real, desde o mês de sua implantação, julho de 94, até o mês da data-base. Para isso foi criado um novo índice de preço, o IPC-r, para calcular os níveis de preços na nova moeda. Então, em cada data-base, a correção dos salários devido à variação de preços em Real ficava garantida por lei. Por exemplo, aos contratos com data-base em julho, assegurava-se um mês de correção; àqueles com data-base em agosto, dois meses, e assim sucessivamente. Como consequência, em junho de 1995, todos os salários estariam indexados na nova moeda, tornando o mercado de trabalho inflexível e a redução da inflação impossível. Para garantir a estabilidade monetária era imperioso eliminar a indexação da economia e, em particular, dos salários. A Medida Provisória 1.053, de 30 de junho de 1995, foi o instrumento utilizado para isso, vedando a utilização da correção monetária ou de índices de reajustes de preços em todos os contratos com duração de até um ano e adotando as negociações coletivas como norma nos contratos de trabalho. No caso dos salários, para promover a desindexação, optou-se por utilizar o mesmo mecanismo que havia garantido a correção automática em Real. Agora, a partir de julho de 1995, a cada mês, na negociação da data-base, se excluía a garantia da indexação em Real, de tal forma que após um ano, não mais haveria indexação salarial. Foi então desativada uma perigosa bomba-relógio que havia sido embutida no Plano Real, contribuindo-se, desta forma, para a aceleração da queda da inflação a partir do segundo semestre de 1995. O que efetivamente ocorreu. O processo gradual de desindexação estimulando a negociação coletiva, o apoio de importantes segmentos do movimento sindical a essa iniciativa, e a entrada em vigência da então Medida Provisória 974, de 31 de dezembro de 1994, que estabeleceu os critérios para a negociação da participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas, foram os principais responsáveis pelo sucesso da eliminação das correções automáticas de salários no Brasil. Enfim, consolidou-se a prática da negociação coletiva sobre a variação dos salários. Seus níveis passaram a ser objeto de negociações diretas entre empregadores e os sindicatos das respectivas categorias. Outro elemento importante para o sucesso da desindexação foi a manutenção da política cambial vigente que operava como âncora para a estabilidade da moeda. Cabe lembrar aqui que, naquele ano, a economia latino- americana estava sob forte pressão em razão da crise mexicana. Se houvesse uma desvalorização do câmbio, como queriam muitos economistas, inevitavelmente ocorreria aceleração da inflação em Real e, em consequência, a desindexação não teria acontecido, comprometendo a consolidação do Plano Real. Mas o processo de desindexação não foi universal. Restaram ainda setores, como o mercado financeiro, cuja indexação age como barreira à flexibilização de preços. Uma queda mais acentuada nas taxas de juros encontra barreira nos obstáculos ainda sobreviventes do período de economia indexada pré-Real. Seria desejável, retirar a indexação da caderneta de poupança, deixando que seus rendimentos acompanhem a variação das taxas de juros, sendo indiretamente relacionados à sua liquidez. Isso teria efeito imediato nos custos e na oferta de recursos para o financiamento habitacional, favorecendo os mutuários. Ademais, na contramão da desindexação, novas formas de correção automática têm surgido, como nos mecanismos de correção na Previdência Social que podem contribuir também para estimular variações nos índices gerais de preço. No 15º aniversário da Medida Provisória 1.053 ainda restam desafios importantes para completar o processo de desindexação visando garantir a estabilidade de preços em níveis mais baixos e evitando possíveis estímulos ao retorno da inflação. É hora de concluir o processo de desindexação da economia brasileira. |
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