Os gastos com terceirizados do governo federal tiveram um salto de 85% no 2º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (até 2009), saindo de R$ 7,6 bilhões para R$ 14,1 bilhões, segundo relatório do Tribunal de Contas da União. “O que surpreendeu é que o gasto público de pessoal está crescendo, o número de funcionários também, o que levaria a se esperar que o gasto com terceirização caísse”, diz Mansueto Almeida Jr; economista do Ipea.
Alta foi simultânea à expansão de 43% de despesa de pessoal contratado. Para analista, é contradição com discurso de substituir terceirizados
Os gastos com terceirização do governo federal tiveram um salto de 85% no 2.º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (até 2009), saindo de R$ 7,6 bilhões para R$ 14,1 bilhões. Os dados estão no "Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo da República", nas edições de 2006 e 2009, e referem-se aos três Poderes da União. O documento é elaborado anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). "O que surpreende é que o gasto público de pessoal está crescendo, o número de funcionários também, o que levaria a se esperar que o gasto com terceirização caísse", comenta Mansueto Almeida Jr., economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ele nota que, em termos reais, descontada a inflação, o aumento da despesa de terceirização no segundo mandato de Lula, até 2009, foi de 61%. No mesmo período, a despesa de pessoal do governo federal, incluindo ativos e inativos dos três Poderes, saltou de R$ 105,5 bilhões para R$ 151,6 bilhões, num aumento de 43%. Em termos reais, o aumento foi de 24%. Já o número de servidores ativos aumentou em 27,7 mil de 2006 a 2009, saindo de 573,3 mil para 601,1 mil. "Se a gente quiser fazer ajuste fiscal neste País, e aumentar o investimento público, esses gastos não podem continuar crescendo dessa forma", critica. Ele acrescenta que o ritmo de aumento dos gastos de terceirização é de mais de R$ 2 bilhões por ano. "O investimento total do governo no ano passado com segurança pública foi de R$ 1,5 bilhão, o que mostra que R$ 2 bilhões é muita coisa", diz o economista. Discurso contraditório. Almeida diz que o discurso de remontagem do Estado do governo Lula teve como uma de suas justificativas a substituição de funcionários terceirizados por servidores permanentes. Para ele, o crescimento da terceirização no segundo mandato, no momento em que o ímpeto dos gastos com pessoal se acentuou, é contraditório com a justificativa. No Ministério do Planejamento, como explica a assessoria de Comunicação do órgão, a visão é a de que não há contradição entre a substituição de servidores terceirizados e o aumento da terceirização, já que os dois conceitos são diferentes. Um termo de ajuste de conduta foi assinado em 2007 entre o Ministério do Planejamento, o TCU e o Ministério Público do Trabalho para a substituição de terceirizados contratados por meio de organismos internacionais, desviados de função ou admitidos em desacordo com a lei, com o prazo limite de dezembro de 2010. O Executivo federal chegou a ter mais de 35 mil terceirizados irregulares. De acordo com o Relatório do TCU de 2009, com base em dados da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, ainda havia 28.567 servidores em situação irregular no ano passado. O total de terceirizados substituídos entre 2008 e 2010, segundo o Ministério do Planejamento, foi de 11.272. A assessoria do Ministério explica que a terceirização continua a ser uma opção válida de cada Ministério ou área do governo no caso de trabalhos por tempo determinado, como prestação de serviços para projetos específicos e com prazo para acabar, ou então atividades como limpeza, vigilância, conservação, manutenção, serviço de copa, condução de veículos, etc. No caso de atividades temporárias, um típico exemplo é o Censo, que teve a participação de 190 mil recenseadores. Já para atividades permanentes e características de carreiras de Estado, a diretriz é a de substituir terceirizados por servidores públicos permanentes. Os dados sobre a terceirização do TCU mostram que o item mais pesado, de longe, são os chamados "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica", que consumiram R$ 9,8 bilhões em 2010 (e R$ 5,2 bilhões em 2006). Nesta categoria, o gasto mais pesado é o de serviços de processamento de dados, que atingiu R$ 2,9 bilhões em 2010. Estão incluídos no mesmo grupo - Serviços de Pessoa Jurídica - despesas de manutenção e conservação de bens imóveis; serviços técnicos profissionais; limpeza e conservação; vigilância; manutenção e conservação de máquinas e equipamentos; manutenção e conservação de veículos; manutenção de software; transporte de serviços, etc. O segundo item de maiores despesas de terceirização é a "Locação de Mão de Obra", no qual foram gastos R$ 3,3 bilhões em 2009, e R$ 1,9 bilhões em 2006. Nessa categoria, as maiores despesas são com apoio administrativo, técnico e operacional; vigilância ostensiva; e limpeza e conservação.
