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ITAMARATY CRIA COTA PARA NEGROS

CONCURSOS: ITAMARATY CRIA COTA PARA NEGROS

Autor(es): Isabel Fleck e Cristiane Bonfanti

Correio Braziliense - 29/12/2010 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/12/29/itamaraty-cria-cota-para-negros

Diplomacia nacional terá vagas para candidatos que se declararem afrodescendentes. Essa população contará com reserva de 10% na primeira fase do concurso do Instituto Rio Branco a partir de 1º de janeiro de 2011, conforme portaria a ser assinada nesta semana Em sua última semana à frente do Ministério das Relações Exteriores, o chanceler Celso Amorim assinará uma portaria que garante uma chance a mais para candidatos negros entrarem no Itamaraty. Essa será a primeira cota para ingresso na carreira diplomática, e já estará em vigor a partir do próximo ano. Segundo o ministério, haverá uma reserva de 10% das vagas na primeira das quatro fases do concurso para candidatos que se declararem afrodescendentes. No primeiro ano do governo de Dilma Rousseff, 26 pessoas entrarão para a carreira diplomática, um número bem inferior à média de 107 aprovados nos últimos cinco concursos do Instituto Rio Branco. A decisão foi comemorada por aspirantes a diplomata, como Valéria Maria Borges, 23 anos. A bacharel em ciências sociais, que se considera parda, já foi beneficiada com uma bolsa de R$ 25 mil oferecida pelo Instituto Rio Branco, desde 2002, a afrodescendentes que estejam estudando para entrar no Itamaraty. Para ela, a medida contribuirá para o processo de inclusão social de negros e pardos no Brasil. “Hoje, falta identificação entre o Itamaraty e a sociedade brasileira, pois, ao contrário da realidade do país, lá quase não há negros e pardos. A iniciativa é mais um passo contra o preconceito”, disse Valéria, que, no Ensino Médio, ganhou bolsa de estudos em uma escola particular e entrou na Universidade de Brasília (UnB) por meio do sistema de cotas. Natural de Luziânia (GO), a filha de pequenos agricultores se transferiu para a capital federal em 2004, com uma irmã, e hoje estuda oito horas por dia para o concurso. “Aqui, é mais fácil estudar. Se eu não recebesse a bolsa, não teria condições de pagar os cursinhos voltados para o Rio Branco”. Para o Itamaraty, a medida está “em consonância com o previsto pelo Estatuto da Igualdade Racial”, sancionado em julho pelo presidente Lula, depois de tramitar por 10 anos no Congresso Nacional. Lacunas O ministério ainda não definiu questões sensíveis do processo de cotas, se haverá uma forma de atestar a afrodescendência dos candidatos e quantas serão as vagas destinadas a eles, já que esse número dependerá da quantidade de classificados na primeira fase a ser estipulada no edital. E ainda não há data para a divulgação do edital. “Esse é um passo a mais para fomentar a diversidade étnica dentro do Ministério”, justificou um alto diplomata. Para o Frei Davi Santos, diretor da Educafro, uma rede de pré-vestibulares comunitários para afrodescendentes e jovens de baixa renda, a decisão do ministro Amorim foi a resposta a uma luta de muitos anos. “Fico muito feliz de ver que está sendo atendida uma reivindicação antiga. É uma vergonha que, em um país com 51,3% de população afrodescendente, não tenhamos embaixadores e embaixadoras negros”, afirmou. Críticas A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, abre caminho para a criação de mecanismos que ampliem a presença de negros na administração pública. Mas as cotas para afrodescendentes nas universidades e em concursos públicos ainda são alvo frequente de críticas, e o partido Democratas (DEM) chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender a adoção das cotas pela UnB. Já o sociólogo Demétrio Magnoli considera um “erro trágico” o estabelecimento de uma reserva de vagas para negros também na admissão ao serviço diplomático. “Isso passa a determinar direitos para as pessoas em função de uma classificação de raça, transformando-a numa figura de lei no Brasil”, diz. A seu ver, a medida evidencia a “falácia do argumento de que há uma desvantagem de partida” para negros e pardos, já que todos que prestam o concurso precisam ter diploma universitário. “Essa medida é obviamente um privilégio para pessoas com uma determinada cor da pele e que tiveram um background educacional pior do que outros candidatos”, criticou. Empurrão oficial No Itamaraty, o programa de ação afirmativa se limitava, até então, à chamada “Bolsa Prêmio de Vocação para a Diplomacia”, lançada em março de 2002, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso. Desde então, 309 benefícios de R$ 25 mil anuais foram concedidas a 198 bolsistas, para o pagamento de cursos preparatórios ou professores particulares, compra de livros e material de estudo. Do total de beneficiados, 16 foram aprovados no concurso. Cobra inicia inscrições A Cobra Tecnologia S/A, empresa ligada ao Banco do Brasil, abre hoje o período de inscrições para 3 concursos que oferecerão, ao todo, 3.687 vagas de níveis médio, técnico e superior em todo o país. São 215 oportunidades imediatas e 3.472 para formação de cadastro de reserva. O órgão oferece