Não é exagero pensar que China e Brasil foram destinados a ser grandes parceiros comerciais, mesmo que seus governos fossem incapazes de perceber as oportunidades. Mas depois de construírem uma forte relação comercial nos últimos dez anos, é preciso mudar. A avaliação é de Maurício Mesquita Moreira, economista-chefe para a América Latina do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), autor de estudo que o BID divulga hoje em Washington sobre as relações entre chineses e latino-americanos na década que termina. Para ele, uma mudança nas relações diplomáticas e comerciais entre os países da região, Brasil à frente, e a China, é inevitável.
"O Brasil passou de uma posição ingênua, no começo da década, para uma percepção mais madura do jogo. E deve endurecer nas questões tarifárias se quiser ganhar mais espaço", diz Moreira. Ele se refere à relação comercial fortemente concentrada na exportação de produtos básicos, por parte do Brasil, e na maciça venda de bens industrializados, do lado chinês. "O desequilíbrio é ainda mais brutal no restante da América Latina, onde as exportações para a China são praticamente nulas, mas as importações são enormes", diz. "Seria virtualmente impossível para a China sustentar uma taxa de crescimento de dois dígitos sem importar uma quantidade enorme de produtos básicos, e a América Latina é uma das poucas regiões do mundo em que esses recursos podem ser encontrados em abundância", resume o estudo "Dez anos após disparar", do BID. Não à toa, os principais produtos exportados pelos latino-americanos aos chineses são oriundos do campo e das minas. Apenas soja, ligas e minério de cobre e minério de ferro respondem por 57,8% de tudo o que é vendido à China. Mesmo assim, apenas quatro países da região registraram saldos positivos na balança comercial com os chineses na década. O Chile, maior produtor de cobre e derivados do mundo, obteve o melhor resultado: o saldo comercial com a China respondeu por 28% do total comercializado pelo país na década. No Brasil, a participação foi de 4,1%. Já no conjunto da América Latina, o saldo é negativo em 3,3%. Para Moreira, os países latino-americanos tiveram uma visão míope, ao longo da década, deixando as imperfeições se aprofundarem em troca de crescentes saldos comerciais e de investimentos diretos de companhias chinesas. Apenas entre janeiro e julho deste ano, os investimentos diretos chineses no Brasil foram 61 vezes maiores que em todo o ano de 2003, primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, atingindo US$ 408,5 milhões. "Mas ainda é pouco, e mesmo essa relação é desigual, uma vez que os investimentos feitos pelas empresas brasileiras na China foram devido às duras condições impostas pelo governo chinês", afirma Moreira, que cita o caso da Embraer, que começou a investir em fábricas na China no ano 2000, respondendo aos anseios do governo local, que exigira da companhia o desenvolvimento de aviões no país. "O governo chinês disse que só compraria aviões da Embraer se fossem produzidos lá." Para o economista-chefe do BID, além das barreiras não-tarifárias, como as imposições para internalização de investimentos, os principais entraves para uma melhora na composição da balança comercial entre Brasil e China, que amplie as exportações de manufaturados, são as barreiras tarifárias, que continuam elevadas, mesmo após os cortes promovidos pelo governo chinês desde que o país ingressou na Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2001. Segundo o levantamento do BID, a China cobra tarifa média de 9,1% sobre o produto industrializado oriundo da América Latina, e apenas 1,3% sobre os bens minerais. "Mas é óbvio que não tem bom moço nessa história, porque as tarifas brasileiras ainda são altas, como os 15,8% em média cobrados dos manufaturados chineses", diz Moreira, para quem uma redução nas duas pontas ampliaria, inclusive, as relações políticas e diplomáticas. "Está na hora de lavar a roupa suja", diz Moreira, "discutindo a redução de barreiras, tarifárias ou não, deixando a estratégia de comércio exterior brasileira mais aprimorada e madura quanto à China". No estudo, o caso da montadora Chery é elogiado, e lembrado como exemplo a ser seguido. A fábrica chinesa chegou no Uruguai, em 2007, e no Brasil, neste ano, com investimentos que totalizarão US$ 500 milhões. "Essa é uma menção honrosa e que a diplomacia da região deve usar como bandeira de novos projetos."
Brasil se torna alvo de retaliação da Europa
| O Estado de S. Paulo - 06/12/2010 |
| http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/12/6/brasil-se-torna-alvo-de-retaliacao-da-europa |
Europeus preparam lei para punir países que beneficiam fabricantes nacionais em licitações públicas Jamil Chade CORRESPONDENTE / GENEBRA - O Estado de S.Paulo A decisão do Brasil de ir adiante e transformar em lei suas novas regras de licitações públicas não ficará sem resposta. Pelo menos é o que promete a União Europeia que, em 2011, vai adotar uma nova legislação para retaliar países que fechem seus mercados de compras governamentais para as empresas do Velho Continente. Na prática, se o Brasil adotar as medidas, as empresas nacionais irão sofrer retaliações no mercado europeu, sendo excluídas de licitações. O Estado já havia revelado que Bruxelas prepara uma legislação que excluirá de licitações públicas empresas de países "protecionistas". Mas ainda não havia definido quais seriam as economias afetadas por sua retaliação. Se o projeto de lei for adotado no Brasil, porém, o País passará a ser o principal foco de atenção, ao lado da China. "As leis ainda não estão prontas. Mas, quando forem propostas aos 27 países membros da UE, o caso envolvendo o Brasil apenas irá reforçar o nosso argumento para que a retaliação seja uma arma real", afirmou a assessoria de imprensa da Comissão Europeia. Na prática, a lei proibirá que empresas de certos países de disputem licitações públicas em municípios, estados e países europeus. A barreira só será levantada se o país abrir seu mercado. No caso do Brasil, as empresas mais ameaçadas seriam as construtoras. Odebrecht e Andrade Gutierrez, por exemplo, já trabalham na construção da linha de um trem de alta velocidade entre Lisboa e Madri. Agora, vão concorrer a mais um trecho importante, que será licitado nos próximos meses. Com a Copa do Mundo de 2014, Jogos Olímpicos de 2016 e os bilhões que o governo promete gastar em infraestrutura nos próximos anos, as empresas europeias querem garantias de que as leis no Brasil não darão preferências apenas às indústrias do País. Os europeus estimam que o mercado brasileiro possa movimentar mais de 133 bilhões por ano em compras públicas, 13% do PIB nacional. O volume seria superior aos mercados da Argentina e Índia juntos. China. Ao contrário dos europeus, os chineses não pensam em retaliar o Brasil. O país asiático também é acusado de adotar regras de preferência para fornecedores locais em licitações públicas. "Nossa prioridade é nossa política industrial", disse um diplomata chinês. "Com o Brasil, nossa atitude é de sentar e conversar". Fontes de Pequim na Organização Mundial do Comércio (OMC), porém, admitem que a China não está interessada só em redução das tarifas de importação, mas também quer concorrer de igual para igual com companhias nacionais. "É isso que a OMC nos ensinou a fazer", ironiza o diplomata.
Fabricantes pressionam para adiar licitações
| Autor(es): Raquel Landim |
| O Estado de S. Paulo - 06/12/2010 |
| http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/12/6/fabricantes-pressionam-para-adiar-licitacoes |
Objetivo é aguardar a nova lei; importador promete enxurrada de processos na Justiça
Os fabricantes nacionais estão pressionando as instituições públicas a postergar licitações para o próximo ano. A finalidade é aguardar as novas regras que vão favorecer as empresas instaladas no País. A partir de 2011, as companhias brasileiras poderão oferecer preços até 25% maiores nas licitações e, ainda assim, saírem vencedoras.
O assunto provoca polêmica entre empresários locais e importadores. Os setores já se organizam para aproveitar as vantagens e reclamam que as instituições públicas ainda não seguem a nova lei por falta da regulamentação. Enquanto isso, os importadores prometem uma "enxurrada de processos". A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) enviou um pedido formal ao ministério da Educação para atrasar as licitações para a compra de equipamentos nas universidades e escolas técnicas. Segundo Hiroyuki Sato, diretor jurídico da entidade, o edital já foi publicado, mas a entidade solicita que a abertura da licitação aguarde a nova lei. "Sem essa margem de 25% não haverá a menor possibilidade de as empresas nacionais vencerem. Algumas máquinas asiáticas chegam pela metade do preço", diz Sato. Ele revela que a entidade também fez a mesma solicitação para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). O órgão, que é subordinado à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), segue a lei de licitações porque é financiado por impostos. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) já contratou um estudo para calcular as diferenças de custos entre Brasil e China (câmbio, tributos, financiamento) e apontar qual seria a margem necessária para as indústrias locais nas licitações públicas para o setor. O interesse dos fabricantes de tecidos e confecções é vender fardas para as Forças Armadas. Para 2011, estão previstas no orçamento licitações de R$ 260 milhões nessa área, incluindo Exército, Aeronáutica e Marinha. "Hoje, nossos soldados desfilam garbosos com fardas chinesas. É um absurdo", diz Aguinaldo Diniz, presidente da Abit. A entidade calcula que cada R$ 200 milhões em licitações vencidas por empresas têxteis nacionais signifique geração de 30 mil empregos diretos e indiretos. Telebrás. A única experiência com a nova lei de licitações até agora ocorreu com a Telebrás, que fechou contrato de compra com a Padtec por R$ 63 milhões em meados de novembro. Apesar de ter oferecido o maior preço, a empresa brasileira teve preferência na licitação e foi chamada a negociar. Após idas e vindas, reduziu o valor cobrado. "Hoje, a Telebrás é o maior negócio do Brasil na área de telecomunicações", diz Ivo Vargas, diretor de novos negócios da Parks e membro do Consórcio Gente - Grupo de Empresas Nacionais de Tecnologia. O grupo de lobby surgiu em abril para pressionar o governo por alterações na lei de licitações. O plano de investimentos total da Telebrás é de R$ 6 bilhões. Boa parte das entidades públicas, no entanto, ainda não está aplicando a nova lei por falta de regulamentação. A Fundação para o Remédio Popular (Furp), vinculada ao governo de São Paulo e maior compradora de remédios do País, encerrou na semana passada uma licitação pelas regras antigas. A fundação informa que avalia como se adaptar à nova lei, mas que 89% dos princípios ativos dos medicamentos adquiridos são importados. Nelson Brasil, vice-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina (Abifina), diz que as compras públicas respondem por 25% do faturamento do setor de fármacos. "O preço não deve ser o fator de decisão em um setor sensível como o nosso. Temos de avaliar qualidade e rastreabilidade." Zich Moyses Junior, diretor do departamento de economia do Ministério da Saúde, explica que, às vezes, os princípios ativos chineses chegam ao País com a qualidade comprometida e o laboratório fica parado, o que aumenta os custos. Ele diz ainda que a entrada de fabricantes locais nas licitações aumenta a concorrência, o que reduz os custos no médio prazo. "Remédio é um produto estratégico. Hoje, 40% dos medicamentos são importados prontos, o que eleva a vulnerabilidade do País", diz Moyses. Reclamações. As novas regras têm provocado aplausos entre os empresários nacionais, mas também muita reclamação dos importadores, que argumentam que o Brasil não está respeitando a regra de isonomia entre os competidores. "Essa nova lei é de deixar qualquer um pasmo. É uma salvaguarda para elevar os preços em 25%. Vai gerar uma enxurrada de processos dos importadores", diz Daniel Dias de Carvalho, diretor da Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos (Abimei). "É um tiro no pé do governo federal", diz Jonathan Smith, presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Têxteis (Abitex). A principal crítica dos especialistas é que os critérios são muito amplos e podem alimentar a corrupção. "Se vai ser bom ou ruim, depende da utilização. É um cheque em branco", diz Mansueto de Almeida, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). |
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