O Ministério da Fazenda anunciou que o Fundo Soberano do Brasil (FSB), criado para funcionar como uma poupança do governo, foi autorizado a comprar dólares. O objetivo é tentar conter a valorização do real, que tende a aumentar com a entrada de recursos externos para a capitalização da Petrobras. Em nota, a Fazenda avisou que o poder de fogo do FSB é "ilimitado", sem prejuízo para as contas públicas.
Presidente Lula dá sinal verde para que a Fazenda utilize os recursos do FSB com o objetivo de ajudar a conter a valorização do real
Quase dois anos depois da sua criação, o Fundo Soberano do Brasil (FSB) foi autorizado a fazer compras de dólares para conter a valorização do real.
O anúncio da medida pelo Ministério da Fazenda, no fim da tarde de ontem, após o fechamento do mercado financeiro, é uma estratégia da equipe econômica para aumentar a "munição" do governo no combate a uma queda maior do dólar ante o real, movimento que tende a crescer nos próximos dias com a entrada de recursos externos para a capitalização da Petrobrás.
A decisão de usar o FSB como instrumento adicional de política cambial ocorre também no momento de enfraquecimento global do dólar, o que tem levado vários países, nos últimos dias, a adotar medidas para conter a valorização das suas moedas.
Em nota à imprensa, o Ministério da Fazenda avisou ontem que o poder de fogo do FSB é "ilimitado", sem prejuízo para as contas públicas. Isso porque as compras de dólares que o FSB vier a fazer não são consideradas despesas primárias na contabilidade pública. O Tesouro poderá fazer uma emissão direta de títulos para o FSB comprar dólares.
As compras serão feitas pelo gestor do FSB, o Tesouro Nacional, que tem o Banco do Brasil como agente de compra. O BB já administra o Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização (FIEE), que é um fundo de investimento onde estão aplicados R$ 18 bilhões do FSB.
"É uma decisão de governo. É mais uma arma que o governo fará uso para conter a valorização do real", revelou uma fonte do Ministério da Fazenda. A decisão, segundo essa mesma fonte, não é apenas ameaça ou tentativa do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de segurar o câmbio "no gogó". O governo pretende, sim, usar esse instrumento numa ação coordenada com o Banco Central, que deve aumentar também as compras de dólares nos seus leilões diários.
Depósitos lá fora. O sinal verde para compras de dólares pelo FSB foi dado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na sexta-feira, o Conselho Deliberativo do FSB - formado pelos ministros da Fazenda, Planejamento e Banco Central - se reuniu pela primeira vez e autorizou a aplicação de seus recursos na compra de moeda estrangeira.
As compras de dólar que o FSB eventualmente fizer no mercado interno irão para a compra de ativos no exterior ou depósitos em bancos lá fora. Como a legislação cambial brasileira não permite depósitos em dólar em contas no País, os recursos em moeda estrangeira adquiridos pelo FSB não poderão ficar no Brasil.
Os dólares poderão ficar depositados no exterior, como ativo, ou ser aplicados em outros investimentos numa segunda etapa. Uma das alternativas em estudo é o dinheiro ser usado para financiar o BNDES lá fora. Por enquanto, segundo apurou o Estado, o governo não pretende elevar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para entrada de capital externo.
Câmbio torna ineficaz taxa contra China
| Câmbio torna antidumping contra China ineficaz, diz estudo |
| Autor(es): Assis Moreira |
| Valor Econômico - 21/09/2010 |
| http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/9/21/cambio-torna-ineficaz-taxa-contra-china |
Comparado com outros países, o Brasil usa pouquíssimo os instrumentos de defesa comercial contra importações baratas da China. Mesmo a aplicação desses mecanismos, como sobretaxas, está se tornando ineficaz diante da moeda chinesa desvalorizada e o real apreciado.