salários que variam de R$ 575,88 a R$ 2.994,56 para uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, além de benefícios como vale transporte, plano de saúde e auxílio creche. A prestadora de serviços do BB havia publicado editais incompletos na segunda-feira. Ontem, detalhou o número de vagas e os perfis dos cargos. As inscrições custam entre R$ 9,87 e R$ 47,12 e podem ser feitas até 31 de janeiro, por meio da página www.esppconcursos.com.br. As oportunidades são para os postos de analista administrativo, de operações, auxiliar de operações, técnico administrativo e de operações. Para as chances de nível superior, os editais não exigem graduação específica. Mas, de acordo com a formação e a área disputada, o candidato ganha pontos na avaliação de títulos. Entre esses cursos, que podem melhorar a nota dos concorrentes, estão administração, contabilidade, direito, engenharia, economia, estatística e matemática. Os aprovados serão contratados sob o regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deverão ter disponibilidade para viajar. Os novos servidores serão lotados no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Pará, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Ceará, Goiás, Paraíba, Alagoas, Amazonas, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Pernambuco, Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão, Acre, Roraima, Tocantins, Amapá, Sergipe, Piauí e Espírito Santo. Todos os candidatos farão provas objetivas, verificação de documentos e exame médico pré-admissional. Quem concorrer aos postos de nível superior passará também por avaliação de títulos. As provas estão marcadas para 20 e 27 de março e 3 de abril, de acordo com o cargo disputado. Serviço público restringe ascensão de mulheres ""Teto de vidro"" restringe ascensão de mulheres na máquina que Dilma herdará Autor(es): Daniel Bramatti O Estado de S. Paulo - 29/12/2010 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/12/29/servico-publico-restringe-ascensao-de-mulheres Quanto maior a remuneração e o poder de decisão dos cargos de confiança no governo federal, menor é o porcentual de ocupação por servidoras; barreira é mais evidente em ministérios de perfil técnico, afirma especialista Dilma Rousseff, a primeira mulher a governar o Brasil, assumirá o comando de uma máquina administrativa majoritariamente masculina e que impõe um "teto de vidro" para a ascensão profissional das funcionárias públicas. Quanto maior o salário e a responsabilidade do cargo, menor é a proporção de ocupantes do sexo feminino. No quadro de todos os 578 mil servidores civis ativos do governo federal, as mulheres ocupam 45% dos empregos, apesar de serem 51% da população brasileira. Em toda a Esplanada dos Ministérios, apenas quatro pastas têm mais funcionárias que funcionários (veja quadro). Mas é na estrutura de distribuição dos 21,6 mil cargos de direção e assessoramento superior (DAS), nos quais está a elite do funcionalismo público, que o predomínio masculino fica evidente. As mulheres são 46% dos ocupantes dos cargos DAS-1, com menor remuneração e poder de decisão, mas apenas 23% dos postos DAS-6, no topo da pirâmide salarial. Obstáculo. A situação ilustra com precisão a metáfora do "teto de vidro", adotada por especialistas em mercado do trabalho e feministas para descrever a barreira invisível, mais cultural que institucional, que mantém as mulheres em posição de desigualdade tanto no setor público quanto no privado. "No mercado de trabalho, as mulheres vão até um certo patamar, mas acabam relegadas a um segundo plano quando se trata de cargos mais importantes", afirma Sônia Malheiros Miguel, secretária de Articulação Institucional da Secretaria de Políticas para as Mulheres - órgão vinculado à Presidência da República. "Não é a toa que se diz, no mundo todo, que a grande barreira a ser vencida pelas mulheres no século 21 é a ocupação de espaços de poder e decisão." Maria Aparecida Abreu, pesquisadora do Ipea e autora de estudos sobre desigualdade de gênero, observa que o predomínio masculino é maior ou menor conforme a área do governo. "Há uma série de convenções sobre papéis masculinos e femininos que se reproduzem na estrutura mais alta de cada ministério", diz ela. Assim, em órgãos da área social, relacionados aos cuidados com os outros, a presença feminina é mais acentuada. "No Ministério do Desenvolvimento Social, por exemplo, as mulheres são maioria nos cargos de chefia", observa a pesquisadora. "Já no Ministério da Fazenda, de perfil mais técnico, a proporção é muito pequena." Segundo Maria Aparecida, uma das hipóteses para se explicar o predomínio masculino nos postos de chefia é o fator disponibilidade. "Os cargos DAS-5 e DAS-6 demandam dedicação quase exclusiva ao trabalho, com horário e jornada imprevisíveis. Isso faz com que um ministro pense duas vezes antes de nomear uma mulher. Existe a percepção de que ela ainda terá de cuidar da casa e de filhos." Sônia Malheiros vê outra razão: "Para as mulheres ocuparem esses espaços de poder e decisão, homens terão de sair. E aí existe uma resistência muito grande", afirma (leia entrevista nesta página). Futuro promissor. Apesar