EBS será criada por projeto de lei, diz Mantega

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Autor(es): Luciana Otoni, de Brasília

Valor Econômico - 14/07/2010

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo não recuará da decisão de instituir a Empresa Brasileira de Seguros (EBS) e que a nova estatal será montada porque o setor privado não tem capacidade para atender à demanda nacional por seguros.   Contudo, após a repercussão do assunto e para sinalizar que a criação da nova estatal não será uma imposição do Poder Executivo, o ministro informou que o encaminhamento da matéria ao Congresso não será feita por medida provisória, mas por meio de um projeto de lei. Ele quer convocar os empresários do setor para uma reunião na próxima semana em Brasília para analisar pontos que possam ser modificados por meio de posições de consenso entre o governo e as empresas privadas de seguros. O ministro comentou que a proposta poderá ser "modificada no Congresso". "Vai ser discutida lá e farei discussões com o setor", disse. O posicionamento de Mantega sobre a EBS ocorreu um dia após os empresários do setor manifestarem contrariedade com o teor da medida provisória. A proposta inicial do governo era criar uma empresa federal para reforçar o seguro de garantia para as exportações de valor agregado e as grandes obras dos empreendimentos de infraestrutura vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), à Copa 2014 e às Olimpíadas de 2016. O texto da minuta enviada à Casa Civil define que a EBS oferecerá seguro em quaisquer modalidade, concorrendo com o setor privado também no segmento habitacional, nas aquisições de máquinas e equipamentos e no segmento dos empreendedores individuais. "Estamos criando a empresa para dar apoio a todos esses projetos de investimento, que estamos fazendo e todos precisam de seguros. Temos uma estrutura pouco eficiente no Brasil, o setor privado não dá conta e também para apoiar as exportações", comentou Mantega. Ele refutou o argumento de que a abrangência da EBS representaria o monopólio. "Não tem nada de estatização. Isso é uma bobagem. Estamos suprindo uma deficiência que existe de seguros no Brasil e que o setor privado não consegue suprir. Espero que o setor privado cresça o suficiente para poder suprir porque se estivesse dando conta, não precisaríamos criar", afirmou. Para Mantega, a falta de esclarecimento ou de entendimento sobre o conteúdo da minuta levou alguns empresários a criticar a iniciativa. "Já foi dito para as seguradoras brasileiras que queremos fazer um trabalho em conjunto, vamos fazer consórcios. É preciso identificar quem é que está fazendo a crítica, não são as grandes seguradoras", reiterou. O ministro disse ainda que a criação da EBS é necessária para viabilizar a Agência de Crédito à Exportação do Brasil S.A (Exim-Brasil), subsidiária do BNDES destinada a facilitar o financiamento às vendas de empresas brasileiras no exterior. Cesce pretende investir US$ 30 mi no país até 2014 Autor(es): Francine De Lorenzo, de São Paulo Valor Econômico - 14/07/2010 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/14/cesce-pretende-investir-us-30-mi-no-pais-ate-2014/?searchterm=seguradora%20espanha   Com as obras para a Copa do Mundo de 2014 começando a sair do papel, a seguradora espanhola Cesce pretende ampliar seus negócios no Brasil em 25%. Atenta à nova onda de projetos de infraestrutura no país, a companhia, que tem como principais acionistas os grupos Santander e BBVA, além do governo espanhol, planeja investir US$ 30 milhões no Brasil até o início do próximo mundial de futebol. Para aproveitar as oportunidades que serão criadas não só pela Copa, mas também pelas Olimpíadas de 2016, a seguradora vai desenvolver um novo modelo de negócios, migrando seu foco de pequenas e médias empresas para grandes grupos. "Estamos adaptando nossa capacidade financeira para atender a obras de grande porte, que irão movimentar cifras históricas. Por isso, nosso projeto prioritário é o de garantias", afirma Joaquín de La Herrán, diretor geral da Cesce. Em visita ao Brasil, o executivo mostrou-se confiante quanto aos preparativos para a Copa, apesar do cronograma apertado e dos atrasos em algumas obras. "Não vejo riscos além daqueles presentes em qualquer 'project finance'. Dúvidas quanto a prazos sempre existem", disse Herrán . "Há a perspectiva de boa rentabilidade a médio prazo, e o sistema financeiro, quando vê isso, toma risco. Não faltarão recursos para projetos no Brasil", complementou, sem arriscar um palpite quanto ao volume de crédito que deverá ser empregado nas obras. Herrán revela que a Cesce já mantém conversas com a também espanhola CAF (Construcciones y Auxiliar de Ferrocarriles), uma das interessadas no projeto do trem-bala que ligará as cidades de Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. Para ele, o interesse estrangeiro pelo Brasil é assegurado pela estabilidade política e econômica conquista da nos últimos anos. Por enquanto, porém, os negócios da Cesce em terras brasileiras são modestos. A companhia responde por menos de 10% dos prêmios de seguros garantia no país, ocupando a quinta posição entre asseguradoras que atuam nesse segmento, de acordo com dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Os esforços de expansão da seguradora no Brasil, entretanto, não devem se concentrar apenas no segmento de seguro garantia. Os serviços à exportação, que incluem análise da carteira de compradores e de risco político dos países de destino, além do seguro de crédito, também estão na lista de prioridades da seguradora. "O Brasil é um país que utiliza pouco os serviços de gestão de risco comercial. Por isso há muito espaço para crescer", diz o diretor geral da Cesce. Pelos seus cálculos, o risco tomado pelas seguradoras no Brasil é de cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Na Espanha, esse percentual chega a 60%. Apesar da baixa procura por seguros no Brasil, Herrán vê como positiva a possibilidade do governo criar uma seguradora estatal. "Em momentos de grande crescimento, o setor privado pode não ser capaz de atender toda a demanda. As seguradoras também têm seus limites de risco. A atuação do governo não seria no sentido de substituir o setor privado, mas de complementa-lo, assumindo a parcela de risco que não seria coberta pelas seguradoras privadas", afirma.