O Brasil utiliza pouquíssimo os instrumentos de defesa comercial contra importações baratas originárias da China, comparado a outros países. Mesmo a aplicação desses mecanismos, como sobretaxas, contudo, estão se tornando ineficazes diante da moeda chinesa desvalorizada e do real apreciado, que afeta cada vez mais a competitividade dos produtos brasileiros. O alerta é da professora Vera Thorstensen, que foi a assessora econômica da missão diplomática do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) por 18 anos e desde julho coordena o Centro do Comércio Global e do Investimento, da Fundação Getulio Vargas (FGV). Estatísticas mostram que no Brasil, de 136 processos de investigação antidumping abertos de 1980 até julho, 35% alvejam importações da China. Dos casos investigados, 27 terminaram com imposição de direito, dez foram concluídos sem imposição de direitos, dez continuam sob investigação (três revisões) e 26 casos permanecem com direito em vigor. Os produtos afetados com sobretaxa, por causa de preço deslealmente baixo, incluem imã de ferrite, garrafa térmica, cadeado, armação de óculos, lápis de mina, pneus de automóveis, calçados, seringas descartáveis e alho. "Dos produtos com imposição de direitos antidumping ou sob investigação, a grande maioria representa produtos específicos, de restrito efeito econômico nas cadeias produtivas", diz Vera em seu estudo. Efeitos mais significativos no desempenho setorial podem ocorrer na indústria de calçados, têxtil, químico, plásticos e fertilizantes. Comparando com outros países, o Brasil recorre bem menos a instrumentos de defesa comercial contra os produtos baratos chineses. Vera utiliza estatísticas do Banco Mundial mostrando que entre 1980 e 2010, os países abriram 820 investigações e sobretaxas contra a China. Os EUA lideram, com 157; a Índia, com 133; a UE, com 130. O Brasil, com 47, fica atrás da Turquia, Argentina e México. A professora não entra no detalhe de porque isso acontece, se é por decisão política pela relação bilateral ou por falta de pessoal no governo. Mais preocupante, segundo ela, é o cenário cambial. "É o mais sério problema a ser enfrentado pelo Brasil em relação à China", diz. "Partindo-se de estimativas de que o câmbio chinês está desvalorizado em relação ao dólar em torno de 40%, segundo o Peterson Institute (EUA), e que o real está valorizado em relação ao dólar cerca de 15% no mesmo período, o diferencial do câmbio se eleva a 55%", diz ela. "Com esse valor, as exportações brasileiras para o mercado chinês acabam sendo afetadas na sua competitividade quando comparadas com os demais exportadores, o que em parte explica a concentração da pauta brasileira." O desequilíbrio é persistente entre a magnitude e a composição do comércio entre os dois países. Ao mesmo tempo em que o Brasil concentra suas exportações em produtos de menor valor agregado, a China diversifica suas exportações e ganha mercados em parcela significante dos setores de maior valor agregado, diz. Ou seja, nenhum instrumento de defesa comercial previsto pela OMC pode ser usado eficazmente contra a China na atual situação cambial, porque os fluxos de comércio e os valores das medidas de antidumping, compensatórias e salvaguardas não podem ser ajustados. O FMI prevê que os países devem evitar a manipulação das taxas de câmbio de forma a ganhar vantagem competitiva desleal sobre outros membros. O problema é que o FMI não define o que seja manipulação das taxas de câmbio nem tem um mecanismo para evitar isso. Já as regras da OMC estão baseadas em fluxos de comércio e porcentagens. A moeda utilizada na OMC é o dólar. Qualquer país com moedas desvalorizadas por longos períodos cria subsídios para a exportação e impostos contra as importações, e o inverso para moedas valorizadas. Assim, diz Vera, moedas desvalorizadas além de certo ponto e por longos períodos, tornam os instrumentos da OMC ineficazes, afetando a credibilidade da própria instituição. Para a professora, uma solução seria passar as moedas por um filtro ou cesta de moedas ponderadas pela participação dos países no comércio internacional. Dessa maneira os fluxos de comércio seriam ajustados e os velhos instrumentos do GATT e da OMC retomariam sua eficácia. "A questão do câmbio não pode ficar fora da OMC, senão guerras cambiais se transformarão em guerras comerciais e a OMC não tem instrumentos para solucioná-las", conclui a professora. [ Isto já existe, são dois flancos.]