de apontar as dificuldades de superação das barreiras para a ascensão profissional das mulheres no setor público, as duas especialistas projetam um cenário mais igualitário no futuro. "O nível de escolaridade das mulheres já é maior que o dos homens, embora elas ainda se concentrem mais nas áreas de pedagogia, literatura e cuidados de saúde", afirma Maria Aparecida, do Ipea. "A tendência é caminharmos para um quadro mais paritário." "A eleição de uma mulher para a Presidência abre condições de avançar no sentido de um equilíbrio maior na divisão do poder na sociedade", avaliou a secretária Sônia Malheiros. Qualidade das instituições e PIB per capita nas cidades Autor(es): Ana Elisa Pereira, Luciano Nakabashi e Adolfo Sachsida Valor Econômico - 29/12/2010 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/12/29/qualidade-das-instituicoes-e-pib-per-capita-nas-cidades Diante das grandes disparidades observadas no nível de renda entre os países, vários estudos buscam explicar os determinantes do crescimento econômico. Quais fatores são responsáveis pela elevação do padrão de vida em uma sociedade? Por que alguns países são ricos, enquanto outros permaneceram estagnados num patamar inferior de renda? A diferença no nível de bem-estar é verificada não somente entre diferentes países, mas também em diferentes regiões dentro do mesmo país. No Brasil, por exemplo, essas diferenças no padrão de vida entre regiões alcançam valores exorbitantes sendo que a maior renda per capita municipal é mais de 190 vezes superior à menor renda per capita municipal. Uma possível explicação para tais discrepâncias nos níveis de renda refere-se à diferença na qualidade institucional entre as regiões. Por qualidade institucional nos referimos ao grau de eficiência das instituições que afetam o nível de renda por meio da distribuição de poder político, da garantia dos direitos de propriedade, da geração de oportunidades econômicas, do estímulo à inovação e à acumulação de capital humano, além de outras vias. Podemos verificar sua importância por meio de um exemplo: se investimentos em uma determinada atividade produtiva, como na construção de uma fábrica industrial, não levam a um retorno compatível com outras atividades de risco econômico similar, ocorrerá uma reduzida quantidade de investimento, o que leva a um baixo crescimento desse segmento. Esse baixo retorno pode ocorrer mesmo que o potencial de realização de lucros nessa atividade seja elevado devido à insuficiente proteção contra roubos ou expropriação, o que mostra como instituições de baixa qualidade podem afetar negativamente o crescimento da região. Em uma sociedade com instituições sólidas, o investidor recebe todo o retorno de seu investimento, além de não precisar gastar recursos em atividades que não elevam a produtividade de sua empresa, como segurança particular, alarme, seguros, construção de muros e cercas, etc. Dessa forma, há maiores estímulos ao investimento com efeitos relevantes sobre o crescimento e desenvolvimento econômico da região. Embora as análises comparando instituições de países distintos tenham lançado luz sobre diversos aspectos da relação entre instituições e desenvolvimento econômico, hoje existe grande debate sobre o efeito da qualidade institucional na determinação do nível de renda de regiões dentro de um mesmo país. Alguns autores argumentam que estudos sobre desenvolvimento institucional e econômico intra-país podem melhorar o entendimento das questões já debatidas pela literatura internacional nas análises entre países. Eles apontam as vantagens empíricas de se limitar a análise ao âmbito nacional: as fontes de variações podem ser mais facilmente identificadas, em comparação com a análise entre países, pois algumas instituições podem não ser diretamente comparáveis entre países, mas o ser entre regiões ou municípios. Mensurar em que medida o arcabouço institucional de um município pode afetar seu nível de renda é fundamental como suporte para políticas públicas que visem tanto ao crescimento econômico quanto à redução das imensas desigualdades regionais que se observa no Brasil. Realizamos um estudo empregando uma amostra de 5.507 municípios brasileiros para os quais existem dados de PIB, população e qualidade institucional disponíveis, para o ano 2000. A variável que representa a qualidade das instituições dos municípios utilizada na análise empírica é o Indicador de Qualidade Institucional Municipal (IQIM), elaborado pelo Ministério doPlanejamento para 5.507 municípios brasileiros, dentre aqueles considerados pelo IBGE (2000). Este índice, composto por três conjuntos de sub-indicadores, busca refletir a capacidade financeira, o grau de participação da população na administração pública e a capacidade gerencial de cada município. Para contornar o problema da possível causalidade reversa entre renda e instituições, ou seja, o fato de que cidades com maior renda per capita possuem maior capacidade de investir e desenvolver instituições com boa qualidade, levando a uma relação positiva entre as duas variáveis, mas com causalidade oposta àquela enfatizada pela teoria, utilizamos uma variável que está associada