Senado exclui Copa do limite de dívida dos Estados

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Autor(es): Raquel Ulhôa, de Brasília

Valor Econômico - 01/09/2010

O Senado aprovou ontem, em regime de urgência e votação simbólica, projeto de resolução que exclui dos limites de endividamento dos Estados e municípios as operações de crédito destinadas a financiar obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e para a Olimpíada de 2016. De autoria do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), o projeto teve como relator o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de manhã e no plenário, à tarde, no último esforço concentrado do Senado antes das eleições. O projeto altera a resolução número 43, de 2001, que dispõe sobre operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. O artigo 7º da resolução fixa limites em relação ao montante anual passível de contratação, ao comprometimento máximo da receita corrente líquida com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada e , por fim, em relação ao montante da dívida consolidada líquida do Estado. Para justificar sua proposta, Virgílio afirma que a maioria dos Estados está com seus limites da relação entre o serviço da dívida e a receita corrente líquida comprometidos. "Tendo em vista a realização da Copa do Mundo em 2014 e a Olimpíada de 2016, torna-se imprescindível excepcionalizar o endividamento decorrente do financiamento da infraestrutura necessária à realização desses eventos de forma a não comprometer as finanças dos Estados, mas que viabilizem tais investimentos", diz o tucano. Segundo Jucá, trata-se de "caso excepcional", porque os eventos internacionais exigem inúmeras obras de infraestrutura nos Estados em que serão realizados os jogos e, para conseguirem o financiamento necessário, os governos estaduais e municipais precisam ter seus níveis de endividamento excetuados dos limites fixados na resolução 43. O relator apresentou emendas ao projeto de Virgílio. Uma delas para permitir que as operações de crédito com esse objetivo possam ser contratadas nos 120 dias anteriores ao final do mandato do chefe do Executivo estadual ou municipal. "Alteramos a resolução 43, porque os governadores não poderiam, nos próximos quatro meses, assinar qualquer nenhum tipo de contrato de empréstimo. E isso atrasaria em quatro meses, pelo menos, o cronograma, que já é muito apertado", afirma Jucá. Outra emenda explicita que o financiamento destinado a infraestrutura para esses eventos internacionais precisam ter aprovação do Conselho Monetário Nacional. O Senado Federal também aprovou ontem - primeiro a CAE e depois o plenário - 11 autorizações de operação de crédito num total de US$ 766 milhões, que beneficiam os Estados de São Paulo, Bahia, Pernambuco, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, além do Ministério da Saúde. "Estamos aprovando esses contratos hoje porque a partir do dia 2 de setembro tem início o último quadrimestre do governo, período no qual não se pode assinar qualquer tipo de contrato", explica Jucá. A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente liminar para permitir ao Estado do Amazonas contratar empréstimo junto ao BNDES para construção da "Arena Amazônica", destinado aos jogos da Copa do Mundo de 2014. Ao apreciar o pedido de verificação de limites e condições para a operação de crédito pelo BNDES, no valor de R$ 400 milhões, a Secretaria do Tesouro Nacional identificou despesas acima do limite com pessoal no Tribunal de Contas do Estado. O procedimento de análise foi suspenso, o que levou o Amazonas a recorrer ao Supremo.