Recolhimento de ICMS no Nordeste e Norte cresce acima da média do país
Valor Econômico - 27/12/2010
http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/12/27/recolhimento-de-icms-no-nordeste-e-norte-cresce-acima-da-media-do-pais |
| |
Os Estados do Norte e Nordeste lideraram o crescimento de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos últimos cinco anos. Dos 15 Estados que tiveram elevação acima da média, oito são da região Nordeste (Piauí, Maranhão, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Alagoas, Sergipe e Rio Grande do Norte) e quatro do Norte (Amapá, Amazonas, Acre e Pará). A arrecadação total do imposto subiu 74% em termos nominais de janeiro a outubro deste ano, na comparação com o mesmo período de 2005. A elevação da disponibilidade de renda e o aquecimento do mercado doméstico trouxeram bom desempenho no recolhimento do ICMS em todos os Estados. Em alguns, porém, o ritmo de crescimento do principal imposto estadual foi maior. O Piauí liderou a elevação, com crescimento de arrecadação 36 pontos percentuais acima da média. Logo depois vêm Amapá e Maranhão, com 32 e 25 pontos acima da média, respectivamente. "Os dados revelam que os Estados do Norte e Nordeste realmente tiveram um ritmo de crescimento mais acelerado que outros Estados, o que se refletiu na arrecadação do imposto", diz Amir Khair, especialista em contas públicas. Os Estados do Sul acabaram tendo menor elevação no recolhimento, o que provavelmente, diz, é resultado do desempenho da agricultura, já que a economia da região ainda tem base forte nessa atividade. O Norte e o Nordeste, lembra Khair, têm sido destinos naturais de deslocamento das empresas, por serem regiões com mão de obra mais barata, terrenos com preços mais baixos e possibilidade de crescimento de mercados. As duas regiões também apresentam crescimento relativo elevado em razão da baixa base de comparação. Mesmo com crescimento acima da média, o Piauí, por exemplo, passou de uma fatia no bolo do ICMS total do país de 0,58% em 2005 para os atuais 0,7%. Ou seja, uma participação ainda pequena. Com um crescimento seis pontos percentuais acima da média, São Paulo, por exemplo, é responsável por uma arrecadação muito maior, que representava 32,9% do imposto total em 2005, e 34,1% neste ano. No caso de São Paulo, diz Khair, devem ter pesado, além de uma conjuntura econômica favorável, medidas de combate à sonegação e à guerra fiscal e implantação de instrumentos como a substituição tributária. "E nada impede que os demais Estados consigam ampliar ainda mais os seus recolhimentos, desenvolvendo mecanismos semelhantes aos de São Paulo", observa o economista. Emílio Joaquim de Oliveira Júnior, superintendente da Receita da Fazenda piauiense, conta que o bom desempenho do ICMS fez o Estado tornar-se menos dependente do repasse do recursos federais do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Em 2008, diz Oliveira Júnior, a arrecadação própria do Piauí alcançou R$ 1,49 bilhão, o que representava 72% do valor transferido de FPE. Neste ano, no acumulado até novembro, o Piauí somou R$ 1,83 bilhão em arrecadação própria. Desse total, R$ 1,72 bilhão foram de ICMS, valor que representa 92% do repasse do FPE, que foi de R$ 1,87 bilhão. "Terminaremos 2010 com um valor muito próximo entre a arrecadação própria e a transferência da União", calcula o superintendente do fisco do Piauí. Para o superintendente, a evolução do ICMS piauiense permitiu ao Estado fazer frente às despesas e manter investimentos, mesmo com a perda de valor real dos repasses do FPE. O superintendente lembra que o Estado não sofreu grande impacto na arrecadação de 2009, quando a crise financeira chegou à economia real. No ano passado, a arrecadação do imposto cresceu 13% em relação a 2008, em termos nominais. No acumulado até novembro deste ano, o aumento é de 19,7% na comparação com o mesmo período do ano passado. Para 2011, diz, a projeção de crescimento é em torno de 10%. Além do crescimento econômico do Estado, puxado pelos investimentos em infraestrutura do governo federal, o superintendente credita a elevação de arrecadação às medidas de eficiência e de modernização