às instituições, mas que não é afetada pela renda municipal per capita (a latitude, a média de temperatura e chuvas, e o fracionamento étnico). De acordo com os resultados da análise empírica, podemos constatar que as diferenças verificadas na qualidade das instituições locais podem explicar boa parte dos diferenciais de renda existentes entre os municípios brasileiros. A análise empírica demonstrou que o Índice de Qualidade Institucional Municipal (IQIM) é significante para explicar as diferenças no PIB per capita entre os municípios do Brasil, mesmo quando levamos em consideração o problema da causalidade reversa. Verificou-se também que mesmo levando em consideração os efeitos dos estoques de capital humano e físico per capita sobre o nível de renda, diferenças nas instituições podem explicar diferenças expressivas no nível de produto per capita municipal. As análises demonstraram que, em média, uma diferença de um ponto no indicador de qualidade institucional - que varia de 0 a 6 - corresponde a uma variação de cerca de R$ 1.900 no PIB per capita municipal. Adicionalmente, alguns resultados apontaram para a existência de um efeito indireto da escolaridade sobre o desempenho econômico - por meio de seu impacto na qualidade institucional - e não corroboraram a existência de um impacto direto da educação sobre o PIB, quando se inclui a qualidade institucional na análise. Ou seja, há evidências de que o maior nível de educação promova instituições melhores, e tais instituições conduzam a um patamar de produto per capita mais elevado. Embora algumas evidências empíricas apontem que as instituições mudem lentamente ao longo do tempo, a teoria institucionalista admite possíveis reversões do quadro institucional. O estudo da interrelação entre instituições e desenvolvimento pode apontar formas de se promover mudanças institucionais que conduzam regiões de baixa renda a um patamar mais elevado de PIB per capita. Portanto, melhorias na qualidade das instituições políticas e econômicas podem auxiliar na promoção do desenvolvimento e na redução das expressivas desigualdades regionais que se observa no território brasileiro. Ana Elisa Gonçalves Pereira é mestranda em Desenvolvimento Econômico na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Email: anaelisagpereira@gmail.com Luciano Nakabashi é doutor em economia, professor de economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Email: luciano.nakabashi@gmail.com Adolfo Sachsida é doutor em economia, analista econômico do Ipea e pesquisador do CNPq. Legislação dificulta o desbloqueio de bens nos EUA Valor Econômico - 29/12/2010 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/12/29/legislacao-dificulta-o-desbloqueio-de-bens-nos-eua O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, sancionou lei que dificultará o desbloqueio de bens pelo grupo Opportunity, de Daniel Dantas. A "Lei Dantas" como foi chamada naquele país, ou "Dantas Fix", foi aprovada em tempo recorde, neste mês, pelo Congresso dos EUA, depois que autoridades brasileiras no combate à lavagem de dinheiro e aos crimes financeiros alertaram para a possibilidade de o Opportunity obter de volta US$ 450 milhões, bloqueados após a Operação Satiagraha. O objetivo da lei foi evitar desbloqueios, como os determinados pela Corte de Apelação do Distrito de Columbia, que beneficiaram o Opportunity. Em janeiro de 2009, as autoridades brasileiras conseguiram obter o bloqueio de duas contas, nos EUA, do fundo de investimento do Opportunity: a Tiger Eye e o Opportunity Fund. A alegação foi de que essas contas seriam usadas para a remessa de recursos ilegais, através de doleiros, o que seria crime financeiro. Mas, em meados deste ano, a Corte de Columbia decidiu que as contas não podem ser bloqueadas antes de uma sentença definitiva pela Justiça do Brasil. Como aqui o processo da Satiagraha está na 1ª instância, essa sentença não existe. Dantas e o Opportunity só não conseguiram obter de volta os valores porque, logo após a decisão da Corte de Columbia, a Justiça brasileira determinou multa diária de R$ 1 milhão, caso os saques fossem realizados. Com a sanção da "Lei Dantas", a hipótese de saque se tornou mais remota, pois a lei dificulta o desbloqueio de bens sob investigação por decisão interlocutória da Justiça, como a da Corte de Columbia. "Essa lei ajuda a manter a força da lei um passo à frente dos criminosos estrangeiros", disse o senador republicano John Cornyn. A lei foi apresentada, em 2 de dezembro. No dia 14, o texto já havia sido aprovado pelo Senado. No dia 16, foi a vez da Câmara dar seu aval. No Brasil, o projeto da nova lei de lavagem de dinheiro tramita desde 2008 no Congresso. Um dos objetivos do texto é facilitar o uso de provas de crimes financeiros obtidas no exterior. Para o secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay, a aprovação da nova lei pelo Congresso americano "reforça os laços de combate ao crime entre os países". "O recado para o Brasil é que é bastante arriscado mandar dinheiro ilegalmente para o exterior", afirmou Abramovay. "Falamos com os promotores americanos e articulamos com a ONU para conseguir a aprovação