22 de setembro de 2010
Três trabalhadores rurais foram executados ontem no município de Pacajá, sudoeste do Pará. Os trabalhadores eram ligados à Federação dos Trabalhadores Rurais da Agricultura Familiar (Fetraf).
Trata-se da mesma região em que foram executados os dirigentes Batolomeu dos Santos (Brasília) e Alfeu Federicci (Dema) e a irmã Dorothy. A disputa pela terra e por madeira estão entre as motivações dos crimes.
Cinco pessoas foram mortas desde o fim de semana.
No mês de agosto um veículo de fiscalização de órgão público do meio ambiente foi queimado por madeireiros da região.
União indeniza família de agricultor morto
| Autor(es): Agencia o Globo |
| O Globo - 24/09/2010 |
| http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/9/24/uniao-indeniza-familia-de-agricultor-morto |
O "Diário Oficial da União" publicou, ontem, um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que garante à viúva e aos seis filhos do agricultor Sétimo Garibaldi, morto em 1998 por milicianos a serviço de fazendeiros, no interior do Paraná, o pagamento de uma indenização de US$179 mil, ou aproximadamente R$306 mil. O decreto, na verdade, é fruto do cumprimento de uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que, no ano passado, condenou o Brasil pela violação dos direitos às garantias judiciais e à proteção judicial, em prejuízo da viúva e dos filhos do agricultor. Foi a terceira condenação do Brasil naquele fórum. Sétimo foi baleado em 27 de novembro de 1998, quando 20 pistoleiros encapuzados entraram num acampamento do MST na Fazenda São Francisco, em Querência do Norte, noroeste do Paraná. Ele foi ferido na coxa, mas, sem atendimento médico, morreu. Apesar de testemunhas apontarem um capataz da fazenda como um dos envolvidos, a Justiça ignorou os fatos e arquivou o processo. Movimentos ligados aos trabalhadores rurais denunciaram o caso à OEA em 2003, e, em 2007, foi à Corte. Lula decidiu não recorrer. |
Kátia Abreu terá de pagar por terras tomadas em golpe no TO
22 de setembro de 2010
Do PortalCT
Produtores serão notificados judicialmente nesta terça-feira (21/9) para que paguem os valores remanescentes de desapropriações da área do Projeto Campos Lindos, no nordeste do Tocantins.
Hoje, a dívida total desses 36 proprietários chegaria a R$ 156 milhões, que deverá ser rateada proporcionalmente entre eles. Entre os produtores que terão que devolver o dinheiro está a senadora Kátia Abreu (DEM).
A sentença que determinou o pagamento é do juiz Francisco Vieira Filho, da Comarca de Goiatins, onde a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai protocolar a ação.
O projeto atinge uma área de 105 mil hectares, no município de Campos Lindos, depois da desapropriação feita por decreto do então governador Siqueira Campos (PSDB), em 1996.
Na época, a desapropriação foi classificada como de "utilidade pública" e, três anos depois, com a criação do projeto agrícola, os terrenos foram repassados para produtores rurais, políticos, empresários, entre outros, a preço médio de R$ 8,00 o hectare.
Beneficiados
Entre os beneficiados com a desapropriação estão o ex-ministro da Agricultura Dejandir Dalpasquale; o ex-governador de Santa Catarina Casildo Maldaner; o brigadeiro Adyr da Silva, ex-presidente da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer); além de políticos do Tocantins, como a senadora Kátia Abreu, hoje presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Segundo a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), a dívida da senadora hoje representaria mais de R$ 8 milhões, por deter mais de 3,300 hectares no projeto. Pelos cálculos judiciais atualizados, os 36 proprietários dos títulos expedidos pelo Itertins (ainda em 2001), terão que pagar o valor aproximado de R$ 2.420,00 por hectare, ou seja, 300 vezes superior ao valor pago há mais de uma década.
Dos antigos proprietários, 27 receberam indenização, os demais entraram na Justiça cobrando o pagamento "prévio e justo" ou a devolução de área, por considerarem ilegal o decreto estadual assinado pelo então governador Siqueira Campos. A questão se arrastou nos tribunais. O Estado desistiu da desapropriação em oito lotes, desta forma, os títulos dos imóveis foram restabelecidos aos antigos proprietários.
Da sentença do juiz Francisco Vieira Filho, o Estado, através da PGE, apresentou recurso de apelação e ação rescisória ao Tribunal de Justiça. Ambos foram negados e, agora, o Estado vai apresentar a ação para que os valores remanescentes sejam pagos, pelos atuais proprietários, e os antigos proprietários possam receber os valores que lhe são de direito.
Perda do imóvel
A notificação judicial é para dar ciência aos atuais detentores de títulos no projeto para que paguem a indenização, conforme previa a quarta cláusula resolutiva dos títulos definitivos de domínio assinados e recebidos pelos proprietários via Itertins. Caso os notificados não se apresentem à PGE para a regularização do pagamento, eles estarão sujeitos às penalidades previstas em lei, entre elas, a retomada do imóvel pelo Estado. (Com informações da Secom)
Daniel Dantas, um pretexto e a "boiada mineral" no Pará
22 de setembro de 2010
Do Jornal do Brasil
Os anúncios recentes de descobertas de reservas minerais do país revelam que não é só Eike Batista quem tem o mapa da mina.
O governo de Mato Grosso anunciou depósitos com 11,5 bilhões de toneladas de minério de ferro e 450 milhões de toneladas de fosfato.
Quem tem as lavras das jazidas, na região de Mirassol D’Oeste- MT, é a GME4.
A empresa é do polêmico banqueiro Daniel Dantas.
Não é de hoje que Dantas sabe onde pisa. A sua mega-Agropecuária Santa Bárbara, conglomerado de fazendas no sudeste do Pará, com tamanho igual ao estado do Sergipe, está estrategicamente numa região com subsolo de potencial mineral.
Alvo da Operação Satiagraha que culminou com sua prisão em 2008, Dantas enviara meses antes o investidor Naji Nahas ao Oriente Médio e ao Norte da África para negociar a venda das terras por US$ 20 bilhões, revelou à coluna um integrante da operação. Não encontrara comprador. Ainda.
Vaca sagrada
Em suma, os 450 mil bois de Dantas que vagam pelas imensas fazendas são pretexto para
que as terras não sejam consideradas improdutivas pelo governo e alvo do Movimento dos sem terra.
Os sem-noção
Apesar de não fazer ideia do local onde pisa, o MST promove esporádicas invasões a uma das sedes da Santa Bárbara. Numa delas, viraram e depredaram até um monomotor.
B.O.
Daniel Dantas foi condenado a dez anos de prisão em regime fechado por corrupção ativa, e por tentativa de suborno a um delegado da PF. Está solto por liminar de um ministro do STJ até que o processo de suspeição do juiz Fausto de Sanctis, seu carrasco, seja concluído.
Atualização
Até o fechamento desta edição, Dantas estava solto.
Agrotóxicos aumentam índice de câncer no meio rural
16 de setembro de 2010
Por Vanessa Ramos
Da Página do MST
O modelo de produção agrícola e o comportamento alimentar social podem ser responsáveis pelos problemas de saúde enfrentados hoje pela população brasileira.
Regina Miranda, presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul, alerta que "geração atual é a primeira em que os filhos não vão viver mais do que os próprios pais".
Isso vai acontecer porque, ao longo do tempo, o homem permitiu que os hábitos alimentares fossem moldados pelo interesse do capital. O primeiro passo foi a Revolução Verde e, agora, com uma produção agrícola viciada em produtos nocivos à saúde. O resultado disso é, principalmente, um índice crescente de pessoas doentes.
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Seminário discute impactos do uso abusivo dos agrotóxicos no país
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Segundo Regina, a relação social com o alimento era baseada "na busca pela excelência". Em outras palavras, o homem tinha preocupação de consumir alimentos nutritivos e de boa qualidade.
No entanto, no processo de industrialização, o sistema capitalista padronizou os hábitos alimentares. “Nós nos tornamos seres ociosos e consumidores de alimentos pouco nutritivos. Ou seja, a relação alimentar do homem tornou-se mórbida”, afirmou Regina.
“Essas escolhas sociais de alimentação impactam diretamente o modelo de produção vigente, a qualidade do alimento, a maneira de como o indivíduo vai se alimentar e, por fim, o próprio corpo, pois o corpo é desenhado a partir das nossas escolhas”, concluiu Regina.
Câncer
Não é a toa que, entre 2000 e 2006, os agricultores tiveram uma maior incidência proporcional de câncer do que a população urbana, mostrou Raquel Maria Rigotto, integrante do Núcleo Tramas, da Universidade Federal do Ceará. “A leucemia é o principal câncer associado ao uso de agrotóxico”, afirmou.
Os agrotóxicos podem causar intoxicação aguda – aquelas em que se pode perceber imediatamente após o contato com o produto químico – ou doenças crônicas, que aparecem semanas e meses depois.
Os agrotóxicos podem causar, entre as doenças crônicas,dermatite, câncer, desregulamentação endócrina, neurotoxidade retardada, efeitos sobre o sistema imunológico, doença do fígado, má formação fetal e aborto.
Apesar disso, há uma grande barreira para associar o agrotóxico como causa dessas enfermidades. “Quando a gente vai discutir com as indústrias que os agrotóxicos são responsáveis pelas doenças, elas dizem que não há problema algum com os produtos químicos. O que dificulta a comprovação de que os agentes químicos são os causadores das doenças crônicas”, desabafou a pesquisadora da área de estatística e saúde publica da Fiocruz, Rosany Bochner.
Para avançar na construção de um banco de dados com informações sobre as intoxicações, Rosany ainda fez um apelo de que “é muito importante que as pessoas nos informem sobre os casos de doenças crônicas causadas pelo contato com agrotóxicos”.
A Rede Nacional de Centros de Informação e Assistência Toxicológica, sob coordenação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Fiocruz, possui um disque intoxicação (0800 722 6001), por onde a população pode informar os centros sobre os casos de contaminação por agrotóxicos.
Para os estudiosos, é necessário que se criem políticas públicas que viabilizem uma produção agrícola sem o uso de agrotóxicos. “O problema do agrotóxico não é mais só do agricultor, mas também do consumidor”, afirmou Rosany.
O país é o maior consumidor de agrotóxico do mundo. Cerca de 451 produtos químicos estão registrados hoje no Brasil. Mais de 1090 produtos químicos são comercializados em território nacional e o governo brasileiro ainda faz redução fiscal para o uso de agrotóxico.
O integrante da coordenação nacional do MST João Pedro Stedile apresentou preocupação com a falta de estudos sobre os impactos dos agrotóxicos no meio ambiente nas áreas tropicais, uma vez que as indústrias de agrotóxicos fizeram testes somente em solos de clima temperado.
O Seminário Nacional contra o uso de Agrotóxicos, organizado pela Via Campesina, Fiocruz e a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio termina nesta quinta-feira.
Agrotóxico, transgênicos e o novo agronegócio
21 de setembro de 2010
Por Débora Prado
Da Caros Amigos
A concentração no campo é conhecida inimiga na luta pela justiça social no Brasil. No País do agronegócio – em que usineiro é herói e a reforma agrária é divida histórica centenária – 2,8% das propriedades rurais são latifúndios que dominam mais da metade de extensão territorial agricultável do país (56,7%), segundo os dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) em 2006.
Mas a concentração no campo não se limita às propriedades. O oligopólio das fabricantes de sementes transgênicas e agrotóxicos se fortaleceu no Brasil nas últimas décadas, imprimindo um novo modelo de dominação que vai do campo para a cidade, rendendo cifras bilionárias para poucos e prejuízos à saúde de muitos.
Detentoras de grande capital, patentes, poderosos lobbies políticos e com um exército técnico e jurídico à sua disposição, essas companhias não conheceram a crise econômica.
As vendas mundiais de agrotóxicos atingiram cerca de US$ 48 bilhões em 2009, o que significa que o faturamento das empresas deste setor é maior que o PIB de grande parte dos países no mundo.
Entre 2000 e 2009, o mercado mundial de agrotóxicos cresceu 94%, ao passo que o brasileiro subiu 172%.
Somente no ano passado, foram registrados 2195 agrotóxicos no mercado brasileiro, que movimentou US$ 6,8 bilhões, de acordo com dados da Sindag, o sindicato das empresas.
Os dados foram apresentados pela integrante da Gerência Geral de Toxicologia da Anvisa, Leticia Rodrigues da Silva, em um seminário nacional contra o uso dos agrotóxicos promovido pela Via Campesina, em parceria com a Fiocruz e a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) do MST.
Apesar das altas cifras, este é um mercado caracterizado pelo oligopólio e por um elevado grau de concentração – 13 empresas multinacionais respondem por 90% do mercado, sendo as 6 maiores (Syngenta, Bayer, Basf, Monsanto, Dow Quemical e DuPont) - responsáveis por 68%.
Já poderosas no setor de agrotóxicos, estas multinacionais investiram ainda na compra de inúmeras fabricantes de sementes no Brasil a partir da década de 1990 e, recentemente, criaram o crédito direto ao produtor, ampliando seus braços de controle sobre a produção de nacional.
Para Leticia, isto significa que “a relação do agronegócio e da indústria de agrotóxico não é só de compra e venda, mas de subordinação”.
Além dos impactos econômicos e sociais desta dominação, a disseminação em escala industrial dos produtos fabricados por estas empresas é uma questão ambiental e de saúde pública.
"No ano passado, por exemplo, a Anvisa começou a fiscalizar as empresas produtoras e encontrou irregularidades em todas, como adulteração de produtos que estavam com formulação diferente da registrada e comercialização de vencidos", relata Letícia.
Somente na Dow Chemical, em junho deste ano, foram interditados mais de 500 mil litros de agrotóxicos e um funcionário foi conduzido à polícia por tentativa de omissão de produto.
A Anvisa colocou ainda 14 agentes ativos usados em agrotóxicos que se espalham pelas lavouras brasileiras em reavaliação – muitos deles inclusive proibidos em outros países como os EUA e alguns Europeus – sob suspeita de prejuízos à saúde. As empresas do setor entraram na justiça para impedir a revisão e até o momento quatro elementos foram banidos.
"O problema é que o prazo entre a entrada de um produto novo no mercado, a constatação dos seus efeitos e a retirada, no caso de ele ser prejudicial, é muito grande. E os danos à saúde ou mortes causadas pelos agrotóxicos geralmente são em longo prazo, então fica difícil provar o nexos de causalidade. Claro que há produtos em que se pode afirmar isto e é estes que queremos banir”, ressalta Letícia, complementando que “não há estudos em nenhum lugar do mundo sobre os efeitos da exposição à mistura de agrotóxicos, mesmo que seja em lavouras sucessivas”.
Para ela, o que está em cheque é a possibilidade da população decidir se quer ou não consumir agrotóxico. "Hoje é praticamente impossível comprar um alimento sem agrotóxico, porque mesmo aqueles que são produzidos sem mostram índices de contaminação, que está em toda cadeia alimentar, na água e até no ar”.
Com isso, em 2009, mais de um bilhão de litros de venenos foram jogados nas lavouras, de acordo com dados do Sindag. O Brasil ocupa o posto de liderança no consumo desses produtos e, segundo dados do Movimento de Pequenos agricultores, se dividida a quantidade total de agrotóxicos utilizados em 2009 pelo número de habitantes do País, cada pessoa consumiu em média 5,2 kg de agrotóxicos ao longo do ano.
Horacio Martins de Carvalho, engenheiro agrônomo, avalia que este é um um novo modelo produtivo econômico, político e cultural, em que a patente dos genes e os Organismos Geneticamente Modificados fazem parte das estratégias comerciais das empresas para vender pesticidas. “O consumo mundial de agrotóxicos determina e é determinado pela combinação do controle privado das patentes de OGM e das fusões das empresas da área da indústria química”, explica.
Os números corroboram com esta avaliação. A Monsanto, por exemplo, tem hoje 25% do mercado brasileiro de sementes de hortaliças, segundo dados levantados pelo professor.
Já um levantamento feito Sérgio Porto, da Conab, mostra que somente no cultivo de soja, um dos flancos dos transgênicos no Brasil, o uso de herbicidas passou de 142,16 mil toneladas, em 2005, para 226,82 mil toneladas no ano passado, um aumento de 60%.
O custeio agrícola seguiu a expansão do uso de herbicidas, passando de R$ 4,82 bilhões, em 2005, para R$ 8,24 bilhões no ano passado.
“Os dados comprovam que não se usa menos agrotóxicos, nem se gasta menos, com os transgênicos, como os produtores costumam dizer. Pelo contrário, o uso de herbicidas, fungicidas e inseticidas só aumentou no Brasil”, conclui Porto.
O modelo é altamente concentrado: das 149 milhões de toneladas de grãos na colheita deste ano, 80% é de milho e soja e outros 10% de arroz. Ou seja, apenas 3 produtos dominam a produção brasileira de grãos. Isto gera uma insegurança alimentar que pode penalizar toda sociedade. “São Paulo é o Estado com maior insegurança alimentar em termos de demanda e oferta, uma vez que a opção pela cana-de-açúcar leva o Estado a trazer de fora grande parte dos alimentos”, complementa Porto.
A concentração em poucos produtos é acompanhada de uma concentração regional na produção. “A transição para um novo modelo é crucial e para isso a pressão social é necessária. O debate sobre a alimentação saudável e o modo com se produz deve ser um elemento central na união das lutas no campo e na cidade”, destaca Porto.
Agrotóxicos livres de impostos causam problemas de saúde
20 de setembro de 2010
Por Cida de Oliveira
Da Rede Brasil Atual
A isenção de impostos para agrotóxicos no Ceará, em vigor desde 1997, é responsável por um uso indiscriminado de insumos na lavoura e na pecuária. Segundo Raquel Maria Rigotto, médica, professora e pesquisadora da Universidade Federal do Ceará, a prática provoca danos à saúde de trabalhadores e ao meio ambiente. A crítica foi feita durante sua palestra na manhã desta quarta-feira (15), no Seminário Nacional contra o uso dos Agrotóxicos, promovido pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Guararema (SP).
Um decreto do então governador Tasso Jereissati (PSDB), hoje senador e candidato à reeleição, isentou do pagamento de diferentes tributos e contribuições (ICMS, IPI, PIS/Pasep e Cofins) estaduais os insumos agrícolas. A norma foi mantida pelas gestões de Lúcio Alcântara (PR) e Cid Gomes (PSB). São incluídos inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes adesivos, estimuladores e inibidores de crescimento (reguladores), vacinas, soros e, ainda, medicamentos produzidos para uso na agricultura e na pecuária.
Desde 2007, Raquel coordena pesquisas sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde do trabalhador e dos consumidores de frutas no Ceará. Os resultados que ela tem encontrado não são nada animadores. Somente no ano passado, 42 pessoas morreram de câncer em Limoeiro do Norte (a 200 quilômetros da capital) – a maioria delas agricultores. No município, são cada vez mais comuns a pulverização aérea sobre as lavouras de abacaxi, melão e banana, localizadas muito próximas das casas dos trabalhadores.
O número é considerado alto para uma cidade com pouco mais de 50 mil habitantes. Embora os médicos não associem a causa da doença aos agrotóxicos, Raquel não tem dúvidas. "A relação entre câncer e agrotóxicos está muito estabelecida pelas pesquisas científicas. A ação cancerígena desses produtos é potencializada com as misturas que geralmente são feitas", vaticina.
Os agrotóxicos são utilizados na Chapada do Apodi – na divisa entre Ceará e o Rio Grande do Norte – de forma indiscriminada e desconhecida, segundo a pesquisadora. Pelo menos 68% das pessoas que aplicam o produto para combater as pragas não sabem com que tipo de veneno estão lidando.
Segundo Raquel, estudos da companhia de gestão dos recursos hídricos no Ceará encontraram contaminação por oito de dez substâncias agrotóxicas no Aquífero Jandaíra, a segunda maior reserva subterrânea da Região Nordeste, situada entre os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte.
O seminário realizado na Escola Nacional Florestan Fernandes, do MST, discute o uso indiscriminado de agrotóxicos no país. O Brasil é um dos maiores consumidores de insumos químicos na produção agrícola. Segundo especialistas, boa parte dessas aplicações são feitas sem critério e em excesso.
Comunidade é contaminada por agrotóxicos no Ceará
23 de setembro de 2010
Da Radioagência NP
Em Limoeiro do Norte (CE), os agrotóxicos pulverizados por avião sobre as monoculturas de abacaxi, banana e melão, do perímetro-irrigado Jaguaribe-Apodi, estão contaminando a água da região.
De acordo com resultados parciais de pesquisa da Universidade Federal do Ceará (UFC), pelo menos oito tipos de venenos já foram encontrados nas amostras de caixas d’águas que abastecem diretamente as torneiras da população. Mesmo assim, os vereadores da cidade conseguiram derrubar uma lei municipal, que proibia a pulverização.
O pesquisador de Saúde Pública, Marcelo Ferreira, do Núcleo Trabalho, Saúde e Meio Ambiente para a Sustentabilidade (Tramas) da UFC, conta que somente com o relato de trabalhadores da monocultura do melão já foi possível registrar o uso de mais de 40 produtos químicos.
“As empresas alegam que, se elas não pulverizarem essas plantações, podem perder até 50% da produção. De todo o veneno que eles jogam em cima das plantações, mais de 30% se perde com o vento, inclusive contaminando as águas do canal e a casa desses moradores, ainda muito próximas a essas fazendas.”
Na década de 1990, multinacionais se instalaram na região por conta de incentivos fiscais do governo do estado.
“Não há estudos sobre o que o uso desses agrotóxicos combinados causam na saúde das pessoas, mas é sabido que podem causar desde lacrimejamento dos olhos, dores de cabeça, enjôos, vômitos e até, em casos crônicos, má formação fetal, problemas de depressão, suicídio.”
O líder comunitário José Maria foi morto no dia 21 de abril deste ano com 25 tiros por denunciar a contaminação da água e exigir que a lei municipal fosse cumprida. Até hoje o crime não foi punido.
Agrotóxicos, motor do agronegócio e do latifúndio
20 de setembro de 2010
Por Gabriel Brito
Do Correio da Cidadania.
Uma das grandes ameaças da atualidade à saúde do povo brasileiro, os agrotóxicos foram tema de seminário na Escola Nacional Florestan Fernandes, localizada em Guararema, interior de São Paulo, e inaugurada em 2006, a partir de esforços empreendidos pelos movimentos populares do campo.
Com a participação de profissionais da ANVISA e professores de universidades federais, o encontro serviu de alerta para um retrato praticamente invisível de nossa agricultura.
"Antes de tudo, devemos colocar as coisas no devido lugar. A definição correta para os produtos que se têm utilizado na agricultura é agroveneno. Nada de ‘defensivo agrícola’ ou mesmo ‘agrotóxico’ como estamos acostumados, pois nem sempre dão a idéia exata do que significam", introduziu Frei Sergio, liderança do Movimento dos Pequenos Agricultores.
"Temos de reconhecer que o marketing desse setor é muito bom. Do início de sua expansão, quiseram chamá-lo de ‘agrobusiness’, o que não pegou, por um estranho resquício de nacionalismo nosso. Agora é a mesma coisa em relação a esses venenos", completou.
Numa detalhada análise de conjuntura, os convidados do seminário trataram de todos os pontos da cadeia que envolve este proeminente setor da economia nacional, não somente em sua produção e comercialização, como também acerca dos tipos de atores que comandam de forma hegemônica o agronegócio – que no Brasil significou a progressiva decadência da agricultura familiar, cujos resultados podem ser verificados também nas cidades, com suas apinhadas e precárias periferias.
Frei Sergio apontou que tal processo "é a modernização do latifúndio, que tornou letra morta, definitivamente, o Estatuto da Terra. O Brasil é hoje em dia a maior reserva agrícola e ambiental do planeta, portanto, as empresas vão se interessar em vir aqui".
"Essas empresas investem pesado em lobbies, participam abertamente da definição de marcos regulatórios do setor, interferindo até nas próprias agências reguladoras, que por sinal estão uma vergonha", analisou o engenheiro agrônomo Horácio Martins, discorrendo a respeito da atuação das transnacionais, que já tomaram conta do mercado brasileiro, em poderosa aliança com os grandes grupos nacionais, não somente do campo.
Desse modo, como se explicou, a dinâmica da luta pela reforma agrária, tomando-se como referência a época da Lei de Terras de 1850, ainda do Império, foi alterada, pois os trabalhadores do campo agora têm de se defrontar com uma poderosa associação entre os grandes latifundiários e o capital industrial e financeiro sediado nas principais metrópoles do planeta.
Aliança esmagadora
"Antes, interessava à indústria uma reforma agrária, até pelo fato de que assim seria possível vender mais materiais necessários à agricultura, e que ela fabricava. Mas hoje em dia o próprio Bradesco e a indústria possuem grandes extensões de terras, e entram no negócio da agricultura exportadora da mais alta produtividade, que só pode ser alcançada de acordo com suas ambições através do uso de pesticidas, herbicidas, fertilizantes etc.", esclareceu Frei Sergio.
Para uma inteira compreensão do processo que esmaga os pequenos camponeses e suas cooperativas, expulsando milhões deles para as cidades, é preciso ligar todos os participantes que fecham o círculo em torno de uma agricultura apontada como pródiga para a pauta exportadora brasileira, considerada responsável por resultados positivos em nossa balança comercial, fruto que seria colhido por toda a ‘ascendente’ sociedade do país.
Como fica claro através das opiniões de diversos e renomados especialistas do setor, não se revela o verdadeiro custo de tal ‘desenvolvimento’, desprovido de qualquer justiça social e econômica, além de atentatório à saúde de todos os consumidores brasileiros. É evidente que tamanha omissão conta com a colaboração da grande mídia, que brilhou pela ausência no encontro. Não surpreendeu a presença exclusiva de veículos do que se convencionou ‘mídia alternativa’.
"As cooperativas são controladas por grandes monopólios, vários internacionais, que mantêm as rédeas sobre toda a cadeia produtiva. Esse bloco formado por latifúndio, indústria e capital financeiro controla tudo: sementes, insumos, venenos e o mercado", prosseguiu o Frei, "o que acaba numa mecanização pesada da agricultura, que tem sido crescente", completou, oferecendo a explicação-chave para desmistificar o argumento de que o agronegócio gera empregos como nunca dantes em nosso campo.
Um perigo que pode se tornar irreversível
Nefasta conseqüência de todo o processo, e tema central do encontro, o envenenamento de nossos solos, águas e ares foi incessantemente denunciado nos três dias de seminários, com a exibição de diversas informações dando conta do comprometimento de nosso país com um caminho que pode revelar-se um desastre social nos próximos anos, arruinando a saúde de uma quantidade ainda imprevisível de brasileiros.
Evidentemente, os acontecimentos que levaram nossa agricultura a tal estágio de envenenamento não ocorreram sem que ninguém se desse conta e sem que atitudes radicais tivessem que ser tomadas, inclusive sobre as leis do país. "Por conta de seu poder e capacidade de lobby, diversas leis foram alteradas ou criadas, como a Lei de Cultivares (9456/07) e a concessão de patentes (Lei 9279/97), que reforçaram o acorrentamento aos grandes grupos econômicos de nossa produção agrícola", pontuou Martins.
"Pelo interesse na alta produtividade, o país passou a permitir os monocultivos, cada qual em determinada região. Assim, os pequenos agricultores do entorno são obrigados a seguir o modelo, sob risco de irem à miséria. E não preciso ver só em livros, pois confiro pessoalmente que tal modelo só funciona à base de muito veneno, de modo a minimizar ao maior extremo as perdas tradicionais a toda colheita. Assim, os próprios agricultores já não acreditam que sejam possíveis cultivos sem veneno, por medo de quebrar", disse Frei Sergio.
"O Brasil já é o maior plantador de soja transgênica (geneticamente modificada, o que aumenta a produtividade e baixa o custo) do mundo. E até 2012 os embriões modificados de verduras, legumes e frutas devem igualar-se à soja no Brasil, tendo apenas variedades regionais, que também serão produzidas com participação de produtos químicos", denunciou Horacio Martins.
"As empresas investem cada vez mais na criação de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), parte de sua macroestratégia no setor, que inclui a venda de pesticidas para seus cuidados. Basta ver que foram 103,9 bilhões de litros de venenos utilizados no país no ano passado, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria Química", completou o engenheiro do campo.
Como se vê, o país se vê algemado a um modelo de produção que alimenta toda a população (ou quase toda), cujas conseqüências são evidentemente alarmantes. Os trabalhadores do campo vão à ruína, as metrópoles se entopem além de suas capacidades, a violência no campo e a concentração de terras recrudescem e a saúde de qualquer consumidor é exposta a gravíssimas enfermidades, tudo em nome do lucro de basicamente a mesma casta de 20 mil famílias que suga metade da renda nacional.
"Entre os vários absurdos da transgenia, o maior é o patenteamento de seres vivos, algo inédito na humanidade", assinalou o Frei. "‘Melhoramento’ genético, multiplicação de sementes, selecionadas para a colheita mecânica, e obrigatoriedade quase total de venda casada de sementes e agrotóxicos são o que resumem nosso quadro", ressaltou.
"As plantas deixam de ser espécies para se tornarem unidades de produção de moléculas, o que terminará num futuro controle sobre a própria saúde. A produção de moléculas requer muitos cientistas, para que se chegue a novos princípios ativos, o que não se consegue sem grandes investimentos. Para se ter uma idéia, o custo de uma nova molécula que possa ser transformada num novo agrotóxico é de cerca de 200 milhões de reais", conta Horacio.
Como não é difícil concluir, investimentos tão pesados não podem ser realizados por qualquer um, ficando a cargo de um seleto oligopólio, que, como exposto, controla toda a cadeia produtiva de nossas ‘commodities’. "O mercado de produção de moléculas está restrito a seis grandes empresas. E só a Monsanto já detém sozinha 25% do mercado de hortaliças, além de ser dona de quase tudo na esfera das sementes", revela.
Como o leitor poderá ver em novas matérias sobre os agrotóxicos e sua incidência em nossa vida, "já há cidades com epidemias de câncer", de acordo com as palavras de Frei Sergio, o que só tornará mais agudos os conflitos entre grandes empresas, nacionais e estrangeiras, e os movimentos populares que defendem a priorização da agricultura tradicional e familiar e a preservação do meio ambiente, cada vez mais deteriorado nos principais pólos produtores do Brasil.
"Desafio é manter assassinos presos e fazer julgamento justo"
21 de setembro de 2010
Do Amazonia.org.br
Na semana passada, o trabalhador rural e integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), José Valmeristo Soares - conhecido como Caribé - foi assassinado no Pará.
Três dias depois, a polícia prendeu o filho do pastor e ex-deputado federal Josué Bengstson, Marcos Bengtson, acusado de ser o mandante do crime.
Ulisses Manaças, coordenador estadual do MST, afirma que as agressões, que muitas vezes resultam em mortes no Estado, não são novidades.
Segundo ele, foram mortos quase 700 lideranças nos últimos anos, e 60% dos casos não tiveram o inquérito policial concluído para que as investigações pudessem ser iniciadas.
Antes do assassinato, os trabalhadores rurais fizeram denúncias à Ouvidoria Agrária Nacional, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), à Ouvidoria Estadual, à Defensoria Pública às delegacias de policias a Ministério Público Federal.
As razões eram diversas: tiros foram ouvidos na fazenda, líderes do MST foram presos sem nenhum mandado policial ou qualquer documento oficial e retidos na fazenda sem poder buscar alimentos, já que seguranças da propriedade os impediam.
Apesar das denúncias, nenhuma providência foi feita. "As medidas de proteção para coibir esse tipo de ação não foram tomadas. Mostrou mais uma falha do governo, mais uma falha do Estado em relação a essa questão crimes agrários no Pará", lamenta Manaças.
No dia em que o crime ocorreu, Caribé e João Batista Galdino estavam indo até a cidade de Santa Luzia do Pará para prestar um novo depoimento sobre a denúncia feito pelo MST de um despejo arbitrário na fazenda. João Batista também foi torturado, mas conseguiu fugir.
Até o momento, Marcos Bengtson e outros dois suspeitos estão presos e os militantes do MST voltaram a ocupar a fazenda Cambará. João Batista Gauldino, que sobreviveu ao atentado, está sob proteção especial.
Veja abaixo a entrevista com o integrante do MST Ulisses Manaças.
Por que a fazenda Cambará foi ocupada? O que motivou a ação?
Primeiro porque se trata de uma terra pública. Ela faz parte de uma gleba federal chamada Pau de Remo e a fazenda Cambará, que possui 6886 hectares, também. São todas terras da União, mas o Estado, por meio do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) deu 1.800 de títulos de propriedades para um fazendeiro que depois vendeu para o José Bengstson, em 1961. Ele tem esses 1.800 títulos e reivindicava mais 2.500 títulos da área.
O Instituto de Terras do Pará, por meio do presidente José Benatti, resolveu anular o restante dos títulos que ele está reivindicando com uma medida administrativa e o Incra se comprometeu, através da superintendência regional 01, que é de Belém, a arrecadar o restante.
São cerca de 4 mil hectares de terras para criar o assentamento das famílias na fazenda Cambará. Por esse parecer, entendendo que é área conquistada.
Logo após a tragédia os trabalhadores resolveram retomar pra área para assegurar a conquista da terra.
O mandante do assassinato foi ex-deputado federal Josué Bengtson?
Na verdade, nós estamos acusando, mas não existe qualquer comprovação ainda. A não ser que a polícia quebre o sigilo telefônico do Josué Bengstson, o dono da propriedade e grileiro. Em relação ao seu filho, Marcos Bengstson, existem provas reais.
Os pistoleiros estavam no carro do Marcos Bengston, uma Hilux preta. Os pistoleiros eram, na verdade, seguranças pessoais dele. Toda vez que ele vinha de Belém pra fazenda, os seguranças o acompanhavam. Ou seja, os funcionários, a arma e o carro eram dele.
O que nós precisamos agora é que a polícia encontre a ligação do pai, que é candidato a deputado federal, e ex-deputado, já que renunciou ao mandato para não ser cassado pelo escândalo da máfia dos sanguessugas.
Crimes como este, contra lideranças e trabalhadores, acabam ficando impunes no Pará. Vocês acreditam que este caso será solucionado ou temem algum impunidade?
Nós ficamos surpresos pela reação imediata da polícia. Como teve repercussão nacional, a polícia agiu rapidamente no caso. Menos de três dias e já estavam presos alguns dos envolvidos.
Agora, o problema não é prender, essa foi uma prisão temporária. O problema é manter preso e ter um julgamento justo. Na verdade, todos os crimes que ocorrem aqui no Pará, nos últimos anos foram quase 700 assassinatos de trabalhadores e lideranças, a maioria deles, 60%, não tem o seu inquérito policial concluído. Isso que dá amparo para esse tipo de ações. Exatamente essa impunidade.
Nós estamos muito temerosos por se tratar de uma família poderosa. Eles fazem parte de um consórcio ligado ao agronegócio na região. Nosso temor é que eles mostrem toda a sua influência nesse caso e acabe ficando impune mais esse assassinato.
Por outro lado existem diversos processos contra os líderes do MST na região. Considera isso uma inversão da Justiça?
Nós temos uma lista imensa de militantes nossos, dirigentes, que estão com processos judiciais. Inclusive temos uma lista de 11 pessoas que estão indiciadas porque fizeram protestos contra a Vale, porque fizeram uma luta pelos recursos naturais, para que fosse devolvidos por meio de serviços públicos para a população. Um dos nossos dirigentes está sendo indiciado e três já foram condenados. É uma perseguição muito grande.
E como eles têm muito poder, a justiça acaba sendo parcial e julga sempre a favor desses grupos poderosos no Estado. Esse problema da impunidade e da criminalização dos movimentos sociais aqui na Amazônia, em especial no Pará, que nos deixa temerosos em relação ao resultado da apuração.
Por exemplo, no caso do assassinato do José Valmeristo, o Caribé, nós fizemos todas as denúncias formais possíveis para os órgãos do Estado, fizemos denuncia para a Ouvidoria Agrária Nacional, do Incra, fizemos denuncia para a Ouvidoria Estadual, do Incra, fizemos denuncia para a Defensoria Pública, delegacias de policias, corregedoria de policia por ação irregular da polícia militar de Santa Luzia do Pará... Fizemos várias denúncias e nenhuma providência foi tomada para que pudesse impedir mais esse assassinato premeditado e calculado.
Essas denúncias foram antes do assassinato acontecer?
Manaças - Sim, antes do assassinato. Fizemos denúncia inclusive para o MPF. A procuradora Ana Maria Magalhães formalizou as denúncias de despejo irregular. Aconteceram três despejos irregulares, sem mandado de reintegração de posse na área e havia várias denúncias de perseguição, intimações, apreensão de dirigentes, detenções de dirigentes nossos que foram levados do acampamento para a delegacia de Santa Luzia e Capitão Torres sem mandado de prisão.
Enfim, tinha uma situação de denúncia, de tiros no acampamento, já previamente denunciados. Mas a medida de proteção, as medidas para coibir esse tipo de ação não foram tomadas. Mostra-se mais uma falha do governo, mais uma falha do Estado em relação a essa questão crimes agrários no Pará.
No primeiro despejo que aconteceu em julho deste ano, o acampamento foi metralhado por seguranças armados. Uma empresa de segurança chamada Marca, e por seus jagunços, funcionários da fazenda também. Eles cercaram a fazenda.
Nós passamos um dia inteiro em cárcere privado, sem poder sair para as famílias buscarem alimentação fora do acampamento, foi uma ação extremamente arbitrária. A polícia chegou para expulsar as famílias sem mandado de reintegração de pose.
Todas essas denúncias foram formalizadas. Era uma região de conflito que o Estado mais uma fez foi inoperante, incompetente em poder mediar esses conflitos agrários. Tanto o governo do Estado, como o governo federal também, porque por meio da ouvidoria nacional, nós fizemos as denúncias formais e não foi tomada nenhuma providência.
Vocês estão em um Estado onde o caos fundiário é o maior do País e por consequência o conflito agrário é intenso na região. Como é a atuação no MST nesse cenário?
O Pará está no topo do ranking nacional de todos os conflitos agrários. Se pegar trabalho escravo, número de queimadas, crimes ambientais, despejos arbitrários, torturas, assassinatos das lideranças, o Pará é, em todos esses indicadores, o campeão nacional.
O que causa os conflitos é exatamente o caos fundiário. O Pará tem mais 60% de suas áreas como terras públicas, mas que foram apropriadas de forma ilícita por fazendeiros, grileiros e empresas transnacionais.
Essa situação tem aumentado os conflitos e mudado os conflitos de natureza. Empresas mineradoras como a Vale, Alcoa, Albrás, Alunorte, têm disputado o solo paraense através de seus projetos de mineração provocando crimes ambientais graves e violações dos direitos humanos. Além da intervenção do agronegócio, da expansão da soja da implantação do porto da Cargill, no município de Satarém, a expansão da fronteira de soja para o Oeste do Pará, a pecuária, que também avança no Estado. É um conjunto de ações articuladas pelo agronegócio e pelas grandes multinacionais.
O MST tem agido no Pará, como o movimento que vai contendo essa bomba migratória, por meio da ocupação de terra. O MST tem trabalhado exatamente com essas populações, que são 'desterritorializadas', expulsas da terra, fazendo a luta social para garantir o que está na Constituição Federal, através do artigo 184, que é o papel do Estado de criar nas áreas improdutivas uma política de reforma agrária.
Então o MST, o seu grande papel aqui na Amazônia, tem sido lutar contra o latifúndio, contra esse modelo do capital para um novo modelo de desenvolvimento. Para nós esse novo modelo de desenvolvimento está calcado em uma nova matriz tecnológica para a agricultura. Na Amazônia se precisa mesclar uma agricultura camponesa, uma agricultura familiar com a agro ecologia que respeite a rica biodiversidade da Amazônia e nós como camponeses achamos que somos grandes guardiões, assim como os povos originários, indígenas, quilombolas, ribeirinhos.
Essa tem sido um pouco da ação do MST, que tem sido duramente criminalizada no Pará. Tem sofrido não só violência física, mas também tem sofrido uma criminalização por parte dos meios de comunicação, do judiciário que é conservador, fechado, antidemocrático e que criou essa 'peça' de que o MST é o responsável pelos conflitos agrários, quando é o inverso. O MST só existe porque existe um conflito agrário na Amazônia e no Pará que não foi resolvido por incompetência do Estado.
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