implantadas para a fiscalização e o recolhimento do imposto. Análise semelhante é feita pelo secretário-executivo da Receita de Pernambuco, Roberto Arraes. Ele lembra que o crescimento da economia pernambucana neste ano está estimado em cerca de 10%, acima da expectativa do crescimento nacional, de 7%. No ano passado, quando o país registrou queda de 0,6% no Produto Interno Bruto (PIB), Pernambuco cresceu em torno de 3,9%. Arraes lembra, porém, que a elevação da arrecadação do imposto tem tido ritmo mais vigoroso que o crescimento econômico. No ano passado, o recolhimento aumentou 10,5% em comparação com 2008 e deve fechar este ano em cerca de 22%, em termos nominais. Ele diz que o Estado conseguiu elevar a arrecadação por meio de redução de carga tributária de ICMS sobre bases estratégicas como energia elétrica, alimentos, materiais de construção e confecções, por exemplo. "Essa política de redução de alíquota trouxe ampliação da base de contribuintes e aumento da arrecadação." Paralelamente a isso, o Estado apostou em medidas de eficiência de arrecadação, como recuperação de débitos tributários e ampliação da substituição tributária. "Temos um crescimento econômico que ajuda porque gera aumento do consumo no varejo, mas há as medidas administrativas que garantem arrecadação em nível mais alto." Com essas medidas, o Estado ficou menos dependente do recolhimento do ICMS em setores como petróleo, energia elétrica e telefonia. Antes, em 2006, diz Arraes, esses três segmentos respondiam por 50% da arrecadação do imposto pernambucano. Hoje, eles são responsáveis por 38%. |
EUA incitam acordo similar ao do Deutsche
| Valor Econômico - 27/12/2010 |
| http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/12/27/eua-incitam-acordo-similar-ao-do-deutsche |
Justiça: Banco pagou 554 milhõesde euros para por fim à acusação de auxiliar clientes a fazer economia fiscal O acordo firmado pelo Deutsche Bankpara por fim a uma acusação de fraude fiscal aumentou as expectativas de que mais acordos do tipo estão sendo firmados, na medida em que as autoridades americanas avançam sobre os bancos internacionais para conter a evasão fiscal. Promotores dos Estados Unidos estão prosseguindo com outras investigações, encorajados depois que o UBS,maior administrador de fortunas da Suíça, teve de quebrar o sigilo bancário de 4.450 clientes. Pistas fornecidas por esse caso levaram os investigadores a prestar atenção a bancos na Ásia e do Oriente Médio, enquanto clientes do HSBCtambém vêm sendo investigados, segundo informaram alguns advogados. "É o fim do caso para o Deutsche Bank, mas essa é apenas a segunda frente de uma mesma guerra", disse o promotor público do Departamento de Justiça dos EUA Michael Weinstein. "O governo dos EUA vai correr o mundo para repatriar o maior volume de dinheiro possível e vai chegar de maneira agressiva em todos os cantos." Entretanto, o acordo de US$ 553,6 milhões firmado pelo Deutsche Bank deixou uma sensação de alívio entre analistas e especialistas tributários, de que isso não afetará os lucros do banco e é improvável que tenha um impacto duradouro. A ação do Deutsche Bank caiu 0,35% na Bolsa de Frankfurt na quinta-feira. O maior banco alemão admitiu que praticou um delito criminoso ao tomar parte de esquemas fraudulentos de economia fiscal que permitiram a clientes esconder bilhões de dólares, segundo promotores públicos americanos. Mas ao contrário de concorrentes como o UBS, que sofreram uma reação dos clientes após um acordo firmado anteriormente, o Deutsche não deve sofrer um golpe de longo prazo à sua reputação. O Deutsche não está sujeito às mesmas leis de sigilo bancário que o UBS, o que significa que pode repassar informações sobre os clientes para as autoridades americanas se necessário, segundo um advogado tributarista. O Deutsche Bank disse que já fez a provisão para pagar o acordo. Ele separou €250 milhões em março de 2006, em acordo com o Departamento de Justiça dos EUA, para por fim a uma investigação sobre um esquema de economia fiscal. O balancete do terceiro trimestre do banco, divulgado em outubro, dizia que está perto de resolver a questão. O analista da Sarasin Rainer Skierka