A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por unanimidade, o relatório final do anteprojeto da Subcomissão Permanente que trata das relações nos sistemas de integração. Segundo a assessoria do relator do projeto, deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), o documento estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre integrados e agroindústrias. A ideia é estabelecer as diretrizes para que os contratos fixem "com maior clareza e transparência" responsabilidades e obrigações de cada um. Pela proposta será criado o Fórum Nacional de Integração Agroindustrial, composto de representantes dos produtores integrados, das integradoras e do poder público, para definir políticas nacionais e as diretrizes gerais para o aperfeiçoar os sistemas de integração no país. Além disso, institui Comissões para Acompanhamento e Desenvolvimento da Integração e Solução de Controvérsias. Agora, a proposta deve ir à Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), e depois seguirá ao plenário da Câmara. A União Brasileira de Avicultura (Ubabef) considera "essencial" a fixação do marco legal, mas diz que "a futura legislação não pode engessar o dinâmico relacionamento entre produtores e frigoríficos".
CNA projeta avanço acelerado do campo
| Autor(es): Mauro Zanatta | De Brasília |
Valor Econômico - 16/12/2010
http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/12/16/cna-projeta-avanco-acelerado-do-campo |
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O atual cenário de picos históricos nos preços das commodities, consumo interno aquecido e custos de produção em baixa devem manter o agronegócio brasileiro em acelerada expansão acima da média histórica em 2011. As previsões da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), divulgadas ontem, incluem um cenário de forte demanda externa, sobretudo na China, o que continuará a ajudar o setor mesmo com o dólar barato. Diante desse conjunto de fatores amplamente positivo, o faturamento dos 25 principais produtos agropecuários deve atingir R$ 252 bilhões neste ano e o Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio crescerá entre 7% e 7,8%, superando a marca de R$ 800 bilhões, estima o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea-USP). Além disso, as exportações devem somar US$ 76,7 bilhões, com um superávit de US$ 63,4 bilhões neste ano, segundo a CNA. E o bom desempenho do agronegócio em 2010 deve ser repetido em 2011. Aos fatores positivos, soma-se a existência de estoques mundiais de alimentos em baixa e a tendência de elevação no consumo das famílias. A CNA prevê faturamento bruto superior a R$ 261 bilhões. E as exportações devem atingir o novo recorde histórico de US$ 77,8 bilhões, com um saldo positivo de US$ 66,5 bilhões. "Mas se a China crescer abaixo de 8% em 2001, pode haver problemas", analisou a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO). A volta da inflação e uma desaceleração econômica mundial também poderiam afetar as boas previsões da CNA para o setor. Em 2010, a grande força do agronegócio esteve dentro das chamadas porteiras das fazendas. Foi a agropecuária, cuja expansão deve chegar a 9,2%, quem puxou o rendimento do setor. Esse crescimento, se confirmado, ficaria muito acima da média histórica de 7,9% registrada pela agropecuária desde 2002. Em 2009, houve um retrocesso de 5,5% no PIB da agropecuária em razão da crise financeira internacional - antes, em 2008, o segmento havia expandido 7,9%. Na análise da CNA, o agronegócio acelerou seu crescimento a partir de setembro, alcançando 4% no acumulado de 2010. O bom desempenho é atribuído à aceleração dos preços em várias atividades agropecuárias. Ao mesmo tempo, houve um crescimento significativo no setor industrial. Na ponta dos insumos, os volumes em alta e preços em baixa marcaram o período. Para os fertilizantes, a alta produção e a aceleração dos preços têm reduzido a queda no faturamento da indústria. O cenário das indústrias de ração inclui expansão do faturamento com forte expansão da produção, o que amenizou o recuo dos preços. Em setembro, o PIB do agronegócio cresceu 1,12%. Os negócios da agricultura avançaram 1,29% no mês, o melhor desempenho do ano que fica ainda melhor quando comparado ao recuo de igual período de 2009. Assim, o crescimento do segmento no acumulado de 2010 chega a 4,46%. O setor de insumos teve desempenho mais modesto no mês, mas positivo - 0,35%, o que reduziu para 1,40% a taxa negativa do ano. Na indústria, a expansão foi mais significativa, de 7%. A distribuição cresceu 5,1% e o segmento básico avançou 1,74%. No agronegócio da pecuária, o desempenho positivo chegou a 0,72% em setembro, ampliando para 3,24% o crescimento acumulado em 2010. A performance deve-se ao segmento básico, que expandiu-se 1,02% no mês e acumula 5,78% no ano. No segmento de insumos, a taxa mensal atingiu 0,63% e a anual, 3,55%. Mesmo mais modesto, o segmento da distribuição manteve crescimento - 0,61% no mês e 1,79% no ano. Na contramão, o segmento industrial segue na contramão teve retração de 0,69% no mês.
