O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem medidas para financiar investimentos de longo prazo. O pacote isenta do Imposto de Renda aplicações de pessoas físicas e investidores estrangeiros em papéis privados. As empresas nacionais terão tributação reduzida. A renúncia fiscal para estrangeiros será de R$ 60 milhões ao ano. O BNDES já reservou R$ 10 bilhões para aplicar nos novas papéis.
Pacote prevê isenção de IR para pessoas físicas e investidores estrangeiros para aplicar em papéis voltados para financiamentos de projetos
O governo anunciou ontem um pacote que envolverá renúncias fiscais de até R$ 662 milhões no primeiro ano de funcionamento, com o objetivo de estimular investidores privados a financiar projetos de longo prazo. O intuito do governo é criar novas fontes de recursos para projetos em infraestrutura e expansão de empresas.
Hoje, os financiamentos de longo prazo estão concentrados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas, segundo o presidente do banco, Luciano Coutinho, a economia precisará de até R$ 650 bilhões a mais, nos próximos quatro anos, para elevar a taxa de investimentos da economia dos atuais 19% do Produto Interno Bruto (PIB) para 23% do PIB. A ideia é que o setor privado divida com o BNDES a missão de financiar toda essa expansão da economia, explicou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. No entanto, na divulgação das medidas já ficou claro que o BNDES continuará tendo um papel central, mesmo nos instrumentos criados para captar recursos do setor privado. É o caso, por exemplo, da principal medida: o incentivo fiscal a quem investir em títulos privados de longo prazo (debêntures). Pessoas físicas e investidores estrangeiros ficarão isentos do Imposto de Renda (IR) nessas aplicações. As pessoas jurídicas terão o IR reduzido de 34% para 15%. Essas debêntures serão lançadas por sociedades de propósito específico (SPEs) criadas para viabilizar um projeto específico (por exemplo: hidrelétrica de Belo Monte). A emissão terá de ser no valor do projeto. Para ter direito aos benefícios fiscais, o empreendimento precisará cumprir uma série de exigências, entre elas ser aprovado pelo Ministério da Fazenda e pelo ministério setorial - no caso, o de Minas e Energia. Assim, pessoas físicas, empresas e investidores estrangeiros poderão comprar essas debêntures diretamente ou por intermédio de fundos e, assim, financiar a usina. Mercado secundário. O BNDES, porém, será um grande ator nesse mercado primário (compra das debêntures no lançamento). Coutinho disse ontem que aplicará R$ 10 bilhões na compra desses papéis no prazo de dois a três anos. O banco também terá papel ativo nas medidas de estímulo à formação de um mercado secundário. Investidores estrangeiros terão isenção de IR também para comprar debêntures de longo prazo emitidos por empresas não financeiras. Mantega citou como exemplo uma fábrica que queira construir uma nova unidade. Ela poderá emitir papéis, e assim captar recursos de não residentes no País. Com isso, a equipe econômica procura dirigir para o setor produtivo parte da avalanche de investimentos estrangeiros. Coutinho estimou que, com as duas medidas, a emissão de debêntures deverá alcançar R$ 15 bilhões no início. Em três ou quatro anos, as emissões atingirão R$ 60 bilhões ou R$ 70 bilhões ao ano. O pacote seria anunciado hoje em São Paulo, mas teve sua divulgação antecipada para ontem e transferida para o Palácio do Planalto, pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, queria participar. Porém, com a agenda atrasada, ele não compareceu à cerimônia.
- O governo anunciou hoje um pacote que envolverá renúncias fiscais de até R$ 662 milhões no primeiro ano de funcionamento, com o objetivo de estimular investidores privados a financiar projetos de longo prazo. O intuito do governo é criar novas fontes de recursos para projetos em infraestrutura e expansão de empresas. Hoje, os financiamentos de longo prazo estão concentrados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas, segundo o presidente do banco, Luciano Coutinho, a economia precisará de até R$ 650 bilhões a mais, nos próximos quatro anos, para elevar a taxa de investimentos da economia dos atuais 19% do Produto Interno Bruto (PIB) para 23% do PIB. A ideia é que o setor privado divida com o BNDES a missão de financiar toda essa expansão da economia, explicou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. No entanto, na divulgação das medidas já ficou claro que o BNDES continuará tendo um papel central, mesmo nos instrumentos criados para captar recursos do setor privado. É o caso, por exemplo, da principal medida: o incentivo fiscal a quem investir em títulos privados de longo prazo (debêntures). Pessoas físicas e investidores estrangeiros ficarão isentos do Imposto de Renda (IR) nessas aplicações. As pessoas jurídicas terão o IR reduzido de 34% para 15%. Essa debêntures serão lançadas por sociedades de propósito específico (SPEs) criadas para viabilizar um projeto específico (por exemplo: hidrelétrica de Belo Monte). A emissão terá de ser no valor do projeto. Para ter direito aos benefícios fiscais, o empreendimento precisará cumprir uma série de exigências, entre elas ser aprovado pelo Ministério da Fazenda e pelo ministério setorial - no caso, o de Minas e Energia. Assim, pessoas físicas, empresas e investidores estrangeiros poderão comprar essas debêntures diretamente ou por intermédio de fundos e, assim, financiar a usina.
