Financiamento com taxa subsidiada aumenta em R$ 90 bi e prazo para contratação foi estendido até março de 2011
Os deputados aprovaram ontem, em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) que aumenta em R$ 90 bilhões o limite de financiamentos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode conceder com taxas subsidiadas. A votação só foi possível depois que a deputada Solange Almeida (PMDB), relatora da matéria, retirou os artigos que criavam um regime de benefícios fiscais para o setor de energia nuclear. O texto agora segue para o Senado.
Além de aumentar o limite de financiamentos subsidiados pelo governo federal, a MP 501 estendeu até 31 de março de 2011 o prazo para a contratação dessas operações com o BNDES. Os empréstimos poderão ser concedidos para as empresas que investirem na produção de bens de consumo voltados para a venda no mercado internacional e ao setor de energia elétrica. Nesse caso, os financiamentos com juros mais baixos valerão para projetos de compra de produtos utilizados na implantação de unidades de geração renovável ou transmissão de energia elétrica. O limite original da linha de investimentos com juros mais baixos era de R$ 44 bilhões. A MP fixa ainda as novas regras de financiamento para estudantes do ensino superior. De acordo com o texto aprovado, o governo vai criar uma reserva para garantir, no caso de calote, os empréstimos concedidos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior , acabando assim com a figura do fiador. As regras de pagamento dos empréstimos serão fixadas pelo Ministério da Fazenda. Carona. O texto original da MP, editada pelo governo em setembro, previa apenas o aumento do limite de financiamentos do BNDES, o repasse de R$ 1,95 bilhão da União para Estados e municípios "fomentar" as exportações e as mudanças envolvendo os empréstimos do Fies. Mas a deputada Solange Almeida acabou dobrando o número de artigos da medida, incluindo de carona uma série de assuntos sem relação com as matérias originais propostas pelo Planalto. O ponto que gerava maior desconforto para o governo, entretanto, acabou sendo derrubado. A criação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares não era bem visto pelo governo por promover desonerações que poderiam afetar o caixa federal. Pela proposta, as empresas envolvidas na construção de unidades de geração de energia nuclear não teriam as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação zeradas na compra de material que fosse ser utilizado na construção ou utilização em usinas nucleares. Apesar de ter derrubado esse regime, outras benesses incluídas pela relatora foram mantidas. Entre elas, está o artigo que estende até 2016 a possibilidade de investidores em produções cinematográficas abaterem do imposto de renda o dinheiro aplicado. As empresas que ingressaram no programa de refinanciamento de débitos com a Receita Federal, o chamado Refis da Crise, também ganharam um agrado. A MP permite o pagamento dos juros e multa aplicados pelo Fisco com o uso de precatórios federais. Os precatórios são uma espécie de título que representa uma dívida do Estado com o contribuinte.
Banco médio fora da alta do compulsório
| Banco médio é poupado de compulsório |
| Autor(es): Aline Lima | De São Paulo |
| Valor Econômico - 09/12/2010 |
| http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/12/9/banco-medio-fora-da-alta-do-compulsorio |
O aumento do compulsório nos depósitos a prazo, anunciado na sexta-feira pelo Banco Central, poupou os bancos de médio porte. Embora a retenção dos recursos tenha subido de 15% para 20%, o limite de dedução, que contempla bancos com patrimônio líquido inferior a R$ 2 bilhões, foi ampliado de R$ 2 bilhões para R$ 3 bilhões. Levantamento feito pelo Valor entre os bancos de médio porte e capital aberto em bolsa mostra que todos se incluem nesse intervalo de isenção, com patrimônio líquido médio inferior a R$ 2 bilhões.
Se a recente elevação de requerimento de capital para oferta de crédito de longo prazo no varejo atinge em cheio bancos que trabalham com financiamento de veículos e consignado, ao menos a decisão do Banco Central (BC) de aumentar o compulsório dos depósitos a prazo poupou as instituições financeiras de médio porte. Embora a retenção dos recursos tenha subido de 15% para 20%, o limite de dedução em relação aos depósitos, que contempla bancos com patrimônio líquido inferior a R$ 2 bilhões, foi ampliado de R$ 2 bilhões para R$ 3 bilhões.
