Maior levantamento feito pelo Incra sobre a situação dos assentados no país mostra que a falta de assistência técnica resulta em uma série de problemas para a produção, o que deixou mais de 60% endividados. Estudo também revela graves discrepâncias entre os estados
Um terço dos assentados da Fazenda Cunha, na Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal, está endividado. As famílias começaram a produzir há 10 anos, tiveram acesso ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), mas não conseguem pagar o que devem.
Sem assistência técnica suficiente por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), boa parte acabou inadimplente, o que complica bastante o acesso a novos créditos. A assistência continua escassa no assentamento e, como passou a ser um pré-requisito para a liberação de financiamentos pelo Pronaf, tornou-se também um fator de problema de crédito para as famílias da Fazenda Cunha. “Um dos grandes gargalos da reforma agrária é a falta de assistência técnica”, lamenta o presidente da associação dos produtores do assentamento, Mário Benedito de Souza. Isolamento
A realidade do assentamento — um importante produtor regional de leite e hortifrutigranjeiro — se estende à maioria dos projetos de reforma agrária do país. Apenas 400 mil das 900 mil famílias assentadas (44,4%) recebem assistência técnica do Incra, segundo dados do próprio órgão. O resultado é a dificuldade de acesso ao crédito para o incremento da produção agrícola. Pela primeira vez, essa dificuldade aparece em números, por meio de uma pesquisa inédita desenvolvida pelo instituto em todos os estados brasileiros. O levantamento, divulgado ontem, mostra que 47,78% dos assentados não conseguem ter acesso às linhas de crédito do Pronaf, principalmente, em razão da falta de assistência técnica. Os pesquisadores do Incra estiveram em 1.164 assentamentos e ouviram 16.153 famílias em todo o país, que representam um universo de mais de 804 mil famílias assentadas. A radiografia resultante do levantamento oficial mais completo feito até agora mostra uma situação preocupante nos assentamentos de reforma agrária. Os pequenos produtores rurais, que passaram a contar com um pedaço de terra, não sofrem apenas com o isolamento, com as dificuldades de acesso a escolas e a hospitais e com a quase inexistente condição de saneamento básico. A falta de crédito emperra a produção e gera graves discrepâncias regionais. Enquanto em Santa Catarina 3,96 mil produtores rurais faturam R$ 17,7 milhões com a produção de leite nos assentamentos, no Ceará o faturamento não chega a um terço desse valor (R$ 4,75 milhões), obtidos por 4,6 mil produtores leiteiros. No estado do Sul, o ganho individual é de R$ 4,48 mil. No estado do Nordeste, de pouco mais de R$ 1 mil. “O orçamento não é suficiente para atender todas as famílias assentadas com assistência técnica”, critica César Schiavon Aldrighi, coordenador nacional do programa de assistência técnica do Incra e coordenador-geral da pesquisa que radiografou os assentamentos de reforma agrária. “Os recursos são poucos e, por isso, os novos assentamentos têm prioridade.” O orçamento para este ano previa R$ 310 milhões exclusivamente para assistência técnica, mas, por contingenciamento do governo federal, foram repassados menos da metade: R$ 150 milhões. Parcerias
Quando um assentamento é implantado, o Incra libera créditos para aquisição de material de construção, fomento e apoio para a implantação. A pesquisa divulgada ontem mostra que a proporção de assentados beneficiados com esses recursos é maior do que a parte com acesso ao Pronaf. Para pleitear os recursos do programa que busca incrementar a agricultura familiar, é preciso que técnicos do Incra elaborem planos de desenvolvimento, na fase da assistência técnica. Como mais da metade das famílias é desprovida desse tipo de assistência, o dinheiro do Pronaf não tem chegado a grande parte dos assentamentos de reforma agrária. As 62 famílias do assentamento da Fazenda Cunha só conseguem ter eficiência na produção por causa das parcerias estabelecidas com organizações não governamentais. Esse apoio supre as dificuldades de o Incra levar assistência técnica até o assentamento. “Conseguimos essas parcerias por causa da proximidade com Brasília”, diz o presidente da associação de produtores, Mário Benedito, que também preside a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no DF e Entorno. Sem infraestrutura e longe de tudo