Kátia Abreu pede ampla reforma do modelo de política agrícola do país
Valor Econômico - 16/12/2010
http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/12/16/katia-abreu-pede-ampla-reforma-do-modelo-de-politica-agricola-do-pais |
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Em flagrante tom crítico ao governo federal , a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) reivindicou ontem a realização de uma ampla reforma do atual modelo de política agrícola do país. "O produtor não pode arcar sozinho com o abastecimento do país. O governo precisa garantir preços de verdade. A burocracia não funciona", afirmou a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Na oposição ao governo desde o início da campanha eleitoral de 2010, a senadora ruralista afirmou que "precisa ter boas expectativas" com a gestão da presidente eleita Dilma Rousseff. "Mas há muitos erros e equívocos na política agrícola", afirmou. Para melhorar a situação, Kátia Abreu sugeriu "não fazer o trem-bala", uma das principais obras defendidas pela então ministra Dilma Rousseff no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Com isso, resolveria a logística do Centro-Oeste brasileiro, que produz 50% da safra", disse a senadora. Sobraram críticas também ao atual ministro da Agricultura, Wagner Rossi, mantido no cargo por Dilma. "Temos pouco diálogo com Rossi. Mas precisamos de parceria para essa nova política agrícola", disse. E criticou a ocupação política do ministério: "Há um excesso de indicações políticas. O governo precisa garantir que não tenha essa ingerência política em cargos estratégicos. Essa pressão política não pode prevalecer no ministério. E nem se fale da Embrapa". A presidente da CNA também acusou, com base em um estudo ainda inédito encomendado à Fundação Getúlio Vargas (FGV), uma "grande concentração" da produção em poucas propriedades rurais e afirmou que tem aumentado o número de pobres no campo, segundo o novo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "Há 3 milhões de pobres no campo", disse. No evento de fim de ano, Kátia Abreu criticou, ainda, a falta de reforma do Código Florestal e exigiu mais segurança jurídica no campo. Avisou que fará um "road show" pelo mundo para atrair "investimentos" ao setor rural brasileiro. "Vamos fazer a nossa parte para ajudar o governo", afirmou.
Ministério realça aumento do crédito rural na era Lula
Valor Econômico - 16/12/2010
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O aumento do montante de crédito rural liberado à chamada agricultura empresarial entre 2003 e 2010 foi um dos grandes destaques do balanço apresentado ontem pelo Ministério da Agricultura sobre as ações da Pasta durante os dois mandatos do presidente Lula. No evento realizado no Palácio do Planalto, o ministério lembrou que, entre as safras 2003/04 - a primeira planejada na gestão de Lula -e 2009/10, o total de recursos aplicados somou R$ 381 bilhões, R$ 225,7 bilhões dos quais com juros controlados. E os montantes continuam aumentando. Para a temporada atual (2010/11), foram anunciados R$ 100 bilhões. Aliados a investimentos independentes das diversas cadeias produtivas para elevar a produtividade das lavouras e à demanda crescente por alimentos nos mercados internacional e doméstico, os recursos colaboraram para ampliar a produção brasileira de grãos de 123,2 milhões de toneladas, no ciclo 2002/03, para quase 150 milhões de toneladas em 2009/10. Para 2010/11, as estimativas atuais apontam para estabilidade em relação ao ciclo anterior, em parte por conta de um clima menos favorável às plantações em algumas regiões do país, reflexos do fenômeno climático La Niña. Ainda no capítulo dedicado ao crédito, o ministério também realçou a criação ou o aprofundamento de alguns programas específicos de financiamento, como o Procap-Agro (voltado à capitalização de cooperativas), o Moderfrota (modernização da frota de máquinas agrícolas) e o Programa Agricultura de Baixo Carbono, este último lançado em agosto deste ano. Além da ampliação do crédito, o balanço do Ministério da Agricultura privilegiou as ações da Pasta para apoiar a comercialização das produções, ações ligadas ao gerenciamento de riscos climáticos, à defesa agropecuária e à pesquisa agropecuária. No balanço apresentado, o ministério afirma que O desenvolvimento nacional da tecnologia agropecuária "teve papel decisivo na transformação da agricultura brasileira e no desempenho do agronegócio". É notória a importância da Embrapa no processo, sobretudo na ocupação do Cerrado. Nesse contexto, foi realçado o avanço dos biocombustíveis - etanol e biodiesel. |
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Programas oficiais "salvam" montadoras [vera ideologia]
| Autor(es): Alexandre Inacio | De São Paulo |
Valor Econômico - 16/12/2010
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Dois planos do governo federal colocados em prática em 2008 e 2009 farão com que a indústria de máquinas agrícolas alcance em 2010 o melhor resultado dos últimos 34 anos. Lançado em 2008 para financiar a aquisição de equipamentos para a agricultura familiar, o Mais Alimentos gerou uma demanda de 30 mil tratores que simplesmente não existia. Além disso, o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) permitiu a renovação da frota, especialmente para atender de médios a grandes produtores, com taxas de juros inferiores às do Moderfrota.
Com isso, as vendas de 2010 devem chegar a 69 mil unidades de tratores e colheitadeiras, desempenho 25% superior ao do ano passado, quando foram vendidas 55,3 mil unidades. "Chegamos a um patamar muito bom, mas ainda não retornamos aos níveis do início da década. Os programas impediram demissões nas indústrias e criaram uma nova demanda, mas é importante que o PSI seja mantido ou criado algo semelhante", afirma Milton Rego, vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), ao lembrar que a vigência do PSI expira em março de 2011. |
Cosmético orgânico entra em limbo legal
| Autor(es): Bettina Barros | De São Paulo |
Valor Econômico - 16/12/2010
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Os cosméticos orgânicos produzidos no Brasil entrarão em breve em um limbo legal que poderá acarretar prejuízos significativos ao setor. A partir de 1º de janeiro, os orgânicos de modo geral - alimentos, bebidas, têxteis e cosméticos - deverão apresentar um selo do governo que atesta a sua procedência e permitirá a comercialização dentro dessa categoria de produtos. Mas por uma falta de entendimento do que seja um cosmético orgânico, o setor não terá instrução normativa aprovada a tempo. Sem o selo, as empresas ficarão proibidas de colocar nas gôndolas cosméticos feitos sem ingredientes sintéticos (petroquímicos). A opção para algumas empresas é focar mais nas exportações, como já ocorre, reformular suas embalagens (retirando do rótulo a palavra orgânico) ou simplesmente voltar ao mercado convencional. O imbróglio surgiu porque a Anvisa, ligada ao Ministério da Saúde, alega que não existe literatura científica internacional que prove o que é um cosmético orgânico. Por isso, o órgão não quer se comprometer a endossar um produto o qual não tem certeza de que é realmente aquilo que prega. "Na Europa e nos Estados Unidos, quem criou as regras dos cosméticos orgânicos foi o setor privado - as próprias certificadoras. É um erro", diz Joseneire Sallum, gerente-geral de cosméticos da Anvisa. Para ser qualificado como tal, o produto deve ter 95% de seus ingredientes orgânicos, sem produtos químicos ou conservantes. Garantir isso, no entanto, é praticamente impossível, diz a Anvisa. "Os ingredientes utilizados em cosméticos são, na grande maioria, sintéticos. Eles também precisam de conservantes para evitar contaminação. Dizer que é orgânico é um marketing enganoso para o consumidor", diz Joseneire. "É preciso de estudos que mostrem como os ingredientes reagem". A indústria afirma o contrário e acusa a indecisão de jogar uma pá de cal sobre o setor. "Esse é um dos setores que mais cresce mundialmente", diz Alexandre Harkaly, vice-presidente-executivo do IBD Certificações. Segundo ele, até os alimentos orgânicos abrem exceções químicas toleráveis, como conservantes "seguros", para viabilizar produtos industrializados. "O mesmo ocorre com cosméticos. Isso não deveria ser um problema". Embora não existam dados confiáveis sobre o setor no país, é grande a aposta no potencial de expansão do Brasil - sobretudo em tempos de economia aquecida -, seguindo a tendência de consumo europeia e americana. Estima-se que o país tenha pouco mais de uma dúzia de empresas nessa área, todas de pequeno e médio portes, que exploram produtos vegetais oriundos da Amazônia. "O maior prejudicado nessa indecisão é o consumidor brasileiro porque ele não vai ter acesso a esses produtos", diz Clelia Angelon, presidente-fundadora da Surya Brasil. A empresária não descarta a possibilidade de transferir a sua produção para outro país como forma de garantir seus clientes externos. "Eu vou continuar certificando por causa do comércio externo. Não posso perder os mercados que já conquistei". A certificadora da Surya é a europeia Ecocert. Com cerca de 60 produtos em seu portfólio, a Surya diz exportar de 20% a 30% de sua produção para 25 países. A corrida contra o relógio agora é para elaborar uma regulamentação em conjunto com o Ministério da Agricultura - responsável pelo selo orgânico - e com a Anvisa. um grupo de trabalho foi formado e deverá se reunir em fevereiro para apresentar as propostas técnicas iniciais. De acordo com Rogério Dias, coordenador de agroecologia do Ministério da Agricultura, em um primeiro momento apenas os cosméticos de composição mais simples, como xampus, deverão ser contemplados. Batons, mais complexos do ponto de vista químico, ficarão para depois. "Temos de chegar a uma solução", diz ele. A falta de instrução normativa prejudicará não só a indústria doméstica mas grandes marcas que importam de suas matrizes, caso da francesa L"Occitane, que trouxe ao Brasil no ano passado a linha Oliva Orgânica, composta de cremes, esfoliante e desodorante. Por ora, as empresas estão cautelosas e preferem aguardar os desdobramentos. A L"Occitane afirmou que manterá "a orientação do órgão nacional". A Natura, que vende alguns produtos com álcool orgânico, prefere "aguardar". Procurada, a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec) não quis se pronunciar. Segundo dados da Ecocert, que certifica 60% de todos os produtos cosméticos orgânicos no mundo e tem entre seus clientes L"Oréal, L"Occitane, Estée Lauder, Aveda, Clarins e Biotherm, o mercado mundial de cosméticos orgânicos foi de €6,7 bilhões em 2009, representando 4% do mercado mundial, e com expansão média anual de 13,5%. "Só a França, que tem um mercado de cosméticos de €10 bilhões e cosméticos naturais e orgânicos de €340 milhões, a expansão foi de 36%, mesmo com a crise", diz Consuelo Pereira, especialista em cosméticos da Ecocert.
Fazendas apreendidas no Norte
| Autor(es): Edson Luiz |
| Correio Braziliense - 16/12/2010 |
| http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/12/16/fazendas-apreendidas-no-norte |
Segundo a Polícia Federal, as áreas que fazem fronteira com a Bolívia eram usadas para o tráfico de drogas A Polícia Federal (PF) apreendeu 10 fazendas na fronteira do Brasil com a Bolívia usadas pelo narcotráfico internacional. A ação ocorreu ontem, durante a Operação Príncipe da Beira, realizada também em Rondônia e no Rio de Janeiro. Vinte e quatro pessoas envolvidas no tráfico de cocaína e de armas para os dois estados, Goiás e Ceará foram presas. Também foi decretado o sequestro de mais de 6 mil cabeças de gado e de 11 casas em várias cidades pertencentes à quadrilha liderada por um foragido brasileiro que foi detido, no mês passado, em território boliviano.
O negócio, conforme levantamento inicial da PF, renderia pelo menos R$ 4 milhões mensais. Com isso, o traficante passou a adquirir propriedades na fronteira do Brasil com a Bolívia, principalmente nas regiões de Costa Marques e Alvorada D’Oeste, ao sul de Rondônia, e também na zona rural do país vizinho. Além dos imóveis e do gado, calculados em R$ 20 milhões, a PF conseguiu o sequestro de mais de 60 veículos. A compra ou arrendamento de propriedades pelo narcotráfico tem sido constante na região, conforme revelado pelo Correio no último dia 5. “O que fizemos foi um ataque não apenas ao narcotráfico, mas também à parte financeira da organização. Além das fazendas, imóveis e gado, pedimos o bloqueio de todas as contas bancárias dos envolvidos”, conta o delegado César Souza, superintendente da PF em Rondônia. |
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Grupo de 11 países corta tarifa de 70% dos bens importados
| Valor Econômico - 16/12/2010 |
| http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/12/16/grupo-de-11-paises-corta-tarifa-de-70-dos-bens-importados |
Os quatro sócios do Mercosul e outros sete países - Coreia, Cuba, Egito, Índia, Indonésia, Malásia e Marrocos - assinaram ontem um acordo pelo qual reduzam mutuamente as tarifas de importação sobre pelo menos 70% dos produtos. Com isso, encerraram com sucesso as negociações lançadas há seis anos, em São Paulo. No Brasil, para entrar em vigência, o acordo ainda precisa ser ratificado pelo Congresso. O acordo prevê um desconto imediato de 20% nas tarifas realmente aplicadas sobre bens. Para o embaixador Antônio Patriota, atual secretário-geral do Itamaraty e recém-confirmado como chanceler da presidente eleita Dilma Rousseff, ele mostra que, "quando os países estão verdadeiramente dispostos a negociar, é possível chegar a acordos". Patriota fazia uma referência ao estado letárgico da Rodada Doha de liberalização comercial e afirmou que as discussões no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) ainda têm "obstáculos relativamente difíceis de serem transpostos". Para baixar as tarifas de importação sem estender a preferência aos produtos de países industrializados, o acordo foi enquadrado no Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC), existente desde 1988. Os 11 países que concluíram as negociações da Rodada São Paulo constituem um mercado de dois bilhões de consumidores, com PIB de US$ 5 trilhões e economia que cresce a uma taxa média duas vezes superior à do restante do mundo. Segundo o Itamaraty, esses países importaram US$ 1 trilhão em 2009 e apenas 10% das compras foram oriundas dos demais parceiros. "Há um espaço enorme a ser explorado daqui para frente", disse Roberto Azevedo, embaixador do Brasil junto à OMC. Ele explicou que os países fizeram propostas voluntárias de redução das tarifas e não houve barganha nas discussões, como é a tradição da diplomacia comercial, com pedidos e ofertas de produtos para fechar acordos internacionais. "O resultado disso é que nas duas rodadas anteriores, em 1988 e em 1992, o máximo que se conseguiu foram concessões em 651 linhas tarifárias", exemplificou Azevedo. Dessa vez, serão 47 mil produtos no total, se somadas as concessões feitas pelos 11 signatários. Os países do Mercosul - que negociaram em conjunto - vão entrar com cerca de 6,7 mil produtos. Como nas demais nações, foram incluídos 70% dos bens classificados pelo regime alfandegário de comércio exterior. Dentro dos 30% do universo de produtos que o Mercosul resolveu proteger, por considerar "sensíveis" à concorrência estrangeira, estão quatro setores da indústria: têxteis, automóveis, eletroeletrônicos e bens de capital. Daqui a dois anos, os signatários vão avaliar o acordo e a possibilidade de estendê-lo. De acordo com o argentino Alberto Dumont, que presidiu as negociações da Rodada São Paulo, pelo menos outros dois países - Argélia e Irã - estão prontos para aderir ao acordo, mas a forma de fazer isso ainda está em estudo, porque eles não são membros da OMC. Também estão em estágio adiantado para aderir o México, a Nigéria e o Zimbábue. "Esse acordo é um primeiro e importante passo em um contexto de maior integração entre os países em desenvolvimento", comentou Dumont. A cerimônia de assinatura do protocolo foi conduzida por Patriota, às 16h, mas ele ainda não havia sido confirmado oficialmente como ministro das Relações Exteriores de Dilma. A presidente eleita participará, hoje, de um jantar oferecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a chefes de Estado da região.