Medidas reduzirão uso da taxa DI
| Autor(es): Carolina Mandl | De São Paulo |
Valor Econômico - 16/12/2010
http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/12/16/medidas-reduzirao-uso-da-taxa-di |
| |
O pacote de estímulo ao alongamento de prazo das dívidas das empresas também traz medidas para desestimular o uso da principal taxa de remuneração das debêntures atualmente: o Certificado de Depósito Interbancário (CDI), que são os títulos negociados entre os bancos. Somente as emissões que pagarem taxas fixas de juros ou estiverem atreladas a índices de preço (inflação) vão ser beneficiadas pelas medidas. É uma mudança bastante significativa para um mercado acostumado a taxas que variam diariamente. Segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), 91% do estoque de títulos privados do país está ligado ao DI. "A indexação das emissões é totalmente inadequada. Ainda faz parte da memória inflacionária. É difícil para o emissor ter um título de longo prazo e um indexador diário de sua dívida", afirma Sérgio Cutolo, vice-presidente da Anbima. Por outro lado, agentes do mercado financeiro avaliam que essa mudança não será tão fácil. Isso porque os papéis precisam ter um prazo médio mínimo de quatro anos, um período ainda considerado elevado para que os investidores aceitem uma taxa fixa. "Com isso, os investidores podem acabar pedindo taxas altas demais das companhias, o que tornaria os custos muito elevados", diz um banqueiro ouvido pelo Valor. Além disso, tomar uma dívida atrelada à inflação pode não ser conveniente para uma empresa cuja receita não esteja atrelada à variação de preço. O BNDES, que promete ser mais ativo nas compras de debêntures, também passará a exigir que a remuneração delas não esteja atrelada ao CDI. Em uma emissão do banco de R$ 2 bilhões em debêntures concluída neste mês, o BNDES criou uma nova taxa para testar o apetite dos investidores. Apelidada de "Libor brasileira" por Luciano Coutinho, presidente do BNDES, em referência à taxa usada no mercado londrino, a taxa é flutuante, com fixação de juros a cada três meses, a partir do DI com vencimento em três meses. Em vez de depender da variação diária do DI, a taxa é calculada trimestralmente também a partir do DI. Na emissão do BNDES, os investidores também podiam optar por debêntures com remuneração prefixada atrelada ao contrato futuro de DI de 2014 ou a papéis de índice de preço (IPCA). Porém, segundo o Valorapurou, a demanda dos investidores pelos papéis corrigidos pela "Libor brasileira" correspondeu a 60% da procura total, surpreendendo os bancos coordenadores da oferta e o próprio BNDES. Ao fim do processo de venda das debêntures, R$ 1 bilhão ficou atrelado a essa nova taxa. A expectativa é que daqui para a frente sejam criados novos intervalos para a fixação da taxa de remuneração, alongando os prazos para a definição da taxa para um semestre, por exemplo. |
Bric passa a ter poder de veto no FMI
| Bric passa a ter poder de veto no FMI |
| Autor(es): Assis Moreira | De Genebra |
Valor Econômico - 16/12/2010
http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/12/16/bric-passa-a-ter-poder-de-veto-no-fmi |
|
A reforma que redistribui o poder de decisão no Fundo Monetário Internacional (FMI) foi aprovada ontem pelo conselho de governadores da entidade, com mais de 85% de votos. Mas há o risco de sua execução só ocorrer em outubro de 2014, por causa de uma série de vinculações, dificuldades e resistências. A reforma confirma o Brasil entre os dez maiores em quotas e poder de voto. As cadeiras dos Bric - Brasil, Rússia, Índia e China - representarão 15,47% e passarão a deter direito de veto nas principais decisões, se continuarem atuando de forma coordenada. A principal dificuldade para que a reforma seja aplicada é a vinculação entre aumento das quotas e mudança no Convênio Consultivo, que exigirá que todos os diretores-executivos passem a ser eleitos, acabando com o privilegio de nomeações pelos cinco grandes.