dessa lei", completou. Procurado pelo Valor, o Opportunity negou as acusações de crimes financeiros e de lavagem de dinheiro e alegou que as duas operações da Polícia Federal das quais foi foi alvo foram marcadas por "ilegalidades, acusações falsas, provas forjadas, abuso de poder, uso ostensivo da imprensa, vazamento de informações e emprego da força policial em favor de interesses privados". "Por conta das ilegalidades, as autoridades ligadas à Satiagraha foram afastadas de seu cargo e, em alguns casos, condenadas pela Justiça", ressaltou o Opportunity. O banco negou ainda a acusação de evasão de divisas. Informou que "não envia recursos de seus investidores para o exterior", mas atua como gestor de fundos nacionais e estrangeiros. Segundo o banco, as aplicações feitas por clientes no Brasil em fundos nacionais não são enviadas ou remetidas para o exterior. "Os recursos são investidos em títulos e valores mobiliários negociados exclusivamente na Bovespa." Caleidoscópio mundial Autor(es): José Luís Fiori Valor Econômico - 29/12/2010 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/12/29/caleidoscopio-mundial Durante a primeira década do Século XXI, o Brasil conquistou um razoável grau de liberdade para poder definir autonomamente sua estratégia de desenvolvimento e de inserção internacional num mundo em plena transformação. O sistema mundial saiu da crise econômica de 2008, dividido em três blocos cada vez mais distantes, do ponto de vista de suas políticas e da sua velocidade de recuperação: os EUA, a União Europeia e algumas grandes economias nacionais emergentes, entre as quais se inclui o Brasil. Mas do ponto de vista geopolítico, o sistema mundial ainda segue vivendo uma difícil transição - depois do fim da Guerra Fria - de volta ao seu padrão de funcionamento original. Desde o início do século XIX, o sistema interestatal capitalista se expandiu liderado pela Grã Bretanha, e por mais algumas potências europeias, cuja competição e expansão coletiva foi abrindo portas para o surgimento de novos "poderes imperiais", como foi o caso da Prússia e da Rússia, num primeiro momento, e da Alemanha, EUA e Japão, meio século mais tarde. Da mesma forma como aconteceu depois da "crise americana" da década de 1970. Depois da derrota do Vietnã, e da reaproximação com a China, entre 1971 e 1973, o poder americano cresceu de forma contínua, construindo uma extensa rede de alianças e uma infraestrutura militar global que lhe permite até o hoje o controle quase monopólico, naval, aéreo e espacial de todo o mundo. Mas ao mesmo tempo, essa expansão do poder americano contribuiu para a "ressurreição" militar da Alemanha e do Japão e para a autonomização e fortalecimento da China, Índia, Irã e Turquia, além do retorno da Rússia, ao "grande jogo" da Ásia Central e do Oriente Médio. Os revezes militares dos Estados Unidos na primeira década do século desaceleraram o seu projeto imperial. Mas uma coisa é certa, os EUA não abdicarão voluntariamente do poder global que já conquistaram e não renunciarão à sua expansão contínua, no futuro. Qualquer possibilidade de limitação desse poder só poderá vir do aumento da capacidade conjunta de resistência das novas potências. Por outro lado, depois do fim do Sistema de Bretton Woods, entre 1971 e 1973, a economia americana cresceu de forma quase contínua, até o início do século XXI. Ao associar-se com a economia chinesa, a estratégia americana diminuiu a importância relativa da Alemanha e do Japão, para sua "máquina de acumulação", a escala global. E ao mesmo tempo, contribuiu para transformar a Ásia no principal centro de acumulação capitalista do mundo, transformando a China numa economia nacional com enorme poder de gravitação sobre toda a economia mundial. Essa nova geometria política e econômica do sistema mundial se consolidou na primeira década do século XXI, e deve se manter nos próximos anos. Os Estados Unidos manterão sua centralidade dentro do sistema como única potência capaz de intervir em todos os tabuleiros geopolíticos do mundo e que emite a moeda de referência internacional. Desunida, a União Europeia terá um papel secundário, como coadjuvante dos Estados Unidos, sobretudo se a Rússia e a Turquia aceitarem participar do "escudo europeu anti-mísseis", a convite dos EUA e da Otan. Nesse novo contexto internacional, a Índia, o Brasil, a Turquia, o Irã, a África do Sul, e talvez a Indonésia, deverão aumentar o seu poder regional e global, em escalas diferentes, mas ainda não terão por muito tempo capacidade de projetar seu poder militar além das suas fronteiras regionais. De qualquer forma, três coisas se podem dizer com bastante certeza, neste início da segunda década do século XXI: 1. Não existe nenhuma "lei" que defina a sucessão obrigatória e a data do fim da supremacia americana. Mas é absolutamente certo que a simples ultrapassagem econômica dos EUA não transformará automaticamente a China numa potência global, nem muito menos no líder do sistema mundial. 