União cobra os 500 maiores devedores do Ibama
| Autor(es): Arthur Rosa | De São Paulo |
Valor Econômico - 16/12/2010
http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/12/16/uniao-cobra-os-500-maiores-devedores-do-ibama |
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A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), está concentrando esforços na cobrança dos 500 maiores devedores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Eles respondem por 30% do passivo com o órgão, estimado em aproximadamente R$ 15 bilhões. A maior parte da lista é composta por produtores rurais, multados por desmatamento irregular. O Ibama responde pela maior parte dos R$ 23 bilhões devidos às 155 autarquias - entre elas as agências reguladoras e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - e fundações federais. Este ano, os 180 procuradores encarregados pelas ações de cobrança conseguiram arrecadar apenas R$ 206,6 milhões desse montante, que não inclui contribuições previdenciárias. Desse total, R$ 174 milhões devidos ao órgão ambiental. No valor também estão incluídos R$ 8,1 milhões pagos em um programa especial aberto este ano para o parcelamento de taxas e multas devidas a esses órgãos, tão atraente quanto o Refis da Crise. O parcelamento está previsto no artigo 65 da Lei nº 12.249 - conversão da Medida Provisória nº 472 -, sancionada em junho. Os contribuintes podem parcelar seus débitos em até 180 meses (15 anos), com bons descontos em multas, juros e encargos legais. O prazo para adesão termina no dia 31. O programa foi regulamentado pela PGF, responsável pela recente unificação da cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais. O trabalho foi finalizado no ano passado. Até então, a execução dos débitos era descentralizada e apenas cinco dos 155 órgãos da administração indireta tinham sistemas de controle informatizados - Ibama, INSS, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Inmetro. Com isso, muitos créditos não eram cobrados e prescreviam. A partir da centralização em 2007, determinada pela Lei nº 11.457, editada em março daquele ano, que criou a Super-Receita, a PGF passou a desenvolver um sistema informatizado único para o controle da dívida, que deve estar em operação no início do próximo ano. A cobrança de taxas e multas devidas a autarquias e fundações foi organizada e o foco passou a ser os maiores devedores do Ibama. Os procuradores estão auxiliando nos processos administrativos tocados pelo órgão ambiental e ajuizando execuções fiscais e ações civis públicas para obrigar os infratores a reparar os danos ambientais. "Com isso, queremos desestimular a prática de violação à legislação ambiental", diz o procurador-geral federal, Marcelo de Siqueira Freitas. O Ibama possui hoje uma extensa lista de devedores. São 149 mil pessoas físicas e jurídicas. O órgão cobra basicamente a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e multas aplicadas por descumprimento de normas ambientais - que variam de R$ 50 a R$ 50 milhões. "É o nosso maior passivo. E o que mais nos preocupa", diz o procurador-geral federal. Os altos valores de multas aplicadas pelo Ibama, de acordo com a advogada Julia Rabinovici, do escritório Demarest & Almeida, são um dos problemas para a recuperação da dívida. "Geralmente, empresas de pequeno e médio porte não têm como pagar multas elevadas", diz a advogada. |
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