sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Brasil reconhece Palestina de 1967


Brasil reconhece Estado palestino nas fronteiras pré-1967

Após carta enviada por Abbas, Lula diz que decisão é parte da posição brasileira em favor das negociações

03 de dezembro de 2010 | 14h 21
http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,brasil-reconhece-estado-palestino-nas-fronteiras-de-1967,649028,0.htm

Luiz Raatz - estadão.com.br
Atualizada às 16h31
SÃO PAULO - O Itamaraty anunciou nesta sexta-feira, 3, que o governo brasileiro reconheceu o Estado palestino nas fronteiras anteriores à guerra dos seis dias, em 1967. O pedido havia sido feito pelo presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em carta datada do dia 24 de novembro. 
 "Por considerar que a solicitação apresentada por Vossa Excelência é justa e coerente com os princípios defendidos pelo Brasil para a Questão Palestina, o Brasil, por meio desta carta, reconhece o Estado palestino nas fronteiras de 1967", diz Lula na carta a Abbas.
"O reconhecimento do Estado palestino é parte da convicção brasileira de que um processo negociador que resulte em dois Estados convivendo pacificamente e em segurança é o melhor caminho para a paz no Oriente Médio", acrescenta.

De acordo com nota divulgada pelo Itamaraty, a iniciativa é coerente com a disposição histórica do Brasil de contribuir para o processo de paz entre Israel e Palestina e não interfere nas negociações .
O ministério das Relações Exteriores diz ainda que a decisão está de acordo com as resoluções da ONU, que exigem o fim da ocupação dos territórios palestinos e a construção de um Estado independente.
 Com a decisão, a Delegação Especial Palestina em Brasília passará a ser formalmente uma embaixada, status que tinha desde 1998. Uma mudança no mesmo sentido deve acontecer na representação diplomática brasileira em Ramallah.
Para o embaixador palestino no Brasil, Ibrahim al-Zeben, apesar da pequena mudança do ponto de vista prático, o reconhecimento é um grande apoio político aos palestinos e ao processo de paz.
"Obviamente estamos muito felizes. O Brasil tem um peso mundial muito importante, como foi demonstrado nos últimos anos. É o maior país do hemisfério, um país respeitado e que mantém boas relações com Israel e com o mundo árabe. É uma decisão acertada", disse.
A embaixada israelense em Brasília ainda não retornou os contatos da reportagem para comentar o assunto.
O pedido de Abbas
Na correspondência enviada a Lula, Abbas diz que a posição de Israel em ampliar os assentamentos na Cisjordânia dificulta qualquer possibilidade de se alcançar um acordo por meio de negociações e inviabiliza a solução de dois Estados.
"Essa será uma decisão importante e histórica, porque encorajará outros países em seu continente e em outras regiões do mundo a seguir a sua posição de reconhecer o Estado palestino", escreveu Abbas.
" Essa decisão levará também ao avanço do processo de paz e à promoção da posição palestina, que busca o reconhecimento internacional do Estado da Palestina", afirmou.
Independência palestina
A independência do Estado palestino foi declarada unilateralmente em 1988, mas não é reconhecida pelas Nações Unidas. Entre os países que consideram a Palestina um Estado estão emergentes como Rússia, China, África do Sul, Índia, países árabes e asiáticos. Segundo o Itamaraty, são mais de 100 países.
A Autoridade Palestina tem uma Delegação Especial no Brasil desde 1993, quando os acordos de Oslo foram assinados entre Yasser Arafat e Yitzhak Rabin. Em 1998, a delegação passou a ter o tratamento equiparado ao de uma Embaixada, para todos os efeitos.
Negociações interrompidas
As negociações de paz entre israelenses e palestinos, retomadas no começo de setembro, estão paralisadas desde o fim da moratória na construção de assentamentos na Cisjordânia, no final daquele mês.
Os EUA vem tentando convencer Israel a paralisar as construções novamente por três meses, para retomar as negociações e definir as questões principais ainda pendentes entre os dois lados, que incluem a situação dos refugiados palestinos, o status de Jerusalém e as fronteiras.
Atualmente, a Autoridade Palestina controla as principais cidades da Cisjordânia, mas Israel detém cerca de 60% do território. Desde 2005, Israel saiu da Faixa de Gaza, controlada pelo Hamas.



Nota nº 708

Cartas dos Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Mahmoud Abbas a respeito do Reconhecimento pelo Governo Brasileiro do Estado Palestino nas Fronteiras de 1967

03/12/2010 -
Carta do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva:
“À Sua Excelência
Mahmoud Abbas
Presidente da Autoridade Nacional Palestina
Senhor Presidente,
Li com atenção a carta de 24 de novembro, por meio da qual Vossa Excelência solicita que o Brasil reconheça o Estado palestino nas fronteiras de 1967.
Como sabe Vossa Excelência, o Brasil tem defendido historicamente, e em particular durante meu Governo, a concretização da legítima aspiração do povo palestino a um Estado coeso, seguro, democrático e economicamente viável, coexistindo em paz com Israel.
Temos nos empenhado em favorecer as negociações de paz, buscar a estabilidade na região e aliviar a crise humanitária por que passa boa parte do povo palestino. Condenamos quaisquer atos terroristas, praticados sob qualquer pretexto.
Nos últimos anos, o Brasil intensificou suas relações diplomáticas com todos os países da região, seja pela abertura de novos postos, inclusive um Escritório de Representação em Ramalá; por uma maior freqüência de visitas de alto nível, de que é exemplo minha visita a Israel, Palestina e Jordânia em março último; ou pelo aprofundamento das relações comerciais, como mostra a série de acordos de livre comércio assinados ou em negociação.
Nos contatos bilaterais, o Governo brasileiro notou os esforços bem sucedidos da Autoridade Nacional Palestina para dinamizar a economia da Cisjordânia, prestar serviços à sua população e melhorar as condições de segurança nos Territórios Ocupados.
Por considerar que a solicitação apresentada por Vossa Excelência é justa e coerente com os princípios defendidos pelo Brasil para a Questão Palestina, o Brasil, por meio desta carta, reconhece o Estado palestino nas fronteiras de 1967.
Ao fazê-lo, quero reiterar o entendimento do Governo brasileiro de que somente o diálogo e a convivência pacífica com os vizinhos farão avançar verdadeiramente a causa palestina. Estou seguro de que este é também o pensamento de Vossa Excelência
O reconhecimento do Estado palestino é parte da convicção brasileira de que um processo negociador que resulte em dois Estados convivendo pacificamente e em segurança é o melhor caminho para a paz no Oriente Médio, objetivo que interessa a toda a humanidade. O Brasil estará sempre pronto a ajudar no que for necessário.
Desejo a Vossa Excelência e à Autoridade Nacional Palestina êxito na condução de um processo que leve à construção do Estado palestino democrático, próspero e pacífico a que todos aspiramos.
Aproveito a ocasião para reiterar a Vossa Excelência a minha mais alta estima e consideração.”

Carta do Presidente Mahmoud Abbas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(Tradução não-oficial)
“Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República Federativa do Brasil Brasília
24/11/2010
Saudações,
Inicialmente, gostaríamos de estender a Vossa Excelência nossas felicitações pelo sucesso das eleições gerais no Brasil, louváveis por sua elevada transparência e pelo alto nível do processo democrático, que levaram à vitória a candidata de seu partido como nova Presidente da República Federativa do Brasil. É com satisfação que também saudamos entusiasticamente o seu Governo, testemunha de um período de prosperidade econômica e mudança política qualitativa, que inscreve Vossa Excelência na história política moderna do Brasil.
Senhor Presidente,
A atual situação nos territórios palestinos evidencia uma grande escalada das ações israelenses. O Governo de Israel recusa-se a interromper suas atividades em assentamentos. Isso paralisou o lançamento de negociações diretas, apesar das posições e dos pedidos de países de todo o mundo para que Israel ponha fim aos assentamentos, e, dessa forma, não apenas torne possíveis as negociações, como também dê uma chance à paz. No entanto, Israel ainda desafia o mundo inteiro e insiste em suas atividades colonizadoras. Tal posição dificulta qualquer possibilidade de se alcançar um acordo por meio de negociações e cria também uma nova realidade no terreno, que inviabiliza a solução de dois Estados.
Enquanto expressamos a Vossa Excelência o nosso orgulho das valorosas e históricas relações brasileiro-palestinas, que refletem suas posições firmes em relação ao nosso povo ao longo dos anos e em nossos recentes encontros, esperamos, nosso caro amigo, que Vossa Excelência decida tomar a iniciativa de reconhecer o Estado da Palestina nas fronteiras de 1967. Essa será uma decisão importante e histórica, porque encorajará outros países em seu continente e em outras regiões do mundo a seguir a sua posição de reconhecer o Estado palestino. Essa decisão levará também ao avanço do processo de paz e à promoção da posição palestina, que busca o reconhecimento internacional do Estado da Palestina. Esperamos que o nosso pedido possa receber sua bondosa aceitação e esperamos também que essa iniciativa possa ser tomada antes do fim de seu mandato presidencial.
Queira aceitar os protestos de nossa mais alta estima e consideração.
Mahmoud Abbas
Presidente do Estado da Palestina
Presidente do Comitê Executivo da Organização para a Libertação da Palestina Presidente da Autoridade Nacional Palestina”

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