acredita que o Deutsche Bank não sofrerá nenhum dano em decorrência do acerto, que poderá levar clientes a retirar seu dinheiro do banco. "O acordo encerra o caso", disse Skierka. "O preço que eles pagaram foi grande." Philipp Haessler, analista do Equinet Bank, observa que o caso era conhecido e retrocede a muitos anos: "Não acho que muitos clientes vão embora - se tivesse que haver um êxodo de clientes, ele já teria ocorrido." O acordo do Deutsche Bank é parte de um esforço abrangente dos EUA para desarticular bancos que ajudam clientes americanos a sonegar impostos e pode resultar em outros acordos. "Vejo que outras instituições financeiras serão examinadas pelo IRS [o fisco americano] como o UBS foi", disse Weinstein. "Elas poderão entrar na linha porque estão vendo o alto preço que o UBS pagou do ponto de vista financeiro e também do ponto de vista da reputação, por brigar com o IRS", acrescentou. O UBS pagou US$ 780 milhões em multas por ajudar clientes com cerca de US$ 20 bilhões em ativos a esconderem suas contas do fisco americano. Em julho, advogados disseram que o Departamento de Justiça dos EUA abriu uma investigação para descobrir se alguns clientes do HSBC ocultaram contas offshore. Alguns deles receberam notificação que informa que estão sendo alvos de uma investigação criminal. O escritório da promotoria federal dos EUA em Manhattam disse que a multa ao Deutsche Bank representou comissões que o banco ganhou montando o esquema de economia fiscal, os impostos e os juros que o IRS não recolheu, além de uma multa civil de US$ 150 milhões. Alguns desses esquemas de economia fiscal estão ligados à firma de contabilidade KPMG, que firmou um acordo de US$ 456 milhões com o governo em 2005.
Governo de Cuba acaba com os impostos sobre remessas de dólares
O Globo - 27/12/2010
http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/12/27/governo-de-cuba-acaba-com-os-impostos-sobre-remessas-de-dolares |
| |
Decisão beneficia pessoas que recebem ajuda de parentes no exterior
AS CHAMADAS Damas de Branco rezam pela libertação de dissidentes políticos, numa missa em Havana
HAVANA. Cuba acabou com os 10% do chamado "imposto revolucionário" que cobrava sobre as remessas de dólares que os cubanos recebem do exterior. Segundo uma reportagem do jornal espanhol "El País", a medida beneficiará centenas de milhares de moradores da ilha que têm parentes nos Estados Unidos e permitirá às autoridades ter um controle maior sobre a entrada de remessas, já que o mercado negro de envio de dólares deve perder espaço.
A medida entrou em vigor na segunda-feira passada, mas não se tornou pública até a última quinta-feira, quando a Agência de Controle de Ativos Estrangeiros, do Departamento do Tesouro de EUA, emitiu um comunicado explicando que os escritórios da empresa americana Western Union na ilha poderão entregar pesos conversíveis (CUC) aos cubanos sem cobrar os 10% de imposto. Até agora, os cubanos recebiam o dinheiro pela Western Union em dólar e tinham que trocar por CUC ou pesos cubanos, pagando a taxa.
Para evitar as perdas impostas pela operação, muitos destinatários das remessas usavam serviços clandestinos de "mulas", que recebiam pequenas quantias para transportar o dinheiro às famílias em Cuba. Não se sabe exatamente quanto em dólares entra ao ano na ilha, mas estima-se que a quantia esteja entre US$800 milhões e US$1 bilhão. Embora não seja precisa, a soma é mais que toda a arrecadação de Cuba com o turismo e também supera a entrada de divisas com as exportações.
O imposto de 10% começou a ser aplicado no início da década, quando o embargo americano foi fortalecido pelo governo do ex-presidente dos EUA George W. Bush. O governo do atual presidente, Barack Obama, facilitou as transações com a ilha, eliminando restrições para o envio de dinheiro e as viagens de americanos a Cuba.
Ontem, parentes de presos políticos voltaram a protestar contra a decisão do governo de Cuba de protelar a libertação de vários deles. O grupo Damas de Branco, integrado por mulheres e mães de dissidentes presos, fez novamente manifestação durante uma missa em Havana.
|
|
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário