O SFB (Serviço Florestal Brasileiro) e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) firmaram um acordo de cooperação que terá ações para estimular a atividade florestal sustentável em assentamentos na Amazônia e na Caatinga. O extrato do documento foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 3 de dezembro.
Serão atendidos 14 assentamentos na região Norte do País e um assentamento no município de Cláudia, no Mato Grosso.
"Essa é a primeira tentativa de dar escala a iniciativas piloto que já tinham ocorrido em assentamentos. Queremos mostrar que é possível produzir madeira legal, com geração de renda e com conservação da floresta nesses locais", afirma o diretor-geral do Serviço Florestal, Antônio Carlos Hummel.
Os assentamentos foram escolhidos a partir de três critérios principais, o potencial florestal, a presença em área prioritária para o combate ao desmatamento e o interesse das comunidades em realizar o manejo florestal. A idéia é ampliar a assistência para outros projetos de assentamento a partir dos resultados da iniciativa.
O Serviço Florestal deverá viabilizar a elaboração do inventário florestal e dos planos de manejo, realizar capacitação em organização associativista dos moradores e prover assistência técnica florestal.
A assistência tem o objetivo de promover o manejo como meio de conservar o bioma que já perdeu quase 50% da cobertura, e de prover lenha e carvão, principais produtos florestais dele obtidos.
3/12/2010 | ||
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Fugir das leis ambientais rígidas dos países desenvolvidos e a possibilidade de adquirir terra produtiva e barata fazem do Brasil um dos países em que o mercado da celulose mais se expande. Um estudo recente apontou que, em menos de dez anos, o Brasil reservou 720 hectares por dia para plantações de eucalipto e a maior parte dessas terras pertence a empresas estrangeiras. “Além disso, o Brasil tem custo de mão de obra mais barato e a desregulação ambiental e social ou a possibilidade de violação das leis”, alerta a professora Dirce Suertegaray durante a entrevista que concedeu à IHU On-Line por telefone. Dirce Suertegaray é graduada em Geografia pela Universidade Federal de Santa Maria e realizou, na mesma área, o mestrado e o doutorado pela Universidade de São Paulo. Atualmente, leciona na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Confira a entrevista. IHU On-Line – O Brasil ganhou, nos últimos anos, 720 hectares por dia de plantações de eucalipto e parte das novas áreas pertence a empresas estrangeiras. O que isso significa? Dirce Suertegaray – Há um projeto, no campo das empresas internacionais, ambicioso da produção de eucalipto para celulose e direcionado aos chamados “países da periferia do sistema capitalista”. Alguns países são selecionados a partir de suas características naturais e sociais. Isso é um projeto do mundo globalizado para ampliar a produção de celulose em função da alta demanda mundial por papel, e, consequentemente, por celulose. Os países são escolhidos por conta do menor controle ambiental, menor regulação social e por demanda de terras com preço reduzido. Isso do ponto de vista econômico. Mas gera também grandes problemas sociais. Diferente do que apresentam as empresas de celulose, o trabalho é muito restrito à monocultura do eucalipto, ele é temporário, é de baixa renda e é produtor de miséria nas cidades que acolhem esta população que vai plantar o eucalipto porque todo o processo, inclusive de corte, tem sido mais mecanizado. IHU On-Line – Essas empresas se instalam no Brasil para fugir de leis ambientais mais rígidas dos países desenvolvidos. Quais são as principais diferenças entre a legislação do Brasil e dos países de origem dessas empresas? Dirce Suertegaray – De um lado, essas empresas vêm para fugir das leis ambientais mais rígidas. O Brasil tem leis ambientais importantes, mas os interesses econômicos rompem com facilidade o campo da política, o que não ocorre nos países centrais. Por isso, nos tornamos alvos fáceis no que diz respeito à violação de uma lei ou uma regulação federal ou estadual ambiental. A demanda da monocultura do eucalipto também está associada ao preço da terra mais barato no país. Além disso, o Brasil tem custo de mão de obra mais barato e a desregulação ambiental e social ou a possibilidade de violação das leis. Uma das razões que também estimula o plantio de eucalipto no Brasil, entre outros países da América Latina, é a espécie que é desenvolvida e a rapidez de crescimento. Nos países