Desindustrialização no Brasil - ser ou não ser!

http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/12/6/desindustrializacao-no-brasil-ser-ou-nao-ser

Autor(es): Roberto Giannetti da Fonseca

O Estado de S. Paulo - 06/12/2010

Ocorre hoje em dia uma discussão confusa entre economistas, políticos e jornalistas sobre a questão de estarmos ou não observando um processo de desindustrialização da economia brasileira e, se tal fenômeno de fato ocorre, quais seriam suas consequências econômicas e sociais para o País. Como uma dúvida shakespeariana, entre ser ou não ser, gastam-se horas de televisão e de rádio e toneladas de papel na discussão de um tema que, se for tratado com objetividade e clareza, pode ser bem explicado e mensurado para satisfazer os interessados. Então, vejamos: a confusão se instala quando analistas do tema utilizam conceitos equivocados para tratar da existência ou não do fenômeno de desindustrialização em nossa economia. Por exemplo, uns alegam que na formação do Produto Interno Bruto (PIB) a parcela do produto industrial vem caindo sistematicamente em relação ao setor de serviços. Mas se esquecem de verificar que isso vem ocorrendo há décadas e é um processo evolutivo normal de qualquer economia nacional ao longo do tempo. Longe de podermos dizer que o Brasil está entrando agora na chamada fase pós-industrial. É claro, também, que os empregos gerados pelo setor de serviços são em geral mais bem remunerados e menos poluentes, mas que não seja por isso que um país deva abrir mão precocemente de sua necessária estrutura industrial, base de emprego e renda de dezenas de milhões de brasileiros. Outros analistas, ao se referirem ao tema da desindustrialização, alegam a sua inexistência no Brasil por conta do elevado nível atual de ocupação da capacidade instalada da indústria. Mas se esquecem de verificar o real conteúdo de insumos e equipamentos importados que vêm sendo utilizados pela indústria de transformação, como também a evolução da relação entre a produção industrial nacional e o consumo aparente doméstico de produtos manufaturados. Há ainda aqueles que admitem a desindustrialização simplesmente porque as exportações de manufaturados caíram na pauta global, em relação aos produtos primários ou commodities. Isso pode ser um dos efeitos do processo de desindustrialização de um país, mas não é razão suficiente para justificar ou não a sua ocorrência. Em todos estes três enfoques se percebe o equívoco analítico ocorrido. A palavra desindustrialização é a antítese de industrialização, o que nos leva a, primeiro, tentar entender o que é a industrialização de um país. Bem, parece mais fácil e óbvio explicar que industrialização é o processo evolutivo de uma economia que consegue, ao longo do tempo, produzir localmente as manufaturas que são demandadas por sua população, tais como roupas, calçados, automóveis, alimentos, etc. Essa produção, num primeiro momento, normalmente substitui produtos importados, ou ainda cresce simplesmente para satisfazer à demanda marginal que aumenta ano após ano naquela economia, para, em seguida, vir a exportar a produção excedente para outros mercados no exterior. No Brasil foi notória a fase de substituição de importações por produção local, que ocorreu principalmente de 1930 até 1990. Podia-se mesmo afirmar no final dos anos 80 que a economia brasileira, de tão fechada, era praticamente autossuficiente em quase tudo. Podemos, agora por antítese, afirmar que desindustrialização é o fenômeno de substituição de produção local por produtos importados, o que resulta no aumento do coeficiente de importação de uma determinada economia. O coeficiente de importação nada mais é do que a relação da importação de manufaturados sobre o consumo aparente doméstico de manufaturas (produção local - exportações + importações). É isso que se observa hoje em dia na economia brasileira. Vamos aos fatos e dados: segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o coeficiente de importação da indústria brasileira subiu de 16,9% no 2.º trimestre de 2009 para 22,7% no 3.º trimestre de 2010, portanto um salto espetacular em pouco mais de 12 meses. Estima-se que no final de 2010 poderá estar próximo de 25%. Outro fato a ser observado é a substituição de matérias-primas e máquinas locais por importadas, na indústria de transformação. Vejam só, os carros aqui produzidos continuam sendo Made in Brazil, mas seu conteúdo importado, em muitos casos, subiu mais de 50% nos últimos dois anos. Até o aço utilizado na indústria brasileira é crescentemente importado. O coeficiente de importação setorial subiu de 8,6% para incríveis 17,3% no mesmo período acima observado. Quantos industriais brasileiros nós conhecemos que, sem outra alternativa, reduziram suas linhas de produção ou mesmo fecharam suas fábricas no País e terceirizaram sua fabricação na China, tornando-se agora prósperos importadores e distribuidores de seus próprios produtos e marcas, em vez de permanecerem como industriais deficitários? Se com estes fatos e dados não identificarmos o cerne e as causas do preocupante processo de desindustrialização precoce no Brasil, então estaremos cometendo um autoengano fatal, um quase suicídio econômico de nossa emergente nação. ECONOMISTA, EMPRESÁRIO, DIRETOR TITULAR DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR DA FIESP, É PRESIDENTE DA KADUNA CONSULTORIA Medida da Receita afeta ações antidumping Autor(es): Sergio Leo | De Brasília Valor Econômico - 06/12/2010 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/12/6/medida-da-receita-afeta-acoes-antidumping O sistema de defesa contra importações irregulares no Brasil está ameaçado de colapso, como efeito colateral das medidas tomadas pela Receita Federal para evitar vazamento de informações sigilosas. A Receita patrocinou uma medida provisória aumentando controles e punições, após o escândalo da quebra de sigilo fiscal de integrantes da oposição, durante as eleições deste ano. Com a medida, porém, os técnicos também cortaram o fornecimento de dados de comércio exterior ao Ministério de Desenvolvimento, o que travou processos contra importações desleais. "É estapafúrdio, um nonsense, está vedado ao próprio governo receber informações necessárias para avaliar a situação de mercado", queixa-se o presidente-executivo do Instituto Aço Brasil (IABr), Marco Polo de Mello, dirigente de um dos setores mais afetados pelo impasse que interrompeu a troca de dados entre a receita e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex). "Tinhamos de estar brigando para dar celeridade aos processos contra importações desleais; não faz sentido tirar a munição desses instrumentos no meio do processo." No Ministério do Desenvolvimento foram barrados, por falta de informações, 16 pedidos de processos contra importações acusadas de dumping (preço abaixo do normal). Outros 38 processos, já em curso, podem ser afetados pela falta de informações sobre preços e quantidades de importações praticadas pelas empresas nos últimos cinco anos. Esses dados eram repassados pela Receita, segundo explica um alto funcionário do órgão, com base em um parecer "vago", que perdeu a eficácia, na avaliação dos técnicos, após a edição da medida provisória 507, em 5 de outubro, com regras mais estritas e severas para punir quebra indevida de sigilo fiscal. "O governo tem de entender que o sagrado direito de defesa comercial deve ser preservado, inclusive na coleta de provas", comenta o secretário de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca. Ex-secretário-geral da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ele reconhece que o Código Tributário Nacional restringe o poder da Receita de repassar dados a outros órgãos públicos, mas defende a adoção de uma medida legal para mudar o código e facilitar a troca de informações. Giannetti e Marco Polo lembram que o presidente do BNDES, Luciano Coutinho anunciou, no Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), há duas semanas, a decisão da presidente eleita, Dilma Roussef, de incentivar o uso de medidas de defesa comercial, contra as importações "desleais". Com o impasse, o anúncio pode cair no vazio. Para dar base a processos antidumping e outros mecanismos contra preços artificialmente baixos, o governo precisa dados individuais das importações das empresas, só fornecidos à Receita. "Estamos dialogando com a Receita Federal para resolver urgentemente o problema", declarou o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, por meio da assessoria do Ministério de Desenvolvimento. "A restrição imposta ao acesso dos servidores públicos da Secex cria dificuldades inclusive para cumprir prazos estipulados pelas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC)", acrescentou. O assessor da secretaria de Receita Alberto Pinto argumentou, ao Valor, que a Constituição e o Código Tributário impedem o repasse das informações ao Ministério do Desenvolvimento explicitamente, ao restringir a entrega de dados sobre a situação financeira dos contribuintes. Pedido feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre empresas de comércio exterior foi rejeitado em 2007 pela Procuradoria da Fazenda Nacional com base nesses argumentos, afirma Pinto. O assessor informou que, por considerar que seria muito lenta a solução ideal, uma lei complementar ao Código Tributário, a Receita sugeriu ao Desenvolvimento a edição de uma medida provisória que determinaria às empresas de comércio exterior a informação compulsória de suas operações individuais à Secex. Caso preferissem, as empresas poderiam apenas autorizar a Receita a abrir os dados ao Desenvolvimento, como prevê a legislação. Os técnicos do ministério consideram essa mudança impossível de ser posta em prática por não abranger as importações feitas nos últimos cinco anos (informação necessária ao processo antidumping) e por obrigar o ministério a criar nova base de coleta de dados, prejudicando as operações de comércio exterior. Receita e Desenvolvimento divergem na interpretação de um artigo, o 198, do Código Tributário, que, na avaliação do fisco, só permite divulgação de dados sigilosos em caso de requisição judicial ou permissão do contribuinte afetado. Para o Desenvolvimento, um parágrafo do artigo, que estabelece como se dá o repasse de informações a outros órgãos federais, abre exceção para que a Receita continue, como fazia até outubro, a fornecer informações essenciais aos processos contra importações desleais.