Reforma do FMI terá efeito em 2014
| Autor(es): Assis Moreira | De Genebra |
Valor Econômico - 16/12/2010
http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/12/16/reforma-do-fmi-tera-efeito-em-2014 |
| |
A reforma que redistribui o poder decisório no Fundo Monetário Internacional (FMI) foi aprovada ontem pelo conselho de governadores da entidade, formado pelos ministros das finanças e presidentes dos bancos centrais, com mais de 85% de votos. Mas o Valorapurou que há o risco de sua implementação de fato só ocorrer em outubro de 2014, por causa de uma série de vinculações. A reforma confirma o Brasil entre os dez maiores em quotas e poder de voto. E as cadeiras dos países que formam o chamado Bric - Brasil, Rússia, Índia e China - juntas representarão 15,47% e passarão a deter direito de vetonas principais decisões (que exigem 85% dos votos), se continuarem atuando de forma coordenada, numa reviravolta histórica. Com a reforma, o Brasil estará numa situação inédita, ao lado das demais cadeiras do Bric, pesando sobre as principais decisões do FMI, disse o diretor executivo do Brasil e mais oito países no FMI, Paulo Nogueira Batista Junior, que frisou não estar dando declarações em nome do fundo. O Brasil foi o segundo país mais beneficiado em aumento de quota e de voto, depois da China. A reforma, porém, não resolve o problema de legitimidade do fundo, pois a transferência líquida de quotas dos países avançados para países em desenvolvimento será de apenas 2,8 pontos percentuais, muito aquém do que o Brasil vinha defendendo. Mesmo quando a reforma for implementada, a influência dos europeus desenvolvidos, com 29%, e dos americanos, com 17%, continuará enorme. Nogueira Batista nota que essa limitação foi parcialmente compensada pela introdução no acordo, por iniciativa dos Bric, de elementos que asseguram a continuidade da redistribuição de poder. Por exemplo, a revisão da fórmula distorcida do cálculo das quotas até janeiro de 2013, e seu uso para novo realinhamento das quotas até o começo de 2014. Entre os aspecto negativos, estão algumas vinculações na reforma que tornarão muito difícil sua entrada em vigor antes de outubro de 2012, e isso se houver muito empenho dos países interessados. A principal dificuldade diz respeito à vinculação entre o aumento das quotas e a mudança no Convênio Consultivo do Fundo, que exigirá que todos os diretores executivos passem a ser eleitos. Acaba com o privilégio de nomeações pelos cinco maiores. A mudança exige 60% dos países membros (são 187) com 85% do poder de voto. Depois, será necessária a ratificação parlamentar, o que não será fácil, ainda mais para os que perderão poder, como os europeus, que terão de passar duas cadeiras da diretoria para países emergentes. A reforma de 2008, que também envolveu emendas no Convênio Constitutivo, foi aprovada em abril daquele ano e não entrou em vigor até agora, faltando 12 países para que isso possa ocorrer. Nesse encadeamento das vinculações, é mesmo possível que a reforma ontem aprovada formalmente, e que depende das anteriores, não entre em vigor para a próxima eleição da diretoria do FMI, prevista para outubro de 2012. Assim, só vigoraria depois de outubro de 2014, já que as eleições ocorrem a cada dois anos no fundo. Esse cenário dependerá em parte do empenho dos países interessados em garantir a implementação da redistribuição de poder, o que significa uma dura e longa batalha entre emergentes como o Brasil e desenvolvidos que perdem pluma na economia global. Incontestável, em todo caso, é que ontem foi concluído um passo importante. O peso do Brasil aumentará, assim como o de Coreia, Índia, Indonésia, México, Rússia e Turquia. Arábia Saudita é o maior perdedor junto com Bélgica, Alemanha e Canadá. Mas há bom espaço para o Brasil avançar. Sua futura quota (2,316%) e poder de voto (2,218%) ainda ficarão bem abaixo de sua participação média no PIB mundial (2,654%) no período de referencia 2006-2008. Para Nogueira Batista, não restam dúvidas de que se o PIB passar a receber maior peso na fórmula, como o país defende, o Brasil ganhará novos aumentos relativos de quotas na próxima revisão em janeiro de 2014. A cadeira do Brasil (junto com outros países) também sobe, com 3,35% de poder de voto. Os Bric passam de 10,2% de voto para 13,5%, ficando um pouco abaixo do limite para deter poder de veto na maioria das decisões do fundo (15%). No entanto, as cadeiras comandadas pelos quatro passam na prática a ter o veto, se atuarem juntos. Existe uma aliança que tem de ser confirmada a cada questão, mas sobretudo existe a consciência de que juntos pesam mais. |