2. Terminou definitivamente o tempo dos "pequenos países" conquistadores. O futuro do sistema mundial envolverá - daqui para a frente - uma espécie de "guerra de posições" permanente entre grandes "países continentais", como é o caso pioneiro dos EUA, e agora é também o caso da China, Rússia, Índia e Brasil. Nessa disputa, os EUA já ocupam o epicentro do sistema mundial, mas mesmo antes que os outros quatro países adquiram a capacidade militar e financeira indispensável à condição de potência global, eles já controlam em conjunto cerca de 1/3 do território, e quase 1/2 da população mundial. 3. Por fim, a definição da estratégia internacional do Brasil não depende da "taxa de declínio" dos EUA, mas não pode desconhecer a existência do poder americano. Assim mesmo, gostem ou não os conservadores, o Brasil já entrou no grupo dos Estados e das economias nacionais que fazem parte do "calidoscópio central" do sistema, onde todos competem com todos, e todas as alianças são possíveis, em função dos objetivos estratégicos do país. José Luís Fiori é professor titular e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional da UFRJ, e autor do livro "O Poder Global", da Editora Boitempo, 2007. Agrotóxico: seu uso é inseguro para a saúde ambiental e humana 30 de dezembro de 2010 Por Raquel Maria Rigotto * Da Revista Sem Terra O Censo Agropecuário de 2006, divulgado apenas em 2010 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), revelou alguns dos impactos do uso de agrotóxicos em larga escala no Brasil. O país é o que mais utiliza produtos químicos no campo, e quem os administra são trabalhadores que, em sua maioria, não foram capacitados para essa atividade insalubre. Contexto Desde o começo da Revolução Verde, tem-se debatido o uso de agrotóxicos e suas implicações para o ambiente e a saúde humana. Ao que tudo indica, caminhamos para a aceitação de sua utilização, estabelecendo regras que garantam a proteção das diferentes formas de vida expostas aos biocidas – seria o paradigma do uso seguro, também aplicável a outros agentes nocivos, como o amianto. A legislação brasileira para a regulação dos agrotóxicos se constrói sob o paradigma do uso seguro. A Lei n° 7.802/89 e o Decreto nº 4.074/2002 atribuem aos ministérios da Agricultura, Meio Ambiente e Saúde a competência de “estabelecer diretrizes e exigências objetivando minimizar os riscos apresentados por agrotóxicos, seus componentes e afins” (Art. 2º, inciso II). Entre elas estão a obrigatoriedade do registro dos agrotóxicos, após (re)avaliação de sua eficiência agronômica, sua toxicidade para a saúde e sua periculosidade para o meio ambiente; o estabelecimento do limite máximo de resíduos aceitável em alimentos e do intervalo de segurança entre a aplicação do produto e sua colheita ou comercialização; a definição de parâmetros para rótulos e bulas; a fiscalização da produção, importação e exportação; as ações de divulgação e esclarecimento sobre o uso correto e eficaz dos agrotóxicos; a destinação final de embalagens etc. No que diz respeito aos trabalhadores, o Ministério do Trabalho determina que os empregadores realizem avaliações dos riscos para a segurança e a saúde e adotem medidas de prevenção e proteção. Esta Norma (NR 31 da Portaria 3214/78) sublinha ainda o direito dos trabalhadores à informação, ao determinar que sejam fornecidas a eles instruções compreensíveis sobre os riscos e as medidas de proteção implantadas, os resultados dos exames médicos e complementares a que foram submetidos assim como das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho etc. Sustentável? Mas no contexto em que vivemos hoje é possível fazer valer o uso seguro dos agrotóxicos? Vejamos alguns dados. Em primeiro lugar, é preciso saber a magnitude do uso do agrotóxico no Brasil: somos o país que mais consumiu químicas agrotóxicas no mundo em 2008. Foram 673.862 toneladas – o que corresponde a cerca de 4 quilos de agrotóxicos por habitante. Isto rendeu US$ 7,125 bilhões para a indústria química (Sindag, 2008). São 470 ingredientes ativos, apresentados em 1.079 produtos formulados (Meirelles, 2008). Diante desse quadro, para garantir o uso seguro dos agrotóxicos, seria preciso fiscalizar 5,2 milhões de estabelecimentos agropecuários, que ocupam uma área correspondente a 36,75% do território nacional. São 16.567.544 pessoas dedicadas ao setor – incluindo produtores, seus familiares e empregados temporários ou permanentes –, o que corresponde a quase 20% da população ocupada no Brasil. Além deles, também seria necessário acompanhar a proteção dos trabalhadores nas categorias de usos não agrícolas, como os comerciantes destes produtos e os funcionários das fábricas. Isso, claro, sem mencionar os moradores do entorno das indústrias e todos os consumidores de alimentos, que podem ser contaminados com doses diárias de veneno. É nessa hora que pesam as deficiências das políticas públicas. Não faltam exemplos sobre as dificuldades de implementação do receituário agronômico ou notícias sobre o uso de produtos ilegais. Mais que isso, há que considerar as condições políticas para adotar a legislação reguladora: tome-se aqui, por exemplo, a ação incisiva do segmento ruralista no sentido de dificultar a reavaliação pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de agrotóxicos já banidos por diversos