A pesquisa desenvolvida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) permitiu mapear a realidade dos assentados rurais e definir prioridades para os investimentos nos assentamentos. Pelos dados apurados, os pesquisadores concluíram que 3,6 milhões de pessoas são beneficiadas pelos projetos de reforma agrária e dependem diretamente de melhorias da assistência do governo federal. Mais da metade das famílias têm quatro ou mais integrantes. Os homens são maioria e, para surpresa dos próprios responsáveis pelo levantamento, mais de 58% dos assentados têm 30 anos ou menos. As condições de infraestrutura continuam muito ruins. Redes de esgoto chegam a apenas 1,14% das casas — a grande maioria utiliza fossas negras, simples ou sépticas. Houve um incremento no fornecimento de energia elétrica, mas mais da metade dos assentados não têm acesso a energia ou são atendidos com uma energia intermitente. Um quinto das famílias não conta com água suficiente para suas necessidades. Quase seis em cada 10 assentados reclamam que as estradas que dão acesso a seus lotes são péssimas ou ruins. É a mesma proporção de trabalhadores rurais que reclamam das dificuldades de acesso a postos de saúde e hospitais. Apenas 6% dos assentados têm ensino médio completo. O presidente do Incra, Rolf Hackbart, divulgou ontem os rendimentos obtidos por assentados de Santa Catarina e do Ceará, para ressaltar as discrepâncias regionais. As rendas nos outros estados devem ser divulgadas até fevereiro. Em Santa Catarina, 29,2% das famílias têm renda mensal superior a cinco salários mínimos e 1,46% ganham apenas a metade de um salário. A situação se inverte no Ceará: apenas 2,83% ganham mais de cinco salários mínimos. A boa notícia é que, tanto no Ceará quanto em Santa Catarina, a produção nos próprios assentamentos é responsável pela maior fatia da renda das famílias. Leite, milho e feijão são os principais produtos ofertados por esses assentados — para a maioria deles, a vida melhorou depois da formalização dos assentamentos. “Os dados de produção e geração de renda mostram que o investimento em reforma agrária é um grande investimento para cidadania”, diz o presidente do Incra.
Número de conflitos agrários teve queda de 20%
| Autor(es): César Felício | De Belo Horizonte |
| Valor Econômico - 22/12/2010 |
| http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/12/22/numero-de-conflitos-agrarios-teve-queda-de-20 |
A desmobilização política no campo foi um dos principais saldos do governo Luiz Inácio Lula da Silva na agricultura familiar. Em seus oito anos de gestão, houve uma diminuição considerável da tensão: de acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre 2003 e 2009 o número de conflitos caiu 20%, o de ocupações 26% e o de assassinatos de 71 para 24 em um ano. Ao assumir, Lula encontrou 285 acampamentos registrados pela CPT. No ano passado havia apenas 36. O governo federal diminuiu a temperatura do campo sem acelerar a reforma agrária. Segundo o balanço divulgado pelo governo federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assentou 586 mil novas famílias entre janeiro de 2003 e outubro de 2010. É praticamente o mesmo número divulgado por Fernando Henrique Cardoso em 2002. Ao fazer o balanço de seu governo, o tucano disse ter assentado 584.655 famílias, embora com a maioria sem o título da posse definitivo. "Lula foi muito hábil em cooptar os movimentos sociais com o oferecimento de cargos e o estabelecimento de convênios de transferências de recursos. Os militantes sociais, todos eleitores dele, tiveram óbvia dificuldade para pressioná-lo", comenta o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que foi ministro do Desenvolvimento Agrário no governo de Fernando Henrique entre 1996 e 2002. A Pasta