Dinheiro dos aposentados

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R$ 1,5 bi para aposentados

Autor(es): Luciano Pires

Correio Braziliense - 21/09/2010

Ministério da Previdência concorda em pagar, ainda neste ano, a correção dos benefícios determinada pelo STF a 154 mil pessoas. O governo calcula que será obrigado a desembolsar R$ 1,5 bilhão com o pagamento de correções e atrasados a aposentados e pensionistas de todo o país que receberam, ao longo dos últimos anos, benefícios abaixo do que deveriam. O passivo, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há cerca de 15 dias, é resultado da não aplicação dos tetos definidos em reformas do sistema previdenciário. A área econômica ainda analisa como fará o acerto de contas, uma vez que a União decidiu não protelar nos tribunais, mas o Ministério da Previdência acredita ser possível pagar o que é devido em parcela única neste ano. Se isso ocorrer, 154 mil pessoas terão dinheiro extra no bolso para gastar até o Natal. Com a edição da Emenda Constitucional nº 20, que elevou para R$ 1,2 mil o valor máximo das aposentadorias a serem pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a nova mudança ocorrida em 2003, com a Emenda Constitucional nº 41, com o novo reajuste para R$ 2,4 mil, muitos benefícios pagos pelo teto aos trabalhadores do setor privado não foram corrigidos. O caso que foi parar no Supremo diz respeito a um segurado que, de acordo com o INSS, teria direito a uma aposentadoria no valor de R$ 1.120,00 à época (1995), mas que recebeu apenas R$ 1.081,50, correspondente ao máximo do período. O aposentado entrou na Justiça questionando a diferença e ganhou a ação. Os efeitos são retroativos a cinco anos e valem para todos os beneficiários. Esqueleto Em média, cada aposentado ou pensionista que se enquadre no processo julgado pela Suprema Corte receberá cerca de R$ 10 mil. O ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, disse ontem que a intenção é efetuar o pagamento o mais rapidamente possível. “Não queremos deixar dívida alguma, nenhum esqueleto, para o próximo governo. Se o STF decidiu, para que empurrar com a barriga?”, justificou. Gabas lembrou, no entanto, que os detalhes serão discutidos com outros ministérios e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como a forma de pagamento. Segundo ele, não há dificuldades logísticas em quitar a dívida. O ex-funcionário da Caixa Econômica Federal Gedeão Alves Rocha, 62 anos, se aposentou por invalidez em 2003 depois de um câncer no pâncreas. Na época, recebia cerca de R$ 1.028,00. Com a decisão do STF, ele deverá receber os atrasados e ainda engordará a renda mensal. “Nunca imaginei que poderia ganhar esse dinheiro. Fui injustiçado e vou lutar até o fim. Pretendo pagar as dívidas e, se der, comprar um carrinho”, disse. Leonardo Brito, 62, outro contemplado, comemora: “Não é lá grande coisa, mas espero receber o que tenho direito”, afirmou o aposentado. Assim que o crédito for liberado pelo governo, o INSS deverá entrar em contato com os 154 mil beneficiados. Para receber a diferença correspondente ao novo teto aposentados e pensionistas não precisarão ingressar com ações judiciais. Segundo o Ministério da Previdência, as informações que constam do banco de dados do órgão são suficientes para localizar e alertar as pessoas sobre o pagamento. O depósito deverá ser feito nas contas bancárias nas quais, usualmente, os brasileiros que estão sob o regime geral do INSS sacam todos os meses seus benefícios. Rombo do INSS dobra Resultado do aumento de 7,72% nos benefícios superiores a um salário mínimo e da antecipação do 13º salário pago a aposentados e pensionistas, o deficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais do que dobrou em agosto. Balanço divulgado ontem indica que, no mês passado, a diferença entre receita e despesa ficou negativa em R$ 5,4 bilhões — em julho, o saldo ficou no vermelho em R$ 2,5 bilhões. A evolução atípica do rombo, porém, não deverá impactar as projeções oficiais. O Ministério da Previdência prevê que o sistema chegue ao fim do ano deficitário em cerca de R$ 47 bilhões. Até agosto, o buraco entre a arrecadação e os gastos previdenciários ficou em R$ 30,7 bilhões, saldo 1,3% menor do que o apurado no mesmo período do ano passado, que foi de R$ 31,1 bilhões. Nesses oito meses de 2010, entraram nos cofres R$ 129,5 bilhões — 11% a mais do que em 2009 — e foram pagos um total de R$ 160,2 bilhões em benefícios, com expansão de 8,4%. Cidades Levando em consideração apenas o setor urbano, o INSS registrou superavit pelo sexto mês consecutivo. No acumulado do ano, a marca positiva é de R$ 5,9 bilhões — alta de 578% em relação