FSB assusta, mas tem poder de fogo limitado
| Por dentro do mercado |
| Autor(es): Eduardo Campos |
| Valor Econômico - 21/09/2010 |
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Além do Banco Central (BC), o mercado de câmbio conta oficialmente com mais um agente comprador de moeda. O Fundo Soberano do Brasil (FSB) está autorizado a atuar e, teoricamente, não tem limite para a compra de dólares. A comunicação oficial do governo deu algum fôlego ao dólar futuro, que acelerou movimento de alta e fechou com valorização de 0,60%, a R$ 1,7375 . No mercado à vista, onde os negócios encerraram antes do comunicado, o dólar comercial subiu 0,52%, para R$ 1,728. O pregão de hoje é o grande teste para essa investida do governo. O Banco do Brasil (BB) é quem atuará em nome do FSB. O BB é o agente do Tesouro e também administra o Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização (FFIE), nome operacional do FSB. Compras do Fundo Soberano são limitadas a US$ 9 bi
Segundo o sócio responsável por renda fixa e câmbio do Banco Modal, Luiz Eduardo Portella, o FSB aparece como fator surpresa no mercado, pois não será possível descobrir de imediato o montante de suas atuações. "O objetivo do governo é cansar o vendedor. Acho que o real deve caminhar para 1,75 nos próximos dias", diz Portella. Para o economista e professor de Administração Financeira da PUC-Rio, André Cabus Klotzle, o FSB causará apenas um ruído temporal de desvalorização do real. Afinal, o poder de fogo do instrumento está limitado a pouco mais de US$ 9 bilhões. Fazendo uma conta simples, se o FSB adquirir US$ 1,8 bilhão por dia, em apenas uma semana seus recursos já estarão totalmente convertidos em dólar, cessando as atuações. O professor lembra que apesar de transmitir a ideia de que a compra de dólares é "ilimitada", na prática, a atuação e "ilimitada até o valor de recursos disponíveis no FSB", ou seja, R$ 16 bilhões, o equivalente a pouco mais de US$ 9 bilhões. Ainda de acordo com Klotzle, tendo em vista que não há nova autorização para emissões adicionais do FSB, já que isso implicaria uma redução do superávit primário - os recursos aportados no fundo entram como despesas nas contas públicas -, a capacidade de compra do FSB, pelo menos agora em 2010, já está definida. Na visão do diretor-executivo da NGO Corretora, Sidnei Moura Nehme, colocar mais um com comprador no mercado não tem sentido prático. O que o governo precisa fazer se quiser conter a apreciação do real é rever o modelo cambial do país. Segundo Nehme, o BC não compra mais dólares por querer ampliar reservas, mas sim por não ter alternativas para lidar com esse fluxo. "Não tem plano B para lidar com esse excesso de capital", diz o especialista. Esse movimento de valorização do real é reflexo de uma série de distorções da economia local. E a estratégia de compra começa a representar um custo fiscal muito elevado. Para Nehme, esse "problema" de valorização da moeda pode ser atacado, primeiramente, por duas frentes. Fechar as portas ao capital meramente especulativo e encontrar formas de prestigiar o dinheiro que gere investimentos. Esse tipo de alternativa, afirma Nehme, está inserido em um contexto global de proteção de paridades cambiais. Tivemos sinais claros disso na semana passada, com o Japão comprando dólares e os EUA voltando a criticar o yuan chinês. O especialista lembra que todos os países querem exportar mais e comprar menos, só que essa é uma equação que não fecha. "O fato é que se todos começarem a proteger suas moedas, o Brasil não pode ficar parado. Se continuarmos assim ficaremos vulneráveis", diz.
Outra forma de conter a especulação é reduzir os limites de exposição cambial dos bancos. Segundo Nehme, essa medida resultaria em criação de demanda por dólares, com agentes ajustando posições. Só que esse não é o momento para esse tipo de alteração. Primeiro tem que se esperar o encerramento do evento Petrobras. Fora isso, lembra o diretor, essas mudanças no câmbio têm que ser discutidas com a próxima equipe de governo, só que ainda não se sabe quem será essa equipe.
Grande avanço do Banco Central
| Brasil - Antonio Delfim Netto |
| Valor Econômico - 21/09/2010 |
| http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/9/21/grande-avanco-do-banco-central |
Decisão representa possibilidade de salto de qualidade
Desde que Aristóteles (no século IV antes de nossa era) condenou o "juro" porque a moeda era estéril, passando pelo esperto escolasticismo de São Thomas de Aquino, que lhe deu limitada credibilidade no século XIII, os economistas continuam trabalhando para entender o papel da taxa de juros. Terminaram, na década dos 70 do século passado, com a hipótese das "expectativas racionais", dando-lhe o papel principal no controle da atividade econômica no regime de organização social em que vivemos.
Talvez essa afirmação pareça um pouco exagerada, porque daquela hipótese deduziu-se, também, a proposição da "inefetividade da política econômica". Como de costume, com os trabalhos econométricos, essa não foi rejeitada em alguns deles e rejeitada em outros. O mesmo acontece, aliás, com a famosa hipótese da "eficiência dos mercados" (os preços são sempre "certos" porque incorporam todas as informações), causa eficiente do auto-engano dos bancos centrais e, de certa forma, responsável pela tragédia que o mundo está vivendo.
Não é preciso, entretanto, recorrer a grandes "modelos" para entender o papel fundamental exercido pela taxa de juros na forma de organização econômica como a nossa, construída com "mercados" apoiados num Estado que lhes é amigável e com agentes com pouca propensão ao altruísmo. Para o "tomador" de empréstimo, ela mede o custo que ele tem de pagar para investir ou consumir. Tudo o mais constante, quanto menor é esse custo, mais ele está disposto a investir ou a consumir. Para o "doador" do empréstimo, ela revela o retorno da riqueza que cedeu. Tudo o mais constante, quanto maior for o retorno, maior será a disposição de emprestar.
Como é evidente, em cada momento não existe apenas uma taxa de juros mas uma grande variedade delas, cada uma associada à natureza do "doador" (pessoal, bancário etc.) e aos "riscos" inerentes a cada operação. Essas taxas se distribuem, em geral, tendo como referência uma taxa de juros fixada pela autoridade monetária (no nosso caso a Selic) com a qual essa pretende influir sobre toda a atividade econômica. É intuitivo (e a pesquisa empírica confirma) que seu nível influi na formação da taxa de inflação.
A taxa de juros opera através de múltiplos canais, que produzem variações no sistema econômico. Por exemplo, um aumento pode gerar uma queda do investimento, o que reduz a demanda global a curto prazo e, simultaneamente, uma diminuição do estoque de capital futuro, que reduzirá a oferta global no longo prazo. Ela também não é completamente neutra com relação ao nível de preços (e, portanto, à taxa de inflação): pode elevar os custos de produção (efeito Patmann), os custos de construção, os custos dos serviços de bens duráveis e, assim, o índice de custo de vida.
Quando há liberdade de movimento de capital e a taxa de juro interna é maior do que a externa, aumenta a entrada de capital, o que tende a sobrevalorizar a taxa de câmbio. Esse tem sido um dos canais preferidos da política monetária no Brasil. Há muitos anos temos usado o câmbio oportunisticamente para controlar a taxa de inflação. Tudo o mais constante, esse mecanismo reduz (artificialmente) as exportações e aumenta (artificialmente) as importações, reduzindo o nível de emprego. Artificialmente , porque, mesmo no mundo que os economistas idealizam nos seus modelos, o equilíbrio macroeconômico exige a convergência da taxa real de juro interna à externa.
Quem primeiro sintetizou o papel da taxa de juro na determinação do equilíbrio macroeconômico foi Knut Wicksell, em 1898. Para ele, há duas taxas de juros. Uma, a taxa "natural", que esconde algumas sutilezas, mas que podemos considerar como igual à produtividade marginal do capital. Ela equilibra o investimento e a poupança no mercado de bens. Outra, a taxa real de "mercado" que igualiza a oferta e a demanda de fundos disponíveis. Quando a economia se encontra em pleno emprego, elas não podem divergir por muito tempo porque: 1) se a taxa de mercado é menor do que a natural, cresce o nível de investimento e a demanda de fundos aumentará a taxa de mercado; e 2) se a taxa de mercado for maior do que a "natural", ocorrerá o contrário.