centrais, as plantas de produção de celulose têm algumas exigências do ponto de vista tecnológico, o que encarece muito a produção. IHU On-Line – No país, quais são os principais estados “escolhidos” por estas empresas e por que elas escolhem estas regiões? Dirce Suertegaray – A grande expansão da silvicultura no Brasil começa no Espírito Santo, que é um estado cuja discussão no país é marcante. Isso acontece desde os anos 1970 e foi um projeto do período da Ditadura Militar. Além do ES, a silvicultura tem se expandido pelo sul da Bahia e norte de Minas Gerais. Nós temos também problemas de silvicultura ou áreas com ocupação de eucalipto, inclusive com conflitos sérios, em São Paulo, no Mato Grosso, no centro do país e na Amazônia. O Rio Grande do Sul vem sendo preparado para isso desde os anos 1970, quando se colocou a discussão ambiental e se apresentou o eucalipto como a única saída. Para agravar a situação, o atual governo estadual tem estimulado o desenvolvimento da silvicultura na metade sul e usa um discurso no sentido de que é para melhorar as condições econômicas da região, que é a mais pobre do RS. Agora, o que significa, do ponto de vista da geopolítica em termos econômicos, é que, de um lado, há uma demanda das corporações internacionais vinculadas à silvicultura de expandir a monocultura de eucalipto nos países periféricos, de outro lado eles escolhem áreas estratégicas. Esta área estratégica ultrapassa o estado; ela pega a metade sul Rio Grande do Sul, que se associa ao Uruguai e, por sua vez, se associa à Argentina. Se observarmos essa territorialização da monocultura do eucalipto, veremos que ela se expande para um território muito mais amplo na América Latina, o que é estratégico do ponto de vista da circulação. Ela está localizada às margens do rio Uruguai com uma saída pelo Mar Del Plata. O que se observa, principalmente no sul, é a apropriação de uma terra barata, sem grande densidade populacional e que aparentemente não tem conflitos sociais. Então, este conjunto constitui uma territorialidade para a expansão deste setor da economia, que é estratégico do ponto de vista da expansão da economia mundial neste setor. IHU On-Line – Qual a dimensão política em que o avanço da produção de eucalipto está inserido? Dirce Suertegaray – Do ponto de vista econômico, a perspectiva é sobre a possibilidade de produção de matéria prima e exportação. No caso da celulose, não mais a tora, mas a própria importação da planta para o Brasil agrega mais valor. Então, isso faz com que, economicamente, as políticas brasileiras observem a expansão do mercado da celulose como uma possibilidade de crescimento da economia a partir de um produto com significativa exportação e demanda no mercado internacional. Essa é a questão fundamental. Do ponto de vista político, as estratégias são mais vinculadas às corporações internacionais, de domínio de espaços para além das fronteiras originais, das regiões centrais do mundo, que apresentam recursos naturais a serem explorados. Na realidade, eles não estão explorando um recurso exclusivo do bioma pampa, mas sim uma terra que é encarada pelas autoridades como um recurso pouco produtivo e, desta forma, promove a entrada de uma nova matriz econômica nesta área. IHU On-Line – De que forma as plantações de eucalipto podem influenciar o processo dearenização de cidades como Alegrete e São Borja, no RS? Dirce Suertegaray – Tenho acompanhado isto e o que eu tenho observado, até fazendo relação com a biografia internacional, é que o eucalipto traz prejuízos do ponto de vista ambiental como um todo. Para o Pampa ele traz consequências dramáticas porque o eucalipto vai modificar os ciclos local e regional da água. Essa árvore é uma grande consumidora de água e os técnicos das empresas dizem o contrário. Só isso já demonstra que haverá uma transformação no ciclo hidrológico regional. Existem trabalhos internacionais que mostram como as monoculturas de eucalipto, até faixas de precipitação em torno de 1250/1300 milímetros, promovem desertificação do solo e escassez de água. Nós já temos várias evidências empíricas dos proprietários rurais que estão vivendo próximos a grandes monoculturas de que efetivamente a água está se extinguindo. Este debate já está posto no Uruguai, pois as cabeceiras fluviais das fontes do país vizinho já estão se extinguindo e os uruguaios já estão promovendo este debate por conta da expansão da monocultura. Também tem a questão da diversidade biológica. Isso porque bosques de eucaliptos diminuem a diversidade