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Transferência de renda a famílias define era Lula

Transferência de renda é a principal marca da gestão Lula

Autor(es): Ribamar Oliveira

Valor Econômico - 27/12/2010 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/12/27/transferencia-de-renda-a-familias-define-era-lula

O expressivo aumento das transferências de renda para as famílias foi a principal característica do gasto público durante o governo Lula, que passaram de 6,8% do Produto Interno Bruto em 2002 para 9% do PIB neste ano. Na prática, essas transferências - benefícios previdenciários e assistenciais, seguro desemprego, abono salarial e Bolsa Família - representam dinheiro que o governo coloca diretamente na mão do cidadão. Governo: Gasto adicional de 2,2% do PIB significa que foram transferidos R$ 75 bi a mais em relação a 2002 Houve um gigantesco aumento das transferências de renda para as famílias durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva. Esta foi a principal marca do gasto público durante os oito anos do mandato do atual presidente. No período de seu governo, as despesas primárias da União (não inclui o pagamento de juros das dívidas públicas) cresceram muito, 2,9 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com dados do Ministério da Fazenda. Deste aumento, 2,2 pontos percentuais do PIB resultaram de gastos com as transferências de renda para as famílias, que subiram de 6,8% do PIB em 2002 para 9% do PIB este ano. As transferências de renda compreendem os gastos do governo federal com o pagamento de benefícios previdenciários, seguro desemprego, abono salarial, benefícios assistenciais, definidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), e o programa Bolsa Família. Na prática, as transferências representam dinheiro que o governo coloca diretamente na mão do cidadão, sem intermediações. O gasto adicional de 2,2% do PIB significa que o governo está transferindo às famílias cerca de R$ 75 bilhões a mais do que em 2002. O aumento das transferências foi tão grande que absorveu todo o crescimento da receita bruta da União (antes das transferências constitucionais para Estados e municípios) no período. Neste sentido, o atual governo pode dizer que transferiu para a população todo o aumento da carga tributária na área federal registrada durante o governo Lula. O aumento das despesas primárias (2,9 pontos percentuais do PIB) superou o crescimento das receitas (2,2 pontos percentuais do PIB), segundo a radiografia feita pelo Ministério da Fazenda. Isso só foi possível pela redução do superávit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Como pode ser visto na tabela ao lado, o superávit primário do governo central caiu 0,9 ponto percentual do PIB no governo Lula, em comparação com aquele registrado em 2002, sem considerar no cálculo o Fundo Soberano do Brasil (FSB) e a cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal para a Petrobras, realizada durante o processo de capitalização da estatal este ano. Mesmo com todos os aumentos salariais concedidos pelo presidente Lula aos servidores públicos, principalmente a partir de 2007, as despesas com pessoal da União, ativo e inativo, permaneceram no mesmo patamar de 2002, em proporção do PIB, ou seja, em torno de 4,7% do PIB. Esse resultado, em grande medida, decorreu da forte expansão real do PIB, a base de comparação, que foi de 4% ao ano, em média, durante o governo Lula. Em termos reais, no entanto, a despesa com os servidores cresceu muito, pois ela acompanhou o aumento real do PIB do período. Este ano, os gastos com pessoal ficarão, em valores correntes, em torno de R$ 180 bilhões, contra R$ 75 bilhões em 2002, segundo o Boletim Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento. Para 2010, a previsão é que eles cheguem a R$ 200 bilhões. Houve uma retomada dos investimentos públicos, após uma forte queda no primeiro mandato do presidente Lula. Em 2003, por conta do forte ajuste fiscal realizado pelo governo, os investimentos caíram para 0,3% do PIB, o menor nível já registrado. Em 2002, os investimentos ficaram em 0,8% do PIB. Este ano, a expectativa do Ministério da Fazenda é a de que eles atinjam 1,2% do PIB - um aumento de 0,4 ponto percentual do PIB em relação ao último ano do governo Fernando Henrique Cardoso. As despesas do governo federal com saúde e educação subiram no governo Lula, mas em ritmo menor. Segundo os dados do Ministério da Fazenda, os gastos com custeio e investimento da saúde e educação aumentaram apenas 0,2 ponto percentual do PIB, em relação a 2002. Neste cálculo, não estão incluídas as despesas com pessoal das duas áreas. Se elas forem consideradas, o aumento chega a 0,5 ponto percentual do PIB. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, concorda que a principal marca do gasto público durante o governo Lula foi o aumento das transferências de renda para as famílias, mas ele destaca também a elevação dos investimentos público, principalmente no segundo mandato do presidente. "A marca da política fiscal do governo Lula foi o aumento do papel do Estado na transferência de renda às famílias, principalmente para combater a pobreza, e uma recuperação dos investimentos. Houve um aumento expressivo dos investimentos, durante o segundo mandato, que passaram de 0,6% do PIB em 2006 para 1,2% do PIB este ano. Observou-se ainda, nestes últimos dois anos, maiores investimentos em educação", analisou o secretário. Danos morais coletivos Ao julgar uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a juíza Taísa Maria Macena de Lima, titular da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma empresa de agronegócios e uma usina produtora de álcool e açúcar a pagar R$ 12 milhões por danos morais coletivos. De acordo com a decisão, as empresas teriam montado um esquema de terceirização ilícita, com intuito de mascarar as relações de emprego e de sonegar direitos básicos dos trabalhadores aliciados na Bahia e no norte de Minas Gerais para prestar serviços na colheita de cana. 'Houve um fracasso político no Haiti' Autor(es): Cristina Azevedo O Globo - 27/12/2010 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/12/27/houve-um-fracasso-politico-no-haiti   Afastado da representação da OEA, brasileiro vê ameaça de retrocesso e questiona estabilização em meio à miséria extrema Há dois anos como representante da OEA no Haiti, Ricardo Seitenfus se viu no meio de uma polêmica após criticar, em entrevista ao jornal suíço "Le Temps", o papel da comunidade internacional no Haiti. De férias a contragosto, o gaúcho afirma que voltará ao Haiti, embora admita que não deve mais reassumir seu posto. Em entrevista ao GLOBO, por telefone, ele diz que a ONU se equivoca ao ver o Haiti apenas como uma questão de segurança, afirma que o auxílio através das ONGs não ajuda a fortalecer o Estado e adianta que o segundo turno não será mais realizado em janeiro por falta de tempo hábil. "Se nem conseguimos organizar uma eleição e ter um governo legitimamente eleito, é um fracasso político", disse. O senhor foi destituído do cargo de representante da OEA no Haiti? RICARDO SEITENFUS: O que ocorreu é que eu devia ter entrado de férias no dia 17 e, em razão da crise pós-eleição, decidi permanecer no Haiti. Mas o secretário-geral (José Miguel Insulza) me pediu na segunda-feira que mantivesse as férias. Retorno ao Haiti no dia 26. A novidade é que provavelmente não reassumirei. Pelo que entendi, não serei mais o representante. A entrevista ao "Le Temps" causou desconforto na OEA? SEITENFUS: É possível. Provavelmente o secretário-geral considera que sejam incompatíveis as funções de representante com as posições críticas no balanço do mundo na cooperação com o Haiti. Foi comentado que numa reunião da comunidade internacional chegou-se a levantar a hipótese de o presidente René Préval deixar o país e de se formar um novo governo interino... SEITENFUS: Foram levantadas as duas hipóteses. A segunda ainda é discutida. A minha posição e da OEA enquanto eu estava à frente dela é que um governo interino seria um retrocesso. Em relação a Préval, no dia 28 de novembro houve uma discussão e um dos temas era o encurtamento do mandato dele. O premier perguntou se o mandato de Préval era algo que deveria ser negociado. Houve silêncio. E ele disse: "Não contem comigo para qualquer fórmula à margem da Constituição." Como ninguém respondeu, eu disse que considerava qualquer discussão sobre o mandato um golpe. O senhor questiona a presença de tropas da ONU? SEITENFUS: Eu questiono a inexistência de estruturas de prevenção e solução de litígios, sejam da OEA ou da ONU, que possam tratar de forma construtiva casos como o do Haiti. O Haiti não é uma ameaça à paz regional. Está frente ao que chamo de conflito de baixa intensidade, a luta pelo poder entre os atores políticos. E o Conselho de Segurança considerou essa luta ameaça à segurança internacional. Não se trata disso, mas de encontrar uma forma de fazer com que o país saia dessa situação de miséria generalizada. Depois de seis anos no país, a comunidade internacional está fracassando? SEITENFUS: Acho que sim, se nem conseguimos organizar uma eleição e ter um governo legitimamente eleito, é um fracasso político. Sem falar nos desafios sociais e econômicos. É difícil aceitar a ideia de uma missão de estabilização onde há mais de 80% de desemprego. É contraditório. Diria até imoral. Mas não tem a ver com a Minustah. A ONU não tem sido suficientemente dedicada ao caso haitiano, imaginando que seja uma questão de segurança. Muito dinheiro prometido após o terremoto não chegou. Outra parte foi através de ONGs. Como ficou a questão? SEITENFUS: Existem muitas miragens acenadas pela comunidade internacional para os haitianos e que desaparecem quando eles se aproximam delas. O trabalho das ONGs logo após o terremoto foi extraordinário, mas depois se estruturou como um subsídio ao fraco Estado. Não é possível reconstruir um país sem a presença do Estado. Muitos não contribuem diretamente com o governo devido a acusações de corrupção... SEITENFUS: Esse discurso justifica a não ajuda direta. Todos os projetos que vejo anunciados são através de ONGs. Elas fazem o que bem entendem. Dez mil atuam no país. A quase totalidade não passa pelo controle do governo. Nenhum país do mundo aceitaria essa situação. O governo diz que não vê esses recursos e, o pior, o povo não vê os resultados. A caridade internacional não pode ser o motor das relações internacionais.