Comparativo Econômico entre FHC e Lula

Faz sentido a comparação dos resultados econômicos ?

Autor(es): Fernando Ferrari Filho e Luiz Fernando de Paula

Valor Econômico - 14/07/2010 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/14/faz-sentido-a-comparacao-dos-resultados-economicos

Mesmo com arcabouço semelhante, a condução da política econômica tem que ser contextualizada historicamente Nas últimas semanas, alguns partidos políticos e segmentos da sociedade têm argumentado que uma análise nua e crua acerca dos resultados econômicos obtidos nas gestões Fernando Henrique Cardoso (FHC), 1995-2002, e Lula da Silva, 2003-2010, será fundamental para que os eleitores decidam sua tendência de voto na próxima eleição presidencial. Indo nessa direção, são sugeridas comparações entre as taxas médias de inflação, do PIB, do desemprego e do desempenho externo da economia brasileira dos dois governos. No governo FHC, a inflação média foi de 9,1% ao ano, o PIB cresceu a uma média anual de 2,3%, a taxa média de desemprego do Dieese foi de 17,1% ao ano e o setor externo acumulou um expressivo déficit, a ponto do Brasil ter sofrido duas crises cambiais. No governo Lula da Silva, as taxas médias de inflação, PIB e desemprego - supondo que as previsões de mercado para 2010 se confirmem - deverão ser da ordem de 5,7% ao ano, 3,9% ao ano e 15,9% ao ano, respectivamente, ao passo que o setor externo passou a ser credor líquido internacional. Diante dos referidos resultados e cientes de que a eleição presidencial polarizar-se-á entre PSDB e PT, a conclusão é de que a eleição presidencial possui um caráter plebiscitário. Diante da argumentação acima, pelo menos duas reflexões merecem nossa atenção: por um lado, há (ou houve) mudança substancial na política econômica ao longo dos oito anos dos governos FHC e Lula da Silva, a ponto de se justificar resultados econômicos muito diferentes? Por outro, faz sentido comparar resultados econômicos em contexto econômico internacional bastante antagônico? Em relação à primeira reflexão, desde a implementação do Plano Real, em junho de 1994, a condução da política econômica tem sido caracterizada, fundamentalmente, pelo regime de dominância monetária, cuja finalidade específica consiste em assegurar, via política monetária (de forma explícita) e taxa de câmbio (implicitamente), o controle e a estabilidade dos preços. Essa política tornou-se mais explícita a partir de 1999 quando: 1) foi adotado o sistema de câmbio flexível, 2) foram criadas a Lei de Responsabilidade Fiscal e, na sequência, as metas de superávit fiscal e 3) foi implementado o regime de metas de inflação. De lá para cá, a política econômica tem sido conduzida com base no tripé câmbio flutuante, metas de superávits fiscais e metas de inflação. Nesse sentido, se o arcabouço de política econômica em ambos os governos é o mesmo - é importante salientar que, no início de 2009, devido principalmente aos efeitos da crise do subprime, houve uma inflexão na política fiscal, tornando-a contracíclica, e uma flexibilização da condução da política monetária por parte do Banco Central (BC) - o que justifica resultados econômicos razoavelmente diferentes em termos de inflação, PIB e desemprego e completamente antagônicos no que diz respeito à dinâmica do setor externo? Essa questão está relacionada à nossa segunda reflexão, qual seja, a condução da política econômica tem que ser contextualizada historicamente. Entre 1995 e 2002, o PIB mundial cresceu a uma média de 2,7% ao ano e houve várias turbulências na economia mundial - incluindo várias crises cambiais, tais como a do México, 1994-95; do Leste da Ásia, 1997; da Rússia, 1998; e da Argentina, 2001-2; além das brasileiras em 1998-9 e 2002, e uma crise financeira, da Nasdaq, em 2001. Em contrapartida, no período 2003-2010, a única e, com certeza, a mais dramática turbulência na economia mundial foi a crise do subprime, 2008-9, a ponto, inclusive, de contagiar a economia brasileira. A despeito das medidas fiscal e monetária contracíclicas operacionalizadas pelas autoridades monetárias no início do ano passado, o PIB brasileiro foi negativo em 2009 (-0,2%). Enfim, diante de cenários econômicos internacionais tão díspares, torna-se difícil comparar, de forma imparcial, os resultados econômicos dos governos FHC e Lula da Silva. Ademais, vale ressaltar que, independentemente do governo Lula da Silva ter tido, até 2008, a sorte de ter um crescimento econômico mundial elevado e uma alta liquidez no mercado financeiro internacional, enquanto que o governo FHC enfrentou várias turbulências internacionais (inclusive a crise de confiança da iminência de eleição do então candidato Lula da Silva), os efeitos da crise do subprime sobre a economia brasileira foram agudos, mas relativamente limitados na sua extensão, diferentemente de contágios de outras crises externas dos anos 1990 e início dos anos 2000. Nesse particular, não é demais lembrar a importância de se adotar uma política de redução da vulnerabilidade externa, em especial a estabilização e queda da dívida externa pública e a política da acumulação de reservas cambiais, como a operacionalizada no governo Lula da Silva, somente possível, diga-se de passagem, como decorrência, mais uma vez, de um contexto internacional benigno - boom de commodities e de alta liquidez no mercado financeiro internacional. Assim, muito mais relevante do que comparar os legados econômicos de FHC e Lula da Silva, é ter ciência de que, passado os efeitos da crise financeira, voltamos a enfrentar os "velhos" problemas do período de "prosperidade", entre os quais a tendência à apreciação cambial e seus efeitos sobre a balança comercial e a indústria. Esta, inexoravelmente, parece ser a questão central no debate econômico para o próximo governo. Os pobres Panorama Econômico - Míriam Leitão Autor(es): Agencia o Globo O Globo - 14/07/2010 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/14/os-pobres Eles são disputados como moeda política em época de eleição e servem para emoldurar biografias. Mas o que os números e fatos mostram é que há uma continuidade no processo de redução da pobreza brasileira nos últimos 17 anos. É bom que tenha continuidade. Por outro lado, seria necessário dobrar a renda dos pobres brasileiros para se chegar a um nível adequado ao desenvolvimento do Brasil. Há vários equívocos que se pode cometer na análise do progresso brasileiro no combate à pobreza. O pior é achar que o fenômeno está restrito a um governo. Mas é o que políticos, de partidos diferentes, fazem durante as eleições. Houve uma forte queda no percentual de pobres e extremamente pobres quando a inflação desabou no Plano Real. Nos anos seguintes, no entanto, esses percentuais ficaram estagnados no novo patamar. No governo Lula, tem havido uma queda constante, ano a ano. Para que a conta fique correta, não se pode registrar a partir de 1995, mas de 1993, quando se pega o que havia antes do Plano Real. O percentual de pobres e extremamente pobres sai de 47% e vai para 38,6%, e lá fica em torno desse número até o fim do governo Fernando Henrique. Em 2003 há uma pequena elevação para 39,4% e começa um novo período de queda, desta vez constante até chegar a 25,3% em 2008. O percentual dos extremamente pobres cai de 23% antes do Real para 17,3%. Cai ligeiramente para 16,5% em 2002. Sobe um pouco em 2003 e depois cai todos os anos, numa média de 1,7 ponto percentual por ano, até 8,8% em 2008.  A explicação do progresso não decorre de apenas um evento, mas de vários, e alguns relacionados a decisões tomadas em administrações anteriores. O maior especialista brasileiro no assunto, Ricardo Paes de Barros (IPEA), analisa a questão tecnicamente atrás das causas. Ele não acha que o Bolsa Família é o maior responsável pela queda recente da pobreza: - O Bolsa Família faz com que mais brasileiros se aproximem da linha, mas para cruzar a linha da pobreza foram necessários outros fatores como por exemplo o aumento do salário mínimo, o impacto da Previdência por causa do aumento do salário mínimo, o progresso educacional, a melhoria no mercado de trabalho do interior, a redistribuição de recursos públicos. No caso do progresso educacional, tem mais a ver com o que aconteceu no governo anterior do que no atual. Em alguns indicadores educacionais houve até estagnação nos últimos anos. Os avanços dos últimos três governos - Itamar Franco, Fernando Henrique e Lula da Silva - mostraram ao país um fato animador: está dentro das nossas possibilidades eliminar a pobreza extrema, e reduzir substancialmente o percentual de pobres no Brasil. Outra constatação também é inevitável: ainda estamos muito atrás do que deveríamos estar dado o nível de desenvolvimento econômico do país. A discussão inteligente deveria ser, não sobre quem fez mais, mas como e com que novas políticas pode-se reduzir mais rapidamente a pobreza e extrema pobreza no Brasil. Mas discussões inteligentes não são o mais comum em época eleitoral. Agora é o tempo em que as versões simplificadas prevalecem sobre as visões mais complexas da realidade. Nos últimos anos, Ricardo Paes de Barros, do Ipea, tem liderado vários estudos de diversos especialistas, no Brasil e no exterior, sobre esse tema. Em um dos estudos mais atuais, "Sobre a evolução recente da pobreza e da desigualdade no Brasil", escrito por Ricardo com Mirela de Carvalho, do Programa Nacional de Pesquisa do Desenvolvimento, Samuel Franco, do Iets, Rosane Mendonça, da UFF, Andreza Rosalém, do Iets, eles mostram várias boas notícias. Desde 2001 tem havido aumento maior da renda dos mais pobres do que dos mais ricos. A desigualdade tem caído. Em 2008, o dado foi ainda mais animador: a renda per capita da população como um todo subiu 5,1%, enquanto a dos 10% mais pobres subiu 15%; três vezes mais. A má notícia é que a desigualdade brasileira continua enorme. "O que uma família do 1% mais rico pode gastar em três dias equivale ao que um brasileiro que está entre os 10% mais pobres pode gastar em um ano."  Segundo o estudo: "em função da elevada desigualdade que ainda prevalece, a pobreza e, em particular, a extrema pobreza ainda está acima do que se poderia esperar de um país com a nossa renda per capita." O que a próxima, ou o próximo, governante deve fazer é evitar os erros e confirmar os acertos desse período de mais de uma década e meia de avanços.