foi criada no governo anterior após o massacre de Eldorado dos Carajás (PA), em abril de 1996, quando 19 trabalhadores sem terra morreram. Meses antes, outro massacre, em Corumbiara (RO), matara outros 11 agricultores. No governo Lula, houve dois casos emblemáticos de violência no campo, com desfechos diferentes. Em 2004, quatro fiscais do Ministério do Trabalho foram assassinados na região de Unaí , no noroeste de Minas Gerais. Nenhum dos acusados, entre eles o maior produtor de feijão do país e prefeito de Unaí, Anterio Manica (PSDB), foi julgado até hoje. Em 2005, foi assassinada em Anapu, no sul do Pará, a freira americana Dorothy Stang. Os responsáveis pelo crime, os fazendeiros conhecidos como "Bida" e "Taradão", tornaram-se entre abril e maio deste ano os primeiros mandantes de assassinato no campo a serem condenados em toda a história da Justiça do Pará. Um dos coordenadores da CPT, o padre Dirceu Fumagalli confirma a desmobilização. "Lula paulatinamente foi enfraquecendo os movimentos sociais. Houve um refluxo, por cooptação", afirma. Fumagalli relatou que as entidades tiveram que cancelar a última reunião de coordenação do Fórum Nacional de Reforma Agrária, no mês passado, por falta de quórum. "Esta situação está se agravando mês a mês, mas esta foi a primeira vez", diz. A grande linha divisória entre o governo de Lula e o de FHC na área foi o financiamento à agricultura familiar. Os valores disponibilizados no Pronaf passaram de R$ 2,4 bilhões no primeiro ano do governo para R$ 10,8 bilhões no ano passado e o número de contratos firmados saltou de 904 mil para 1,443 milhão. Criador do programa em 1996, o governo de Fernando Henrique aplicou em sete anos R$ 11,8 bilhões, um pouco acima do que o feito por Lula apenas em 2009. Os ministros Miguel Rossetto e Guilherme Cassel, ambos da tendência Democracia Socialista do PT gaúcho, não tiveram forças para fazer prevalecer dentro do governo federal a revisão dos índices de produtividade , o que poderia aumentar o escopo da reforma agrária. A questão permanece em aberto até hoje e o atual ministro da Agricultura, Wagner Rossi, confirmado para permanecer na Pasta, já sinalizou que irá combater qualquer tentativa de revisão do índice. "Conseguimos avançar politicamente apenas nos embates que também favoreciam o agronegócio. Foi o caso da votação da MP 458, em 2009, que regularizou a posse de terras na Amazônia", comenta Fumagalli. Segundo o padre, a medida garantiu a regularização para quem possuía até quatro módulos fiscais (400 hectares), caso de 80% dos proprietários. Mas beneficiou também os proprietários entre 4 e 15 módulos fiscais, o que já abrangia os médios e grandes proprietários. |
ProUni é principal trunfo da educação
| Autor(es): César Felício | De Belo Horizonte |
| Valor Econômico - 22/12/2010 |
| http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/12/22/prouni-e-principal-trunfo-da-educacao |
Ano a ano, caíram as matrículas de crianças e jovens no ensino fundamental durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva. Entre 2004 e 2010, há 3 milhões de alunos a menos no primeiro ciclo do ensino. No ensino médio, a queda é verificada até 2009, com um pequeno aumento de 20 mil matrículas em 2010. Apesar disso, a redução desde 2004 é de 800 mil matrículas no segundo ciclo. Os especialistas divergem sobre o significado deste fato, que marca os oito anos da gestão dos ministros Cristovam Buarque, Tarso Genro e Fernando Haddad no Ministério da Educação. Para Mozart Neves Ramos, membro do Conselho Nacional de Educação, secretário da área no governo de Jarbas Vasconcelos em Pernambuco e conselheiro da ONG Todos pela Educação, a queda, sobretudo no ensino fundamental, representa o sucesso de políticas governamentais que começaram ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. "É uma questão de vazão e fluxo. Em um primeiro momento, quando se conseguiu universalizar o acesso ao ensino fundamental, no início dos anos 90, houve um grande aumento de matrículas. À medida em que foram caindo os índices de repetência e a distorção entre idade e classe escolar, este