biológica. Os animais que vivem no bosque normalmente não têm o alimento nesta região. Por isso, eles vão procurar alimento em outros lugares como as lavouras e pomares próximos. Há, portanto, uma série de consequências de ordem ambiental que vão modificar realmente as características do Pampa e gerar problemas sociais sérios. Além disso, o eucalipto não vai impedir o processo de arenização, porque este processo tem início com um tipo de escoamento bem específico que é a formação de ravinas e mossorocas. Por isso, dependendo da área onde ocorre esse plantio, o eucalipto não impede esse problema. Trabalhos internacionais mostram que o eucalipto não pode ser desenvolvido sobre solos arenosos, porque traz prejuízo ambiental significativo, como desgaste e erosão. Os solos da região de arenização são arenosos, por isso são frágeis para este tipo de atividade econômica. O que está sendo colocado lá de adubo, fertilizantes e de todo o pacote tecnológico para desenvolvimento do eucalipto é significativo. E tudo isso vai contaminar o solo e a água. Hoje, já somos capazes de produzir e plantar árvores no deserto, mas as implicações disto são grandes e muitas vezes nós ainda não temos os elementos para avaliar essas consequências. Mas a contaminação da água do solo, a diminuição da diversidade, da diminuição da circulação de água no campo regional, o esgotamento de fontes, de nascentes fluviais isso tudo são evidências internacionais e nacionais. IHU On-Line – Qual sua opinião sobre o documento de zoneamento ambiental da silvicultura do RS? Dirce Suertegaray – Esse documento foi produzido pela FEPAM por necessidade da regulação ambiental para o desenvolvimento da silvicultura, ou seja, há uma exigência legal para a constituição de um zoneamento ambiental para a silvicultura. Este documento foi construído a partir de um conhecimento associado às universidades, setores de pesquisa. Enfim, houve um levantamento bastante detalhado no Rio Grande do Sul para promover o zoneamento e indicar quais seriam as áreas mais indicadas para o plantio de eucalipto. Ressalvo o seguinte: esse documento não é um impeditivo à silvicultura, ele diz onde pode ser plantado o eucalipto e prevê a possibilidade de nove milhões de hectares reservados para o plantio dessa árvore. As áreas, técnica e cientificamente definidas como passíveis de serem áreas de produção de eucalipto, não foram aceitas pelos silvicultores e nem pelas políticas de estado. Não foram aceitas porque eles já tinham adquirido terras num momento anterior a este processo e as terras que foram adquiridas não necessariamente estavam vinculadas as áreas possíveis. Então, o que se faz do ponto de vista do jogo político em uma situação como esta? Entre eu vender essas áreas e comprar se tiver disponibilidade nos locais apropriados, vou tentar mudar a legislação. E foi o que aconteceu. Foi feito todo um movimento político, vinculado inclusive ao governo do estado, para a não aceitação deste documento. Lembro que este documento normatizou segundo uma legislação nacional. A não aceitação do documento gerou tensos conflitos políticos na FEPAM, com mudança inclusive da presidência, troca de alocação e de técnicos. Isso demonstra um jogo político que envolvia a não aceitação do zoneamento porque este não estaria de acordo com os interesses das políticas de governo associadas a este capital. Do meu ponto de vista, é um zoneamento que, no campo ambiental, ainda não seria o ideal, mas pelo menos teríamos um regramento vinculado à legislação brasileira, o que daria certa ordenação. Agora nós não temos isso. IHU On-Line – E sobre o novo Código Florestal Brasileiro? Dirce Suertegaray – Nós estamos vivendo outro momento histórico, que é muito diferente dos anos 1970 quando se buscava um ideal de regulação. Hoje, essa regulação não está servindo para este avanço desenfreado do capital sobre as áreas onde temos uma grande reserva de recursos naturais. Temos uma diversidade de recursos muito importante, uma reserva fantástica de recursos naturais. O interesse no novo Código Florestal é para que se flexibilize a lei atual e, assim, se possa, efetivamente, explorar mais nossos recursos. Vivemos um momento político diferente e precisamos ficar atentos. Diria que, mais do que a questão ambiental, a questão política hoje é o centro do debate, porque o ambiental implica na política. Para ler mais:
Tendência: aumento da importação de madeira para consumo interno no Brasilsexta, 03 de dezembro de 2010http://www.painelflorestal.com.br/noticias/madeira/10254/tendencia-aumento-da-importacao-de-madeira-para-consumo-interno-no-brasilO Brasil vai importar cada vez mais madeira tanto para consumo no mercado interno, como para exportar produtos acabados. Esta é uma tendência apontada pelo vice-presidente da STCP Engenharia de Processos LTDA, Joésio Siqueira. Entre os motivos que levam o empresário a concluir a inviabilidade de trabalhar com a madeira nativa e buscar opções no mercado internacional, está o fato de que é cada vez mais difícil obter licenciamentos para o uso de madeiras brasileiras, e a facilidade comercial com a qual os produtos importados se apresentam está bastante atrativa. “Alguns empresários já estão ganhando com isso. Hoje em dia é bastante comum encontrar produtos mais sofisticados revestidos com lâminas de madeiras importadas. Segmentos como o de móveis para escritório já buscam se diferenciar por meio desse tipo de produto” revela Siqueira. A expansão nas importações já está acontecendo. Atualmente, o Brasil vem importando entre US$ 120 e US$ 140 milhões por ano em madeiras. Em setembro deste ano, empresários brasileiros abasteceram suas indústrias com R$ 84.976.792 em madeiras vindas de diversas regiões do mundo, como Estados Unidos, Argentina, Itália e Chile. Na comparação com o mesmo mês de 2009, a expansão foi de 79%, quando em compras internacionais somaram US$ 47.222.096. A tendência é reforçada ainda por outro fator, lembra o executivo: a baixa oferta das madeiras brasileiras. “Uma maçaranduba, por exemplo, chega a ser exportada a US$ 1.700 o metro cúbico, o Cumaru a US$ 1.800 e Ipê e Jatobá na faixa dos US$ 1.900. Porém, por mais que o valor chame a atenção, não há volume para entregar grandes pedidos”, avalia. Estados Unidos Para o empresário brasileiro que quer aproveitar essa tendência, o Conselho de Exportação de Madeira de Lei Americana (cuja sigla em inglês é AHEC) desenvolve atividades promocionais para divulgar o uso da madeira americana em todo o mundo e, no Brasil, já participa de feiras e eventos, organiza workshops técnicos em pólos de produção, e aproxima empresários dos dois países. O aumento das importações de madeiras é avaliada pela AHEC como positiva para o empresário brasileiro. O Conselho representa 90% das empresas produtoras de madeiras duras americanas que têm 100% das florestas certificadas com madeiras sustentáveis. Além disso, a produção americana é apoiada em tecnologia de ponta, o que garante qualidade de primeiro mundo aos produtos. Para o diretor do AHEC na América Latina, Roberto Torres, as madeiras americanas são uma boa opção para o mercado brasileiro porque são ofertadas o ano todo, com regularidade de entrega, uniformidade de padrão e são em menor quantidade de espécies. Fonte: Porthus Eventos – Adaptado por Painel Florestal Amazônia Legal tem zoneamento ecológico-econômico publicadoMinistério da Agricultura deverá direcionar suas ações no setor agrossilvipastoril pelo estabelecimento de vínculo entre suas ações de fomento e zoneamentos agrícolasO estudo que orienta a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento, ordenamento territorial e meio ambiente da Amazônia Legal foi aprovado nesta quinta, dia 2, e publicado no Diário Oficial da União. O Decreto nº 7.378 normatiza o Macrozoneamento Ecológico–Econômico (Macro ZEE) da Amazônia Legal, composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins, Mato Grosso e parte do Maranhão. O técnico da Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura, Roberto Lorena, explica que a elaboração do Macro ZEE da Amazônia Legal se dá a partir dos zoneamentos ecológico–econômicos estaduais e das demandas da comissão interministerial, composta de 14 ministérios, relacionados ao desenvolvimento sustentável. – É um planejamento de médio e longo prazos, com ações de incentivo focadas na sustentabilidade do desenvolvimento – acrescenta. Segundo o Macro ZEE, o Ministério da Agricultura deverá direcionar suas ações no setor agrossilvipastoril pelo estabelecimento de vínculo entre suas ações de fomento e zoneamentos agrícolas, que são subsidiados por conhecimentos científicos na área de edafologia (solo), clima, uso de cultivares adequadas, entre outros. Coreia é um mercado estratégico para agronegócio do BrasilAbertura do mercado coreano para a carne suína brasileira significa buscar um equilíbrio na balança comercial total entre os dois paísesTerceiro maior comprador de carne suína do mundo, a Coreia do Sul representa um mercado estratégico para o Brasil, de acordo com o secretário