ao igual intervalo de 2009 (R$ 869,6 milhões). O bom desempenho do sistema que só considera os trabalhadores das cidades é atribuído aos crescentes ganhos na arrecadação, fruto da retomada econômica em quase todos os setores. O aumento da abertura de empregos formais também exerceu forte influência sobre os dados urbanos. Na área rural, o deficit da Previdência foi de R$ 27,3 bilhões. Rombo da Previdência aumenta em R$ 1,5 bilhão Previdência amplia rombo em R$ 1,5 bi Autor(es): Célia Froufe O Estado de S. Paulo - 21/09/2010 http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/9/21/rombo-da-previdencia-aumenta-em-r-1-5-bilhao Decisão do STF que beneficia um aposentado, em caso sobre pagamento de teto previdenciário, pode favorecer 154 mil na mesma situação Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que beneficiou um aposentado, pode elevar o rombo da Previdência de 2010 em R$ 1,5 bilhão se for paga ainda este ano a todos os cidadãos que estão na mesma situação. O cálculo foi feito ontem pelo ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, que prevê um total de 154 mil beneficiários com a medida. Atualmente, a estimativa da Pasta é de um déficit entre R$ 45 bilhões e R$ 46 bilhões, mas o montante passará dos R$ 47 bilhões se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optar pelo pagamento de uma só vez em 2010. No último dia 8, o STF determinou que o beneficiário, aposentado antes de 1998, passasse a receber o teto de R$ 1,2 mil estabelecido naquele ano por meio de emenda constitucional. O aposentado que ganhou a causa contava até então com um limite de R$ 1.081,50. O Supremo também ampliou a decisão para os casos verificados em 2003, quando uma nova emenda passou a determinar teto de R$ 2,4 mil, e não mais de R$ 1,869 mil. O acórdão do STF ainda não foi publicado. Só depois disso, Gabas levará o tema para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao presidente Lula. "É um esqueleto. Se tudo correr bem, devemos pagar tudo este ano", afirmou o ministro. A ideia é a de não deixar dívida para o próximo governo - raciocínio que tem como aliada, segundo ele, a Advocacia Geral da União (AGU). Gabas deixou claro que a decisão do governo será política, pois, se protelar os pagamentos para 2011, o déficit da Previdência deste ano ficará menor. "Mas não sei qual é a vantagem disso", comentou. "Neste governo, não queremos esqueletos." O ministro descartou também qualquer ação protelatória na Justiça contra o caso. "Se a Corte Suprema já decidiu, por que empurrar com a barriga", questionou. Arrecadação. A expectativa de um saldo negativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de R$ 47 bilhões estava nos cálculos do governo até o mês passado, quando, estimulado pela forte arrecadação proveniente da formalização do mercado de trabalho, o ministro reduziu a estimativa para R$ 45,6 bilhões. De janeiro a agosto, as receitas previdenciárias somaram R$ 129,507 bilhões, um aumento de 11% ante o mesmo período de 2009 (R$ 116,629 bilhões). As despesas com pagamento de benefícios também subiram no período, mas não no mesmo ritmo. De 2009 para 2010 passaram de R$ 147,812 bilhões para R$ 160,286 bilhões, crescimento de 8,4%. Com isso, o déficit acumulado nos primeiros oito meses do ano chega a R$ 30,799 bilhões, 1,3% menor do que os R$ 31,183 bilhões registrados de janeiro a agosto do ano passado. Todos os números anteriores a agosto foram atualizados pelo INPC. Peso rural. O principal motivo que leva as contas a não fecharem no positivo é o pagamento de benefícios ao setor rural, que paga bem mais do que arrecada. A diferença do resultado previdenciário entre campo e cidade continua expressiva. Enquanto o déficit urbano foi de R$ 768 milhões no mês passado, o do setor rural atingiu R$ 4,6 bilhões. No ano, o rombo da Previdência da cidade é de R$ 1,391 bilhão, enquanto a do campo atinge R$ 29,387 bilhões. Cabe ao Tesouro Nacional arcar com a diferença. É justamente por conta dessa disparidade - e do destaque negativo dado pela imprensa todos os meses - que Gabas tem defendido a separação das duas contas. "Por mim, mudaria isso este ano, já", comentou ele, que disse pressionar o Ministério da Fazenda pela mudança. "A aposentadoria rural está na Constituição, não é feita para ser superavitária", argumentou o ministro. Sem esqueletos CARLOS GABAS MINISTRO DA PREVIDÊNCIA "Neste governo, não queremos esqueletos. Se a Corte Suprema já decidiu (pelo pagamento dos aposentados), por que empurrar com a barriga?" . "Por mim, mudaria isso (separar as contas da previdência urbana da rural)este ano, já. A aposentadoria rural está na Constituição,não é feita para ser superavitária"