fenômeno naturalmente iria se atenuando", afirma. As informações colhidas pela ONG mostram que o índice de alunos que concluem o ensino fundamental passou de 54,1% em 2003 para 63,4% estimados para este ano e o do ensino médio de 36,3% para 50,2%. "Esta explicação não é suficiente para justificar o encolhimento do ensino médio. Ali as desistências se dão por desestímulo. Está aumentando no Brasil o índice de quem não trabalha e não estuda porque o governo adotou uma visão reducionista de exigir respostas rápidas em indicadores globais, ignorando a necessidade de uma formação para a cidadania", comenta o cientista social Rudá Ricci, coordenador da ONG educacional Cultiva . "Muitos alunos que terminam o ensino fundamental em uma faixa etária acima da média desistem do ensino universitário. O ensino médio é uma etapa pouco motivadora, que não prepara nem para o trabalho, nem para a universidade", concorda Mozart Ramos. A atenção com os indicadores globais foi a grande prioridade na gestão de Fernando Haddad, o terceiro ministro da Educação de Lula e que já está confirmado para permanecer no cargo na gestão da presidente eleita Dilma Rousseff. Durante sua gestão, foi dada especial atenção para a melhoria da avaliação do Ideb, uma sistemática de avaliação das escolas que concilia provas individuais para os alunos com análises do fluxo escolar. Entre 2005 e 2009, o índice do Ideb evoluiu de 3,8 para 4,6 nos anos iniciais do ensino fundamental. A meta do governo é atingir o índice 6,0 até 2022. As provas do Ideb são voltadas para as áreas de português e matemática, o que tende a colocar em segundo plano as demais disciplinas. Haddad ainda procurou garantir mais recursos para a área. Foi aprovada uma emenda constitucional que retira a educação da desvinculação de receitas da União (DRU). É uma iniciativa que deve permitir o aumento de R$ 11 bilhões no orçamento da Pasta a partir do próximo ano. Em 2007, o governo já havia reformulado as regras para a composição do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), incluindo todas as etapas do ensino na abrangência do fundo e rebatizando-o de Fundeb. A iniciativa fez com que os repasses saltassem de R$ 41 bilhões para R$ 83,8 bilhões ao ano. A União passou a arcar com o repasse adicional dos Estados do Nordeste, o que significou R$ 7,6 bilhões este ano. Mas foi na área do ensino superior que o governo Lula desenvolveu alguns de seus programas mais utilizados na propaganda governamental, ainda na gestão de Tarso Genro, o antecessor imediato de Haddad: o ProUni, o sistema de bolsas em faculdades particulares para estudantes de menor renda, deve atender 748,7 mil beneficiários até o fim deste ano e a quantidade de vagas na rede federal de universidades foi elevada de 109,2 mil em 2003 para 222,4 mil sete anos depois. O analfabetismo adulto é um flanco deixado aberto na gestão Lula, ainda atingindo 9,7% da população, segundo os dados da ONG integrada por Mozart Ramos. Em 2003, o índice era de 11%. "Esta foi uma prioridade do Cristovam Buarque, primeiro ministro da Educação de Lula, e que foi abandonada pelos seus sucessores, que procuraram alcançar resultados rápidos nos indicadores do ensino fundamental", diz Ricci. O governo também não conseguiu estabelecer uma política consistente para a elevação dos salários do magistério, área em que Mozart Ramos calcula existir um déficit de 250 mil profissionais. "Faltou um pacto nacional com governadores e prefeitos para tornar real o piso nacional do magistério. A lei que o criou sofreu contestações judiciais e até hoje não são todos os Estados que o garante para seus profissionais", diz Ramos. |
Demandas indígenas não foram priorizadas nos últimos oito anos Adital -As expectativas dos povos indígenas foram mais que frustradas durante os oito anos de governo do presidente Lula. Em linhas gerais, isso é o que atesta Roberto Antonio Liebgott, vice-presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entidade que atua ativamente pela defesa dos direitos dos povos indígenas. Em análise detalhada, são comprovados os poucos avanços e relatadas situações de descaso com a saúde, a educação e a demarcação de terras indígenas. Rememorando a atuação dos chefes de Estado brasileiros, começando pelo general do Exército João Batista Figueiredo é possível constatar a permanente desatenção a esta parcela da população brasileira. O governo de Figueiredo foi marcado por epidemias e endemias que vitimaram dezenas de povos e quase extinguiram algumas etnias, como os Deni. Os anos de 1979 a 1985 também foram marcados pela construção de estradas e hidrelétricas em terras indígenas. No governo do presidente José Sarney (1985-1990) o processo de invasões teve continuidade, desta vez, protagonizado por pescadores, madeireiros, garimpeiros e mineradoras. Fui durante esta gestão que, com a ajuda do Governo Federal e da Fundação Nacional do Índio (Funai), mais de 30 mil garimpeiros ocuparam as terras indígenas Yanomami, situação que ocasionou a morte de cerca de 2.000 indígenas em virtude das doenças trazidas pelos invasores. O sucessor de Sarney, Fernando Collor de Mello (1990 a 1992), promoveu alguns benefícios, como a demarcação das terras Yanomami. No entanto, a iniciativa foi motivada pela pressão em função da realização da ECO 92 no Brasil. Este governo promoveu a homologação de 108 terras indígenas. Após o impeachment de Collor, o Brasil foi governado durante dois anos por Itamar Franco, quem promoveu a homologação, em dois anos, de 20 terras indígenas. Presidente do Brasil durante oito anos (1994 a 2002), Fernando Henrique Cardoso deu um pouco mais de visibilidade à questão indígena, mas de acordo com Liebgott isso foi feito em virtude de interesses econômicos sobre as terras indígenas. Durante seus dois mandatos FHC homologou 147 terras indígenas. Com a chegada de Lula à presidência após quatro disputas, as camadas populares e as minorias étnicas se encheram de esperança. No entanto, esse sentimento, sobretudo no que diz respeito aos povos indígenas, foi se esvaindo com o passar dos anos. Isso aconteceu porque demandas prioritárias da agenda indígena não foram levadas em consideração como deveriam durante o governo Lula. As demarcações não foram priorizadas, prova disso é que apenas 88 terras foram homologadas, sendo que algumas tiveram seus procedimentos iniciados em governos anteriores. Centenas de outros processos de demarcação estão parados. Segundo Liebgott ‘das 988 terras, 323 ainda encontram-se sem nenhuma providência; 146 estão em estudo, mas ainda a identificar. Quanto às terras em que os procedimentos de demarcação já tiveram início, a situação atual é a que se segue: 20 estão identificadas; 60 estão declaradas; 35 já foram homologadas e 366 encontram-se registradas e, desse modo, com sua demarcação concluída. Existem ainda 36 áreas que foram reservadas aos povos indígenas’. A violência e a criminalização dos protestos indígenas foram outros pontos negativos que marcaram os últimos oitos anos. Bahia, Pernambuco, Maranhão e Mato Grosso do Sul foram cenário de episódios de violência, despejo e invasões. O caso dos Guarani Kaiowá, que foram despejados de suas terras, perseguidos e obrigados a viveram à beira de uma rodovia, foi considerado um dos episódios mais significativos para provar "a falta de interesse pelos povos indígenas". A má utilização do orçamento indígena, que não promoveu ações efetivas para a sobrevivência física e cultural dos povos, e a reestruturação da Funai imposta sem consulta aos povos, também foram situações que contrariaram o solicitado pelos 241 povos indígenas do Brasil. No mesmo caminho seguiram as ações voltadas para a saúde e a educação, já que as propostas encaminhadas para os povos foram esquecidas em detrimento das propostas governamentais. Aos povos indígenas e organizações que defendem os direitos destes só resta intensificar a luta. Os desafios que se configuram para o próximo ano não são desconhecidos. ‘Apresentar demandas, mobilizar-se em torno delas para que se transformem em políticas públicas, batalhar por participação em todas as etapas, e pressionar o poder público pela efetivação dos povos indígenas continuam sendo o caminho, assegura o vice-presidente do Cimi.