países, inclusive a China – como é o caso do metamidofós e do paration metílico. Qualificação profissional Além disso, outra dificuldade para adotar medidas mitigadoras de risco e protetoras da saúde que é, de acordo com o IBGE, a grande maioria dos produtores rurais é analfabeta e mais de 80% têm baixa escolaridade. Há também um recorte de gênero: entre as mulheres, que respondem por cerca de 13% dos estabelecimentos agropecuários, o analfabetismo chega a 45,7%, enquanto entre os homens, essa taxa é de 38,1%. As regiões Norte (38%) e Nordeste (58%) concentram os maiores percentuais. Não se pode considerar a priori que baixa escolaridade signifique pouco conhecimento: há extenso e fecundo saber popular e tradicional entre os diferentes grupos de trabalhadores do campo, mas não exatamente em relação aos agrotóxicos, produto da civilização ocidental urbano-industrial. Agravando esta condição de vulnerabilidade, acrescente-se que há mais de 1 milhão de crianças com menos de 14 anos de idade ocupadas com a agropecuária e quase 12 milhões de trabalhadores temporários, o que dificulta a capacitação e o acúmulo de experiência profissional. Outro dado importante é que a assistência técnica continua muito limitada, sendo praticada em apenas 22% dos estabelecimentos – aqueles cuja área média é de 228 hectares. O Censo Agropecuário de 2006 mostra que mais da metade dos estabelecimentos onde houve utilização de agrotóxicos não recebeu orientação técnica (785 mil ou 56,3%). O pulverizador costal, que é o equipamento de aplicação que apresenta maior potencial de exposição aos agrotóxicos, é o utilizado em 973 mil estabelecimentos. As embalagens vazias são queimadas ou enterradas em 358 mil estabelecimentos e 296 mil estabelecimentos não utilizaram nenhum equipamento de proteção individual. E nos que utilizaram, a maioria adotou apenas botas e chapéu. “Uso seguro” Para implementar de maneira consequente e responsável o paradigma do “uso seguro” dos agrotóxicos, seria preciso conceber um vultoso e complexo programa, que incluiria a alfabetização dos trabalhadores; a sua formação para o trabalho com agrotóxicos; a assistência técnica; o financiamento das medidas e equipamentos de proteção; a estrutura necessária para o monitoramento, a vigilância e assistência pelos órgãos públicos; e a ampliação da participação dos atores sociais no processo de tomada de decisões, entre outros. Quanto tempo, recursos e vidas demandaria isso? A intervenção para o uso seguro teria ainda que desenvolver estratégias específicas para os diferentes contextos em que o risco se materializa, considerando, por exemplo, que apenas a soja consumiu a metade destas 673 mil toneladas, seguida pelo milho com 100 mil e a cana com 50 mil toneladas. Ou seja, só nestes cultivos do agronegócio já teríamos cerca de 70% do consumo de agrotóxicos no país. Quais as estratégias para viabilizar o uso seguro neste setor? Talvez caiba aqui a analogia do “brinquedo perigoso demais para ficar na mão de criança”: precisamos reconhecer que, por enquanto, não temos condições de fazer o uso seguro. E como as consequências dos agrotóxicos para a vida também são graves, extensas, de longo prazo e algumas irreversíveis ou ainda desconhecidas, não seria o caso de priorizar a eliminação do risco, como quer a legislação trabalhista? Não estaria na hora de ouvir ambientalistas, movimentos sociais, trabalhadores e profissionais de saúde que vêm, há décadas, falando e fazendo agroecologia? Raquel Maria Rigotto * Médica, professora do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da UFC. Coordenadora do Núcleo TRAMAS. Conselheira Titular do Conselho Nacional de Saúde, representante FBOMS (Fórum de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento). Brasil registra aumento de transgênicos e agrotóxicos nas lavouras 29 de dezembro de 2010 Da Radio Agência NP De acordo com levantamento da consultoria Céleres, três variedades de sementes geneticamente modificadas – conhecidas como transgênicas – ocuparam mais de 25 milhões de hectares na safra brasileira 2010 /2011. Este número representa 67% da área plantada com soja, milho e algodão –  únicas commodities do Brasil em que a modificação pode ser utilizada. No total, foram plantados mais de 37 milhões de hectares das três variedades. A soja conta com a maior área plantada. Dos quase 24 milhões de hectares, 75% são transgênicos. O milho fica em segundo lugar. Dos 5,30 milhões de hectares, pouco mais de 4 milhões são de produção transgênica. Já o algodão ocupou 25,7% da área destinada a cultura. O aumento das áreas cultivadas explica o crescimento no uso de agrotóxicos. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), no primeiro semestre deste ano foram vendidas 8,6 milhões toneladas de fertilizantes. Um aumento de 5% se comparado ao mesmo período do último ano. De acordo com a integrante da organização Terra de Direitos, Larissa Packer, o uso de fertilizantes aumentou significativamente depois que os transgênicos entraram nas lavouras brasileiras. “Os campos cultivados de soja e de milho, por exemplo, têm uma determinada semente que é viciada em determinado agrotóxico. Os agricultores não encontram outras sementes e agrotóxicos disponíveis e, com essa compra do pacote tecnológico, é a população quem sofre pela redução de seu padrão alimentar.” De acordo com a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), 15% dos alimentos consumidos pelos brasileiros apresentam taxa de resíduos de veneno em um nível prejudicial à saúde. Segundo dados da ONU (Organização das Nações Unidas), o Brasil é o principal destino de agrotóxicos proibidos no exterior. Dez variedades vendidas livremente aos agricultores não circulam na União Europeia e Estados Unidos. Porto da Cargill funciona ilegalmente em Santarém 29 de dezembro de 2010 Do Brasil de Fato Enquanto o inquérito policial, instaurado pelo Ministério Público Estadual do Pará (MPE), investiga a veracidade dos dados do estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental (EIA-Rima), sob fortes suspeitas de inverdades contidas nos laudos para apressar a licença do terminal de grãos da Cargill, em Santarém (PA), Gilson Rego, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) acusa: “a Cargill sempre funcionou. Tanto a justiça como os órgãos licenciados do estado do Pará nunca tomaram uma decisão para fechar o porto até ser apresentado de fato o resultado das investigações sobre o EIA-Rima”. A investigação foi proposta pelo MPE ao Ministério Público Federal (MPF) em julho. Segundo informações da assessoria de imprensa de ambos os órgãos, nada foi concluído até o momento. Rego, porém, informa que a empresa contratada para fazer os estudos de impactos ambiental agiu premeditadamente ao burlar uma série de dados. “Técnicos do MPE identificaram erros nas informações do EIA/Rima da Cargill. Estes erros indicam má fé da empresa contratada para fazer a documentação”, explica. Já o MPE diz ter consultado os autores citados pela empresa que fez o estudo e os mesmos negaram algumas afirmações existentes nos laudos, “o que denota contradição”, para Rego. Para o membro da CPT, algo é claro: mesmo antes do término do inquérito policial, a empresa omitiu informações dadas pelos movimentos sociais e população local e, apresentou nos laudos, apenas elementos convenientes a ela. Cooptação Mesmo com as evidências de que o porto da Cargill funciona sem licença e apresenta seus laudos de acordo com seus interesses, Rego desabafa: “não existe a menor vontade dos governos em barrar o funcionamento da Cargill, seja ele do partido A ou Z”. Pelo poderio econômico da transnacional, políticos, funcionários públicos e até lideranças locais acabam disseminando a ideia e apoiam a liberação do novo porto. “Cooptam ou compram mesmo algumas lideranças na tentativa clara de neutralizar a resistência, além daqueles que ocupam cargos públicos beberem da migalha para se manter no poder”, ressalta Rego. Outra vertente, apontada por ele, na tentativa de incutir na população local um parecer favorável a Cargill, vem sendo feito através da compra de fardamentos escolares, patrocínio de eventos e contratação de pessoas para fazer palestras aos alunos do ensino fundamental das escolas do município. Assim, a desarticulação da população local é inevitável, dando mais força para as investidas da transnacional. “Hoje apenas a CPT, parte do movimento estudantil, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e umas outras organizações continuam firmes em sua postura contra a Cargill. Nosso único objetivo é a retirada da transnacional da região”, afirma. No entanto, na própria visão de Rego, será difícil pois, “as audiências foram mero momento simbólico de um processo legal. O governo do Estado do Pará foi um dos primeiros a permitir, mesmo ilegalmente, que a Cargill iniciasse a construção do porto”. E ainda quando a justiça paraense acenou contra a Cargill foi por pouco tempo. “Houve um momento que a justiça decidiu fechar o porto, mas logo em seguida voltou atrás sem explicação nenhuma”, lamenta Rego. Modo de agir Na esteira do funcionamento da transnacional, uma série de danos ambientais e sociais para a população local são citados por Rego: “diminuição da agricultura familiar, substituição do uso do solo por monocultivos que usam quantidades enormes de agrotóxicos, concentração de terra pelos sojeiros e incentivo ao crime ambiental na medida em que a multinacional se mantém operando sem licença e grilando terras”. No entanto, seus interesses prevalecem e o estabelecimento formal deste porto possibilitaria duplicar o escoamento de soja por navios para os países compradores. “A Cargill age ignorando as leis dos países e se instala para atender um único interesse: lucrar”, aponta Rego. Nesse sentido, o modo como a empresa executa seus negócios modificou todas as relações econômicas antes existentes, na cidade, pois, com o funcionamento do porto graneleiro no centro de Santarém e a utilização do novo empreendimento, ocupando parte das margens do rio Tapajós, “a multinacional motiva apenas o plantio de soja na região”,alerta Rego. Assim, todos os municípios vizinhos sofrem com a pressão da soja, “pois aumentou a disputa desleal pela terra onde o agricultor familiar é desapropriado para virar empregado do fazendeiro ou migrar para a cidade”, atenta Rego.