'Aluguel' de florestas finalmente desencanta

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Autor(es): Bettina Barros

Valor Econômico - 13/09/2010

São Paulo registrará até o mês que vem os dois primeiros casos de servidão florestal no Estado, ferramenta que permite o "aluguel" de florestas para propriedades rurais e outros setores da economia que não estão em conformidade com a lei ambiental. Em fase de avaliação final na Secretaria de Meio Ambiente, os contratos referem-se ao aluguel de 800 hectares de florestas nativas no interior paulista. Por razões de confiabilidade, seus nomes só poderão ser divulgados após a chancela do órgão ambiental. "Uma empresa está ligada ao setor sucroalcooleiro e outra à citricultura - culturas que demandam grande extensão de terra", diz Philippe Lisbona, sócio-fundador da Verdesa Brasil, empresa criada há dois anos com foco específico nessas operações. Prevista no Código Florestal e reforçada por Medida Provisória em 2001, a servidão florestal é considerada um mecanismo "ganha-ganha": resolve o passivo florestal, sem pesar tanto no bolso, ao mesmo tempo em que serve de uma fonte de receita extra a quem tem excedente de mata. Ao contrário da compensação florestal, também prevista no Código Florestal, os proprietários não precisam comprar terras com cobertura vegetal para compensar as suas áreas desmatadas, mas apenas o direito de usar o excedente de mata. "A compensação ambiental é a compra de outra propriedade. Geralmente é uma área maior do que o proprietário precisa para regularizar sua Reserva Legal", explica Cláudio Klemz, da ONG The Nature Conservancy (TNC). "Na servidão, o acordo é feito apenas sobre a área que se precisa para Reserva Legal, o que implica custos menores". Além de serem os primeiros casos de servidão florestal em São Paulo, serão um dos poucos do Brasil. No Paraná, a Centrais Elétricas do Rio Jordão (Elejor) fechou um contrato no primeiro semestre para o aluguel de mil hectares para a regularização das propriedades afetadas pelos reservatórios das barragens de Fundão e Santa Clara. Antes dela, só contratos-piloto haviam sido firmados, envolvendo três associados à Cooperativa Agrária, de Guarapuava, e de áreas entre 15 e 30 hectares. "É um grande passo para a conservação e também para a popularização da servidão florestal como forma eficiente de regularização ambiental", afirma Klemz. Nos últimos três anos, a TNC trabalhou na criação de um projeto-piloto no Paraná para identificar áreas privadas interessadas em alugar o seu excedente de mata. No bioma Mata Atlântica, os proprietários devem manter de pé pelo menos 20% da sua floresta nativa como Reserva Legal. O "banco de florestas" mapeou 270 mil hectares, sendo que 90 mil hectares são de áreas disponíveis já para a servidão. São florestas de araucária, na região centro-sul do Estado, que ainda desfruta de remanescentes importantes da espécie. Os contratos paulistas são de caráter temporário - de seis a 25 anos, com possibilidade de renovação. De acordo com Lisbona, essa foi a maneira encontrada para atrair propriedades rurais a esta ferramenta. As discussões sobre alterações no Código Florestal, no Congresso Nacional, colocou em suspenso ações de regularização até que houvesse uma definição. Seja por pressão fiscalizatória ou de crédito financeiro, esses contratos pioneiros, no entanto, sinalizam o interesse de regularização ambiental de proprietários independentemente do impasse em Brasília. Estimativas apontam que o Estado de São Paulo tem déficit de 2 milhões a 3 milhões de hectares de cobertura vegetal (reserva legal e áreas de preservação permanente). "É um mundo de terra para retirar da sua função produtiva", diz Lisbona. "Por isso, a servidão viabiliza a agenda ambiental e a do agronegócio". Dano ambiental http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/9/15/destaques-legislacao-tributos A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os argumentos apresentados no recurso especial da Phitoterapia Laboratorial Biota, questionando a condenação por dano ambiental imposta pela Justiça do Rio de Janeiro. Conhecida pelo nome fantasia de Embeleze Cosméticos, a empresa terá de demolir instalações situadas em margem de rio, recuperar áreas degradadas e indenizar a coletividade. Em ação civil pública, o Ministério Público afirmou que a empresa não respeitava as normas técnicas relativas ao despejo e tratamento de resíduos industriais, canalização de rios e intervenção em suas margens. Acatando o pedido da ação, a magistrada de primeiro grau condenou a empresa a promover uma série de adequações. Depois de ter a apelação negada no Tribunal de Justiça (TJ-RJ), a Embeleze recorreu ao STJ. Entre as alegações, está o de julgamento extra petita (fora do pedido), tendo em vista que a demolição das construções não foi requerida na ação. Todos os ministros, no entanto, acompanharam o voto da relatora, ministra Eliana Calmon, conhecendo o recurso em parte e negando-lhe provimento. A. Latina mira ejemplo de Brasil para combatir deforestación 17/09/2010 Associated Press http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/selecao-diaria-de-noticias/midia-internacional/eua/associated-press/2010/09/17/a-latina-mira-ejemplo-de-brasil-para-combatir BRASILIA (AP) - Enfrentados a una creciente deforestación, los países latinoamericanos vuelven sus ojos a Brasil, que en los últimos años logró reducir la tala ilegal en la Amazonia a niveles históricos, dijeron expertos ambientales regionales. Según el ecuatoriano José Carrera, vicepresidente de la Corporación Andina de Fomento (CAF), para Desarrollo Social y Ambiental, la experiencia brasileña de combate a la deforestación es un ejemplo de que crecimiento económico y protección de bosques no son incompatibles. Datos de la CAF indican que la superficie boscosa de América Latina disminuyó en 4,7 millones de hectáreas por año entre 2000 y 2005, período en el cual Asia Central aumentó su cobertura en 3,8 millones de hectáreas anuales. "Dos tercios de la deforestación en América Latina están asociados a la agricultura, y el resto se debe a la actividad industrial y el crecimiento de las ciudades", explicó Carrera a la AP. El tema fue discutido en un seminario de autoridades ambientales latinoamericanas organizado por la CAF para conocer la experiencia de Brasil, que abriga en su territorio 50% de los bosques de la región y logró disminuir la deforestación en la Amazonia a 7.000 kilómetros cuadrados el año pasado, el más bajo de su historia. "Desde hace cinco o seis años se notó un progreso importante en la reducción de la tasa de deforestación y eso se debe en primer lugar, a la disponibilidad de información. La tecnología satelital ha permitido tener información en tiempo real de dónde se está talando el bosque y con eso se puede frenar", comentó Carrera. Destacó que la acción institucional coordinada desde la presidencia con los organismos ambientales, la agencia de investigación espacial, varios ministerios y los cuerpos policiales, permitió reprimir la deforestación, cortar créditos a los responsables de la tala ilegal, y promover un modelo de desarrollo alternativo. "En Brasil hemos observado que a pesar del crecimiento alto de la economía, la deforestación se ha venido reduciendo", señaló Carrera. "Brasil es un ejemplo de que es posible avanzar en esa dirección, y creemos que este tipo de experiencias pueden ser compartidas como casos exitosos en los distintos países". Durante el seminario, la ministra brasileña del Medio Ambiente, Izabella Teixeira, manifestó la voluntad de su país de compartir las imágenes satelitales con los países vecinos, además de invitar a autoridades ambientales de los países de la región para que conozcan de primera mano el trabajo realizado. La directora de medio ambiente de la CAF, la colombiana María Teresa Szauser, acotó que otros países como Costa Rica, Chile y Uruguay han desarrollado experiencias importantes en la recuperación y protección de sus bosques, que pueden ser compartidas con otras naciones. Reconoció que los países de la región exhiben niveles desiguales en su desarrollo de políticas para proteger los bosques, aunque todos muestran la voluntad de avanzar en ese sentido. Citó el caso de Perú, que apenas dos años atrás creó su Ministerio del Medio Ambiente y está elaborando una ley para regular el manejo forestal, concesiones de desarrollo, control de fuegos y cadastro de bosques naturales. La CAF, con sede en Caracas, destinó los últimos años 23% de su cartera de créditos al área social y ambiental, y en lo que va de 2010 ha destinado 1.100 millones de dólares al sector. Esta institución multilateral de crédito presta servicios bancarios a los 18 países latinoamericanos y 14 bancos privados de la región que son sus accionistas.