Na última década, um indígena morreu a cada 12 dias no Vale do Javari Adital -O Centro de Trabalho Indigenista (CTI) divulgou ontem (21) mais um relatório que tenta sensibilizar as autoridades e a população para as mortes que ocorrem na Terra Indígena do Vale do Javari, no Amazonas, causadas pelo descaso do poder público. Nos últimos 11 anos - de 2000 a 2010 - foram registrados pelo menos 325 óbitos, o equivalente a 8% da população total da terra indígena, por problemas de saúde e suicídio. A média é de uma morte a cada 12 dias. A situação afeta principalmente crianças e jovens, principalmente pela ocorrência de epidemias de hepatite B e D. Os casos mais graves são dos índios Kanamary, do rio Itacoaí, que possuem altas taxas de mortalidade infantil, filária e suicídios, e dos Mayoruna, com altas taxas de portadores crônicos de hepatite B. Praticamente a metade de todos esses 325 óbitos (46%) foi de crianças com menos de 1 ano de idade. 152 bebês morreram nesse período, seguido pelo óbito de 58 crianças de 1 a 10 anos (18 % do total) e de 41 jovens com 11 a 25 anos (13 % do total). 70% das mortes causadas por hepatite são de jovens de menos de 25 anos de idade. Além disso, em 2008 houve duas mortes de criança causada por meningite. Fonte: Amazonia.br, por Aldrey Riechel
'Okupas' põem fim à trégua entre Cristina e a oposição
| Autor(es): A gencia O globo:Janaína Figueiredo |
| O Globo - 22/12/2010 |
| http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/12/22/okupas-poem-fim-a-tregua-entre-cristina-e-a-oposicao |
A crise política e social desencadeada pela onda de ocupações ilegais de terrenos públicos e privados, que começou semana passada, marcou o fim da trégua dada pela oposição à presidente Cristina Kirchner após a morte de seu marido e antecessor, Néstor Kirchner. Na visão de analistas ouvidos pelo GLOBO, o conflito, que provocou um bate-boca entre a Casa Rosada e os principais líderes opositores, mostrou que Cristina deixou de ser a viúva preservada por amigos e inimigos para assumir, plenamente, o papel de presidente e possível candidata à reeleição em 2011.
Em meio à chamada rebelião dos "okupas" (argentinos e imigrantes que ocuparam ilegalmente mais de 30 terrenos, parques e prédios em todo o país), a deputada Elisa Carrió e o ex-presidente Eduardo Duhalde (2002-2003) lançaram suas candidaturas presidenciais.
O primeiro a anunciar sua decisão de disputar a Presidência da Argentina em outubro do ano que vem foi o deputado Ricardo Alfonsín (que ainda deverá disputar uma eleição interna na União Cívica Radical), filho do ex-presidente Raúl Alfonsín (1983-1989). Embora o governo ainda não tenha confirmado a candidatura de Cristina, existe uma enorme pressão para que a presidente busque um terceiro mandato da família Kirchner.
Com este pano de fundo, o país já está em clima de campanha eleitoral, e Cristina e seus ministros acusaram a oposição de estar por trás das ocupações ilegais que são, para o Executivo, parte de uma estratégia de desgaste da presidente em seu último ano de mandato.
- Desde meu primeiro dia de governo começaram a colocar pedras no caminho - declarou Cristina, ainda abalada pela morte do marido.
Já em campanha, Duhalde afirmou que a presidente "está desbordada pela situação" e, sem Kirchner, não controla parte de seus ministros.
- Cristina precisa ordenar o governo, para depois ordenar a sociedade - opinou o ex-presidente.
Na visão de Ignácio Lavaqui, professor da Universidade Católica (UCA), "as ocupações deixaram claro que a lua de mel acabou. A morte de Kirchner foi processada e agora todos pensam nas eleições presidenciais de 2011".
- Muitos argentinos consideram equivocada a decisão do governo de não reprimir os manifestantes, como pede o chefe de governo da cidade de Buenos Aires, Mauricio Macri - disse Lavaqui.
Popularidade da presidente cai
Para Silvio Santamarina, editor da revista "Notícias", a morte de Kirchner forçou um luto generalizado, que não podia durar muito tempo, porque a oposição tinha de começar a lançar suas candidaturas.
- Cristina agora é vista como a adversária a destruir e não mais a viúva a ser respeitada. Estamos voltando à normalidade - afirmou.
Segundo pesquisa divulgada pela empresa de consultoria Management & Fit, a rebelião dos sem-teto argentinos já provocou aumento de dez pontos percentuais no índice de desaprovação do governo (que passou de 49% para 59%). Segundo o estudo, 60% dos argentinos opinam que a ocupação ilegal de mais de 30 terrenos públicos e privados em todo o país deveria ser resolvida com o desalojamento dos "okupas".
Longe de cumprir o desejo da maioria dos argentinos, o governo mergulhou numa disputa com Macri, também pré-candidato às eleições presidenciais de 2011, e recusou-se a usar a força para liberar os terrenos. Por ordem da nova ministra da Segurança, empossada na semana passada, os policiais argentinos não podem estar armados nem exercer qualquer tipo de repressão contra os ocupantes ilegais.
Ontem, o chefe de governo portenho voltou a pedir à Casa Rosada o desalojamento dos ocupantes.
