DEM quer impedir a volta da Telebrás

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Autor(es): Agencia o Globo/Cristiane Jungblut e Mônica Tavares

O Globo - 14/07/2010

Partido vai ao STF para barrar decisão do governo de reativar a empresa O líder do DEM na Câmara, deputado Paulo Bornhausen (SC), disse ontem que o partido ingressará hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra as mudanças feitas no Sistema Telebrás. Segundo ele, será apresentada uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), utilizada para contestar atos do poder público que tenham causado lesão a preceito fundamental. A intenção é impedir que a Telebrás volte a atuar como empresa e passe a controlar o mercado de banda larga. - Queremos suspender a possibilidade de a Telebrás voltar a ser empresa - explicou Bornhausen. Decreto presidencial reativando a Telebrás foi publicado em maio deste ano, quase 12 anos depois de ela ter sido praticamente extinta, após a privatização das empresas de telefonia. Mas a empresa nunca deixou de funcionar, porque continua com ações sendo negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo e no mercado internacional. Previsão é de três anos de trabalho no vermelho O principal objetivo do governo com a reativação da Telebrás é a implantação do Plano Nacional de Banda Larga. Para isso, serão injetados recursos do Tesouro de R$3,22 bilhões. A previsão é que, nos próximos três anos, a Telebrás trabalhe ainda no vermelho, mesmo com a capitalização. A partir de então, começará a registrar lucros. O Sistema Telebrás foi criado em 1972 para organizar os ativos estatais em telefonia - que incluíam a Embratel e as operadoras regionais. Em julho de 1998, as operadoras foram privatizadas. Para que as operadoras pudessem alcançar um valor mais alto, a holding continuou existindo como estatal, assumindo as funções administrativas e as dívidas do sistema. Já as prestadoras foram saneadas e vendidas para a iniciativa privada.