de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Célio Porto. – É prioridade do governo focar em países como a Coreia, mercado que investe R$ 1 bilhão por ano na importação de carnes suína e bovina – informa. Ele lembra que país asiático tem população de 50 milhões de habitantes e a renda per capita coreana é o dobro da brasileira. Porto participa da terceira reunião do Comitê de Cooperação Agrícola Brasil e Coreia do Sul (CCA Brasil-Coreia), que se realiza na capital paulista. O secretário enfatiza que a abertura do mercado coreano para a carne suína brasileira significa buscar um equilíbrio na balança comercial total entre os dois países, hoje deficitária para o Brasil em cerca de US$ 2 bilhões. – Somos fortes na exportação de vegetais para a Coreia e esperamos iniciar o comércio da carne suína de Santa Catarina em 2011 – disse. Porto avalia ainda que o acesso de SC a mercados importantes pode servir como estímulo para outros estados brasileiros alcançarem o status de zona livre de aftosa sem vacinação. A cooperação entre os dois países também está na pauta do encontro. O Instituto de Tecnologia de Alimentos (ITAL), ligado à Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, e o Instituto de Pesquisa Alimentar da Coreia, assinaram memorando de entendimento, nesta quinta, dia 2 de dezembro. A finalidade é permitir o intercâmbio de experiências e pesquisas em processamento e controle de qualidade de produtos agropecuários e pescados. Brasil e Coreia trocaram ainda informações sobre políticas de fomento e biotecnologia agrícola. O Ministério da Agricultura brasileiro apresentou ações de incentivo à produção sustentável, como o programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC). O programa coloca R$ 2 bilhões à disposição dos produtores rurais que investirem em práticas que tragam maior produtividade à lavoura e redução da emissão dos gases de efeito estufa. A reunião do CCA Brasil-Coreia se encerra nesta sexta, dia 3 de dezembro, quando serão tratadas questões sanitárias relativas às exportações brasileiras de carne suína in natura e das carnes suína e bovina termoprocessadas. Exportação de carne aos EUA só deve ser retomada em 2011Vendas para o país foram suspensas em 27 de maioAna Conceição A retomada das exportações brasileiras de carne bovina processada para os Estados Unidos só deve ocorrer em 2011. O secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Célio Porto, afirmou nesta quinta, dia 2, que os norte-americanos solicitaram informações a respeito do controle de mais dois tipos de resíduos na carne brasileira. Contudo, não soube precisar que substâncias seriam essas. Porto está em São Paulo, onde se reúne nesta sexta com autoridades da Coreia do Sul para discutir questões comerciais e sanitárias. As vendas de carne para os Estados Unidos foram suspensas pelo Brasil em 27 de maio deste ano, depois de constatado nível de resíduos do vermífugo Ivermectina acima do permitido pelos americanos. De acordo com Porto, o Brasil enviou as informações solicitadas no final de novembro. – Ainda levará algumas semanas para que eles avaliem essas informações e deem uma resposta ao Brasil – disse Porto. Justiça suspende sentença que proibia terceirização na Veracelsexta, 03 de dezembro de 2010http://www.painelflorestal.com.br/noticias/justica/10260/justica-suspende-sentenca-que-proibia-terceirizacao-na-veracelA justiça do Trabalho suspendeu, até o julgamento final do mérito, os efeitos da sentença que definia o prazo de 180 dias para o fim da terceirização das atividades de silvicultura da Veracel Celulose e Produtores Florestais. O efeito restritivo dos Recursos Ordinários propostos pela Veracel, pelas prestadoras de serviços e pelos produtores florestais foi aceito pelo Juiz Franklin Rodrigues. Isso garante a atual situação de empregados e empresas prestadoras de serviços à Veracel, até a conclusão do processo que deve ocorrer nos tribunais superiores. A Veracel reafirmou a sua confiança na legalidade e licitude dos contratos de prestação de serviços mantidos com seus parceiros. Seguindo critérios e princípios de suas certificações internacionais, a busca pela qualidade do emprego nas atividades silviculturais é regida pelas boas práticas e pelo exercício de melhoria contínua de gestão, oferecendo um importante contraponto à informalidade e precariedade de condições de trabalho ainda tão presentes na realidade do trabalhador rural brasileiro. Bahia Notícias – Adaptado por Painel Florestal | ||
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