Levantamento feito pelo Valor com bancos de médio porte e capital aberto em bolsa mostra que todos eles estão incluídos nesse intervalo de isenção, pois apresentam patrimônio líquido médio inferior a R$ 2 bilhões (ver gráfico). O cálculo leva em consideração o fechamento dos quatro trimestres encerrados em junho deste ano. Trata-se de uma conta aproximada, pois o BC vai utilizar como parâmetro o patrimônio líquido médio nos 12 meses que compreendem esse mesmo período. De qualquer forma, a folga para os bancos de médio porte é grande. Das oito instituições com ações em bolsa, cinco não chegaram a um bilhão de reais de patrimônio. Mesmo entre os bancos de capital fechado, a situação parece relativamente tranquila quanto ao recolhimento de compulsório sobre depósitos a prazo. Quem tinha, até junho, patrimônio líquido médio entre R$ 2 bilhões e R$ 5 bilhões também ganhou fôlego com as novas medidas do BC. Nesse caso, o limite de dedução foi ampliado de R$ 1,5 bilhão para R$ 2 bilhões. O mineiro BMG, com patrimônio pouco acima de R$ 2 bilhões, por exemplo, está enquadrado nessa faixa. "A nova franquia permite certo tempo para que o compulsório venha a provocar impacto", afirma Milto Bardini, vice-presidente do BicBanco. A instituição financeira tem patrimônio líquido médio de R$ 1,788 bilhão, o maior dentre os bancos médios de capital aberto. Ainda assim, estava coberta pelo intervalo de desconto anterior, de R$ 2 bilhões. Com o aumento para R$ 3 bilhões, o espaço para captações a prazo cresce. Bardini faz as contas: como o banco tem hoje R$ 7 bilhões em depósitos, o recolhimento de 20% representaria, caso não houvesse dedução, R$ 1,4 bilhão em recursos retidos. Com o novo patamar de R$ 3 bilhões, os depósitos precisariam exceder R$ 15 bilhões para haver recolhimento de compulsório. "E não será amanhã que terei esse montante", observa. Mas, apesar de os bancos de médio porte terem um bom espaço pela frente para emitir Certificados de Depósito Bancário (CDBs), são as letras financeiras que devem ganhar destaque no sistema financeiro. A decisão do BC de isentá-las de compulsório promete impulsionar a modalidade, que até então patinava. As letras oferecem, além disso, a vantagem extra de ser um título de longo prazo (mínimo de dois anos), oferecendo mais sustentação à oferta de crédito. "O crescimento econômico do país vai implicar em crescimento de prazo dos ativos. Por isso, é preciso alongar também os passivos", afirma Norberto Zaiet Junior, vice-presidente de finanças do Banco Pine. Desde a última sexta-feira, quando o BC anunciou seu conjunto de medidas "macroprudenciais", o Pine recebeu consulta de dois investidores institucionais para aplicação em letras financeiras. Entre o fim do terceiro trimestre e início do quarto, o banco fez três operações do tipo, todas com valores pequenos, variando de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões. O Pine até que está com uma estrutura de capital confortável. Encerrou setembro com 18 meses de prazo médio para os passivos e 14 meses para os ativos. Mesmo assim, Zaiet Junior ressalta a importância de se ter uma alternativa de captação de prazo mais largo. "O incentivo dado pelo BC às letras financeiras pode ajudar, inclusive, na criação de um mercado de capitais local de dívida", acrescenta. Enquanto as letras ganharam estímulo, outro título, o Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE), está com os anos contados. Foi estabelecido um cronograma de extinção que começa em 2012 e vai até janeiro de 2016. Mas esse escalonamento regressivo, que a princípio poderia parecer negativo, está sendo bem recebido pelo mercado. "A decisão acaba com o questionamento sobre a possibilidade de usar o DPGE integralmente", afirma Bardini, do BicBanco. "O calendário dá previsibilidade para o movimento de redução que ocorrerá ao longo do tempo."
Serviços são destaque do PIB do terceiro trimestreSetores de agropecuária e indústria tiveram quedas de 1,5% e 1,3%, respectivamenteOs serviços foram o único dos três setores produtivos da economia que apresentaram crescimento no terceiro trimestre deste ano, em relação ao trimestre anterior. O segmento apresentou alta de 1% no período, enquanto os setores de agropecuária e indústria tiveram quedas de 1,5% e 1,3%, respectivamente. A formação bruta de capital fixo – investimentos – teve um crescimento de 3,9% no período. O consumo das famílias também apresentou aumento, com taxa de 1,6%. Já o consumo do governo ficou estável. Na comparação do terceiro trimestre deste ano com o mesmo período de 2009, todos os segmentos apresentaram crescimento: indústria (8,3%), agropecuária (7,0%), serviços (4,9%), formação bruta de capital fixo (21,2%), consumo das famílias (5,9%) e consumo do governo (4,1%). No acumulado do ano, as taxas são: indústria (12,3%), agropecuária (7,8%), serviços (5,7%), formação bruta de capital fixo (25,6%), consumo das famílias (6,9%) e consumo do governo (4,1%).
Comissão Europeia pretende limitar os negócios com commoditiesProposta visa evitar que participantes manipulem os mercados de commoditiesAgência EstadoFilipe Domingueshttp://www.canalrural.com.br/canalrural/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&id=3136485&action=noticias&utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed:+CanalRural+(Not%C3%ADcias+-+Canal+Rural)A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), afirmou nesta quarta, dia 8, que pretende garantir que os reguladores nacionais tenham poder para limitar as apostas dos operadores em commodities. A proposta visa evitar que participantes manipulem os mercados de commodities, uma preocupação que cresceu particularmente quando os preços de alimentos e energia saltaram para níveis recorde em 2008. A Comissão quer que os reguladores tenham autoridade para estabelecer limites nos negócios quando acharem que os mercados não estão funcionando apropriadamente. Instituições da UE teriam o papel de coordenação. A UE está seguindo os passos dos Estados Unidos, que incluíram atribuições semelhantes na nova lei financeira aprovada neste ano. – Não acho que haja qualquer razão para que os europeus sejam menos rigorosos do que os americanos – afirmou o comissário da UE responsável pela regulação financeira, Michel Barnier, em conferência. O crescimento no volume de negócios com contratos futuros de commodities, opções e outros derivativos ao longo da última década alimentou temores de que os mercados financeiros possam direcionar os preços de alimentos e energia para níveis artificialmente elevados. No entanto, economistas encontraram poucas evidências de que as operações com derivativos tenham impacto no preço real do barril de petróleo ou do bushel de trigo. A proposta da Comissão é uma das medidas que estão sendo avaliadas para tornar mais rigorosa a regulação dos mercados de valores mobiliários, como parte de uma revisão da Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (Mifid, na sigla em inglês) – principal lei que regulamenta os mercados de títulos. |
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