Guerra fiscal contra a indústria

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O Estado de S. Paulo - 20/07/2010

A guerra fiscal está prejudicando a indústria brasileira e criando empregos fora do País. Pelo menos seis Estados têm reduzido impostos para facilitar importações e incentivar o uso dos portos locais. Com isso, produtores nacionais são submetidos a uma concorrência maior, não por uma decisão de política industrial ou comercial, mas por iniciativa arbitrária de alguns governos estaduais. Por mais de um quarto de século essa guerra foi principalmente uma disputa entre governos regionais. Alguns Estados atraíam investimentos e fortaleciam sua economia oferecendo redução ou isenção de impostos, além de outras facilidades, como terrenos de graça ou a baixo custo. As empresas beneficiadas ganhavam poder de competição. Nos Estados prejudicados, o Tesouro perdia receita e as empresas ficavam em desvantagem diante daquelas beneficiadas com os favores. Havia distorções econômicas muito graves, mas com efeitos pouco sensíveis na concorrência internacional. Esse quadro mudou e o problema dos incentivos concedidos de forma arbitrária se tornou muito mais sério. De janeiro a junho, o Brasil importou 45% mais que no primeiro semestre de 2009. No mesmo período, as importações de Santa Catarina, Pernambuco e Goiás foram cerca de 70% maiores que as de um ano antes. Além desses, pelo menos três outros Estados concedem vantagens fiscais a importadores: Espírito Santo, Paraná e Alagoas. O esquema foi resumido em reportagem publicada no Estado no último domingo, mas vale a pena repetir a informação. Se um importador receber um carregamento de aço pelo Porto de Santos, pagará 18% de ICMS. Se a importação chegar por Itajaí (SC) ou Suape (PE), o tributo só será pago quando a mercadoria cruzar a fronteira para outro Estado. A alíquota será de 3% num caso e de 5% no outro. Se o produto entrar em São Paulo, o Tesouro paulista deverá conceder um crédito fiscal equivalente a 12%, como se esse fosse o imposto recolhido na origem. A diferença ficará para o importador. A indústria nacional será submetida a uma concorrência imposta não por um governo estrangeiro, por meio de subsídio, mas por um governo estadual do Brasil. Para atrair a operação de comércio, movimentar o porto local e ganhar alguma receita adicional, uma autoridade brasileira dá um presente a uma empresa de outro país e ajuda a criar empregos no exterior. A guerra fiscal sempre foi uma ilegalidade. A lei restringe o poder dos Estados de conceder benefícios tributários. Como regra básica, incentivos são regulares somente quando aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, com participação de secretários de Fazenda de todos os Estados. Mas essa norma tem sido violada com frequência há décadas. Os Estados mais prejudicados ? São Paulo é o exemplo mais notório ? têm recorrido ao Judiciário, mas com resultados escassos. De fato, nunca houve uma repressão eficaz a essa irregularidade. A guerra se torna mais danosa quando os incentivos facilitam a importação e afetam o comércio exterior, comprometendo a produção e a criação de empregos no Brasil. O Imposto de Importação, administrado pelo governo federal, é um tributo regulador, concebido não para geração de receita, mas para administração do comércio internacional. O ICMS, recolhido pelos Estados, tem outra natureza e é usado pelos governos estaduais como instrumento de suas políticas, muitas vezes contra os interesses da economia nacional. A eliminação da guerra fiscal é um dos vários objetivos da reforma tributária há muito discutida pelos especialistas e prometida pelo governo central. Enquanto se espera a reforma e os governos estaduais se mantêm livres para praticar desmandos na concessão de incentivos, multiplicam-se as distorções. Uma delas, denunciada por uma empresa em anúncio publicado na última edição da revista Veja, ocorre no mercado atacadista de medicamentos: é o transporte de produtos farmacêuticos, em viagens de ida e volta, entre os principais Estados produtores, como São Paulo, e os paraísos do estímulo fiscal. O frete é menor que o benefício obtido por quem promove o passeio da mercadoria e consegue com esse truque um lucro extra. Para indústria paulista, prioridade deve ser acordo com México Autor(es): Sergio Leo, de Brasília Valor Econômico - 21/07/2010 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/7/21/para-industria-paulista-prioridade-deve-ser-acordo-com-mexico O Brasil fará um esforço para garantir ainda no segundo semestre as bases de acordos de livre comércio com México e União Europeia e terá, para isso, forte apoio do setor privado brasileiro, garante o diretor de Negociações Internacionais da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Mário Marconini. "A Fiesp quer bater o bumbo nessas questões", garante. "A indústria brasileira trazia, geralmente, restrições às mesas de negociações com certos países; agora somos demandantes". O governo brasileiro terá, em agosto, reunião com representantes do governo mexicano para analisar as condições de negociar nos próximos meses o acordo de livre comércio com aquele país. No Brasil, governo e empresários esperavam passar a movimentação política com as eleições regionais mexicanas, no início do mês, consideradas uma espécie de prévia para as eleições presidenciais de 2012 e que mostraram forte recuperação do oposicionista PRI. Os brasileiros acreditam que o resultado não mudou o interesse demonstrado pelo governo do México, nos últimos meses, em diversificar mercados e avançar nas negociações com o Brasil. "O México é nossa maior prioridade", diz Marconini, apontando o forte crescimento das vendas ao mercado mexicano, único com o qual, por acordo, o Brasil ainda pode firmar um tratado de livre comércio sem os sócios do Mercosul. Brasil e México tem um acordo de comércio no setor automotivo e um acordo-quadro que permite a exportação de bens com tarifas reduzidas; em agosto, durante a visita do presidente Felipe Calderón ao Brasil, o governo mexicano passou a mostrar novo interesse em retomar as negociações, paradas por temores dos empresários do México. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vem tentando convencer a confederação industrial mexicana a engajar-se nas negociações. "A reação mexicana é um pouco confusa, há temor de abertura de mercado sem perceberem que o mercado lá já está aberto", comenta Marconini. A maior resistência vem, porém, de setores que temem a competitividade brasileira, em áreas como os alimentos. Marconini afirma que os empresários brasileiros estão dispostos a aceitar maior abertura do mercado para as vendas mexicanas. Em agosto, em nova reunião, negociadores dos dois paises tentarão fixar prazos e parâmetros para a negociação. Nos primeiros quatro meses do ano, as vendas do Brasil ao México aumentaram 40% em relação ao mesmo período de 2008; 80% só em maio. Marconini diz que a paralisação - para não falar em fracasso - da chamada rodada Doha de liberalização comercial na Organização Mundial do Comércio (OMC) abre espaço, na opinião de governo e empresários, para atrair os europeus a uma negociação. Há otimismo no Itamaraty, onde se fala até na possibilidade de conclusão das principais negociações ainda neste ano, para celebração do acordo no começo de 2011. Na última reunião do Conselho Superior de Comércio Exterior (Coscex) da Fiesp, no início do mês, a União Europeia foi incluída como prioridade para um acordo. "É um equilíbrio delicado, a grande incógnita é o que os europeus farão com resistências como a francesa", reconhece o diretor da Fiesp. A atratividade do mercado brasileiro pode servir de forte argumento, pensam os negociadores.