- Peço à presidente que libere o Albariños (um clube privado ocupado) e todos os lugares ocupados da Argentina. Se ela der a ordem tudo isso se resolve em minutos - enfatizou Macri.
Os sem-teto argentinos exigem uma solução para o problema habitacional do país e argumentam não poder continuar pagando aluguel em favelas, que custa, em média, US$100. Três pessoas já morreram em incidentes entre moradores (muitos dos quais, armados) e policiais. Num país que fechará o ano de 2010 com inflação entre 25% e 30%, os cerca de 25% de argentinos que vivem abaixo da linha da pobreza têm cada vez mais dificuldade em cobrir suas despesas.
A crise também afeta os imigrantes de países como Bolívia e Peru, que nos últimos anos engrossaram a fila de pobres que vivem em condições cada vez mais precárias. De acordo com o Censo 2010, nos últimos dez anos o número de habitantes das favelas aumentou 50%.
General assume crimes da ditadura
| Correio Braziliense - 22/12/2010 |
| http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/12/22/general-assume-crimes-da-ditadura |
O ex-ditador argentino Jorge Videla assumiu a responsabilidade por crimes políticos cometidos no país entre 1976 e 1983, durante o julgamento do processo em que é acusado pelo fuzilamento de 31 presos políticos em Córdoba, no centro do país. “Assumo plenamente as minhas responsabilidades. Meus subordinados limitaram-se a cumprir ordens”, destacou o general Videla no Tribunal de Córdoba, um dia antes da divulgação do veredito, prevista para hoje. Videla é réu no processo com 29 militares. No depoimento final, que leu pausadamente durante 49 minutos, o ex-ditador de 85 anos disse que assumirá “sob protesto” a “injusta condenação” que possa receber. A Promotoria havia pedido, em novembro passado, a pena de prisão perpétua para Videla. Em 24 de março de 1976, ele comandou um golpe e instaurou uma ditadura na Argentina, que deixou 30 mil desaparecidos, de acordo com as estimativas de entidades humanitárias. “Reclamo a honra da vitória e lamento as sequelas. Valorizo os que, com dor autêntica, choram seus seres queridos. Lamento que os direitos humanos sejam utilizados com fins políticos”, disse Videla. Em seguida, fez várias considerações sobre o governo da presidente Cristina Kirchner. Assinalou, por exemplo, que as organizações armadas dissolvidas “não mais precisam da violência para chegar ao poder, porque já estão no poder e, daí, tentam a instauração de um regime marxista à maneira de (Antonio) Gramsci (téorico marxista italiano)”. Jorge Videla, como comandante da ditadura, e Luciano Menéndez, 83 anos, como ex-chefe militar com jurisdição em 11 províncias, são os dois militares de mais alta patente acusados pelo assassinato de 31 presos políticos numa prisão de Córdoba. O ex-ditador havia sido condenado à prisão perpétua num histórico julgamento dos comandantes militares, realizado em 1985. Alguns anos mais tarde, entretanto, recebeu indulto do então presidente Carlos Menem, que governou a Argentina de 1989 a 1999. O perdão foi anulado pela Corte Suprema em 2007. Desde então, foram somadas várias acusações contra Videla por crimes de lesa-humanidade, praticados durante a ditadura. Nobel da Paz
Na área reservada ao público, familiares das vítimas, acompanhados do Prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel, agraciado em 1980, ouviam o depoimento de Videla com gestos de desaprovação. Não houve incidentes. “(O julgamento) é um avanço importantíssimo no direito à verdade e à justiça”, assinalou Pérez Esquivel à agência France Presse. Em Buenos Aires, três ex-militares foram condenados ontem à prisão perpétua também por crimes cometidos durante a ditadura na base naval da cidade balneária de Mar del Plata. De acordo com o Centro de Informação Judicial (CIJ), foram sentenciados os ex-oficiais da Marinha Justo Ignacio Ortiz e Roberto Luis Pertusio, além de Alfredo Manuel Arrillaga, do Exército. O Tribunal Oral Federal de Mar del Plata aceitou a acusação feita contra os três por “privação ilegal da liberdade duplamente agravada e imposição de tormentos agravada”. Com esse julgamento, chega a 133 o número de réus condenados por crimes de lesa-humanidade cometidos durante a ditadura argentina. |
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