Conab deixa de pagar R$ 130 milhões em subsídios a indústrias

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Autor(es): Mauro Zanatta, de Brasília

Valor Econômico - 22/07/2010

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) acumula uma dívida de R$ 130 milhões em subsídios federais não pagos a indústrias, cerealistas, cooperativas e produtores rurais. A estatal, vinculada ao Ministério da Agricultura, reconhece ter deixado de pagar R$ 100 milhões em prêmios de escoamento do produto (PEP) a indústrias e cooperativas por aquisições de trigo em grão dos produtores. No caso do milho, a Conab informa dever R$ 1,1 milhão apenas no Paraná. Em subsídios diretos ao produtor de algodão (Pepro), a estatal reconhece dívida de R$ 2,1 milhões. As pendências, que já afetam o caixa de algumas empresas do setor, têm origem na obrigação legal da Conab em garantir o preço mínimo a produtos agropecuários cobertos pela política agrícola do governo. Pelas regras, a estatal tem que cobrir a diferença entre as cotações de mercado e o preço mínimo do produto. O limite legal de pagamento dos subsídios está fixado em 10 dias úteis após a apresentação "completa e correta" da comprovação do escoamento do produto pelos arrematantes dos prêmios em leilões eletrônicos. Mas a Conab admite haver algumas pendências de novembro do ano passado. "Eles têm razão quando reclamam por causa do atraso e do acúmulo de documentos. Houve mesmo um atraso em função do volume de documentos", admite o superintendente de Operações Comerciais da Conab, João Paulo de Moraes Filho. "Mas estamos deslocando pessoal de outras superintendências, mas temos um pouco mais de dificuldade para fazer as operações com trigo". No caso do trigo, sustenta Moraes, o problema foi causado pela permissão oficial para comprovar a compra do produto por meio da venda da farinha de trigo. "Às vezes, uma operação tem 3 mil notas fiscais derivadas", explica o superintendente. Foram lançadas R$ 485 milhões em operações, das quais apenas R$ 200 milhões foram liquidadas. Em defesa de seu sistema, a Conab afirma que o acúmulo de pendências deve-se, ainda, a operações suspeitas de irregularidades. "Houve suspeitas de burla, em vários casos, de não pagamento do preço mínimo. Aí, precisa da verificação dos documentos. Também pode ter casos de diferenças no sistema", diz João Paulo Moraes. As empresas cerealistas estão entre as mais atingidas. "As multinacionais aguentam porque têm recursos a juro baixo. Mas e as nacionais que precisam cacife financeiro e têm alta custo do dinheiro?", questiona o diretor da Acebra, Arney Frasson. E cita o exemplo da sua empresa, a AB Agro Brasil: "Desde o fim de 2009, recebi só 30% do total". As cooperativas do Paraná também são prejudicadas. "É lamentável, uma pena. E justo no momento que o produtor mais precisa do governo", afirma o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski. "Se fez aquisições, o governo tem que pagar. Nós operamos e não recebemos. Não se justifica esse tempo todo". A Ocepar estima uma dívida de R$ 200 milhões da Conab. O presidente da associação da indústria de milho (Abimilho), Nelson Kowalski, faz coro ao reclamar do excesso de burocracia. "É um processo demorado, cada regional tem que analisar e acaba sempre atrasando. A Conab tem estrutura pequena para um volume de documentos tão grande", avalia. Membro do conselho da Associação da Indústria do Trigo (Abitrigo), Roland Guth, afirma que algumas empresas enfrentam problemas por carregar o custo dessa dívida da Conab. "Está pesado, afeta o caixa e sangra o capital de giro", diz Guth, dono do Moinho Carlos Guth. "Há muita burocracia na comprovação. Tem coisas absurdas como exigir assinatura no recibo da nota. Estamos em tempos de nota eletrônica. Isso tem que ser revisto", afirma o empresário.