BB vence queda de braço e fica com 50% do superávit da Previ
| Autor(es): Mônica Ciarelli |
| O Estado de S. Paulo - 16/12/2010 |
| |
Proposta aprovada por mais de 80% dos beneficiários da fundação transfere ao banco gestão de [br]R$ 7,5 bilhões, o equivalente a quase o lucro líquido da instituição até o terceiro trimestre de 2010 Pouco mais de seis meses após a troca no comando da Previ, o Banco do Brasil venceu a queda de braço em torno do uso do superávit acumulado pela fundação, cifra calculada em R$ 15 bilhões. A proposta aprovada por mais de 80% dos beneficiários da Previ determina que o BB embolse 50% dos recursos extras acumulados pelo maior fundo de pensão do País. A quantia de R$ 7,5 bilhões representa quase o lucro líquido acumulado pelo banco em 2010 até o terceiro trimestre (R$ 7,75 bilhões). O BB já dava a questão como certa e vinha até contabilizando os recursos do superávit sob a forma de lucro não recorrente desde 2008. Ao todo, essa estratégia já melhorou o patrimônio da instituição em R$ 7,6 bilhões, o que permitiu ampliar sua capacidade de empréstimos. Os outros R$ 7,5 bilhões do superávit serão usados para melhorar os benefícios dos participantes do plano 1 da entidade, o mais antigo. A proposta determinou ainda a suspensão em definitivo das contribuições, que já estavam suspensas desde 2007. "Com gestão responsável e ousada, a Previ conquistou a solidez do Plano 1, acumulando recursos suficientes para garantir a sua perenidade e a ampliação dos benefícios aos participantes", ressalta o presidente da Previ, Ricardo Flores em nota. "Estamos vivendo um momento histórico. O acordo de destinação, construído com profissionalismo e capacidade de articulação, foi referendado pela ampla maioria dos participantes, que confirmaram a assertividade da proposta e o entendimento de que todos saem ganhando." A disputa em torno do superávit vem desde 2008, quando o Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC) permitiu a distribuição do superávit também às patrocinadoras dos fundos. Mas, uma parcela de beneficiários da Previ alegava que a resolução não poderia alterar o que foi definido pela lei complementar 108, que regula o setor. A regra determina que em casos de superávit, 25% dos recursos sejam destinados a um fundo de reserva de contingência, uma maneira de se segurar o patrimônio do fundo contra futuras oscilações. Já o restante do dinheiro deve ser usado para melhorar o benefício dos participantes ou na redução do valor das contribuições pagas. As duas medidas já haviam sido tomadas pela administração da fundação e, mesmo assim, a sobra de caixa da Previ continua elevada, da ordem de R$ 15 bilhões. A resolução da CGPC vem sendo questionada na Justiça pela Associação de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil (FAABB) e a Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil (AAFBB). Elas alegam que a deliberação 371/2000 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deveria ser respeitada, pois condiciona o uso dos ativos remanescentes do fundo pela patrocinadora a casos de liquidação, o que não está em jogo no momento. |
Eleições na Abrapp
Valor Econômico - 16/12/2010
http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/12/16/eleicoes-na-abrapp |
| |
Após dois dias de votação, os dirigentes dos fundos de pensão brasileiros confimaram a recondução do atual presidente, José de Souza Mendonça, para comandar a Abrapp (Associação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) nos próximos três anos. As eleições para o próximo triênio, que se inicia em janeiro do próximo ano, foram marcadas pela unidade do sistema, esta demonstrada desde a apresentação de uma só chapa eletiva. Encabeçado por Mendonça, diretor da Indusprevi (Sociedade de Previdência Privada do Rio Grande do Sul), a chapa tem como vice-presidente, José Ribeiro Pena Neto, da Forluz - Fundação Forluminas de Seguridade Social. Foram eleitos também neste pleito os nomes para a Diretoria Integrada do Sistema e os conselhos Deliberativo e Fiscal. Os mandatos irão de 2011 a 2013. |
|
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário