Anatel aprova compra da Vivo pela Telefónica, mas impõe condições

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Autor(es): Rafael Bitencourt | De Brasília

Valor Econômico - 24/09/2010

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu ontem a anuência prévia que autoriza a compra da participação acionária da Portugal Telecom (PT) na Vivo pelo grupo Telefónica. Espanhóis e portugueses controlavam a operadora juntos, até então. Em 28 de julho, a Telefónica ofereceu 7,5 bilhões pelos 30% que a Portugal Telecom detém na empresa. Além de ter sido favorável à operação, a Anatel aceitou as sugestões apresentadas pela empresa dos compromissos que deveriam ser assumidos a partir do negócio. Entre os compromissos estão: atendimento a 35 municípios sem acesso ao serviço celular, sendo 16 deles até março e mais 19 até dezembro de 2011; cobertura de telefonia móvel com tecnologia 3G até dezembro de 2012, na área urbana de 83 municípios, além dos 2.832 municípios já previstos pela prestadora; e disponibilidade da infraestrutura para colaborar com a interiorização da rede de educação e pesquisa avançada no país. A exigência de disponibilização de infraestrutura deve ocorrer mediante cessão de capacidade de transmissão, em fibra óptica ou em alta velocidade, para uso não comercial pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). A finalidade desta obrigação é tornar viável a interligação de universidades públicas localizadas na área de concessão da Telefônica, ou seja, no Estado de São Paulo. A Anatel informou ainda que as empresas deverão enviar relatórios periódicos sobre o cumprimento das condições, estando as empresas sujeitas a "sanções previstas na legislação, inclusive reversão da operação anuída", caso não cumpram as exigências. A Procuradoria Especializada do órgão já havia manifestado posição favorável à transferência de controle em parecer jurídico, no qual reforçava a tese da área técnica de "existir prejuízo à competição ou execução do serviço". Durante a análise do pedido de anuência prévia, a Anatel se ateve às questões regulatórias. A partir de agora, o órgão inicia o processo de instrução do ato de concentração sobre os impactos concorrenciais que são remetidos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Entre os detalhes que serão considerados a respeito dos riscos de concentração de mercado está o fato de a Telefónica possuir fatia indireta de cerca de 10% no capital social da Telecom Italia, empresa que controla as operadoras TIM e Intelig. Tais implicações serão consideradas, especialmente, na apreciação do ato de concentração a ser feita pelo Cade. Da junção da Telefônica com a Vivo, espera-se a integração de operações e ganhos financeiros com as sinergias. A permanência do grupo português no Brasil é almejada com a aquisição de 22,5% de participação na Oi.