Essencialmente, é essa ideia simples que está escondida na sofisticada modelagem da moderna nova síntese neoclássica, com a oferta e demanda globais construídas com a maximização da utilidade intertemporal de um agente representativo, e de uma oferta global com competição imperfeita e alguma rigidez nos preços. O modelo é fechado com uma função de reação da política monetária do tipo da regra dita de "Taylor", no qual, agora, seu próprio autor sugere introduzir o mercado de ações e a taxa cambial.
O problema é que sua utilização exige o conhecimento: 1) das defasagens entre a fixação dos juros e a resposta da economia, que são variáveis; 2) da taxa neutra de juros (que mantém a economia no uso pleno de sua capacidade sem acelerar a taxa de inflação); e 3) do nível do produto potencial, três variáveis fugidias e que só se revelam na própria prática da política monetária. O grande avanço da última decisão do Copom do Banco Central (tão duramente criticada por alguns "cientistas") foi reconhecer claramente essas dificuldades, o que representa a possibilidade de um enorme avanço de qualidade no seu comportamento futuro. |
A economia mundial e a manipulação do câmbio
| O Estado de S. Paulo - 21/09/2010 |
| http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/9/21/a-economia-mundial-e-a-manipulacao-do-cambio |
Quando em 1944 foi realizada a Conferência de Bretton Woods, que criou o Fundo Monetário Internacional (FMI), a grande preocupação era sair da guerra cambial em que os países desvalorizavam suas moedas (na época em relação ao ouro) para exportar mais, agravando a crise de então com um protecionismo que inibia o comércio mundial.
Dois planos foram apresentados: o do secretário do Tesouro dos EUA, Harry D. White, e o do economista mais conceituado da época, Lord Keynes. Este propunha que um banco de emissão administrasse um mecanismo de compensações para evitar que um país com déficit nas contas internacionais fosse obrigado a reduzir suas importações. Infelizmente, foi aprovado o de White, que deu aos EUA uma força excepcional, com o dólar como lastro mundial e cotação fixa em ouro, até 15 de agosto de 1971.
As regras do FMI estabeleciam que seria necessário sua anuência para desvalorizar a moeda nacional acima de 10%, o que, na prática, se tornou pouco respeitado, mas permitiu que em diversos países se chegasse a um sistema de câmbio flutuante ou de câmbio fixo, mas flexível, em relação à moeda norte-americana.
Esse último sistema continua a funcionar no país que se transformou em locomotiva da economia mundial, a China, com uma moeda desvalorizada em relação ao dólar e que afeta a maioria dos países. Por sua vez, o Brasil, com um sistema de câmbio flutuante, tem uma moeda supervalorizada em razão do ingresso de capital estrangeiro atraído pelo dinamismo da sua economia e pela alta remuneração que oferece ao capital externo, o que se traduz por um forte déficit em transações correntes.
A decisão do Japão de intervir no mercado externo para desvalorizar sua moeda colocou álcool na fogueira, aumentando as queixas contra a desvalorização da moeda chinesa.
A economia mundial encontra-se diante de novo surto de medidas protecionistas por manipulação da taxa cambial, que inibem o desenvolvimento do comércio mundial. Este dispõe de regras para reduzir o protecionismo ditado por tarifas aduaneiras e outras restrições, mas encontra-se sem armas para coibir o uso e abuso da manipulação da taxa cambial.
Seria necessário voltar ao sistema preconizado por Keynes, em que os países superavitários compensariam os deficitários. Parece difícil que o FMI, que atravessa uma crise, possa impor tal decisão. No entanto, o problema merece que a Organização Mundial do Comércio examine as possibilidades de se imporem sanções aos abusos da arma cambial. |
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